Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 27/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 60/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 19.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1700 Bonecas borracha de tamanho pequeno un 15
1737 Carrinhos de borracha tamanho pequeno un 15
1738 Dinossauros de borracha un 10
1739 Cozinhas de plástico infantis un
3
1740 Kits de ferramentas infantis un
8
1741 Kits de médico infantil un
8
1742 Brinquedos do tipo mercado (supermercado infantil) un
2
1743 Livros infantis de pano, plásticos/ou capa dura un 20
1744 Kit com 10 bolas de vinil un
8
1745 Mordedor de mãozinha un 10
1746 Ar condicionado 12.000 Btu Split inverter 200 v(quente/frio) un
1
1747 Caixa Sobrepor Disjuntor e Tomada para Ar Condicionado - un
1
1748 Mão de obra para instalação de ar condicionado e suporte un
1
1749 Armário Planejado com Nichos para guardar Livros e Materiais Pedagógicos
m2
1
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:34
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1970 Armário Planejado com Nichos para guardar Livros e Materiais
Pedagógicos
m2 1
Justificativa
Descrição do projeto
O CMEI Nestor Ostapiv do bairro São Francisco, tem por objetivo criar o projeto, Espaço Brincar e Aprender surge
como uma proposta pedagógica inovadora e integradora, que reúne em um único ambiente três pilares
fundamentais do desenvolvimento infantil:
a brinquedoteca e a biblioteca.
Esse espaço foi idealizado para ampliar as possibilidades de aprendizagem das crianças e organização. Sendo
assim, temos um esboço do que irá conter esse espaço, os armários propostos serão confeccionados em MDF
resistente e durável, contendo caixas em MDF de 15 mm, fundo de 6 mm, portas de giro de 15 mm e prateleiras
em MDF, com dobradiças com amortecedor na cor branca. O conjunto principal terá aproximadamente 5.700 mm
de largura, 2.650 mm de altura e 400 mm de profundidade. Os módulos laterais terão aproximadamente 2.000
mm de largura, 800 mm de altura e 400 mm de profundidade, com prateleiras internas adequadas ao
armazenamento dos materiais pedagógicos.
Haverá também balcões com aproximadamente 1.000 mm de largura cada módulo, 660 mm de altura e 380 mm
de profundidade, com portas medindo cerca de 480 mm, todas equipadas com fechaduras, garantindo maior
segurança no acesso aos materiais. O módulo destinado à televisão terá aproximadamente 1.580 mm de largura,
800 mm de altura e 400 mm de profundidade, possibilitando melhor acomodação dos equipamentos utilizados
nas atividades pedagógicas.
OBS: Destaca- se que o valor de R$ 12.044,00 contempla a instalação completa de 1 mobiliário, e devido a
limitações técnicas no sistema foi necessário lançar 2x o mesmo
Esse amplo armário planejado será instalado ao longo de uma parede inteira da brinquedoteca, garantindo maior
segurança para as crianças, uma vez que não haverá possibilidade de escalada ou risco de queda do mobiliário,
pois o mesmo será devidamente fixado à parede. Dessa forma, o espaço se tornará mais seguro, organizado e
adequado ao desenvolvimento das atividades educativas.
A sala da brinquedoteca/ video também apresenta a necessidade de instalação de ar- condicionado de 12.000
Btu, considerando que este único ambiente atende aproximadamente 108 crianças do CMEI e possui grande
fluxo de utilização ao longo da rotina escolar.
Atualmente, a sala não possui ventilação adequada, o que dificulta seu uso em dias de temperaturas muito altas
ou muito baixas. A melhoria se faz necessária para garantir mais conforto e bem- estar às crianças e aos
profissionais, possibilitando a utilização do ambiente em diferentes condições climáticas. Reforça-se, portanto,
que todas as melhorias e aquisições solicitadas neste projeto destinam- se exclusivamente à estruturação e
organização de apenas um ambiente, a sala da brinquedoteca/ biblioteca, visando garantir segurança,
funcionalidade e qualidade no atendimento às crianças. A organização desse ambiente visa proporcionar
momentos de descoberta, imaginação, convivência e prazer em aprender, estimulando múltiplas linguagens e
competências essenciais para o desenvolvimento integral.
Além da aquisição dos armários planejados, faz-se necessária a compra de brinquedos adequados para compor
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e estruturar a nova brinquedoteca, garantindo variedade de materiais lúdicos e oportunidades de aprendizagem
por meio do brincar. Atualmente, grande parte dos brinquedos disponíveis na unidade é proveniente de doações e
encontra-se em condições inadequadas de uso, com diversos itens danificados ou quebrados. Ressalta-se ainda
que há quantidade significativa de ursos de pelúcia, porém nem todas as crianças podem utilizá- los, devido à
ocorrência de crises alérgicas em alguns alunos, o que limita o uso desses materiais no ambiente escolar. A
aquisição dos materiais contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade do atendimento às crianças,
proporcionando um ambiente mais organizado, seguro, inclusivo e adequado às práticas pedagógicas, além de
valorizar o patrimônio escolar e fortalecer o processo de ensino e aprendizagem por meio do brincar.
