Estado do Paran:l
Exmo. Senhor
Vilmar Maccari
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, Januário Koslinski - PSDB e Ronalce Moacir
Dalchlavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam para a apreciação
do douto plenário e solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte projeto:
PROJETO DE LEI Nº 176/2019
Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato
Branco, a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco, Paraná, a ser realizada
anualmente no mês de novembro.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ficará responsável pela
coordenação das comemorações da "Semana do Futebol Amador", bem como de todas as
atividades a serem realizadas.
Art. 3° As atividades que envolvem as comemorações da "Semana do Futebol
Amador" consistirão especialmente em:
1 - Promover competições entre os atletas do futebol amador municipal, incluindo
atletas de todas as idades, separando os jogos pela faixa etária dos participantes;
li - Organizar eventos de confraternização entre os atletas do futebol amador
municipal;
Ili - Fomentar a valorização do atleta pato-branquense;
IV - Celebrar a amizade e o espírito esportivo.
Art. 4° Para a realização das atividades previstas no artigo anterior, o Poder
Executivo Municipal poderá firmar parcerias com associações, entidades e instituições públicas e
privadas.
Art. 5° Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 11 de junho de 2019.
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Januário Koslinski Ronalce Moacir Dal lavan Vereador - PSDB Vereador - PP
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GJ&':'~ Rua Arariboia, 491 · Centro • Fone: (46) 3272-1526 85501-262 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: vereadormoacirdalchiavan@patobranco.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa instituir em nosso município uma semana destinada
ao incentivo da prática do esporte, em especial a valorização do futebol amador.
Conforme aduz o manual da Lei de Incentivo ao Esporte - Lei nº 11.438/2006, "o esporte
como ação integrada e complementar ao desenvolvimento humano é um direito social
estabelecido pela Constituição brasileira. Garantir o acesso da população à prática
esportiva é, assim, um dever do Estado, a partir da formulação de políticas públicas".
Nesse sentido, esta proposição objetiva incentivar de modo geral a prática do
esporte, através de uma semana onde serão realizadas pelo Executivo Municipal,
atividades com os atletas do futebol amador do município, promovendo a interação entre
a comunidade que participa como um todo, pois até os que não jogam participam
torcendo pelos familiares e amigos.
Dentre todas as modalidades praticadas pelos quatro cantos do Brasil, o futebol é
com certeza o preferido da população. Com a famosa 'pelada' após o expediente e aos
finais de semana, brasileiros mantém viva uma tradição oriunda das primeiras décadas
do século 20. Contudo, o futebol amador briga diariamente para se manter ativo, devido a
falta de incentivos.
Desse modo, esta propositura vem como uma política pública, visando a
promoção do esporte, da saúde e da união da comunidade. Por isso, diante do exposto e
certo da relevância do tema é que contamos com o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste projeto de Lei.
Januário Koslinski
Vereador - PSDB
, , tL, - li~~ Ronalce Moacir Dal van Vereador - PP
~ "C!l : l!J~ 'i': Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1526 85501-262 Pato Branco Paraná
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rpt:tnw~J/u~ie~4~de//Pa/C/$'w4U}(}/ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Ow. u~ 11' l.iWI g
Pato Branco, l,'2lo6lt:Xo14 1
Joecir
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r?~eAt~~dtY§d~~uuic~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 176/2019
Autores: Rodrigo José Correia - PSC e Januário Koslinski - PSDB
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Câmara Municipal de Pato Branco
11111/lllllllBlll!llllll/llll
PRo:rocoLO GERAL 3074/2019
Data. 1_8109/2019 • Horário: 14:33 l eg islativo - PCRJ 67/2o19
Súmula: Institui a Semana do Futebol Amador no Município de Pato Branco e
dá outras providências.
RELATÓRIO
Através do Projeto em análise, os Vereadores proponentes buscam Institui a
Semana do Futebol Amador no Município de Pato Branco.
Em sua justificativa, os proponentes enaltecem que a matéria visa incentivar a
prática do esporte, em especial a valorização do futebol amador.
Na semana em questão, serão realizadas atividades com os atletas do futebol
amador do município, promovendo a interação entre a comunidade que participa como
um todo, pois até os que não jogam participam torcendo pelos familiares e amigos.
Portanto, trata-se de uma matéria revestida de legalidade e de interesse público.
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, onde está evidente o interesse
público, além de que do ponto de vista e ótica de justiça e redação não existem óbices
a sua tramitação e aprovação, assim, opino favoravelmente a tramitação, bem como a
aprovação do presente projeto de lei.
Assim, diante das alegações e considerações apresentadas, opto por exarar
PARECER FAVORÁVEL, a regular tramitação e aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de setembro de 2019.
Carlinho Ant zzo - PROS ft~~1 Membro
1
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/:).~~
R~~ Jbsé Correia - PSC
Membro
Estado do Paraná
2
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.
.
. Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COM ISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de &ú u q tl6{!.r2l1 ·
Ronalce Moacir Dai
Presidente
Relator: Y~ ~
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 176/2019.
Autores: Januário Koslinki - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Relator: Moacir Gregolin- MDB.
Entrada na Comissão: 18/09/2019
Súmula: Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco e dá outras
providências.
RELATÓRIO
Na proposição os autores manifestam a intenção da valorização e incentivo a prática de
esportes, e o futebol é a modalidade que tem grande alcance em todos os níveis de
nossas comunidades. Entendemos que essa seria uma semana importante para
desenvolver atividades de mobilização de nossa população em busca de interação e bem
estar social.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, e entendendo ser de interesse público, optamos por exarar
PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 23 de setembro de 2019.
Ronalce Moac r Dalch~n - PP
Presidente {,,
~Rua Araribo ia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
\. .. (46) 3272 - 1500 ! 3272 - 1528
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormoacirgregolin@patobranco .pr. leg.br
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, abaixo assinado,
conforme estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder
Legislativo Municipal, o Projeto de eh i 1<? f l4Wl ~.
Pato Branco, /J). !..to /ZO/q, r r
José Gilso
Relator: e( ~d.~ Y~Y ~~
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1513
C0http://www.patobranco.pr.leg. br / rozane@patobranco .pr. leg .br
CÂMARA MUNICIPAL DE
BRA C
ATA Nº 11/2019 REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 30 dias do mês de setembro de 2019, às 16h1 O, na Sala de Reuniões da Câmara
Municipal de Pato Branco, reuniram-se os vereadores membros da Comissão de
Políticas Públicas: Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP (Presidente) e os assessores parlamentares Neivor Barro,
Leandro Lamp e Aline Barão, para deliberarem sobre os projetos de competência
desta Comissão. O Presidente solicitou à assessora Aline Barão para secretariar a
reunião e lavrar a presente ata. Na sequência, o Presidente cumprimentou a todos e
deu início aos trabalhos. Após amplo debate, os vereadores concordaram, por
unanimidade, em emitir PARECER FAVORÁVEL à tramitação dos Projetos de Lei nº
176/2019, que institui a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco e
dá outras providências; nº 175/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no
Parque de Exposições para portadores de deficiência física ou com mobilidade
reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências; e nº
214/2019, que cria o Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pessoas
com Fibromialgia no Município Pato Branco. O vereador Fabrício informou que está
aguardando as respostas dos requerimentos que fez referentes ao Projeto de Lei nº
133/2019, que institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco,
para posterior emissão do parecer. O mesmo vereador informou ainda que solicitou e
está aguardando o parecer jurídico sobre os Projetos de Lei nº 137/2019, que obriga a
disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em
hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas); e nº 60/2019
(substitutivo), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e
Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças e dá outras
providências. Nada mais havendo a ser tratado, lavramos a presente ata que após lida
e aprovada, será assinada pelos de competência.
Presidente
(ig~ Membro
Pato Branco, 30 de setembro de 2019.
Ali ão Assessora parlamentar
Rua Ara riboia, 49 1, Centro - 8550 1-262 - Pato Bra nco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 6
(81http ://www.pa tobra nco. pr.leg. br / vere a do rmoacirdalchiavan@pato branco.pr.l eg.br
Câmara Municipal de Pato Branco
l~lll~l lllllllllUllllllllll
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAM ENTO
Parecer ao Projeto de Lei nº 176/2019
Os membros da Comissão de Finanças e Orçamento se reuniram para analisar e
emitir parecer ao Projeto de Lei nº176/2019 - Institui a "Semana do Futebol Amador"
no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O presente projeto de lei visa instituir em nosso município uma semana destinada
ao incentivo da prática do esporte, em especial a valorização do futebol amador.
Conforme aduz o manual da Lei de Incentivo ao Esporte - Lei nº 11.438/2006, "o
esporte como ação integrada e complementar ao desenvolvimento humano é um direito
social estabelecido pela Constituição brasil~ira . Garantir o acesso da população à prática
esportiva é, assim, um dever do Estado, a partir da formulação de políticas públicas".
Nesse sentido, esta proposição objetiva incentivar de modo geral a prática do
esporte, através de uma semana onde serão realizadas pelo Executivo Municipal,
atividades com os atletas do futebol amador do município, promovendo a interação entre a
comunidade que participa como um todo, pois até os que não jogam participam torcendo
pelos familiares e amigos.
Dentre todas as modalidades praticEm relação à proposição em tela, verificando as
informações que o referido Projeto de Lei visa estabelecer, após análise desta Comissão
de Finanças e Orçamento, emitimos PARECER FAVORÁVEL, à tramitação do presente
ao Projeto de Lei.
CI
José
É o parecer, Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 16 de outubro de 2019.
