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materia nº 24/2026

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 24 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaREMANEJAMENTO N.º 24/2026 EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 85/2025 Beneficiário: CONSEG - CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR Valor: R$ 50.000,00 Justificativa: Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” — Emprego de Drone com Sensor Termal em Operações de Busca de Pessoas, Foragidos e Cadáveres pelo Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco.
native_id33813

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando execução da emenda — Encaminhado ao Poder Executivo conforme Ofício nº 160/2026-DL.
2026-04-28 Encaminhado — Encaminhadas ao Presidente da Câmara, para apreciação e posterior envio ao Prefeito Municipal, as indicações de remanejamento.
2026-04-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2026-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2026-04-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA.
2026-04-15 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2026-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 24/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 85/2025
Autoria da Emenda Bancada - União Brasil - UB
Órgão Executor 05 - SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
Beneficiário CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PATO BRANCO PR
CNPJ 80871924000100
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
Descrição
Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” — Emprego de Drone com Sensor Termal em Operações de Busca de 
Pessoas, Foragidos e Cadáveres pelo Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco.
Contextualização do Projeto:
O Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” surge da necessidade de modernização e aprimoramento dos 
meios tecnológicos disponíveis ao Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil de Pato Branco , 
unidade especializada que atua em operações de busca e localização de pessoas desaparecidas, foragidos da 
justiça e cadáveres, em apoio às equipes de investigação e às forças policiais da região sudoeste do Estado.
Em virtude das características geográficas da região — marcada por vastas áreas rurais, matas densas, rios, 
plantações e locais de difícil acesso —, as operações de busca enfrentam limitações significativas de visibilidade 
e cobertura. O emprego de aeronaves remotamente pilotadas (drones) equipadas com sensores termais de alta 
resolução representa um avanço estratégico que potencializa o trabalho integrado entre o operador de drone e o 
condutor de cães policiais, permitindo ampliar o alcance e a precisão das buscas. 
O projeto insere-se no contexto da integração de tecnologias de ponta às atividades periciais e operacionais da 
Polícia Civil, seguindo diretrizes de eficiência, economia de recursos e aumento da segurança das equipes em 
campo.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/569A-0B1D-42E0-935C e informe o código 569A-0B1D-42E0-935C
Descrição do Projeto:
O Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” tem por finalidade aquisição e implantação de um drone com 
sensor termal embarcado para uso exclusivo das equipes do NOC/PCPR em Pato Branco. 
O equipamento permitirá a detecção de assinaturas térmicas humanas ou animais em locais de difícil 
visibilidade, como vegetações densas, áreas alagadas, terrenos acidentados ou edificações abandonadas. 
Integrado às ações cinotécnicas, o drone atuará como ferramenta de varredura aérea prévia e de apoio tático 
em tempo real , reduzindo significativamente o tempo de localização de pessoas e aumentando a taxa de 
sucesso das operações.
O projeto contempla ainda capacitação técnica dos operadores para pilotagem, interpretação de imagens 
termais e integração operacional com as equipes de busca terrestre e os binômios (condutor e cão). 
Objetivos:
Objetivo Geral:
Aprimorar a capacidade operacional do Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco por meio 
da incorporação de tecnologia aérea com sensor termal, visando maior eficiência e segurança nas operações de 
busca.
Objetivos Específicos
Realizar varreduras aéreas em áreas extensas com rapidez e precisão, reduzindo o tempo das buscas.
Apoiar as ações de busca e salvamento de pessoas desaparecidas , inclusive em situações de risco, como 
enchentes ou áreas de mata fechada.
Auxiliar na localização de foragidos da justiça, identificando movimentações suspeitas e pontos de calor em 
locais de refúgio.
Apoiar a localização de cadáveres em áreas remotas ou de difícil acesso, integrando o trabalho técnico do cão 
de busca cadavérica. 
Minimizar riscos aos policiais em campo, evitando a exposição desnecessária a terrenos perigosos antes da 
análise aérea preliminar.
Fortalecer a integração entre recursos humanos especializados e tecnologias de apoio à investigação policial
.
Justificativa:
A implementação do Projeto “Olhos do Céu” atende à crescente demanda por soluções tecnológicas aplicadas à 
atividade policial investigativa e de resgate, alinhando-se às boas práticas de eficiência, inovação e proteção da 
vida humana.
