materia nº 29/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 29/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 79/2025
Autoria da Emenda Diogo Domingos Grando
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário Associação dos Amigos de Prevenção ao Câncer
CNPJ 08696045000154
Valor total da emenda R$ 59.940,00
Justificativa
A Associação dos Amigos de Prevenção do Câncer – Grupo de Apoio à Mama (GAMA) foi constituída em 18 de 
março de 2006, com a finalidade de prestar apoio integral a pessoas acometidas por câncer e outras doenças 
graves, bem como a seus acompanhantes, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica e 
necessitam realizar tratamento fora de seu domicílio de origem. 
A entidade atua de forma humanizada e qualificada na atenção à população, desenvolvendo ações voltadas ao 
acolhimento, transporte, alimentação, cuidado e amparo social, além de promover atividades de prevenção e 
incentivo ao diagnóstico precoce do câncer e de outros agravos.
DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Título do Projeto: “Movimento que transforma” 
Identificação do Objeto: O projeto tem como objeto a continuação do serviço de fisioterapia e ozonioterapia na 
Casa de Apoio Gama, com a finalidade de promover a reabilitação e redução da dor com mais qualidade de vida 
dos usuários que estão em tratamento de câncer.
OBJETIVO GERAL: Promover a melhoria da qualidade de vida, funcionalidade e bem-estar físico dos acolhidos da 
Casa de Apoio Gama, por meio da oferta de atendimentos em fisioterapia e ozonioterapia.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Reduzir quadros de dor aguda e crônica dos usuários atendidos, por meio de intervenções fisioterapêuticas e
ozonioterapia adequadas às condições clínicas individuais;
• Garantir a disponibilização de profissional fisioterapeuta com dezesseis horas semanais da Casa de Apoio
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:15
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:15
Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/342C-A26D-6C23-D522 e informe o código 342C-A26D-6C23-D522
Gama, com a finalidade de executar atendimentos contínuos, individualizados ou coletivos, baseados em
avaliação em conformidade com protocolos técnicos, assegurando qualidade e regularidade nos atendimentos.
PÚBLICO-ALVO
Beneficiários: Usuário da Casa de Apoio Gama e comunidade.
Faixa Etária: 18 a 90 anos.
Critérios de seleção: A seleção dos usuários será por meio de triagem técnica da Assistente Social.
Quantidade estimada de atendimentos: 120 sessões/mês.
Forma de acesso ao projeto: O acesso ao projeto ocorrerá por encaminhamento da Assistente Social, sendo 
como critério de participação dos acolhidos nas atividades da Casa de Apoio Gama.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:15
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:15 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/342C-A26D-6C23-D522 e informe o código 342C-A26D-6C23-D522
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 59.940,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - 
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 59.940,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:15
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:15 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: DIOGO DOMINGOS GRANDO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/342C-A26D-6C23-D522 e informe o código 342C-A26D-6C23-D522
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 342C-A26D-6C23-D522
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 14/04/2026 15:01:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/342C-A26D-6C23-D522