materia nº 23/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 23/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 85/2025
Autoria da Emenda Rafael Foss
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário
LAR DE IDOSOS SAO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ 78685518000101
Valor total da emenda R$ 13.395,39
Justificativa
A presente emenda tem por objetivo destinar recursos financeiros ao Lar dos Idosos, visando a aquisição de 
móveis para a secretaria da instituição.
A compra dos móveis se faz necessária para garantir melhores condições de trabalho administrativo, 
proporcionando maior organização, eficiência e conforto aos colaboradores que atuam na gestão da entidade. 
Uma secretaria bem estruturada é fundamental para o bom funcionamento do Lar, pois é responsável pelo 
atendimento às demandas internas e externas, pela gestão documental e pelo suporte às atividades de cuidado 
com os idosos.
Com a aquisição dos móveis, será possível oferecer um espaço adequado e funcional, refletindo diretamente na 
qualidade dos serviços prestados e na valorização da instituição, que desempenha papel essencial na proteção e 
assistência à população idosa.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:49
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 02.607 Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 13.395,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 13.395,39
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Rafael Foss - União Brasil 
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