Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 20/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 150/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Descrição
Descrição do Projeto:
O projeto “Fortalecer para Proteger: Aquisição de Equipamentos para Manutenção e Conservação da Estrutura
Física do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco” tem como finalidade principal a aquisição de
equipamentos e materiais destinados à manutenção rotineira e conservação da estrutura física do batalhão,
garantindo a funcionalidade das instalações, a segurança dos policiais militares e a continuidade das operações
da unidade.
O projeto contempla a aquisição de equipamentos específicos para diversas atividades de manutenção e
conservação, incluindo: cortadores de grama, equipamentos para roçadas, ferramentas para corte de árvores,
ferramentas manuais e elétricas para reparos prediais e manutenção básica da estrutura física do batalhão.
Estes equipamentos permitirão a realização de serviços preventivos e corretivos de forma eficiente, ágil e segura.
Além de atender às necessidades de manutenção diária, os equipamentos adquiridos poderão ser utilizados em
situações de emergência ou desastres naturais, como quedas de árvores, alagamentos, destelhamentos ou
outras ocorrências que exijam pronta resposta da Polícia Militar, ampliando a capacidade de atendimento à
comunidade de Pato Branco.
Principais objetivos do projeto:
1. Garantir a manutenção adequada e preventiva das instalações físicas do 3º Batalhão de Polícia Militar,
preservando a estrutura e evitando deteriorações que comprometam a segurança e a operação da unidade.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 10/04/2026 às 16:14
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2. Proporcionar equipamentos modernos e eficientes para execução de manutenção básica, corte de grama,
roçadas e poda ou corte de árvores.
3. Disponibilizar recursos que permitam à unidade atuar de forma rápida e segura em situações de desastres ou
emergências, auxiliando a comunidade local.
4. Assegurar condições de trabalho adequadas e seguras para os policiais militares, mantendo a estrutura do
batalhão organizada, funcional e operacional.
5. Contribuir para a melhoria da segurança pública em Pato Branco, garantindo que a unidade esteja sempre
pronta para desempenhar suas funções de proteção à população.
Contexto:
O 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco exerce papel estratégico na segurança da cidade, sendo
responsável por ações preventivas, repressivas e de apoio à comunidade em situações de emergência. A
manutenção da estrutura física da unidade é fundamental para que os serviços sejam prestados com eficiência e
segurança. Contudo, o desgaste natural das instalações, aliado às intempéries e ao uso constante, exige a
aquisição de equipamentos específicos que permitam a conservação adequada do espaço físico.
Com a execução deste projeto, espera-se que o batalhão conte com uma infraestrutura preservada, funcional e
segura, capaz de garantir o pleno desempenho das atividades policiais e o atendimento eficiente à população de
Pato Branco, seja em operações rotineiras ou em situações emergenciais.
Justificativa
Justificativa do Projeto:
A execução do projeto “Fortalecer para Proteger: Aquisição de Equipamentos para Manutenção e Conservação
da Estrutura Física do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco” se faz necessária diante da importância
estratégica da unidade para a segurança pública da cidade e região. O batalhão é responsável por ações
preventivas, repressivas e de apoio à comunidade, sendo essencial que suas instalações estejam sempre em
perfeitas condições de uso, seguras e funcionalmente adequadas para o desempenho das atividades policiais.
Atualmente, a manutenção da estrutura física enfrenta desafios significativos devido ao desgaste natural das
instalações, à exposição constante às intempéries e à necessidade de atender de forma eficiente às demandas
operacionais. Sem equipamentos adequados para corte de grama, roçadas, poda e corte de árvores, bem como
ferramentas para manutenção predial e conservação geral, a capacidade da unidade de manter seu espaço físico
em condições ideais fica comprometida, impactando diretamente a segurança e eficiência das operações.
Além disso, a aquisição destes equipamentos permitirá que o batalhão atue de forma mais eficiente em
situações de emergência ou desastres naturais, como quedas de árvores, alagamentos e destelhamentos,
oferecendo suporte imediato à comunidade e minimizando riscos à população.
Portanto, o projeto é essencial para:
1. Preservar a infraestrutura do batalhão, garantindo ambientes seguros, organizados e funcionais para os
policiais militares.
2. Otimizar a capacidade operacional da unidade, assegurando que o espaço físico não seja um obstáculo ao
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desempenho das atividades.