Segue lista de brinquedos:
15 bonecas borracha de tamanho pequeno;
15 carrinhos de borracha tamanho pequeno;
10 dinossauros de borracha;
3 cozinhas de plástico infantis;
8 kits de ferramentas infantis;
8 kits de médico infantil;
2 brinquedos do tipo mercado (supermercado infantil)
20 Livros infantis de pano, plásticos/ou capa dura
8 Kit com 10 bolas de vinil
10 mordedor de mãozinha
Público-Alvo
A implementação do presente projeto se dá pela necessidade de valorização e organização do ambiente de
ensino, o que contribui diretamente para a conservação dos materiais pedagógicos, o bom aproveitamento do
espaço físico e, principalmente, para a segurança dos alunos. Esse espaço será utilizado por crianças com
idades entre 1 e 4 anos, faixa etária que demanda ambientes planejados, seguros e adequados ao
desenvolvimento das atividades lúdicas e pedagógicas, favorecendo o aprendizado, a socialização e o
desenvolvimento integral atendendo aproximadamente 108 crianças do CMEI.
Problemas que o projeto resolve
A implementação do projeto faz- se necessária diante das condições do atual mobiliário disponível, que se
restringe basicamente a mesas infantis, uma vez que o antigo nicho existente no ambiente cedeu
estruturalmente, sendo necessário retirá-lo para garantir a segurança das crianças.
O ambiente de aprendizagem, quando bem estruturado, organizado e arejado torna-se mais funcional e seguro
para todos, visando à proteção física dos alunos e contribuindo para uma maior valorização e cuidado com o
espaço escolar. Além disso, a adequação do mobiliário favorece a organização dos materiais pedagógicos e
proporciona melhores condições para o desenvolvimento das atividades educativas.
Justificativa do Projeto
Atualmente, a brinquedoteca/ biblioteca do CMEI necessita de adequações estruturais que garantam melhores
condições de organização, segurança e qualidade no atendimento às crianças. A ausência de mobiliário
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apropriado para o armazenamento de brinquedos, livros e materiais pedagógicos tem gerado dificuldades na
organização do ambiente, comprometendo tanto a funcionalidade do espaço quanto a segurança dos usuários.
No momento, muitos materiais estão sendo acomodados sobre mesas e em locais improvisados, o que
representa risco para as crianças, que acabam subindo nesses móveis ou puxando caixas, podendo ocasionar
quedas e acidentes. Considerando que o espaço é utilizado por crianças com idade entre 1 e 4 anos, fase em que
estão em pleno desenvolvimento motor, cognitivo e emocional, torna- se ainda mais essencial oferecer um
ambiente seguro, organizado e adequado às suas necessidades. A implantação de novo mobiliário planejado
permitirá otimizar o uso do espaço físico, proporcionando melhor organização dos materiais, maior durabilidade
dos recursos pedagógicos e facilidade no acesso aos brinquedos e livros, favorecendo a autonomia das crianças
e o trabalho pedagógico das professoras. Um ambiente estruturado contribui diretamente para o
desenvolvimento das habilidades cognitivas, sociais e emocionais, além de estimular a criatividade, a imaginação
e a aprendizagem por meio do brincar.
Destaca- se também a importância dos livros infantis nesse espaço, pois a leitura desde a primeira infância
estimula a linguagem, a concentração, a formação de vínculos afetivos e o desenvolvimento do pensamento. Da
mesma forma, os brinquedos pedagógicos são ferramentas fundamentais para o aprendizado, promovendo a
socialização, a coordenação motora, a resolução de problemas e a construção do conhecimento de forma lúdica
e significativa. Outro ponto relevante é a necessidade de instalação de ar- condicionado no ambiente,
considerando o número expressivo de usuários e as condições climáticas.
O espaço é utilizado diariamente por aproximadamente 108 crianças, além das professoras e demais
profissionais, o que torna essencial garantir conforto térmico, bem- estar e condições adequadas para o
desenvolvimento das atividades pedagógicas. Um ambiente climatizado contribui para a concentração, reduz o
desconforto causado pelo calor ou frio e favorece a permanência segura das crianças no local. Ressalta-se que
todos os itens solicitados referem- se exclusivamente à organização, estruturação e melhoria de um único
ambiente, sendo este a sala da brinquedoteca/biblioteca do CMEI, com o objetivo de proporcionar um espaço
mais seguro, acolhedor, funcional e adequado às necessidades das crianças e dos profissionais que utilizam o
local diariamente.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO
R$ 6.956,00
2 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 12.044,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO — R$ 10.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 9.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D04-E3B6-4C30-6BFE
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DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 14/04/2026 14:57:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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