materia nº 57/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 57/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 142/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 50.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1808 Apoio as festividades com logistica, contrtação de serviços e 
artistas, montagem de etruturas e ações de divulgação cultural.
1
Justificativa
A emenda impositiva tem por objetivo apoiar a Semana Junina, para fomentar o "Arraiá" fortalecendo a realização 
de eventos comemorativos, culturais e cívicos do município. Os recursos serão destinados ao Deparamento de 
Cultura para o apoio logistico, planejmaento das atividades, incluindo contratação de serviços e artistas, 
montagem de estrutura (palco, som, iluminação e decoração), ações de divulgação e aquisição de materiais 
necessários para a realização de festividades, eventos que fazem parte das datas comemorativas e do 
calendário oficial do município.
Público-alvo:
 A comunidade em geral, comerciantes locais, turistas, famílias e participantes das ações culturais promovidas 
pelo município. 
Emenda 57/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:18
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Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/659D-6335-AA26-6884 e informe o código 659D-6335-AA26-6884
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 50.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
50.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
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