3. Ampliar a prontidão do batalhão em atender situações emergenciais que afetem a comunidade, fortalecendo a
presença e a atuação da Polícia Militar em Pato Branco.
4. Prolongar a vida útil das instalações e reduzir gastos futuros com reparos emergenciais e correções de danos
estruturais.
Em síntese, a aquisição de equipamentos para manutenção e conservação da estrutura física do 3º Batalhão é
uma medida estratégica, que garante não apenas o pleno funcionamento da unidade, mas também contribui
diretamente para a melhoria da segurança e qualidade de vida da população de Pato Branco.
Público-alvo
Detalhes sobre os Beneficiários do Projeto:
O projeto “Fortalecer para Proteger: Aquisição de Equipamentos para Manutenção e Conservação da Estrutura
Física do 3º Batalhão de Polícia Militar de Pato Branco” tem como beneficiários diretos e indiretos toda a
população residente em Pato Branco, município localizado no sudoeste do estado do Paraná.
Características dos beneficiários:
A população de Pato Branco é composta por famílias de diferentes perfis socioeconômicos, abrangendo desde
áreas urbanas centrais com infraestrutura consolidada, até bairros periféricos que apresentam desafios
relacionados à segurança pública e preservação do espaço urbano. Os beneficiários são cidadãos que dependem
da atuação eficiente da Polícia Militar para proteção de suas residências, estabelecimentos comerciais, vias
públicas e áreas comunitárias.
Localidade onde vivem:
Pato Branco é uma cidade de médio porte, com características urbanas e rurais. Os moradores residem em
diferentes regiões da cidade, incluindo áreas centrais densamente povoadas, bairros periféricos e distritos rurais,
que muitas vezes enfrentam limitações em termos de infraestrutura urbana e serviços públicos. A diversidade
territorial da cidade exige que a Polícia Militar atue de maneira rápida, organizada e eficiente em todos os setores
da comunidade.
Condições de vida dos beneficiados:
A população local vive em um contexto urbano em expansão, com desafios típicos de cidades de médio porte,
como necessidade de segurança em vias públicas, proteção do patrimônio e atendimento rápido em situações
emergenciais, como desastres naturais ou acidentes. Embora muitas áreas possuam infraestrutura adequada, a
presença de zonas mais vulneráveis evidencia a importância de um batalhão policial estruturado e capaz de
atender a toda a população de forma igualitária e eficiente.
Benefícios diretos da contemplação do projeto:
1. Segurança ampliada: A manutenção adequada da estrutura do 3º Batalhão permite que os policiais
desempenhem suas funções com maior eficácia, garantindo respostas rápidas a ocorrências e maior presença
da força policial em toda a cidade.
2. Prontidão em emergências: Com equipamentos para corte de árvores, manutenção predial e conservação de
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áreas externas, a unidade estará melhor preparada para atender desastres naturais e situações emergenciais,
protegendo diretamente os cidadãos.
3. Preservação do patrimônio público e privado: A atuação eficiente do batalhão, potencializada pelos novos
equipamentos, contribui para reduzir danos a imóveis e áreas públicas, beneficiando toda a comunidade.
4. Melhoria da qualidade de vida: A população se beneficia de um ambiente urbano mais seguro e protegido, com
menor exposição a riscos e maior confiança na atuação da Polícia Militar.
Em síntese, os beneficiários deste projeto são todos os cidadãos de Pato Branco, que contarão com uma Polícia
Militar mais estruturada, equipada e capaz de oferecer segurança, proteção e apoio em situações de rotina ou
emergência. A contemplação deste projeto impacta positivamente a vida diária da população, fortalecendo a
confiança na instituição e garantindo a preservação do patrimônio público e da integridade física da comunidade.
DETALHAMENTO DOS ITENS DO ORÇAMENTO
Item Descrição Categoria Qtd. Unidade Valor unitário Valor total
1 Aquisição de equipamentos para
manutenção do 3º BPM
OUTROS 1 un R$ 40.000,00 R$ 40.000,00
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.679 Manutenção e desenvolvimento das ações de segurança pública
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ação: 02.006 Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP
Vereadores: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido Progressistas , Lindomar Rodrigo Brandão - Partido
Progressistas
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F120-7C39-C7F8-2CB4
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LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/04/2026 14:11:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/04/2026 14:15:37 GMT-03:00
Papel: Parte
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