Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 76/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 173/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 18.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1903 Pintura interna e externa un
1
1954 Pintura interna e externa un
1
Justificativa
Destinatário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº
101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da emenda, em face de impedimento técnico
decorrente da incompatibilidade entre o valor destinado e o custo estimado para execução integral do objeto
proposto. Deste modo, a presente emenda contemplará o valor de R$ 43.000,00, abrangendo além do valor
orginal da Emenda Impositiva Individual nº 173/2025 no valor de R$ 18 mil, sendo utilizado também o valor
integral da Emenda Impositiva de Bancada nº 138/2025, no montante de 25.000,00, perfazendo o valor total de
R$ 43.000,00.
Deste modo, O valor de R$ 43.000,00, será destinado para a Escola Rural Municipal Passo da Ilha, para a
revitalização e pintura em toda a estrutura física, tanto interna quanto externa da Escola Rural Municipal Passo da
Ilha.
Justificativa: A última pintura interna foi realizada há aproximadamente onze anos, e a externa há sete anos, com
utilização de materiais de baixa qualidade que não resistiram adequadamente à ação do tempo, da umidade e
das intempéries. Atualmente, as paredes encontram- se com descascamentos, manchas de infiltração, mofo e
desgaste acentuado da tinta, comprometendo a estética e a conservação do prédio escolar.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 18:10
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Essa situação afeta diretamente a percepção do ambiente por parte dos alunos, professores e comunidade. O
espaço físico da escola é um componente fundamental do processo educativo: ambientes limpos, organizados e
visualmente agradáveis favorecem o bem-estar, estimulam o aprendizado e transmitem mensagens positivas de
cuidado, valorização e pertencimento. Em contrapartida, paredes danificadas e sujas passam uma imagem de
descuido e abandono, o que interfere negativamente na motivação e na autoestima dos estudantes,
especialmente das crianças em fase de formação integral.
Além do impacto emocional e pedagógico, a ausência de manutenção adequada compromete a durabilidade da
estrutura predial. A pintura exerce função protetiva contra umidade, fungos, rachaduras e infiltrações, prevenindo
danos mais graves que podem gerar custos ainda maiores ao poder público no futuro. Assim, investir na pintura e
revitalização da escola representa não apenas uma ação estética, mas também uma medida preventiva e de
conservação patrimonial.
Público -alvo: Os principais beneficiários desta emenda, são os alunos da Escola Rural Municipal Passo da Ilha,
localizada na zona rural do município de Pato Branco, bem como os professores, funcionários e toda a
comunidade escolar que utiliza e participa das atividades desenvolvidas na instituição.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 18.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$
13.996,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO — R$ 4.004,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático
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