Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 79/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 119/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
2019 Balcão em MDF branco com portas coloridas de correr un 3
2020 Armário em MDF branco com portas coloridas de correr un 1
Justificativa
Destinatário: Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe.
Descrição:
Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 101/2026/GP, o qual
manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda, em decorrência da a inconsistência na descrição do objeto, a
ausência de especificação técnica mínima e a indefinição quanto à natureza dos móveis. Deste modo, após
realizadas as correções, mantém-se o valor original, bem como o destinatário da presente emenda. O valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) da presente emenda de bancada será destinado para o Centro Municipal de
Educação Infantil Pequeno Príncipe, para aquisição dos seguintes móveis sob medida e fixos:
um Balcão em MDF branco com portas coloridas de correr para a sala do maternal,com as seguintes medidas:
3 m de comprimento, 1m de altura e 0,65 de profundidade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
um Balcão em MDF branco com portas coloridas de correr para a sala infantil IV, com as seguintes medidas: 3
m de comprimento, 1m de altura e 0,65 de profundidade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);
um Balcão em MDF branco com portas coloridas de correr para a sala do berçário, com as seguintes medidas:
3 m de comprimento, 1m de altura e 0,65 de profundidade, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e
um Armário em MDF branco com portas coloridas de correr para a sala do Jardim I, no valor de R$ 6.000,00
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 01:51
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(seis mil reais), com as seguintes medidas: 3 m de comprimento, 2,15m de altura e 0,65 de profundidade.
Justificativa: A aquisição e confecção de armários e balcões para as salas de aula do CMEI da Escola Municipal
Pequeno Príncipe se faz necessária devido à falta de mobiliário adequado para o armazenamento e organização
dos materiais pedagógicos e de uso diário das crianças. Atualmente, os recursos estão guardados de forma
improvisada, o que dificulta o acesso dos professores e auxiliares e compromete a estética e a funcionalidade do
ambiente escolar.Com a confecção e instalação de novos armários e balcões planejados, o CMEI poderá
organizar melhor os materiais, garantir maior durabilidade e segurança, e proporcionar ambientes mais
acolhedores, práticos e agradáveis. Essa melhoria impactará diretamente na qualidade do trabalho pedagógico e
no desenvolvimento das crianças, promovendo autonomia, cuidado e um ambiente propício à aprendizagem.
Público-alvo: Os beneficiários diretos deste projeto são as crianças atendidas pelo CMEI. que atende alunos da
Educação Infantil, em idade de 0 a 5 anos.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social
Democrático
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