materia nº 246/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício no206/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 73-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
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O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Papel: Parte
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| MUNICÍPIO DE
“> PATO BRANCO
Memorando 4- 10.121/2026
De: Elizandra S. - SAF-DC
Para: SEO - Secretaria de Engenharia e Obras
Data: 09/04/2026 às 08:51:41
Setores envolvidos:
SAF-DC, SEO, SEC-EXEC, SEC-EXEC-AL
req 73
Resposta ao Requerimento nº 73/2026 — Item 3
Em atenção ao Requerimento nº 73/2026, especificamente quanto ao Item 3, apresentamos as seguintes
informações contábil e orçamentária.
Informamos que existe previsão orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual nº 6.548, de 22 de
dezembro de 2025, devidamente analisada e aprovada pelo Poder Legislativo Municipal, contemplando recursos
destinados à manutenção dos espaços esportivos.
Conforme consta na referida LOA, o Programa 2.656 — Manutenção dos Espaços Esportivos possui
dotação orçamentária no montante de R$ 1.860.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta mil reais), recurso de
fontes livres do Município, destinada à execução de despesas com materiais de consumo e serviços de
manutenção, atendendo à finalidade indicada no item questionado. (QDD em anexo).
Destaca-se ainda que a previsão constante no Programa 2.656 evidencia que a Administração Municipal
realizou o devido planejamento orçamentário, assegurando recursos para a execução das ações de manutenção dos
espaços esportivos, tanto no que se refere ao fornecimento de materiais quanto à contratação de serviços
necessários.
Ressalta-se, ainda, que caso os valores inicialmente previstos mostrem-se insuficientes ao longo da execução
orçamentária, as dotações poderão ser suplementadas conforme a necessidade, utilizando-se da autorização
legislativa constante na própria Lei Orçamentária Anual nº 6.548/2025, observando-se os limites e procedimentos
estabelecidos, nos termos do art. 7º da Lei nº 4.320/1964 e demais normas aplicáveis.
Dessa forma, sob o aspecto técnico contábil, o Item 3 do Requerimento nº 73/2026 encontra respaldo na LOA
nº 6.548/2025, existindo previsão orçamentária suficiente para a execução das despesas relacionadas à manutenção
dos espaços esportivos, observadas as fases legais da despesa pública e demais procedimentos aplicáveis à
execução orçamentária.
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski
Município de Pato Branco
Contadora
ã
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Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA S
Anexos
porte.pdf
QDD Es
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MN
—
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora..
orgao
Unidade Orcamentaria:
Codigo
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2026
MUNICIPIO DE PATO BRANCO
16
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Especificacao
27.122.0100.2.224.000 Manutencao das atividades da Secretaria de
HS LO LO LO VÔ CO LO VD LO LO LO UO CO LO VD VOL LO VOC LO LO (O LO
des Lo Lo Lo bo Go lo Lo to Lo Lo lo Co lo lo to o aa
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-0100.2.655.000
«43.00.00.00
-0041.2.363.000
-0041.2.434.000
43.00.00.00
14.00.00.00
30.00.00.00
Esporte e Lazer
CONTRIBUICOES A ENTIDADES FECHADAS DE PR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CONTRIBUICOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI
AUXILIO-ALIMENTACAO
AUXILIO-TRANSPORTE
CONTRIBUICOES PATRONAIS
CONTRIBUICOES
SUBVENCOES SOCIAIS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT.
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES E RESTITUICOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SUBVENCOES SOCIAIS
Apoio as Modalidades de Luta Vinculadas ao
Comite Olimpico Brasileiro
SUBVENCOES SOCIAIS
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
INDENIZACOES E RESTITUICOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Destinar Recursos para Participacao do
Municipio em Jogos Oficiais
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
Despesa
26865
26866
26867
26868
26869
26870
26871
26872
26873
26874
26875
26876
26877
26878
26879
26880
26881
26882
26883
26884
26885
42113
42114
26886
Execucao de Emendas Parlamentares no esporte e
lazer
26887
26888
26889
26890
26891
26892
26893
26894
26895
26896
26897
26898
26899
26900
INDENIZACOES E RESTITUICOES 26901
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26902
Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes
de Rendimentos e Esporte Adaptado
SUBVENCOES SOCIAIS 26903
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 26904
MATERIAL DE CONSUMO 26905
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
a
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2
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4.830
WUNONGUNNO
2.215.
