Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 40/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 112/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário INSTITUTO POLICLINICA PB
CNPJ 12651010000176
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Descrição
Aquisição de poltronas reclináveis e ajustáveis destinadas aos pacientes idosos e seus acompanhantes
atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Posto 04 (setor de idosos) do Instituto Policlínica PB – Hospital
Filantrópico Policlínica, visando à melhoria das condições de conforto, segurança e humanização do
atendimento.
Objetivo: Humanizar e aprimorar a qualidade do atendimento e da permanência hospitalar dos pacientes idosos e
de seus acompanhantes atendidos pelo SUS no Posto 04 (setor de idosos) do Hospital Filantrópico Policlínica,
por meio da promoção de um ambiente mais confortável, seguro e humanizado.
Justificativa
O Instituto Policlínica PB – Hospital Filantrópico Policlínica é uma Organização da Sociedade Civil sem fins
lucrativos, de caráter humanitário, fundada em 29 de setembro de 2010, com sede no município de Pato Branco
(PR). Com atuação consolidada no setor hospitalar, o Instituto Policlínica PB é reconhecido por sua relevância
comunitária e pelos serviços essenciais que presta à população, possuindo os títulos de Utilidade Pública
Municipal (Lei nº 6.287/2024) e Utilidade Pública Estadual (Lei nº 18.594/2015), Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social – CEBAS (Portaria nº 1.411/2024) e integra o Programa de Apoio e
Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (HOSPSUS). O hospital mantém atendimento
24 horas, incluindo urgência e emergência, acolhendo pacientes particulares, conveniados e usuários do Sistema
Único de Saúde (SUS). No âmbito do SUS, o atendimento é realizado mediante encaminhamentos formais, como
Regulação Estadual de Leitos, SAMU e UPA 24h. A estrutura hospitalar dispõe de 153 leitos de internação, sendo
108 destinados exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre eles, incluem-se 13 leitos de UTI Adulto
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e uma unidade mista composta por 5 leitos de UTI Pediátrica e 5 leitos de UTI Neonatal. O hospital também
conta com serviços de Hemodinâmica, Unidade de Terapia Renal (hemodiálise), Pronto Atendimento 24h,
cirurgias eletivas e de urgência, além de equipe médica e multiprofissional altamente capacitada. A instituição
realiza mais de 82% de seus atendimentos pelo SUS, conforme critérios do CEBAS, sendo referência regional em
assistência hospitalar de média e alta complexidade. Em 2023, o hospital executou, via SUS, 12.200
internamentos, 36.635 atendimentos ambulatoriais, 49.873 atendimentos no pronto atendimento e 7.643
cirurgias, consolidando sua relevância para as 7ª e 8ª Regionais de Saúde do Paraná e para 10 municípios da 3ª
Regional de Saúde de Santa Catarina, alcançando uma população estimada em 766.282 habitantes.
Comprometido com a humanização e a excelência assistencial, Hospital Filantrópico 4 Policlínica mantém
programas contínuos de capacitação, acolhimento e qualificação do cuidado, com atenção especial às
demandas da população idosa, buscando aprimorar permanentemente a segurança, o conforto e o bem- estar
dos pacientes e acompanhantes.
Público-alvo
Pacientes idosos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), 60 anos ou mais
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde -
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social
Democrático
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