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materia nº 46/2026

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 46 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaREMANEJAMENTO N.º 46/2026 EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 141/2025 Beneficiário: Associação É o Bicho. Valor: R$50.000,00 Descrição: Castrações de felinos e caninos, machos e fêmeas em situação de rua.
native_id33838

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando execução da emenda — Encaminhado ao Poder Executivo conforme Ofício nº 160/2026-DL.
2026-04-28 Encaminhado — Encaminhadas ao Presidente da Câmara, para apreciação e posterior envio ao Prefeito Municipal, as indicações de remanejamento.
2026-04-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2026-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2026-04-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA.
2026-04-15 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2026-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 46/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 141/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Progressistas - PP
Órgão Executor 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Beneficiário ASSOCIACAO E O BICHO
CNPJ 26154429000127
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Justificativa
A Associação É o Bicho foi constituída com o objetivo de proteger os animais de nossa cidade, preocupando - se 
com seu bem -estar e estimulando a educação e conscientização da população quanto aos cuidados, como a 
castração, objetivando assim, o controle populacional animal, prevenindo abandonos e descuido praticado contra 
os animais. Visando à diminuição destas problemáticas, com o objetivo em promover o controle populacional de 
felinos em situação de rua, através da castração de animais, proporcionando um maior bem - estar a estes 
animais, e à população patobranquense em geral, o valor será destinado à castrações de felinos e caninos, 
machos e fêmeas.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:11
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:11 Página 1 de 2 Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/48CF-CE6D-499E-F69C e informe o código 48CF-CE6D-499E-F69C
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
12.05 FUNDO MUN DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Ação: 02.615 Gestão e Fomento às Ações do Fundo Municipal de Proteção e 
Bem-Estar Animal
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.07 FUNDO MUNIC. DIREITOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ação: 2.647 Manutenção das atividades do Fundo Municipal da 
Pessoa com Deficiência
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Progressistas - PP 
Vereadores: Lindomar Rodrigo Brandão - Partido Progressistas , THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN - Partido 
Progressistas 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:11
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:11 Página 2 de 2 Assinado por 2 pessoas: LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO e THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/48CF-CE6D-499E-F69C e informe o código 48CF-CE6D-499E-F69C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 48CF-CE6D-499E-F69C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO (CPF 052.XXX.XXX-01) em 14/04/2026 15:19:18 GMT-03:00
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Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 14/04/2026 15:20:46 GMT-03:00
Papel: Parte
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