O uso de drones com câmeras termais tem se mostrado decisivo em operações complexas em diversas forças 
de segurança do país e do mundo, permitindo encontrar pessoas desaparecidas em condições adversas , 
localizar foragidos escondidos e detectar indícios de corpos soterrados ou submersos
.
Com essa aquisição, o NOC/ PCPR de Pato Branco passará a dispor de um recurso tecnológico avançado, de 
baixo custo operacional, alta mobilidade e grande impacto tático, tornando-se referência regional no emprego 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
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integrado de cães policiais e aeronaves remotamente pilotadas em ações de busca.
Não obstante a tudo isso o projeto vem para dar continuidade a uma importante aquisição já realizada, via 
CONSEG, pelo legislativo municipal, onde foi comprado um cão de busca de pessoas desaparecidas e foragidos 
para auxilio nas ações policiais de Pato Branco.
Justificativa
Justificativa Detalhada do Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão”:
Emprego de Drone com Sensor Termal em Operações de Busca de Pessoas, Foragidos e Cadáveres pelo Núcleo 
de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco.
O Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” tem como objetivo suprir uma lacuna tecnológica atualmente 
existente nas operações de busca conduzidas pelo Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil de 
Pato Branco , unidade de caráter técnico- operacional responsável por apoiar investigações e missões 
especializadas em todo o Sudoeste do Paraná.
As atividades desempenhadas pelo NOC abrangem buscas de pessoas desaparecidas, localização de cadáveres, 
apoio em diligências de localização de foragidos da justiça e operações policiais em áreas rurais, urbanas e de 
mata fechada . Essas ações demandam alto grau de precisão, agilidade e segurança, fatores que, em muitos 
casos, são comprometidos pelas limitações naturais do terreno, pelas condições ambientais adversas e pela 
ausência de visibilidade em determinados períodos do dia ou da noite.
Limitações Operacionais Atuais:
Atualmente, as equipes de busca do NOC/ PCPR dependem majoritariamente de recursos humanos, cães 
farejadores e apoio visual terrestre. Embora o emprego de cães seja uma das ferramentas mais eficazes para 
localização de odores humanos e restos cadavéricos, as operações enfrentam restrições físicas e temporais , 
especialmente quando:
O terreno é de difícil acesso, como áreas de mata densa, encostas, plantações, regiões alagadas ou barrancos;
As condições de visibilidade são reduzidas, como durante a noite ou sob neblina; 
Há extensa área a ser vasculhada, o que demanda grande tempo e esforço da equipe;
Existe risco à integridade física dos operadores e dos cães devido à presença de animais peçonhentos, 
acidentes geográficos ou locais insalubres. 
Esses fatores tornam o processo de busca mais demorado e custoso , além de expor os policiais a riscos 
desnecessários e, em alguns casos, comprometer a possibilidade de êxito na localização de pessoas ou indícios 
de crime. 
Necessidade da Implementação Tecnológica:
A aquisição de um drone com sensor termal visa suprir essas deficiências, oferecendo uma ferramenta moderna 
e eficiente para reconhecimento aéreo e detecção de calor corporal em áreas amplas ou de difícil observação 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
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direta. 
O sensor termal é capaz de identificar assinaturas térmicas humanas , mesmo sob vegetação ou obstáculos 
parciais, permitindo detectar pessoas desaparecidas, suspeitos em fuga ou corpos em decomposição que ainda 
apresentem variação térmica residual em comparação ao ambiente.
A tecnologia, além de ampliar o campo visual das equipes, permite monitoramento em tempo real, facilitando o 
direcionamento dos binômios (condutor e cão) aos pontos de maior probabilidade de sucesso, otimizando tempo 
e recursos.
