materia nº 18/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 18/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 213/2025
Autoria da Emenda Lindomar Rodrigo Brandão
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS
CNPJ 08092615000105
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
Descrição e Justificativa
O Centro de Tratamento Intensivo (CTI) Adulto é um setor que exige tecnologia avançada associada ao 
atendimento médico, de enfermagem, fisioterapêutico, nutricional e psicológico. Trata- se de um ambiente 
sensível, no qual equipamentos adequados e atualizados são fundamentais para garantir segurança, conforto e 
monitoramento contínuo aos pacientes em estado crítico.
A aquisição dos equipamentos previstos neste projeto beneficiará diretamente os pacientes atendidos pelo SUS 
no Município de Pato Branco, proporcionando melhora significativa na qualidade do atendimento, maior precisão 
no monitoramento clínico e melhores condições de recuperação. Diante dos desafios enfrentados pela saúde 
pública — que envolvem estrutura física, recursos humanos e disponibilidade tecnológica — é indispensável 
investir em equipamentos modernos, capazes de reduzir o tempo- resposta das equipes e contribuir para a 
preservação e restabelecimento da vida de pessoas internadas em situação de gravidade.
A modernização do CTI fortalece a capacidade de atendimento hospitalar do município, qualifica os serviços 
prestados e garante melhoria contínua na assistência à saúde, alinhada aos princípios de universalidade, 
integralidade e equidade que orientam o Sistema Único de Saúde.
A aplicação do recurso será exclusiva para a aquisição dos equipamentos elencados na tabela abaixo e serão 
para uso na CTI adulta:
01 - Conjunto hemodiálise e osmose reversa portátil, Quantidade 01, Valor Unitário/Total de R$80.000,00 (oitenta 
mil reais);
02 - Monitor multiparâmetro com capnografia, Quantidade 01, Valor Unitário/Total de R$20.000,00 (vinte mil reais).
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:35
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Público-alvo:
 Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) atendidos no Centro de Tratamento Intensivo (CTI) Adulto do 
Instituto de Saúde São Lucas, residentes no Município de Pato Branco. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - 
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas 
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/04/2026 13:36:53 GMT-03:00
Papel: Parte
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