materia nº 58/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 58/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 142/2025
Autoria da Emenda CLAUDEMIR ZANCO
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
2049 Apoio às festividades com logística, contratação de serviços e 
artistas, montagem de estruturas e ações de divulgação cultural.
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Justificativa
O presente remanejamento de emenda impositiva, no valor de R$ 25.000,00, tem por finalidade a adequação do 
plano de trabalho, visando o apoio à realização de festividades e eventos culturais no município.
Os recursos serão destinados à cobertura de despesas relacionadas à organização logística, contratação de 
serviços especializados e artísticos, montagem de estruturas físicas e ações de divulgação cultural, garantindo 
condições adequadas para a execução das atividades propostas.
A medida se justifica pela necessidade de fortalecimento das políticas públicas de cultura, promovendo o acesso 
democrático às manifestações culturais, incentivando a valorização dos artistas locais e contribuindo para a 
preservação das tradições e identidade cultural do município.
Ademais, os eventos culturais possuem relevante impacto social e econômico, fomentando o comércio local, 
estimulando o turismo e promovendo a integração comunitária, atendendo, assim, ao interesse público.
Diante do exposto, o remanejamento mostra-se adequado e necessário para assegurar a efetiva execução das 
ações culturais previstas.
Descrição da Ação
A ação consiste no apoio financeiro à realização de festividades e eventos culturais no município, contemplando 
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 17:27
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despesas com logística, contratação de serviços técnicos e artísticos, montagem de infraestrutura (palco, som, 
iluminação, tendas e demais estruturas necessárias), bem como ações de comunicação e divulgação, visando 
garantir a organização, execução e ampla participação da comunidade.
Público-Alvo
População em geral do município, sem distinção, incluindo artistas locais, agentes culturais, produtores culturais, 
comerciantes e demais envolvidos nas atividades, beneficiando direta e indiretamente toda a comunidade.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.180 Fomento às Festividades e Datas Comemorativas
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
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