materia nº 44/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 44/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 188/2025
Autoria da Emenda Alexandre Zoche
Órgão Executor 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Beneficiário ISSAL - INSTITUTO DE SAÚDE SÃO LUCAS
CNPJ 08092615000105
Valor total da emenda R$ 150.000,00
Justificativa
DESCRIÇÃO: Adequação CTI Adulta com Aquisição de 1 equipamento de Ventilador Pulmonar 
Adulto.
Identificação do Objeto: Aquisição de equipamento para o atendimento a pacientes com cuidados intensivos.
OBJETIVOS 
OBJETIVO GERAL: Atender pacientes com necessidade de cuidados intensivos. 
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 
1) Monitorar pacientes com mais eficácia.
2) Manter o suporte a vida em setor critico.
JUSTIFICATIVA:
Com a aquisição do equipamento deste projeto todas estas pessoas serão beneficiadas com uma melhora na 
qualidade do atendimento e mais conforto para os pacientes que estarão 
sendo monitorados e com uma melhora de sua condição.
Temos vários desafios para o atendimento à saúde. Além da estrutura física e dos recursos humanos, existe a 
necessidade de equipamentos com mais tecnologia para que o tempo/respostado atendimento seja cada vez 
menor e se consiga restabelecer a vida para a população que está em mal estado de saúde.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 16:29
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Por estas condições o projeto de justifica para que a condição seja de melhoria continua.
PÚBLICO-ALVO:
A população a ser beneficiada serão todos os pacientes oriundos do S.U.S. através dos pacientes encaminhados 
pela U.P.A. da cidade de Pato Branco e de pacientes transportados 
pelo SAMU de Pato Branco e região sudoeste do Paraná. 
Beneficiários: Pacientes em CTI.
Faixa Etária: 12 aos 100 anos.
Critérios de Seleção: Indivíduos entubados.
Quantidade Estimada: 232 pacientes num período de 8 meses.
Forma de Acesso ao Projeto: Pacientes encaminhados pelo UPA ou trazidos pelo SAMU.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - Ambulatorial e 
Hospitalar
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 150.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 08.03 ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Ação: 02.355 Manutenção de Serviços de Assistência à Saúde - 
Ambulatorial e Hospitalar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 150.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Alexandre Zoche - Partido da Reconstrução Democrática Nacional 
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