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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 354/2026
Requer ao Departamento de Trânsito
(DEPATRAN)
, manifestação técnica referente ao
Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do
vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre a
possibilidade de conversão do pagamento de
multas de trânsito de natureza leve, aplicadas
pelo Município de Pato Branco, em doação de
sangue ou de medula óssea.
O vereador signatário, RAFAEL FOSS – UNIÃO BRASIL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Departamento de Trânsito (DEPATRAN)
manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador
Alexandre Zoche - PRD, que dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento
de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Pato Branco, em
doação de sangue ou de medula óssea.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto
para posteriormente exarar parecer.
OBS.: O Projeto de Lei nº 01/2026 na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 1 pessoa: RAFAEL FOSS
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 9602-A32C-E788-5324
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 07/04/2026 14:27:43 GMT-03:00
Papel: Parte
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