materia nº 56/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 56/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 141/2025
.
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 06 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1971 Manutenção Predial 
1
Justificativa
OBJETO / DESCRIÇÃO
O presente remanejamento da Emenda Impositiva Individual tem como finalidade a destinação de recursos para 
a manutenção predial do pavilhão comunitário localizado no Bairro São Francisco, no Município de Pato Branco.
Os recursos serão aplicados na execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, visando a 
conservação da estrutura física e a melhoria das condições de uso do espaço pela comunidade.
JUSTIFICATIVA DO REMANEJAMENTO
O remanejamento justifica- se pela necessidade de garantir a adequada conservação do pavilhão comunitário, 
espaço amplamente utilizado pela população para a realização de velórios, celebrações e eventos comunitários.
A ausência de manutenção contínua pode comprometer a segurança, a funcionalidade e o conforto do local, 
prejudicando sua utilização pela comunidade.
Dessa forma, o investimento permitirá:
Preservação da estrutura física do espaço;
Melhoria das condições de uso e segurança;
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44
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Continuidade das atividades comunitárias;
Atendimento digno às famílias em momentos de necessidade.
Trata-se de medida de relevante interesse público, que contribui para o fortalecimento dos vínculos comunitários 
e o bem-estar da população.
PÚBLICO-ALVO
Moradores do Bairro São Francisco;
Famílias que utilizam o espaço para velórios e eventos;
Comunidade local em geral.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
06.02 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV
Ação: 02.021 Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 30.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.071 Apoio ao Desenvolvimento de Agroindústria, Mercado 
do Produtor e Cooperativas da Agricultura Familiar
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 30.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
Emenda 56/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:44
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