materia nº 61/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 61/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 64/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 10.145,39
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
2055 Ar condicionado 18.000 BTUs ar quente e frio
2
2057 Instalação
1
2058 instalação
1
Justificativa
O presente remanejamento da Emenda Impositiva Individual tem como finalidade a destinação de recursos para 
a aquisição de 02 (dois) aparelhos de ar- condicionado , a serem instalados nas salas de aula do Centro 
Municipal de Educação Infantil (CMEI) Toca do Coelho, no Município de Pato Branco.
A iniciativa visa promover a melhoria das condições ambientais das salas de aula, garantindo conforto térmico 
adequado às crianças atendidas e aos profissionais da educação, contribuindo para um ambiente mais propício 
ao desenvolvimento das atividades pedagógicas.
JUSTIFICATIVA DO REMANEJAMENTO
O presente remanejamento justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura do CMEI Toca do Coelho, 
especialmente no que se refere às condições de conforto térmico das salas de aula.
Ambientes com temperaturas inadequadas podem comprometer o bem- estar das crianças, dificultar a 
concentração e impactar negativamente no processo de ensino-aprendizagem, além de afetar as condições de 
trabalho dos profissionais da educação.
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48
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Assinado por 2 pessoas: FABRICIO PREIS DE MELLO e CLAUDEMIR ZANCO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/B416-B57B-79E6-C0C3 e informe o código B416-B57B-79E6-C0C3
A instalação de aparelhos de ar-condicionado proporcionará:
Melhoria do ambiente escolar;
Maior conforto térmico para alunos e servidores;
Condições mais adequadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas;
Contribuição para a qualidade do ensino ofertado na educação infantil.
Trata-se de investimento de relevante interesse público, voltado à promoção de um ambiente educacional mais 
adequado, seguro e acolhedor.
PÚBLICO-ALVO
O projeto atenderá de forma direta e indireta:
Beneficiários diretos:
Crianças matriculadas no CMEI Toca do Coelho;
Professores e demais profissionais da unidade escolar.
Beneficiários indiretos:
Famílias das crianças atendidas;
Comunidade escolar em geral.
Abrangência:
Público da educação infantil atendido pelo CMEI Toca do Coelho, no Município de Pato Branco.
Emenda 61/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 16:48
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 - 
EQUIPAMENTOS E 
MATERIAL PERMANENTE
R$ 5.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 5.145,39
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
6.145,39
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 4.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL 
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal 
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FABRICIO PREIS DE MELLO (CPF 047.XXX.XXX-43) em 23/04/2026 17:28:21 GMT-03:00
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CLAUDEMIR ZANCO (CPF 856.XXX.XXX-34) em 23/04/2026 17:30:38 GMT-03:00
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