Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 19/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 154/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 10.000,00
Justificativa
Descrição
Descrição do Projeto – “Força Conectada: Starlink Integrando Segurança e Salvamento”
O projeto “Força Conectada: Starlink Integrando Segurança e Salvamento” tem como objetivo promover a
modernização e o fortalecimento da comunicação operacional do Núcleo de Operações com Cães do município
de Pato Branco, por meio da aquisição de UM kit de antena Starlink Mini móvel e do pagamento antecipado de 12
mensalidades do plano de internet via satélite para este equipamento.
A tecnologia Starlink, baseada em satélites de órbita baixa, oferece alta velocidade, estabilidade e cobertura em
áreas rurais, serranas e remotas, permitindo que as equipes mantenham comunicação contínua com os centros
de comando, mesmo em situações em que as redes móveis ou rádios convencionais falhem. Essa conectividade
assegura maior coordenação tática , redução no tempo de resposta e melhoria na gestão de ocorrências ,
especialmente em operações conjuntas e interagências.
O projeto nasce da necessidade crescente de garantir comunicações seguras, rápidas e independentes de
infraestrutura terrestre , principalmente durante operações em áreas isoladas, buscas rurais, resgates,
ocorrências de desastres naturais, acidentes de grande proporção ou ações táticas prolongadas . Nessas
situações, a ausência de sinal convencional pode comprometer tanto a eficiência operacional quanto a
segurança dos agentes e das vítimas envolvidas.
Com a implementação deste projeto, Pato Branco se consolida como referência em inovação tecnológica
aplicada à segurança pública, sendo um dos primeiros municípios da região a empregar comunicação via satélite
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/04/2026 às 16:15
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móvel integrada entre os principais órgãos de resposta e proteção da comunidade.
Os benefícios diretos alcançam toda a população Patobranquense, que passará a contar com forças de
segurança e salvamento mais ágeis, coordenadas e eficientes, capazes de atuar de forma integrada em qualquer
ponto do território, independentemente de limitações geográficas ou estruturais. Além disso, a iniciativa fortalece
o conceito de “cidade inteligente e segura”, onde a tecnologia atua como ferramenta estratégica para salvar
vidas, proteger o cidadão e otimizar recursos públicos.
Justificativa
Justificativa do Projeto – “Força Conectada: Starlink Integrando Segurança e Salvamento”
A implantação do projeto “Força Conectada: Starlink Integrando Segurança e Salvamento” justifica- se pela
necessidade estratégica de garantir comunicação estável, segura e contínua entre as forças de segurança e
salvamento de Pato Branco, especialmente em situações operacionais onde a ausência de sinal convencional
compromete a eficiência, a segurança dos agentes e o atendimento à população.
Atualmente, durante diversas ocorrências de grande vulto — como buscas rurais, resgates em áreas de mata,
acidentes em regiões afastadas e operações táticas conjuntas — as equipes enfrentam dificuldades de
comunicação devido à instabilidade ou ausência de sinal de telefonia e internet móvel. Essa limitação impacta
diretamente a capacidade de coordenação entre as forças, a transmissão de informações em tempo real, e a
tomada de decisão rápida pelos comandantes das ações.
A tecnologia Starlink Mini móvel surge como solução moderna e eficiente, oferecendo conectividade via satélite
independente de infraestrutura terrestre , com alta velocidade e latência mínima. Isso permite que as viaturas
equipadas mantenham acesso constante a sistemas de comando e controle, georreferenciamento de equipes,
compartilhamento de imagens e vídeos , e comunicação direta com as centrais de despacho e inteligência ,
mesmo em locais remotos.
A instalação do kit de antena Starlink, proporcionará integração digital de resposta, fortalecendo o conceito de
operações coordenadas . Amplia a capacidade de resposta diante de ocorrências complexas , como
desaparecimentos, crimes em áreas rurais, catástrofes naturais ou acidentes com múltiplas vítimas, nos quais a
comunicação é fator determinante para o sucesso da missão.
Além do ganho técnico e operacional, o projeto representa um avanço estratégico para o município de Pato
Branco, que passa a contar com forças públicas dotadas de infraestrutura de comunicação moderna e resiliente,
alinhada às melhores práticas de segurança pública digital . A medida também reforça o compromisso das
instituições com a inovação, a eficiência e a proteção da vida, valores essenciais à atuação conjunta das forças
de segurança e salvamento.
Por fim, a antecipação das 12 mensalidades do serviço de internet garante a continuidade operacional e a
estabilidade financeira do projeto, assegurando que o sistema permaneça ativo e funcional durante o período
inicial de consolidação da iniciativa.