Benefícios Operacionais e Estratégicos:
A implementação do Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” trará ganhos expressivos às operações da 
Polícia Civil do Paraná, sobretudo no âmbito da regional de Pato Branco, onde as demandas por buscas são 
frequentes e diversificadas. Entre os principais benefícios, destacam-se:
Aumento da eficiência operacional , com redução significativa do tempo médio de localização de pessoas, 
corpos ou suspeitos;
Melhoria da segurança das equipes, permitindo o reconhecimento prévio da área antes da incursão terrestre;
Integração tecnológica com as ações cinotécnicas, potencializando o desempenho dos cães e orientando com 
precisão o seu emprego;
Capacidade de operação noturna e em condições adversas , onde o sensor termal se torna especialmente 
eficaz;
Redução de custos logísticos e humanos , pela diminuição do tempo de operação e do número de efetivos 
necessários em campo;
Geração de registros audiovisuais e georreferenciados, que poderão servir de apoio técnico às investigações e 
relatórios periciais.
Além disso, a presença desse equipamento permitirá ao NOC/PCPR atuar em cooperação com outras unidades 
policiais e órgãos de segurança pública , fortalecendo o papel da Polícia Civil como instituição moderna, 
integrada e tecnologicamente preparada para missões complexas.
Contexto Regional e Relevância Institucional:
A região sudoeste do Paraná é caracterizada por extensas áreas rurais, propriedades agrícolas e vastos espaços 
de mata, o que torna as operações de busca particularmente desafiadoras. Diversos casos de desaparecimento 
de pessoas, acidentes e ocultação de cadáveres ocorrem em locais remotos, de difícil acesso por viaturas ou 
onde o deslocamento a pé exige grande esforço físico e tempo considerável.
A utilização de um drone com sensor termal permitirá monitorar áreas de grande extensão em poucos minutos, 
fornecendo à equipe um panorama aéreo preciso e em tempo real. Isso se traduz em respostas mais rápidas à 
sociedade, eficiência na elucidação de crimes e redução de riscos aos policiais envolvidos nas buscas
.
O investimento em tecnologia de sensoriamento remoto também reforça o comprometimento institucional da 
Polícia Civil do Paraná com a inovação e a modernização das suas ferramentas de trabalho , atendendo aos 
princípios da eficiência, economicidade e proteção da vida humana previstos na Constituição Federal e na Lei nº 
14.133/2021. 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
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Conclusão:
Diante do exposto, o Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” apresenta- se como uma necessidade 
operacional e estratégica para o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco. A aquisição do 
drone com sensor termal proporcionará avanços significativos nas ações de busca e localização, otimizando 
recursos, aumentando a segurança das equipes e elevando o nível técnico das operações realizadas pelo NOC. 
Trata- se de uma medida de interesse público e relevância institucional , que se alinha às políticas de 
modernização da segurança pública e ao constante aprimoramento dos meios empregados na investigação 
criminal e na proteção da vida.
Público-alvo
Características das Pessoas Beneficiadas e Contexto Socioeconômico da Localidade:
Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” — Emprego de Drone com Sensor Termal em Operações de Busca de 
Pessoas, Foragidos e Cadáveres pelo Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Pato Branco.
População Beneficiada Direta e Indireta:
O Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” beneficiará direta e indiretamente toda a população de Pato 
Branco e dos municípios que integram a região sudoeste do Paraná, área de abrangência operacional do Núcleo 
de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil do Paraná
.
Os beneficiários diretos são: 
As vítimas e familiares de pessoas desaparecidas, que passam por momentos de grande aflição e ansiedade e 
necessitam de uma resposta rápida e eficaz das forças de segurança;
As equipes policiais e binômios (condutor e cão) envolvidos nas operações, que terão melhores condições de 
trabalho, maior segurança e eficiência operacional; 
As unidades policiais da região, que poderão contar com apoio tecnológico em investigações complexas e 
operações de busca.
Os beneficiários indiretos são: 
A comunidade de Pato Branco e municípios vizinhos , que se beneficiarão da melhoria na capacidade de 
resposta da Polícia Civil e do fortalecimento da sensação de segurança;
Órgãos públicos parceiros, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil, que poderão atuar de 
forma integrada nas ocorrências que demandem o uso do drone;
A sociedade em geral, que passa a contar com uma instituição policial mais moderna, equipada e preparada 
para lidar com situações de emergência e desaparecimentos.
Caracterização da Localidade:
O município de Pato Branco, localizado no Sudoeste do Estado do Paraná, possui uma população aproximada de 
95 mil habitantes e é considerado polo regional em desenvolvimento econômico e tecnológico, sendo referência 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42 Página 5 de 8 Assinado por 2 pessoas: RAFAEL FOSS e RODRIGO JOSÉ CORREIA
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em educação, inovação e qualidade de vida.
