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Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 28/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 76/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário INSTITUTO POLICLINICA PB
CNPJ 12651010000176
Valor total da emenda R$ 100.000,00
Justificativa
DESCRIÇÃO DO OBJETO
O Plano de Trabalho apresenta previsão de custeio para a aquisição de um aparelho ventilador de respiração
mecanizada, equipamento hospitalar indispensável para o suporte à vida de pacientes adultos e crianças em
estado crítico, especialmente em casos de insuficiência respiratória ou necessidade de cuidados intensivos na
Unidade de Pronto Atendimento do Instituto Policlínica PB.
3. OBJETIVOS
Avalizar a manutenção dos atendimentos de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento para
ampliar a capacidade operacional de atendimento do Instituto Policlínica e garantir maior segurança nos
procedimentos médicos, fortalecendo a estrutura hospitalar, vinculando o recurso diretamente as despesas de
interesse público através do acesso aos serviços de atendimento de saúde aos usuários do SUS.
4.1. OBJETIVO GERAL
Garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos de urgência e emergência da Unidade de Pronto
Atendimento do Instituto Policlínica PB, por meio da aquisição de um ventilador de
respiração mecanizada, ampliando a capacidade de suporte à vida de pacientes adultos em estado crítico,
fortalecendo a estrutura hospitalar e assegurando maior segurança nos procedimentos médicos ofertados aos
usuários do SUS na manutenção dos serviços de urgência e emergência nesta Unidade PA.
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
• Manter os atendimentos de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento;
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• Garantir maior segurança nos procedimentos médicos fortalecendo a estrutura hospitalar para os usuários;
• Fortalecer a capacidade operacional do hospital filantrópico no atendimento à demanda do SUS.
5. PÚBLICO-ALVO
Beneficiários
Pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de todas faixas etárias, atendidos pela Unidade de Pronto
Atendimento , incluindo procedimentos eletivos e de urgência e emergência.
Faixa etária
Todas as idades, de 0 a mais de 60 anos
Critérios de seleção
Sem seleção ou critério de atendimento
Quantidade estimada de atendidos
38.688 pacientes atendidos em 2025
Forma de acesso ao projeto
O acesso aos serviços ocorrerá por meio da regulação municipal do SUS, encaminhamentos das unidades de
saúde e atendimentos de urgência e emergência, conforme protocolos clínicos e capacidade instalada do
hospital.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde -
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 100.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional
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