Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 17/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 211/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CANCER
CNPJ 02233550000186
Valor total da emenda R$ 250.000,00
Justificativa
Descrição e Justificativa
O Projeto visa a implementação de atendimento terapêutico multiprofissional voltado à promoção da saúde
mental, reabilitação psicossocial e melhoria da qualidade de vida de mulheres em acompanhamento oncológico
atendidas pela Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, por meio da integração de práticas de cuidado em
saúde, incluindo atividades manuais terapêuticas (tricô, crochê e bordado), arteterapia, acompanhamento
psicológico, psicomotricista, orientação nutricional e assistência social.
A justifica do projeto busca promover a saúde integral, o bem-estar emocional e a qualidade de vida de mulheres
em acompanhamento oncológico atendidas pela Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, por meio da
oferta de atendimento terapêutico multiprofissional, integrando ações de saúde mental, reabilitação física,
suporte nutricional, assistência social e práticas terapêuticas manuais.
Os objetivos específicos são:
a) Realizar atendimentos terapêuticos semanais multiprofissionais, envolvendo psicologia, psicomotricista,
nutrição, serviço social e arteterapia.
b) Desenvolver atividades manuais terapêuticas (tricô, crochê e bordado), conduzidas por professores
especializados, como estratégia de promoção do bem-estar emocional,
coordenação motora e estímulo cognitivo.
c) Oferecer acompanhamento psicológico contínuo, favorecendo o acolhimento emocional, a expressão de
sentimentos e o enfrentamento do processo de adoecimento.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:32
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d) Contribuir para a reabilitação física e funcional das participantes, por meio de intervenções fisioterapêuticas
voltadas à manutenção da autonomia e qualidade de vida.
e) Promover orientação nutricional individual e coletiva, considerando as necessidades específicas de mulheres
em acompanhamento oncológico.
f) Garantir atendimento e orientação social, com foco no acesso a direitos, benefícios e suporte
socioassistencial.
g) Estimular vínculos sociais, convivência e redes de apoio entre as participantes, reduzindo o isolamento social
e fortalecendo o sentimento de pertencimento.
h) Integrar práticas de cuidado humanizado em saúde, ampliando a abordagem multiprofissional no
acompanhamento oncológico.
Público-alvo:
Mulheres em acompanhamento oncológico atendidas pelo Hospital do Câncer e acompanhadas pela Fundação
Sudoestina de Combate ao Câncer, estimativa de 100 (cem) mulheres entre 18 e 90 anos de idade. Acesso por
meio de encaminhamento de mulheres em acompanhamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS),
atendidas pelo Hospital do Câncer. Vigência de 10 (dez) meses.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 250.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.06 GESTÃO DO SUS
Ação: 02.388 Manutenção das Atividades da Saúde
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 250.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas
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