Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 41/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 114/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS TARCA NATIVISTA
CNPJ 78685666000118
Valor total da emenda R$ 200.000,00
Justificativa
Descrição
O presente projeto tem como finalidade apoiar as ações culturais do CTG Tarca Nativista, viabilizando atividades
culturais realizadas dentro do CTG Tarca Nativista e a realização da Semana Farroupilha. Para a Semana
Farroupilha, o projeto prevê o aluguel de tendas, som, telão, palco e tablado, além da contratação de grupo
musical para as atividades do evento, garantindo condições adequadas para a realização das programações
culturais.
Objetivo: Promover o fortalecimento das atividades culturais do CTG Tarca Nativista e promovendo o acesso
gratuito da comunidade à programação de eventos culturais tradicionalistas, por meio da realização da Semana
Farroupilha.
Justificativa
O Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Tarca Nativista, fundado em 05 de setembro de 1987, é uma Organização
da Sociedade Civil sem fins lucrativos, de reconhecida relevância cultural no município de Pato Branco, no Estado
do Paraná. Há mais de três décadas, a OSC atua de forma contínua na preservação, promoção e difusão da
cultura tradicional gaúcha, contribuindo para a valorização do patrimônio cultural e o fortalecimento dos vínculos
comunitários. O CTG desenvolve atividades culturais nas áreas de danças tradicionais, danças gaúchas de salão,
chula, declamação, música, entre outras atividades, atendendo aproximadamente 150 participantes entre
crianças, adolescentes, jovens e adultos, com acesso gratuito e aberto à comunidade. Ao longo de sua trajetória,
o CTG Tarca Nativista acumulou ampla experiência na execução de ações culturais e na participação em festivais
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 14:43
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regionais, estaduais, nacionais e internacionais, além de representar o Brasil em eventos internacionais, como o
Festival de danças das Américas Guarambé -Assunção- Paraguay(1999) e Festival Mundial de Etnias na Europa –
França e Espanha (2012). Essa trajetória evidencia a capacidade técnica, organizacional e artística da entidade
para a execução do objeto proposto. Ademais, o CTG Tarca Nativista possui reconhecimento formal do poder
público, tendo sido declarado Entidade de Utilidade Pública Municipal, conforme Lei nº 1.003/1990, de 17 de
dezembro de 1990, e Entidade de Utilidade Pública Estadual, conforme Lei nº 15.593, de 09 de agosto de 2007, o
que atesta sua relevância social, cultural e institucional, bem como sua regularidade e legitimidade para o
desenvolvimento de ações em parceria com o poder público e a sociedade civil.
Público-alvo
Participantes do CTG Tarca Nativista: a partir de 4 anos de idade, sem limite máximo, respeitando a organização
das atividades conforme a faixa etária e a modalidade ofertada.
Público geral participante da Semana Farroupilha.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 200.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.335 Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº
4.956/2017
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 200.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social
Democrático
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