Excelentíssimo Senhor
Diogo Domingos Grando
Vice - Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
REQUERIMENTO Nº 353/2026
Requer ao executivo municipal, reiterando
Requerimento nº 656/2025, que analise a
possibilidade de implantação de redutores de
velocidade na Estrada Municipal Pioneiro
Narciso Bernardi, na Comunidade do Passo da
Ilha, nas proximidades da escola e do cemitério
da referida comunidade. Conforme abaixo -
assinado em anexo.
O Vereador signatário, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, reiterando Requerimento nº 656/2025, requer ao
Executivo Municipal, por meio do departamento competente, que informe se há
previsão seja analisada a possibilidade de implantação de redutores de velocidade
na Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi, na Comunidade do Passo da Ilha,
nas proximidades da escola e do cemitério da referida comunidade.
Do mesmo modo, requer que informe se há previsão de resolução da
referida demanda, tendo em vista a resposta ao Requerimento nº 656/2025, enviada
pelo Executivo através do Ofício nº 304/2025/AAL, o qual informou que “igualmente,
já encontra-se em estudo de viabilidade, aos termos do art. 94, parágrafo único, do
CTB, e d a Resolução CONTRAN n.º 973 de 2022 combinada com o Manual Brasileiro
de Sinalização de Trânsito – Dispositivos Auxiliares (Volume VI), notadamente, por se
tratar de interesse público: área escolar”.
Reitero o abaixo-assinado (em anexo), subscrito por expressivo
número de moradores da comunidade, que manifestam profunda preocupação com
o excesso de velocidade praticado por motoristas que transitam pela via, ignorando
os riscos à vida e aos que por ali transitam, como alunos, moradores e demais
motoristas.
Trata-se, portanto, de uma reivindicação legítima e comunitária, que
reflete a necessidade urgente de adoção de medidas preventivas.
A inexistência de dispositivos de controle de velocidade tem
favorecido a prática de excesso de velocidade por parte de condutores, aumentando
exponencialmente o risco de acidentes, atropelamentos e demais ocorrências que
podem causar lesões graves ou fatais.
Além disso, cumpre salientar o contido no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), em seu artigo 1º, §2º que assim estabelece: “O trânsito, em
condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades
componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das
respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.
Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0C51-5BC1-32D9-19CE e informe o código 0C51-5BC1-32D9-19CE
Destacamos ainda que a Estrada Municipal Pioneiro Narciso Bernardi é
uma importante via de acesso para várias famílias da zona rural, além de ser
utilizada para escoamento da produção agrícola e acesso a serviços essenciais. A
falta de dispositivos de controle de velocidade compromete não apenas a segurança,
mas também a qualidade de vida da comunidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 3 pessoas: JOECIR BERNARDI, RODRIGO JOSÉ CORREIA e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 07/04/2026 15:21:46 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 08/04/2026 14:48:18 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 08/04/2026 18:19:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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