materia nº 4/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 4/2026 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 117/2025
.
Autoria da Emenda Eduardo Albani Dala Costa
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS CARRETEANDO A SAUDADE
CNPJ 77738631000137
Valor total da emenda R$ 80.000,00
Justificativa
Descrição
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso à cultura e às tradições gaúchas, promovendo a formação 
artística, social e cidadã de pessoas de todas as idades no município de Pato Branco–PR.
A iniciativa contempla a manutenção e expansão das oficinas de Danças Tradicionais Gaúchas, destinadas a 
participantes de todas as faixas etárias, e de Equitação Infantil, voltada a crianças e adolescentes, fortalecendo o 
compromisso do CTG Carreteando a Saudade com a valorização da cultura regional e o desenvolvimento integral 
dos participantes.
O projeto também prevê a participação em eventos culturais, como o Festival Paranaense de Arte e Tradição 
(FEPART), promovendo o intercâmbio cultural e a difusão das manifestações artísticas desenvolvidas no CTG.
Justificativa
A cultura é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reconhecida como elemento 
essencial para o desenvolvimento humano e a coesão social. No entanto, o acesso a atividades culturais de 
qualidade ainda é restrito, especialmente em regiões periféricas.
O CTG Carreteando a Saudade, com mais de 50 anos de atuação, desempenha um papel fundamental na 
preservação e difusão da cultura gaúcha, atendendo atualmente cerca de 250 pessoas em diversas oficinas 
culturais e artísticas.
Emenda 4/2026 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25
Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84F0-1D83-8069-6969 e informe o código 84F0-1D83-8069-6969
A ampliação e a manutenção dessas atividades são necessárias para garantir a continuidade das ações 
culturais, fortalecer o vínculo comunitário e promover a integração entre gerações por meio da cultura 
tradicionalista.
O projeto justifica-se, portanto, pela necessidade de assegurar a sustentabilidade das oficinas culturais do CTG, 
possibilitando que crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos tenham acesso gratuito a atividades de dança 
e que crianças e adolescentes participem das aulas de equitação, desenvolvendo disciplina, trabalho em equipe, 
responsabilidade e valorização da identidade cultural.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente aproximadamente 150 pessoas, de 6 a 75 anos, residentes no município de 
Pato Branco–PR.
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84F0-1D83-8069-6969 e informe o código 84F0-1D83-8069-6969
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 80.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 
4.956/2017
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 80.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25
Emenda 4/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:25 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84F0-1D83-8069-6969 e informe o código 84F0-1D83-8069-6969
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 84F0-1D83-8069-6969
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 15:32:15 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/84F0-1D83-8069-6969