br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 38/2026

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaREMANEJAMENTO Nº 38/2026
 EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 43/2025 Órgão Executor: 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER Beneficiário: INSTITUTO DE FORMACAO DE ATLETAS MARANATINHA Valor total da emenda: R$30.000,00
native_id33830

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando execução da emenda — Encaminhado ao Poder Executivo conforme Ofício nº 160/2026-DL.
2026-04-28 Encaminhado — Encaminhadas ao Presidente da Câmara, para apreciação e posterior envio ao Prefeito Municipal, as indicações de remanejamento.
2026-04-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2026-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2026-04-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA.
2026-04-15 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2026-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 38/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 43/2025
Autoria da Emenda Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário INSTITUTO DE FORMACAO DE ATLETAS MARANATINHA
CNPJ 51055038000100
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Justificativa
Descrição
Execução de atividades esportivas voltadas ao ensino e à prática do futebol para participantes com idades entre 
13 e 18 anos, por meio da realização de treinamentos semanais, contemplando o desenvolvimento técnico, físico 
e comportamental, com acompanhamento por profissional de educação física, bem como a realização de jogos 
amistosos.
Objetivo: Promover o desenvolvimento integral de crianças por meio da prática esportiva orientada, contribuindo 
para a formação física, social e comportamental, bem como para a inclusão social e a melhoria da qualidade de 
vida.
Público Alvo: Participantes do sexo masculino, com interesse na prática da modalidade futebol, podendo incluir 
brasileiros e imigrantes, como haitianos e venezuelanos de 12 a 18 anos. Serão selecionados participantes do 
sexo masculino, dentro da faixa etária estabelecida, mediante interesse e disponibilidade para participação nas 
atividades. 
Quantidade estimada de atendidos: 40 participantes.
Justificativa
O Instituto de formação de atletas Maranatinha é uma organização da sociedade civil, fundada em 2019, 
idealizada por Alexandre Freitas, ex- atleta profissional de futebol, com o propósito de utilizar o esporte como 
ferramenta de transformação social. A OSC atua no atendimento a crianças e adolescentes, promovendo o 
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:41
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:41
Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0577-5D85-6DE1-1E9F e informe o código 0577-5D85-6DE1-1E9F
desenvolvimento integral por meio do futebol, aliado à formação cidadã e ao fortalecimento de valores como 
disciplina, respeito e trabalho em equipe. Iniciado com 15 participantes, o instituto apresentou crescimento 
contínuo, ampliando seu atendimento para crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 18 anos. Ao longo de 
sua trajetória, já impactou diretamente mais de 400 beneficiários, mantendo atualmente cerca de 100 
participantes ativos, incluindo crianças e adolescentes com bolsas integrais e parciais, garantindo o acesso de 
públicos em situação de vulnerabilidade social. A organização possui experiência na execução de atividades 
esportivas e socioeducativas, com a realização de treinamentos sistemáticos, participação em amistosos com 
clubes de relevância regional e nacional e inserção em competições oficiais. Destacase, ainda, pelo 
encaminhamento de mais de 80 participantes para categorias de base de clubes profissionais, bem como pela 
inserção internacional de seus participantes, contabilizando mais de 30 participantes com passagens por clubes 
no exterior, em países como Portugal, México, Bélgica e Espanha. O Instituto de formação de atletas Maranatinha 
também desenvolve ações voltadas à inclusão social e à promoção da diversidade, atendendo crianças 
brasileiras e imigrantes, com destaque para a integração de haitianos e venezuelanos à comunidade local. Suas 
atividades contribuem para a redução da ociosidade no contraturno escolar, o fortalecimento de vínculos sociais 
e a promoção da igualdade de oportunidades. Ao longo de sua atuação, firmou parcerias com instituições como 
a Afya e o Colégio da Polícia Militar do Paraná, fortalecendo sua estrutura e ampliando seu alcance. Entre seus 
resultados, destaca-se a conquista do título de Campeão Brasileiro Kids, na categoria Sub15, no ano de 2021, na 
cidade de Curitiba.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:41
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:41 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0577-5D85-6DE1-1E9F e informe o código 0577-5D85-6DE1-1E9F
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.392 Gestão do Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:41
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:41 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0577-5D85-6DE1-1E9F e informe o código 0577-5D85-6DE1-1E9F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0577-5D85-6DE1-1E9F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 14/04/2026 15:02:47
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/0577-5D85-6DE1-1E9F

open original →