Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 36/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 40/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário REMANSO DA PEDREIRA
CNPJ 09379739000120
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Justificativa
Descrição
O presente projeto consiste na idealização, organização e execução de um Concurso Literário direcionado às
crianças e adolescentes atendidos pelo Remanso da Pedreira. O objetivo central é fomentar o protagonismo
infantojuvenil por meio da escrita criativa e da leitura, culminando na publicação de uma obra coletiva que reunirá
os textos selecionados. A iniciativa busca transformar a percepção dos alunos sobre a literatura, transportando-a
do campo teórico escolar para uma experiência prática de autoria. Através da parceria com a ALAP, o projeto
oferece aos participantes o suporte de escritores locais, proporcionando um intercâmbio cultural que valoriza a
identidade regional e o potencial criativo de cada criança.
Objetivo é promover o letramento e o protagonismo literário de crianças e adolescentes atendidos pelo Remanso
da Pedreira, por meio da realização de um concurso de escrita e da publicação de uma obra coletiva, visando
despertar o prazer pela leitura, o aprimoramento da expressão linguística e a valorização da identidade cultural e
afetiva de cada participante.
Público Alvo: 8 a 17 anos
Justificativa:
Fundado em 2008 pelo Dr. Luciano Yamamoto, o Remanso da Pedreira é uma Organização da Sociedade Civil que
nasceu de ações voluntárias iniciadas em 2003 na região da "Favela da Pedreira". Atualmente, com uma sede
própria de 25.000 m², a instituição consolidou- se como um centro de referência no acolhimento e
desenvolvimento de crianças e adolescentes e para famílias em situação de extrema vulnerabilidade social.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:44
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Atualmente, a organização atende 180 crianças e adolescentes (6 a 17 anos) no regime de contraturno escolar,
das 7h15 às 16h45. A entidade executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), operando
em estrita conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os beneficiários,
residentes em 15 bairros do município, são encaminhados por órgãos da rede de proteção, como o CRAS, CREAS
e Conselho Tutelar. O suporte logístico conta com transporte escolar ofertado pela Assistência Social, garantindo
o acesso de alunos de diversas escolas locais à instituição. O Remanso da Pedreira fundamenta sua atuação em
três eixos principais para garantir o bem-estar dos usuários: 1. Segurança Alimentar: São servidas 450 refeições
diárias, com cardápios balanceados que cobrem café da manhã, almoço e lanches. 2. Saúde e Bem-estar: Oferta
contínua de atendimentos psicológicos e odontológicos. 3. Desenvolvimento Socioeducativo: Realização de
oficinas culturais, esportivas e formativas que estimulam o protagonismo infanto- juvenil. O currículo de
atividades é diversificado, abrangendo desde artes (ballet, teatro, coral e pintura) até tecnologia e esportes
(informática avançada, futsal, basquete e yoga). A idoneidade e a qualidade do serviço são ratificadas pelos
registros nos conselhos municipais (CMDDCA e CMAS), títulos de Utilidade Pública (Municipal e Estadual) e a
certificação CEBAS. Mais do que assistência social, o Remanso promove a transformação social, reduzindo
riscos e fortalecendo os vínculos familiares. O objetivo final é a formação de cidadãos autônomos,
proporcionando um ambiente seguro onde crianças e adolescentes possam construir novas perspectivas de
futuro com dignidade e confiança.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:44
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do
Adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático
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