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materia nº 1/2026

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaREMANEJAMENTO Nº 1/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 109/2025 Órgão Executor: 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS Beneficiário: CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO Valor total da emenda: R$ 70.000,00
native_id33742

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando execução da emenda — Encaminhado ao Poder Executivo conforme Ofício nº 160/2026-DL.
2026-04-28 Encaminhado — Encaminhadas ao Presidente da Câmara, para apreciação e posterior envio ao Prefeito Municipal, as indicações de remanejamento.
2026-04-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2026-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2026-04-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA.
2026-04-15 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2026-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO Nº 1/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 109/2025
Autoria da Emenda Rodrigo José Correia
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 70.000,00
Justificativa
Descrição do Projeto – “Olhos do Futuro: Modernização Tecnológica da Agência Local de Inteligência do 3º BPM”
O presente projeto tem como finalidade promover a modernização tecnológica da Agência Local de Inteligência 
(ALI) do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco, por meio da aquisição de equipamentos estratégicos de 
ponta, capazes de ampliar significativamente a capacidade de observação, análise, coleta e transmissão de 
informações operacionais em tempo real. O investimento contempla a aquisição de um drone com sensor termal, 
uma câmera Speed Dome compacta, um DVR (Digital Video Recorder), um kit Starlink Mini, um HD externo de 
1TB, além de um tablet ou notebook e um sistema de alimentação auxiliar, formando um conjunto integrado de 
recursos voltados ao fortalecimento das ações de inteligência policial.
O contexto atual revela a crescente complexidade das demandas de segurança pública, especialmente em uma 
região como Pato Branco e o Sudoeste do Paraná, onde há predominância de áreas rurais, vastas zonas de difícil 
acesso e ocorrências que envolvem tráfico de drogas, contrabando, furtos e roubos qualificados, entre outros 
delitos. Nesses cenários, a atuação da ALI exige respostas ágeis, discrição operacional e alto grau de precisão na 
obtenção de informações, condições que só são alcançadas com o apoio de tecnologias adequadas de vigilância 
e comunicação.
O drone equipado com sensor termal permitirá a realização de operações aéreas de reconhecimento, varreduras 
noturnas, acompanhamento de suspeitos e localização de pessoas em áreas de mata ou ambientes de baixa 
luminosidade, sem expor o efetivo a riscos desnecessários. A câmera Speed Dome compacta, integrada a um 
sistema DVR e a um HD externo, proporcionará monitoramento remoto, gravação de imagens e coleta de 
evidências visuais com qualidade e segurança, essenciais para subsidiar investigações e ações operacionais.
O kit de comunicação via Starlink Mini assegurará conectividade de alta velocidade mesmo em locais remotos ou 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/04/2026 às 14:18
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/4A8A-0CF9-C9F5-C55A e informe o código 4A8A-0CF9-C9F5-C55A
sem cobertura convencional de internet, garantindo a transmissão de dados e imagens em tempo real. Já o 
tablet ou notebook servirá como plataforma de comando móvel, possibilitando o controle dos equipamentos, a 
análise de informações no campo e a integração com sistemas de inteligência e bancos de dados institucionais. 
Por fim, o sistema de alimentação auxiliar garantirá a autonomia energética dos dispositivos durante operações 
prolongadas, evitando interrupções críticas.
Em síntese, o projeto “Olhos do Futuro” representa um salto tecnológico e operacional para a Agência Local de 
Inteligência do 3º BPM, ampliando sua capacidade de coleta, análise e difusão de informações estratégicas, 
fortalecendo o planejamento das ações policiais e contribuindo diretamente para aumento da eficiência, 
segurança e precisão das operações realizadas em toda a área de abrangência da unidade.
Justificativa do Projeto – “Olhos do Futuro: Modernização Tecnológica da Agência Local de Inteligência do 3º 
BPM”
A presente proposta tem como principal finalidade fortalecer a segurança pública e proteger a comunidade de 
Pato Branco e região, por meio da modernização da estrutura tecnológica da Agência Local de Inteligência (ALI)
do 3º Batalhão de Polícia Militar. A aquisição de equipamentos modernos — como drone com sensor termal, 
câmera Speed Dome compacta, DVR, kit Starlink Mini, HD externo, tablet ou notebook e sistema de alimentação 
auxiliar — representa um investimento direto na capacidade operacional da Polícia Militar , impactando 
positivamente a eficiência no combate à criminalidade e a sensação de segurança da população
.
Atualmente, a ALI enfrenta limitações em monitoramento remoto, coleta de dados em áreas de difícil acesso e 
transmissão segura de informações em tempo real , especialmente em regiões rurais e periféricas de Pato 
Branco, onde a cobertura de internet e a visibilidade noturna são deficientes. Essa carência tecnológica restringe 
a atuação estratégica da unidade, dificultando a antecipação de delitos, a identificação de suspeitos e a 
realização de ações preventivas mais precisas. 
Com a implementação do projeto, o drone com sensor termal permitirá vigilância aérea silenciosa e precisa, 
tanto em operações noturnas quanto em áreas de mata, proporcionando suporte essencial em buscas por 
foragidos, desaparecidos e veículos utilizados em práticas criminosas . A câmera Speed Dome integrada ao 
sistema DVR e ao HD externo possibilitará a gravação e armazenamento de imagens de alta qualidade , 
ampliando a capacidade de monitoramento urbano e a produção de provas técnicas que poderão ser utilizadas 
para fins investigativos e judiciais. 
