materia nº 75/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 75/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 172/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE
CNPJ 73657744000157
Valor total da emenda R$ 18.000,00
Justificativa
Destinatário: ASSOCIAÇÃO DOS BOLONISTAS DO SUDOESTE. CNPJ: 73.657.744/0001-57.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/GP, o qual manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda, optou-se pelo seu Remanejamento total 
em prol da Associação dos Bolonistas do Sudoeste, inscrita sob o CNPJ: 73.657.744/0001-57.
Justificativa: O valor de R$ 18.000,00 será destinado para custeio, manutenção e desenvolvimento das atividades 
esportivas de rendimento nas competições e treinamentos a serem disputados em 2026 para a equipe masculina 
e feminina e representando o município nas competições. Viabilizando a preparação contínua e a participação 
dos atletas em competições oficiais, por meio de treinamentos semanais no município de Pato Branco, com foco 
no aprimoramento técnico, tático e no desempenho esportivo. A participação em competições oficiais é 
essencial para o desenvolvimento esportivo, permitindo a aplicação prática dos treinamentos e a evolução do 
desempenho em ambiente competitivo. A continuidade dos treinamentos aliada à inserção em competições 
qualificadas eleva o nível técnico das equipes e fortalece a representatividade do município de Pato Branco.
Público-alvo: Atletas de 14 a 80 anos.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 19:35
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 19:35
Página 1 de 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3B62-D5A9-D431-2DF8 e informe o código 3B62-D5A9-D431-2DF8
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 18.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 2.661 EMENDA ADITIVA 98 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CAMPO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
18.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 19:35
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 19:35 Página 2 de 2
Assinado por 1 pessoa: JOECIR BERNARDI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3B62-D5A9-D431-2DF8 e informe o código 3B62-D5A9-D431-2DF8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3B62-D5A9-D431-2DF8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOECIR BERNARDI (CPF 718.XXX.XXX-04) em 14/04/2026 17:33:25 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/3B62-D5A9-D431-2DF8