100.
Importancia -—
Detalhada Total da Aplicacao
-000,00
- 000,00
.000,00
.000,00
-000,00
- 000,00
.000,00
.000,00
- 000,00
- 000,00
.000,00
.000,00
-000,00
- 000,00
.000,00
.000,00
.000,00
.202,11
.000,00
.000,00
.000,00
0,00
0,00
000,00
.251,91
.000,00
.000,00
- 000,00
-000,00
.000,00
.000,00
- 000,00
- 000,00
- 000,00
.000,00
.000,00
- 000,00
- 000,00
- 000,00
.000,00
000,00
-000,00
000,00
5.979.202,11
4.830.251,
61.000,
120.000,
2.760.000,
Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
e
UU
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Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2026
Unidade Gestora.. MUNICIPIO DE PATO BRANCO
orgao 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
==—————— Importancia ---—————
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 26906 Fiscal o 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 26907 Fiscal 0 20.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26908 Fiscal 0 150.000,00
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C 26909 Fiscal 0 5.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 26910 Fiscal º 10.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 26911 Fiscal o 50.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26912 Fiscal º 50.000,00
27.812.0041.2.226.000 Promocao do Esporte Amador 390.000,00
3.3.50.31.00.00.00 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENT. 26913 Fiscal o 10.000,00
3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 26914 Fiscal º 220.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 26915 Fiscal º 10.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26916 Fiscal º 30.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC 26917 Fiscal o 10.000,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 26918 Fiscal o 20.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 26919 Fiscal o 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26920 Fiscal o 40.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 26921 Fiscal o 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26922 Fiscal o 30.000,00
27.812.0041.2.435.000 Desenvolver Atividades para o Publico Idoso 100.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26923 Fiscal º 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 26924 Fiscal o 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26925 Fiscal o 40.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26926 Fiscal º 25.000,00
27.812.0100.2.453.000 Execucao do Plano Municipal de Atendimento
Socioeducativo (PMAS) 30.000,
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26927 Fiscal o 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26928 Fiscal o 10.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26929 Fiscal o 10.000,00
27.812.0101.1.132.000 Construcao de Espacos Esportivos e de Lazer 4.900.000,
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 26930 Fiscal o 3.900.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 41415 Fiscal 623 0,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26931 Fiscal o 500.000,00
4.4.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 26932 Fiscal º 500.000,00
27.812.0101.2.436.000 Manutencao do Centro Aquatico 485.000,
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26933 Fiscal º 150.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 26934 Fiscal 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26935 Fiscal 0 120.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26936 Fiscal 511 100.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 26937 Fiscal o 5.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26938 Fiscal o 100.000,00
27.812.0101.2.656.000 Manutencao dos Espacos Esportivos 1.860.000,
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26939 Fiscal º 827.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26940 Fiscal º 1.033.000,00
27.813.0041.2.437.000 Manter Atividades de Lazer e Recreacao 100.000,
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 26941 Fiscal o 25.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 26942 Fiscal 0 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 26943 Fiscal 0 45.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26944 Fiscal o 20.000,00
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Assinado por 1 pessoa: ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA
e
UU
Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2026
Unidade Gestora.. MUNICIPIO DE PATO BRANCO
orgao 16 SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER
Unidade Orcamentaria: 16.02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
==—————— Importancia --—————
Codigo Especificacao Despesa Fonte Detalhada Total da Aplicacao
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Amortizacao Divi:
Fiscal 2.631.000,00 0,00 13.489.454,02 5.495.000,00 0,00 0,
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Total 2.631.000,00 0,00 13.489.454,02 5.495.000,00 0,00 0,
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas de Capital Total Ger
Fiscal 4.900.000,00 16.715.454,02 0,00 16.120.454,02 5.495.000,00 21.615.454,
Segur. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Invest. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,
Total 4.900.000,00 16.715.454,02 0,00 16.120.454,02 5.495.000,00 21.615.454,
FONTE: Governanca Brasil - Planejamento e Orcamento, DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, 09/Abr/2026, 08h e 49m.
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e
UU
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: O0AF3-4110-2975-D4E4
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«4? | ELIZANDRA KOVALSKI NUNES DA SILVA (CPF 042.XXX.XXX-31) em 09/04/2026 08:54:00
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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