materia nº 261/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício no225/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 1061-2025.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0476-DE96-E52B-FCD3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 10/04/2026 15:08:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/0476-DE96-E52B-FCD3
|Z MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 5- 37.774/2025
De: | Alessandra S. - GAB-PROCON
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos - A/C Valmir C.
Data: 23/03/2026 às 15:40:31
Setores (CC):
SAF-DF, SEC-EXEC-AL
Setores envolvidos:
SEC-EXEC-AL, GAB-PROCON, SAF-DF
reg 1061
Boa tarde,
Com as informações requeridas ao Setor de Tributação, em anexo o parecer com os dados requeridos.
Alessandra Botelho Elias dos Santos -
Diretora do PROCON-Portaria 040/2025
Anexos:
Resposta Memo 1061 Camara Pato Branco 260323 101852.pdf
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Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
o
ERA ty COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR 7)
Rua Itacolomi, 863, centro, Pato Branco PR, CEP 85.501.260 / Tel. (46) 3902-1325 / (46) 3902-1289
PROCON - PATO BRANCO €) [?
E-mailproconBpotobranco.pr.gov.br / whats app: (46) 99107-6394 PROCON
PATO BRANCO
MEMORANDO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 1061/2025
PARA: Câmara Municipal de Pato Branco
A/C: Vereador Rodrigo José Correia
ASSUNTO: Informações detalhadas sobre a arrecadação de multas do PROCON
(2021-2025)
Em atenção ao Requerimento nº 1061/2025, o Procon de Pato Branco apresenta os
dados oficiais referentes aos valores efetivamente arrecadados (pagos) provenientes
das multas aplicadas por este órgão, consolidados a partir do Rol de Pagamentos de
Divida Ativa e Corrente
1. Tabela de Arrecadação Consolidada (2021-2025)
Ano de Referência Valor Arrecadado (R$) Status do Período
2021 R$ 385.195,45 Arrecadação Consolidada
2022 R$ 72.825,23 Arrecadação Consolidada
2023 R$ 67.925,24 Arrecadação Consolidada
2024 R$ 18.545,23 Arrecadação Consolidada
2025 R$ 11.923,13 Em processamento
TOTAL GERAL R$ 556.414,28 Montante Pago no Período
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Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
o
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - PATO BRANCO €) [2
Rua Itacolomi, 863, centro, Pato Branco PR, CEP 85.501.260 / Tel. (48) 3902-1325 / (46) 3902-1289
E-mailiproconBpatobranco.pr.gov.br / whats app: (46) 99107-6394 PROCON
PATO BRANCO
2. Representação Gráfica da Arrecadação
Evolução da Arrecadação de Multas PROCON (2021-2025)
400000 R$ 385.195,45
8 300000 !
E
8
5
E
£
E 200000 1
fr]
5
s
1000004 R$ 72.825,23 R$ 67.925,24
R$ 18.545,23 R$ 11.923,13
[o
2021 2022 2023 2024 2025*
3. Notas Técnicas
Os valores apresentados referem-se estritamente aos pagamentos
confirmados no sistema tributário municipal até a presente data.
A redução observada nos anos de 2024 e 2025 decorre de processos
administrativos que ainda se encontram em fase de recurso ou prazos de
parcelamento em ç
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Assinado por 1 pessoa: ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS
o
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - PATO BRANCO q [
Rua Itacolomi, 863, centro, Pato Branco PR, CEP 85.501.260 / Tel. (46) 3902-1325 / (46) 3902-1289
E-mail;proconBpotobranco.pr.gov.br / whats app: (46) 99107-6394 PROCON
PATO BRANÇO
ANEXO |- RELAÇÃO DOS MAIORES PAGADORES (CONSOLIDADO 2021-2025)
A tabela abaixo destaca as empresas que efetuaram os maiores repasses ao erário
municipal decorrentes de sanções administrativas do PROCON:
Contribuinte
TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)
CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A.
PEFISA S.A. (PERNAMBUCANAS)
TIM S/A / TIM CELULAR S.A.
BANCO DO BRASIL S/A
REFRIGELO CLIMATIZAÇÃO
COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A
CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA
SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA
PATO BRANCO S.A. DE TRANSPORTES
Setor Valor Total Pago (R$)
Telecomunicações R$ 181.216,26
Varejo Online R$ 49.397,74
Financeiro R$ 41.459,56
Telecomunicações R$ 31.529,11
Bancário R$ 28.070,59
Serviços/Varejo R$ 15.172,03
Telecomunicações R$ 14.956,66
a
Varejo R$ mari
TViInternet R$ o
Transporte R$ 8.625,24
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o
COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
PROCON - PATO BRANCO
Rua Itacolomi, 863, centro, Pato Branco PR, CEP 85.501.260 / Tel. (46) 3902-1325 / (46) 3902-1289
E-mailproconOpotobranco.pr.gov.br / whats app: (46) 99107-6394 PROCON
PATO BRANCO
Distribuição da Arrecadação por Empresa (Top 5 vs Outros)
Outros
Banco do Brasil
Telefonica (Vivo)
Tim S/A
Pefisa
Cnova (Extra/CB)
digitalizados para conferência da edilidade.
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o
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 582F-6EB5-42AA-CDC8
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a? | ALESSANDRA BOTELHO ELIAS DOS SANTOS (CPF 941.XXX.XXX-49) em 23/03/2026 15:41:23
GMT-03:00
Papel: Parte
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