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materia nº 11/2026

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-04-13
EmentaREMANEJAMENTO N.º 11/2026 EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 51/2025 Órgão Executor - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES Beneficiário: Município de Pato Branco Valor: R$ 10.000,00 Justificativa: Aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a serem instaladas nas estradas rurais do município.
native_id33782

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando execução da emenda — Encaminhado ao Poder Executivo conforme Ofício nº 160/2026-DL.
2026-04-28 Encaminhado — Encaminhadas ao Presidente da Câmara, para apreciação e posterior envio ao Prefeito Municipal, as indicações de remanejamento.
2026-04-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2026-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2026-04-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA.
2026-04-15 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2026-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 11/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 51/2025
.
Autoria da Emenda Bancada - Republicanos
Órgão Executor 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1851 Placas de sinalização un
1
Justificativa
Descrição
Remanejamento para aquisição de placas de sinalização e indicação de trânsito a ser aplicadas nas estradas 
rurais do município.
Atualmente as estradas municipais estão necessitando de sinalização de trânsito, afim de melhorar a segurança 
dos veículos que por elas trafegam.
Justificativa
A aquisição visa dar maior trafegabilidade nas estradas municipais, bem como melhorar a orientação dos 
condutores.
Público-alvo
Principalmente os moradores do interior do nosso município, mas beneficiando a todos que pelas estradas 
municipais forem trafegar.
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57
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Assinado por 1 pessoa: EDUARDO ALBANI DALA COSTA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/E033-FD63-9216-54AB e informe o código E033-FD63-9216-54AB
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
22.04 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Ação: 2.677 Controle e Fiscalização do Trânsito Municipal
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.071 Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado 
do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familiar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Republicanos 
Vereadores: Eduardo Albani Dala Costa - Partido Republicano Brasileiro 
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57
Emenda 11/2026/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 28/04/2026 às 15:57 Página 2 de 2
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