Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 14/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 55/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário ASSOCIACAO MISSAO VIDA NOVA
CNPJ 10874797000100
Valor total da emenda R$ 85.000,00
Justificativa
Descrição:
O presente projeto necessita de ajuda no custeio do desenvolvimento de suas atividades, por isso apresenta-se
esta proposta que tem como objetivo orientar sobre a importância da postura e da prática de atividade física
contínua, favorecendo a permanência dos acolhidos na instituição, diminuindo as crises de abstinência, com a
realização de atividades físicas, além disso,serão realizadas rodas de conversa de apoio para com os acolhidos.
O projeto: Juntos no Movimento, é um projeto onde pretendemos ajudar os acolhidos a
estabelecer cooperação mútua para a execução de um programa de atividades físicas, visando a promoção da
saúde, melhoria da qualidade de vida e auxílio no processo de recuperação e reinserção social de dependentes
químicos acolhidos em nossa instituição.
Benefícios:
O projeto visa atender às da população em situação de rua que faz também o uso de álcool e/ou outras drogas
Promoção de Bem-estar: Substituir a fonte de prazer químico por benefícios naturais gerados pelo exercício,
como a liberação de dopamina e endorfina, que ajudam no relaxamento e na redução da ansiedade.
Recuperação Funcional: Reabilitar a força muscular, o equilíbrio e a flexibilidade dos acolhidos, muitas vezes
debilitados pelo sedentarismo e uso de substâncias.
Mudança de Hábito : Utilizar o movimento como ferramenta para incutir novos estilos de vida saudáveis e
prevenção de doenças crônicas.
Disciplina e Convivência: Fortalecer o vínculo comunitário e o protagonismo através de esportes coletivos e
dinâmicas de grupo.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 16:56
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 16:56
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Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1597-316F-9404-22D4 e informe o código 1597-316F-9404-22D4
Integração social: as atividades em grupo podem ajudar a promover a integração social e a construção de
relacionamentos.
Aumento da autoconfiança : as atividades que promovem a disciplina e a autoconfiança podem ajudar a
aumentar a autoestima.
Esse projeto visa realizar através de práticas esportivas e físicas, o resgate da autoestima, autoconfiança e
autonomia dos acolhidos, promovendo a ressocialização e reinserção social.
Justificativa:
A Missão Sos Vida, existe para: Acolher e oferecer suporte para pessoas com dependência de álcool e/ou outras
drogas, adultos com idade mínima de 18 anos, por meio de Acolhimento Institucional, participação em grupos de
adaptação, fortalecimento de vínculos e reinserção social, atividades recreativas, educacionais, motivacionais e
conscientização referentes a situações de risco. Para tanto, não faz distinção política, religiosa, racial ou social,
pois diante da realidade e necessidade local, existem em nosso município muitas pessoas em situação de
vulnerabilidade social e cada vez uma demanda mais crescente, devido a situação de desemprego, de
dificuldades financeiras, de alcoolismo, droga - condição, abandono familiar, migração, ausência de residência ou
pessoas em trânsito e sem condições de auto - sustento. Diante dessa realidade, ressaltamos que a Missão Sos
Vida Nova, possui o serviço de comunidade terapêutica, para :maiores de 18 anos do sexo masculino, e todos os
dias são oferecidas 5 refeições: café da manhã, lanche da manhã, almoço, jantar e ceia para os agregados, além
disso, higienização pessoal e do local. São oferecidos também oficinas de arteterapia, oficinas inclusivas como
horta, palestras, educação permanente, espiritualidade. Dentro da entidade é possível fornecer o
acompanhamento , por uma equipe técnica formada por assistente social, coordenador, psicóloga, educador
social, que ajuda no acompanhamento do acolhido, conforto bem estar ao mesmo, e condições de permanência
na instituição para uma tentativa de mudança de comportamento, com a possibilidade de restabelecer o vínculo
com os familiares, assim sendo, este projeto, se justifica pela necessidade de oferecer alternativas eficazes de
tratamento e reabilitação para dependentes químicos, complementares aos métodos tradicionais. A dependência
química causa déficits cognitivos, emocionais e sociais, e as comunidades terapêuticas, têm se mostrado
ferramentas valiosas para auxiliar os usuários a gerenciar e superar essas dificuldades. Os principais pontos de
justificação incluem:
As atividades físicas como instrumento de ressocialização e autonomia, além de que os acolhidos que estão em
instituições, frequentemente vivenciam situações de exclusão social, vulnerabilidade, histórico de perdas de
vínculos familiares e traumas. Esse cenário resulta, muitas vezes, em baixa autoestima, falta de autoconfiança e
dificuldades na tomada de decisão (autonomia), tornando o processo de reinserção social desafiador.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente 10 homens acima de 18 anos e até 59 anos, em situação de uso de
substâncias psicoativas (álcool e outras drogas), e situação de rua. Homens em situação de rua e/ou drogadição
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 16:56
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Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 02.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 85.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde -
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 85.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL
Vereadores: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal , Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 16:56
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 16:56 Página 3 de 3
Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1597-316F-9404-22D4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 13/04/2026 17:52:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 13/04/2026 17:53:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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