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Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 64/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 62/2025
.
Autoria da Emenda Bancada - Partido Liberal - PL
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 30.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1797 Bebedouro Industrial 100 litros un
1
1798 Ar condicionado 18.000 BTUs ar quente e frio un
5
1799 Kit multimidia (projetor + suporte) para 3 salas de aula un
3
2059 Instalação Kit multimidia (projetor + suporte) para 3 salas de aula
2
2060 Instalação Kit multimidia (projetor + suporte)
1
Justificativa
Remanejamento de Emenda Impositiva nº 62/2025
O presente remanejamento da Emenda Impositiva nº 62/2025 destina- se à Escola Municipal União, com a
finalidade de viabilizar a aquisição de 5 (cinco) aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs (quente e frio), 1
(um) bebedouro industrial com capacidade para 100 litros, bem como 3 (três) kits multimídia para equipar salas
de aula, compostos por projetores, suportes e serviços de instalação.
Justificativa:
A presente destinação visa promover melhorias significativas na infraestrutura da Escola Municipal União,
proporcionando um ambiente mais adequado, confortável e propício ao processo de ensino-aprendizagem.
A instalação dos aparelhos de ar- condicionado é essencial para garantir conforto térmico aos alunos e
profissionais da educação, especialmente diante das variações climáticas, contribuindo diretamente para o bemEmenda 64/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 23/04/2026 às 17:01
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estar e o rendimento escolar.
A aquisição do bebedouro industrial atende à necessidade de fornecimento adequado de água potável em
quantidade suficiente para toda a comunidade escolar, assegurando melhores condições de saúde e higiene.
Já os kits multimídia representam um importante investimento na modernização do ensino, possibilitando a
utilização de recursos tecnológicos em sala de aula, tornando as aulas mais dinâmicas, interativas e alinhadas às
práticas pedagógicas contemporâneas.
Público-alvo:
A presente emenda tem como público- alvo os alunos matriculados na Escola Municipal União, bem como os
professores, servidores e toda a comunidade escolar que utiliza diariamente a estrutura da instituição.
Dessa forma, o remanejamento proposto atende ao interesse público, contribuindo para a valorização da
educação e a melhoria da qualidade do ensino ofertado no município.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 20.000,00
2 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 10.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.276 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$
20.000,00
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 10.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Liberal - PL
Vereadores: Fabricio Preis de Mello - Partido Liberal , CLAUDEMIR ZANCO - Partido Liberal
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