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Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 15/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 92/2025
Autoria da Emenda Rodrigo José Correia
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 13.145,36
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1804 Armários para sala de aula (08 unidades) un
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Justificativa
Este remanejamento está de acordo com a Emenda Impositiva de Bancada nº 92/2025, destinada à aquisição de
08 armários planejados em MDF, medindo 1,80 m de altura, 1 m de largura e 0,50 m de profundidade, com duas
portas e prateleiras internas.
A presente medida visa contribuir significativamente para a organização das salas de aula, proporcionando um
ambiente mais adequado e seguro para alunos e professores. A instalação dos armários planejados permitirá o
correto armazenamento dos materiais didáticos, evitando que fiquem expostos ou dispostos de forma
inadequada, o que pode ocasionar acidentes com os alunos no ambiente escolar.
Além disso, a organização proporcionada pelos armários contribuirá para a preservação dos materiais, reduzindo
perdas e desperdícios, bem como facilitando o acesso e a utilização durante as atividades pedagógicas. Dessa
forma, a iniciativa fortalece as condições de ensino, promovendo maior eficiência no desenvolvimento das
atividades curriculares e um ambiente mais funcional e seguro.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:36
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:36
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/1165-E81F-A12F-84C2 e informe o código 1165-E81F-A12F-84C2
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 13.145,36
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 13.145,36
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada não vinculada
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:36
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