materia nº 51/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 51/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 127/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 20.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1801 Aquisição de Móveis para a cozinha e a lavanderia sob medida un
1
Justificativa
O presente remanejamento da Emenda Impositiva Individual tem como finalidade a destinação de recursos para 
a aquisição de mobiliário destinado à cozinha e à lavanderia da Escola Municipal Gênesis, no Município de Pato 
Branco.
A proposta visa estruturar adequadamente os espaços de apoio da unidade escolar, garantindo melhores 
condições de organização, funcionalidade e segurança no desenvolvimento das atividades relacionadas à 
alimentação escolar e à higienização de materiais.
A iniciativa contempla a aquisição de móveis apropriados, em conformidade com as necessidades da unidade, 
contribuindo para a melhoria das condições estruturais e operacionais desses ambientes essenciais.
JUSTIFICATIVA DO REMANEJAMENTO
O presente remanejamento justifica- se pela necessidade de adequação da infraestrutura da Escola Municipal 
Gênesis, especialmente nos setores de cozinha e lavanderia, considerados fundamentais para o bom 
funcionamento da unidade escolar.
Atualmente, a insuficiência ou inadequação de mobiliário nesses espaços compromete a eficiência das 
atividades desenvolvidas, podendo impactar diretamente:
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:52
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:52
Página 1 de 3
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/50D9-93E8-1490-7B68 e informe o código 50D9-93E8-1490-7B68
A qualidade da preparação da merenda escolar;
As condições de higiene e organização dos ambientes;
A segurança alimentar dos alunos;
As condições de trabalho dos servidores.
A cozinha escolar exerce papel essencial na garantia de uma alimentação adequada e segura, sendo 
imprescindível que esteja equipada conforme as normas sanitárias vigentes. Da mesma forma, a lavanderia é 
indispensável para a higienização de utensílios, uniformes e demais materiais utilizados no cotidiano escolar.
Dessa forma, a aquisição de mobiliário adequado proporcionará:
Melhoria das condições de trabalho dos profissionais;
Maior organização e funcionalidade dos espaços;
Garantia de condições sanitárias adequadas;
Contribuição para um ambiente escolar mais seguro e salubre.
Trata-se de investimento de relevante interesse público, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados 
e no bem-estar da comunidade escolar.
PÚBLICO-ALVO
O projeto atenderá de forma direta e indireta:
Beneficiários diretos:
Alunos matriculados na Escola Municipal Gênesis;
Profissionais que atuam na unidade escolar, especialmente aqueles vinculados à cozinha e à lavanderia
.
Beneficiários indiretos:
Famílias dos alunos;
Comunidade escolar em geral.
Abrangência:
Público atendido pela Escola Municipal Gênesis, no Município de Pato Branco.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:52
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:52 Página 2 de 3
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/50D9-93E8-1490-7B68 e informe o código 50D9-93E8-1490-7B68
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 20.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 20.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:52
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 13:52 Página 3 de 3
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/50D9-93E8-1490-7B68 e informe o código 50D9-93E8-1490-7B68
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 50D9-93E8-1490-7B68
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 14/04/2026 16:43:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/50D9-93E8-1490-7B68