materia nº 30/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO Nº 30/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 13/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 32.500,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1803 Aquisição dos equipamentos de ATI com a instalação un
1
1849 Concreto usinado para construção da base un
1
1850 Mão de obra para a construção da base un
1
Justificativa
Aquisição de Academia da Terceira Idade– Comunidade São Miguel Cachoeirinha
1. Identificação do Projeto Proponente: Município de Pato Branco– Secretaria de Esporte e Lazer
Objeto: Aquisição e instalação de Academia da Terceira Idade (ATI) Local de execução: Comunidade São Miguel 
Cachoeirinha Valor total: R$ 32.500,00 Fonte de recurso: Emenda Parlamentar do Legislativo Municipal
2. Justificativa O presente projeto visa promover a melhoria da qualidade de vida da população idosa da
comunidade São Miguel Cachoeirinha, por meio da implantação de uma Academia da Terceira Idade.
A prática regular de atividades físicas contribui diretamente para a prevenção de doenças crônicas, melhora da 
mobilidade, equilíbrio, autonomia e bem estar geral dos idosos. Além disso, o espaço servirá como ponto de 
convivência comunitária, fortalecendo vínculos sociais e incentivando hábitos saudáveis. A comunidade 
atualmente não dispõe de equipamentos públicos adequados para a prática de atividades físicas voltadas à 
terceira idade, justificando a necessidade da presente ação.
3. Objetivo
3.1 Objetivo Geral Implantar uma Academia da Terceira Idade junto à Unidade Básica e Saúde da comunidade 
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:17
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:17
Página 1 de 3
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD93-B3FF-3DB3-B35C e informe o código AD93-B3FF-3DB3-B35C
São Miguel Cachoeirinha, proporcionando acesso gratuito à prática de atividades físicas para a população idosa.
3.2 Objetivos Específicos Incentivar a prática regular de exercícios físicos; Promover saúde e qualidade de vida; 
Estimular a convivência social entre os idosos; Reduzir o sedentarismo na comunidade; Disponibilizar
infraestrutura adequada e segura.
4. Público- Alvo Idosos residentes na comunidade São Miguel Cachoeirinha e arredores, estimando- se 
atendimento direto de aproximadamente 60 a 80 pessoas.
5. Metas e Resultados Esperados Implantação de 01 Academia da Terceira Idade anexo à Unidade Básica de 
Saúde da comunidade São Miguel Cachoeirinha; Atendimento contínuo da população idosa; Aumento da prática 
de atividades físicas na comunidade; Melhoria nos indicadores de saúde e bem-estar dos usuários.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:17
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:17 Página 2 de 3
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD93-B3FF-3DB3-B35C e informe o código AD93-B3FF-3DB3-B35C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 15.000,00
2 4.4.90.51 - OBRAS E 
INSTALAÇÕES
R$ 17.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Ação: 02.626 Evento Casamento Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 32.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Renovação Democrática - PRD 
Vereadores: Diogo Domingos Grando - Partido da Reconstrução Democrática Nacional , Alexandre Zoche - Partido 
da Reconstrução Democrática Nacional 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:17
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:17 Página 3 de 3
Assinado por 2 pessoas: DIOGO DOMINGOS GRANDO e ALEXANDRE ZOCHE
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD93-B3FF-3DB3-B35C e informe o código AD93-B3FF-3DB3-B35C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AD93-B3FF-3DB3-B35C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DIOGO DOMINGOS GRANDO (CPF 070.XXX.XXX-51) em 14/04/2026 14:48:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 14/04/2026 14:51:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/AD93-B3FF-3DB3-B35C