Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 66/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 164/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário INSTITUTO DE FORMACAO DE ATLETAS MARANATINHA
CNPJ 51055038000100
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Destinatário: Instituto de Formação de Atletas Maranatinha. CNPJ: 51.055.038/0001-00.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº
101/2026/GP, o qual manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda. Optou-se pelo seu Remanejamento total
em prol do Instituto de formação de atletas Maranatinha, inscrito sob o CNPJ: 51.055.038/0001-00. De modo que,
o valor de R$ 13.800 será destinado para aquisição de materiais esportivos compreendendo itens como bolas de
futebol, coletes, cones, escadas de agilidade, barreiras, cordas de pular, bambolês, redes para gol, apitos,
cronômetros, bombas de ar e demais materiais de apoio às atividades de treinamento, visando à qualificação das
atividades esportivas e ao suporte técnico das práticas desenvolvidas. O restante do valor, R$1.200,00, será
destinado para contratação de consultoria técnica para apoio na execução do projeto, incluindo organização
documental, acompanhamento administrativo e orientação quanto à correta aplicação dos recursos e prestação
de contas.
Justificativa: O Instituto de formação de atletas Maranatinha é uma organização da sociedade civil, fundada em
2019, com o propósito de utilizar o esporte como ferramenta de transformação social. A OSC atua no
atendimento a crianças e adolescentes, promovendo o desenvolvimento integral por meio do futebol, aliado à
formação cidadã e ao fortalecimento de valores como disciplina, respeito e trabalho em equipe. Ao longo de sua
trajetória, já impactou diretamente mais de 400 beneficiários, mantendo atualmente cerca de 100 participantes
ativos, incluindo crianças e adolescentes com bolsas integrais e parciais, garantindo o acesso de públicos em
situação de vulnerabilidade social. O Instituto de formação de atletas Maranatinha também desenvolve ações
voltadas à inclusão social e à promoção da diversidade, atendendo crianças brasileiras e imigrantes, com
Emenda 66/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:47
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destaque para a integração de haitianos e venezuelanos à comunidade local. Suas atividades contribuem para a
redução da ociosidade no contraturno escolar, o fortalecimento de vínculos sociais e a promoção da igualdade
de oportunidades. Um dos objetivos da presente emenda é qualificar a realização das atividades esportivas por
meio da aquisição de materiais esportivos adequados, contribuindo para o aprimoramento técnico, físico e
organizacional dos treinamentos de futebol. O projeto será executado no complexo esportivo da Faculdade Afya,
localizado na Rua Benjamin Borges dos Santos, nº 1100, bairro Fraron, CEP 85503-350, no município de Pato
Branco – PR.O espaço é cedido para a realização das atividades esportivas da organização e dispõe de
infraestrutura adequada para a prática da modalidade futebol, incluindo campo com iluminação, garantindo
condições seguras e apropriadas para a utilização dos materiais esportivos adquiridos no âmbito do projeto. O
complexo esportivo conta ainda com estruturas complementares, como pista de atletismo, ginásio de esportes e
academia, reforçando a qualidade do ambiente esportivo disponibilizado.
Público - alvo: Os beneficíarios serão em torno de 40 adolescentes, com idades entre 12 a 18 anos, regularmente
vinculados e frequentes nas atividades esportivas desenvolvidas pela organização.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do
Adolescente
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
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