Em síntese, o projeto “Força Conectada” é uma resposta tecnológica inteligente e necessária para superar um
dos maiores desafios operacionais contemporâneos: a comunicação confiável em qualquer terreno, condição ou
distância , refletindo diretamente em maior proteção, rapidez e eficiência no atendimento à população
Patobranquense.
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Público-alvo
Beneficiários do Projeto – “Força Conectada: Starlink Integrando Segurança e Salvamento”
O projeto “Força Conectada: Starlink Integrando Segurança e Salvamento” beneficiará de forma direta e indireta
toda a população do município de Pato Branco, estimada em mais de 92 mil habitantes, abrangendo tanto a
zona urbana quanto as extensas áreas rurais do território municipal. A iniciativa trará reflexos positivos na
segurança pública , resposta a emergências e proteção da vida , garantindo que as forças de segurança e
salvamento atuem de forma mais integrada, eficiente e ágil em qualquer ponto da região.
Beneficiário direto:
O beneficiário direto do projeto será Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil (NOC/PCPR), que contará
com tecnologia de comunicação de última geração instalada em sua viatura:
Utilizará a conectividade para monitorar buscas rurais com cães farejadores, enviar coordenadas geográficas
e vídeos em tempo real às equipes de comando, além de possibilitar apoio remoto em operações de detecção
de drogas, armas ou pessoas desaparecidas.
Esses órgãos, em conjunto, compõem a linha de frente da segurança pública e da resposta a emergências no
município. A conectividade proporcionada pelo projeto permitirá que as instituições atuem de forma interligada
e sincronizada, fortalecendo o conceito de ação integrada entre forças.
Beneficiários indiretos:
Os beneficiários indiretos são todos os moradores, trabalhadores e visitantes de Pato Branco, que passam a
contar com serviços públicos mais ágeis, seguros e eficientes.
Entre os principais grupos beneficiados destacam-se:
Moradores da zona rural, que historicamente sofrem com a falta de comunicação e com o tempo de resposta
mais lento em emergências policiais ou de saúde.
Comunidades escolares, comerciantes e empreendedores locais , que se beneficiam da maior presença
operacional e vigilância integrada das forças de segurança.
Vítimas de acidentes, desastres naturais ou crimes , que terão atendimento mais rápido e coordenado ,
aumentando significativamente as chances de sucesso nas operações de resgate e proteção.
A administração municipal e estadual, que passam a dispor de ferramentas tecnológicas capazes de otimizar
o uso de recursos públicos e aprimorar a gestão integrada das forças de segurança e defesa civil.
Localidade e condições dos beneficiados:
O município de Pato Branco , localizado na região sudoeste do Paraná, possui um território composto por
extensas áreas agrícolas, comunidades rurais dispersas e rodovias estratégicas que ligam o estado a Santa
Catarina e ao Rio Grande do Sul.
Essa característica geográfica torna indispensável a adoção de soluções de comunicação via satélite, já que
grande parte do interior do município não dispõe de cobertura adequada de rede móvel.
A população local é marcada por um forte senso de comunidade e depende diretamente da rápida resposta das
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forças de segurança e salvamento em situações críticas. Ao garantir comunicação ininterrupta e coordenação
entre os órgãos, o projeto proporciona maior sensação de segurança, confiança nas instituições e redução de
riscos à vida e ao patrimônio.
Impacto social e comunitário:
A execução do projeto consolida Pato Branco como referência regional em inovação tecnológica aplicada à
segurança pública, fortalecendo a imagem de uma cidade moderna, conectada e comprometida com a proteção
de seus cidadãos.
Além do impacto direto na segurança, a iniciativa contribui para a valorização institucional das forças públicas, o
aumento da moral das equipes operacionais e o estreitamento da relação de confiança entre as corporações e a
comunidade.
Em síntese, os beneficiários do projeto não se restringem às instituições operacionais, mas se estendem a toda a
sociedade Patobranquense, que passa a contar com forças mais bem equipadas, conectadas e preparadas para
atuar em qualquer situação, transformando a tecnologia em instrumento direto de proteção e salvamento de
vidas.
DETALHAMENTO DOS ITENS DO ORÇAMENTO
Item Descrição Categoria Qtd. Unidade Valor unitário Valor total
1 01 kit Star Link Mini móvel e
pagamento antecipado de 12
mensalidades de plano de
internet.
EQUIPAMEN
TO_TI
1 un R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.679 Manutenção e desenvolvimento das ações de segurança pública
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ação: 02.006 Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP
Vereadores: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido
Progressistas
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E6BC-961E-9D6E-0349
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/04/2026 14:12:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/04/2026 14:15:04 GMT-03:00
Papel: Parte
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