br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 9/2026

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaREMANEJAMENTO N.º 9/2026 EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 41/2025 Órgão Executor: Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes Beneficiário: Município de Pato Branco Valor: R$ 5.000,00 - placas de sinalização
native_id33780

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando execução da emenda — Encaminhado ao Poder Executivo conforme Ofício nº 160/2026-DL.
2026-04-28 Encaminhado — Encaminhadas ao Presidente da Câmara, para apreciação e posterior envio ao Prefeito Municipal, as indicações de remanejamento.
2026-04-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2026-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2026-04-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA.
2026-04-15 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2026-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 9/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 41/2025
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 5.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1836 Placas de sinalização un
1
Justificativa
Descrição
Remanejamento para aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a ser aplicadas nas estradas 
rurais do município. 
Atualmente as estradas municipais estão necessitando de sinalização de trânsito, afim de melhorar a segurança 
dos veículos que por elas trafegam.
Justificativa
A aquisição visa dar maior trafegabilidade nas estradas municipais, bem como melhorar a orientação dos 
condutores.
Público-alvo
Principalmente os moradores do interior do nosso município, mas beneficiando a todos que pelas estradas 
municipais forem trafegar.
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25
Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3C48-B244-2519-27BC e informe o código 3C48-B244-2519-27BC
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
22.04 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.677 Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 5.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Ação: 02.347 Manutenção das atividades da pessoa idosa
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 5.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25
Emenda 9/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:25 Página 2 de 2
Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3C48-B244-2519-27BC e informe o código 3C48-B244-2519-27BC
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3C48-B244-2519-27BC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EDUARDO ALBANI DALA COSTA (CPF 077.XXX.XXX-93) em 24/04/2026 15:41:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3C48-B244-2519-27BC

open original →