materia nº 77/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 77/2026
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N.º 175/2025
Autoria da Emenda Joecir Bernardi
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 14.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1987 remoção do piso antigo m3 100
1988 preparação e nivelamento m3 100
1989 argamassa e rejunte - material 
m 150
1990 mão de obra especializada- serviço un
1
Justificativa
Destinatário: Escola Rural Municipal Cachoeirinha.
Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 101/2026/GP, o qual 
manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda, pela incompatibilidade do objeto com a finalidade do programa 
ou a ausência de identificação clara do beneficiário impedimento de ordem técnica, inviabilizando sua execução 
nos moldes apresentados. Deste modo, o presente remanejamento visa sanar o referido impedimento, 
destinando o valor de 14.000 reais para a Escola Rural Municipal Cachoeirinha, integrante da rede municipal de 
ensino, a fim de realizar a reforma e substituição do piso existente na áreas externas da escola Rural Municipal 
Cachoeirinha, visando garantir melhores condições de segurança, higiene e conforto para toda a comunidade 
escolar. A proposta contempla a remoção do piso antigo, nivelamento do solo, e aplicação de novo revestimento 
cerâmico e cimentado antiderrapante.
Justificativa: Atualmente o piso da escola apresenta desgastes acentuados, rachaduras e partes soltas, o que 
compromete a segurança e a estética do ambiente. Essa situação tem causado riscos de acidentes, 
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 13/04/2026 às 23:39
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especialmente entre os alunos.
A reforma do piso é uma necessidade urgente para garantir a integridade física dos alunos, professores e 
servidores, além de contribuir para um ambiente mais agradável e adequado ao processo de ensino 
aprendizagem, onde as crianças podem brincar com segurança.
Público-alvo:Alunos, professors e funcionários, totalizando aproximadamente 50 a 80 pessoas.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS 
- PESSOA JURÍDICA
R$ 12.500,00
2 3.3.90.30 - MATERIAL DE 
CONSUMO
R$ 1.500,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
12.500,00
Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO — R$ 1.500,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático 
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