materia nº 37/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 37/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 42/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário FUNDAÇÃO SUDOESTINA DE COMBATE AO CANCER
CNPJ 02233550000186
Valor total da emenda R$ 281.826,26
Justificativa
A proposição será mantida para a mesma entidade. Encaminhada ata atualizada e registrada 
com alteração dos membros do Conselho Fisca.
Descrição
O projeto tem como objetivo fortalecer a assistência humanizada oferecida pela Fundação Sudoestina de 
Combate ao Câncer, por meio da aquisição de mobiliário para os espaços assistenciais e administrativos e do 
fornecimento de alimentação aos pacientes em tratamento oncológico. A adequação dos ambientes permitirá 
que consultórios e salas de acolhimento funcionem de maneira organizada, confortável e com privacidade, 
garantindo melhores condições para a equipe multiprofissional realizar atendimentos sociais, psicológicos e 
administrativos. 
Paralelamente, o fornecimento diário de alimentação garantirá que os pacientes, muitos deles vindos de 
municípios distantes e em jejum, recebam suporte nutricional adequado antes dos atendimentos. Serão 
atendidos, em média, 175 pacientes por dia, com oferta de itens nutricionalmente adequados, práticos e seguros. 
Essa ação promove acolhimento, bem-estar e reforço nutricional, contribuindo para a melhoria da experiência dos 
pacientes durante o tratamento oncológico e fortalecendo a política institucional de humanização.
Justificativa
A Fundação atende diariamente pacientes em situação de vulnerabilidade física e emocional, e necessita de 
estrutura adequada para oferecer acolhimento digno e assistência integral. Recentemente, a instituição passou 
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:40
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Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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por uma ampliação de sua sede, criando novos espaços de atendimento e setores administrativos; porém, esses 
ambientes ainda não possuem mobiliário adequado, o que impede sua plena utilização e dificulta o fluxo de 
atendimento e a organização das atividades internas. Paralelamente, muitos pacientes chegam nas primeiras 
horas da manhã sem ter se alimentado, já que se deslocam de diferentes municípios para realizar o tratamento, o 
que pode causar mal- estar, fraqueza e queda de glicemia. A oferta de alimentação adequada e nutritiva, 
associada à finalização da estrutura física com a instalação de mobiliário funcional, reforça o compromisso 
institucional com a humanização do atendimento e garante condições adequadas para que os usuários 
enfrentem o tratamento com mais conforto, dignidade e segurança.
Público-alvo
O projeto beneficiará diretamente os pacientes oncológicos atendidos pela Fundação Sudoestina de Combate ao 
Câncer, oriundos de 25 municípios do Sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina.
De forma indireta, serão beneficiados os familiares dos pacientes, os voluntários e a equipe multiprofissional da 
instituição. 
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 281.826,26
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - 
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 281.826,26
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 14/04/2026 15:01:32
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Papel: Parte
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