QorL.uoo~ ig sé Correia
(Membro)
~R a Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
C8:lhttp://www.patobranco. pr. leg. br / vereadorbiruba@patobranco.pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
....--- ~ PATO BRANCO
PROJETO DE LEI Nº 176/2019
Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Art. 1° Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato
Branco, a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco, Paraná, a ser
realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2° A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ficará responsável pela
coordenação das comemorações da "Semana do Futebol Amador", bem como de todas as
atividades a serem realizadas.
Art. 3° As atividades que envolvem as comemorações da "Semana do
Futebol Amador" consistirão especialmente em:
1 - Promover competições entre os atletas do futebol amador municipal,
incluindo atletas de todas as idades, separando os jogos pela faixa etária dos participantes;
li - Organizar eventos de confraternização entre os atletas do futebol amador
municipal;
Ili - Fomentar a valorização do atleta pato-branquense;
IV - Celebrar a amizade e o espírito esportivo.
Art. 4° Para a realização das atividades previstas no artigo anterior, o Poder
Executivo Municipal poderá firmar parcerias com associações, entidades e instituições
públicas e privadas.
Art. 5° Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr. leg.br
18/11/2019 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
L EI Nº 5.431, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 5.431, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município
de Pato Branco e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. Jº Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Pato Branco, a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato
Branco, Paraná, a ser realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ficará responsável
pela coordenação das comemorações da "Semana do Futebol
Amador", bem como de todas as atividades a serem reali zadas.
Art. 3° As atividades que envolvem as comemorações da "Semana do
Futebol Amador" consistirão especialmente em:
1 - Promover competições entre os atletas do futebol amador
municipal, incluindo atletas de todas as idades, separando os jogos
pela faixa etária dos participantes;
li - Organizar eventos de confraternização entre os atletas do futebol
amador municipal;
III - Fomentar a valorização do atleta pato-branquense;
IV - Celebrar a amizade e o espírito esportivo.
Art. 4º Para a realização das atividades previstas no artigo anterior, o
Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com associações,
entidades e instituições públicas e privadas.
Art. 5° Eventuais despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria dos vereadores Januário Koslinski e Ronalce
Moacir Dalchiavan.
Gabinete do Prefeito, 06 de novembro de 2019.
A UGUSTINHO ZUCCHJ
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldcntificaclor:2CC4FOA9
Matéria publicada no Diário Oficia l dos Municípios do Paraná
no dia 18/11 /2019. Edição 1887
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunic ipal.com.br/amp/
www.diariomunicipal.corn.br/amp/materia/2CC4FOA9/03AOLTBLTBYUYuA5QndC90 CqOimk4RklQUMprMJyb9N2_uCOExAgJaRJMdNilS5-5R9n... 1/1
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Edição n° 7517
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c.s.>tõ.·~Q..4~..-;~~nHár.H eh.:1r"4c\ ~wi ut·u~ ~d--'\l.A
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Ci:N ·.-.sru, CQ>J0.!11 • E5l, 6;S!ê's • ,..,~ d ......ra ~-<;j ;1 rv ·•ch :te ~~ Sr.~
Q"S:l'U.!111CC'\.:.'G a-'7-ck;.a..
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t;U 11 ''11'1'.:i
~kÚ,.fJftf.-:!1
1-..;<.r.1.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATOBRANC
PLO 176/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a "Semana do Futebol Amador" no Município de Pato Branco e dá outras providências.
(Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, a "Semana do Futebol
Amador" no Município de Pato Branco, Paraná, a ser realizada anualmente no mês de novembro. A
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer ficará responsável pela coordenação das comemorações da
"Semana do Futebol Amador", bem como de todas as atividades a serem realizadas)
Autor: Januário Koslinski - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP
Protocolo: 1913/2019 Data Entrada: 11 de junho de 2019
Leitura em Plenário: 12 de junho de 201 9
Parecer Comissão Justiça e Redação
Distribuído em: 12 de junho de 2019
Relator: Carlinho Antonio Polazzo - PROS
Data Anexação do Parecer Favorável: 18 de setembro de 2019
Parecer Comissão Políticas Públicas
Distribuído em: 9 de setembro de 2019
Relator: Moacir Gregolin - MDB
Data Anexação do Parecer Favorável: 1° de outubro de 2019
Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Distribuído em: 16 de outubro de 2019
Relator: Claudemir Zanco - PDT
Data Anexação do Parecer Favorável: 16 de outubro de 201 9
VOTAÇÃO SIMPLES
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2019
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 23 de outubro de 2019 - Aprovado com 7 (sete) votos e 3 (três) ausências.
Votaram a favor: Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP.
Ausentes, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e
Claudemir Zanco - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 30 de outubro de 2019 - Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines
Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP.
* O Vereador Amilton Maranoski - PV assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 825/2019/DL, de 30 de outubro de 2019.
SANÇÃO: Lei nº 5431, de 6 de novembro de 2019.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7517, de 16 e 17 de
novembro de 2019 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/11/2019. Edição nº 1887.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500
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