O kit de conectividade via Starlink Mini trará um ganho expressivo na transmissão de dados e imagens em 
tempo real, mesmo em locais sem cobertura de rede, garantindo respostas mais rápidas e coordenadas entre as 
equipes de inteligência e as viaturas operacionais. Já o tablet ou notebook, aliado ao sistema de alimentação 
auxiliar, viabilizará mobilidade e autonomia nas ações , permitindo que o efetivo da ALI atue com eficiência e 
segurança, sem interrupções operacionais.
O reflexo direto dessas aquisições será percebido pela comunidade de Pato Branco, que passará a contar com 
uma estrutura de inteligência mais moderna, precisa e integrada, capaz de reduzir o tempo de resposta policial, 
aumentar a eficácia das operações preventivas e repressivas e fortalecer o trabalho investigativo em apoio às 
demais forças de segurança pública. Além disso, o uso dessas tecnologias possibilitará ações mais discretas e 
menos invasivas, reduzindo riscos tanto para os policiais quanto para os cidadãos.
Portanto, a execução do projeto “Olhos do Futuro” não se limita à modernização interna da Polícia Militar — trata￾se de um investimento social em segurança pública , voltado à proteção da vida, do patrimônio e da 
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tranquilidade dos moradores de Pato Branco , consolidando o município como referência em inovação e 
eficiência na atuação policial
.
Público-alvo
Beneficiários do Projeto – “Olhos do Futuro: Modernização Tecnológica da Agência Local de Inteligência do 3º 
BPM”
Os principais beneficiários do projeto “Olhos do Futuro” são os moradores do município de Pato Branco e das 
demais cidades atendidas pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, abrangendo tanto as áreas urbanas quanto rurais. 
Essa região, localizada no Sudoeste do Paraná , possui características socioeconômicas diversificadas, com 
grande circulação de pessoas, forte atividade comercial e agrícola, além de extensas áreas de difícil acesso — 
fatores que exigem uma atuação policial inteligente, moderna e tecnicamente equipada.
A comunidade de Pato Branco é composta por uma população predominantemente trabalhadora, 
empreendedora e em constante crescimento, que demanda tranquilidade, proteção e respostas rápidas do poder 
público frente às ocorrências criminais. A região, por estar situada em um importante corredor logístico de 
transporte entre o Paraná, Santa Catarina e o Oeste do país , enfrenta desafios relacionados à circulação de 
drogas, contrabando, furtos de veículos e crimes contra o patrimônio, tornando essencial o fortalecimento da 
inteligência policial para prevenir e reprimir tais práticas de forma estratégica. 
Com a implantação deste projeto, a comunidade local será beneficiada de maneira direta e contínua, uma vez 
que os equipamentos adquiridos ampliarão a capacidade da Agência Local de Inteligência (ALI) em monitorar, 
antecipar e neutralizar ações criminosas . O uso de drones com sensor termal e câmeras Speed Dome
proporcionará maior cobertura de vigilância em áreas urbanas e rurais , permitindo detectar movimentações 
suspeitas e localizar pessoas desaparecidas com rapidez e precisão.
Os comerciantes, produtores rurais e empresários locais também serão fortemente beneficiados, pois a 
ampliação da capacidade tecnológica da Polícia Militar resultará em redução de furtos, roubos e danos 
patrimoniais , estimulando um ambiente de segurança e confiança para o desenvolvimento econômico . A 
população rural, por sua vez, contará com respostas mais rápidas e eficientes em ocorrências distantes da área 
urbana, graças à conectividade garantida pelo sistema Starlink Mini e à mobilidade operacional dos agentes
equipados com dispositivos de controle remoto e alimentação autônoma. 
De forma indireta, toda a rede de segurança pública também se beneficiará: o Serviço de Inteligência, o 
policiamento ostensivo e as forças de apoio especializadas terão acesso a informações em tempo real, 
possibilitando planejamento conjunto, redução de riscos e aumento da eficácia operacional. Isso se traduz em 
ações policiais mais seguras, bem coordenadas e assertivas , impactando positivamente a percepção de 
segurança da comunidade
.
Em síntese, os beneficiários do projeto “Olhos do Futuro” são todos os cidadãos de Pato Branco que, a partir da 
modernização tecnológica da Polícia Militar, passarão a desfrutar de um ambiente mais protegido, com 
respostas mais rápidas e inteligentes aos desafios da criminalidade moderna . O investimento proposto é, 
portanto, um retorno direto à sociedade, refletindo o compromisso institucional da corporação com o bem-estar, 
a segurança e a qualidade de vida da população pato-branquense
.
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Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/04/2026 às 14:18 Página 3 de 4 Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.679 Manutenção e desenvolvimento das ações de segurança pública
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 70.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ação: 02.006 Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 70.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rodrigo José Correia - União Brasil 
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Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/04/2026 às 14:18 Página 4 de 4 Assinado por 1 pessoa: RODRIGO JOSÉ CORREIA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4A8A-0CF9-C9F5-C55A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/04/2026 15:31:23 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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