Contudo, sua região de abrangência policial é ampla e diversificada, incluindo municípios de pequeno e médio 
porte, com áreas predominantemente rurais, agrícolas e de mata nativa, o que impõe desafios significativos às 
operações de busca.
A malha territorial é marcada por:
Extensas propriedades rurais e zonas de difícil acesso, muitas vezes afastadas de centros urbanos e sem 
sinal de telefonia móvel;
Áreas de mata fechada e vegetação densa, que dificultam a localização de pessoas ou objetos a olho nu;
Acidentes geográficos naturais, como morros, rios, vales e estradas vicinais sem pavimentação;
Condições climáticas variáveis , incluindo períodos de neblina e frio intenso, que reduzem a visibilidade e 
dificultam buscas noturnas.
Essas condições tornam a região propensa a situações que exigem operações de busca e salvamento 
complexas , como desaparecimentos em áreas rurais, acidentes com vítimas não localizadas e fugas de 
suspeitos por terrenos irregulares.
Condições de Vida e Vulnerabilidades Sociais:
Embora Pato Branco apresente bons indicadores de desenvolvimento urbano e humano, parte da população 
residente em áreas rurais e periféricas ainda vive em condições de vulnerabilidade social, com acesso limitado a 
serviços de saúde, transporte e comunicação.
Muitos desaparecimentos ou ocorrências que demandam busca estão relacionados a:
Pessoas idosas com problemas de saúde ou desorientação que se perdem em áreas próximas a suas 
residências; 
Crianças e adolescentes que se afastam de casa e acabam expostos a situações de risco; 
Acidentes rurais e casos de afogamento, em que o corpo da vítima não é facilmente localizado;
Pessoas em situação de vulnerabilidade emocional, incluindo tentativas de suicídio ou fugas motivadas por 
crises pessoais;
Fugitivos e foragidos da justiça que se escondem em áreas de mata ou edificações abandonadas, 
representando risco à segurança pública. 
Esses contextos exigem respostas rápidas e tecnicamente embasadas, pois cada hora perdida em uma operação 
de busca pode significar a diferença entre salvar uma vida ou apenas localizar um corpo
.
Impacto do Projeto nas Condições de Vida da População:
Com a implementação do Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão”, a comunidade de Pato Branco e região 
será diretamente beneficiada por um incremento substancial na capacidade operacional da Polícia Civil
.
Os impactos positivos esperados incluem:
Aumento da taxa de sucesso em operações de busca e resgate , resultando em maior número de pessoas 
encontradas com vida;
Redução do tempo de angústia e sofrimento das famílias, que passarão a receber respostas mais rápidas e 
precisas;
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
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Fortalecimento da sensação de segurança e confiança da população nas instituições públicas; 
Apoio à justiça criminal, com a localização mais eficiente de corpos, provas e suspeitos, contribuindo para a 
elucidação de crimes;
Aprimoramento da cooperação interinstitucional , favorecendo ações conjuntas entre Polícia Civil, Corpo de 
Bombeiros, Polícia Militar e órgãos municipais.
Considerações Finais:
As pessoas beneficiadas pelo Projeto “Olhos do Céu - Focinho na Missão” são, em essência, os cidadãos de 
Pato Branco e dos municípios vizinhos , que terão à disposição um serviço policial mais moderno, ágil e 
humanizado
.
Ao investir em tecnologia de sensoriamento aéreo e integração operacional com cães policiais, a Polícia Civil do 
Paraná fortalece seu compromisso com a vida, a dignidade humana e a eficiência no atendimento à sociedade, 
traduzindo em resultados concretos o dever constitucional de proteger e servir.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 15:42
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
05.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Ação: 02.679 Manutenção e desenvolvimento das ações de segurança pública
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.03 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Ação: 02.006 Gestão e Funcionamento da Junta de Serviço Militar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - União Brasil - UB 
Vereadores: Rodrigo José Correia - União Brasil , Rafael Foss - União Brasil 
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 569A-0B1D-42E0-935C
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RAFAEL FOSS (CPF 081.XXX.XXX-23) em 13/04/2026 15:45:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 13/04/2026 15:48:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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