Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 81/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 124/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 17.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
2022 Armário para a sala dos professores un 1
2028 Escrivaninha na sala se Professores un 1
2029 Mesa de escritório sala dos professores un 1
2030 Mesa de Refeição canto alemão sala de professores un 1
2031 Bancos estofados formato canto alemão un 1
2032 Torre quente sala dos professores un 1
Justificativa
Destinatário: Centro de Educação Infantil Raio de Sol.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº
101/2026/GP, o qual manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda. Após as devidas correções, mantém-se o
valor originário da emenda, bem como de seu destinatário. O valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), da
presente emenda de bancada será destinado para o Centro de Educação Infantil Raio de Sol, para a aquisição dos
seguintes mobiliários, sob medida e fixos:
- Balcão sala dos Professores com as seguintes medidas e descrições: 880x2773x480mm, uma porta com
dobradiças com sistema de amortecedor 35mm. 6 gavetas com corrediça telescópica 45mm, divisão interna 1
prateleira, no valor de R$ 5.000,00.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 16:43
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- Escrivaninha na sala se Professores, com as seguintes medidas e descrições: 800×1457×593×mm, 3 gavetas
sendo uma com chave corrediça telescópica, no valor de R$ 1.690,00.
- Mesa de escritório sala dos professores, com as seguintes medidas e descrições: 750×768×597mm, no valor de
R$ 390,00.
- Mesa de Refeição canto alemão sala de professores, com as seguintes medidas da mesa 750×900×1000mm,
no valor de R$ 1.480,00.
- Bancos estofados formato canto alemão com área total de 705×1500×1900, no valor de R$ 3.090.
- Torre quente sala dos professores, com as seguintes medidas e descrições: 2230×650×600mm, uma porta
basculante com dobradiça 35mm e pistão a gás, uma prateleira, dois nichos para forno e micro-ondas, 4 gavetas
com corrediça telescópica 50mm, no valor de R$ 5.350,00.
Justificativa: Os armários das salas dos professores encontram- se estruturalmente comprometidos,
apresentando desgaste avançado, dificuldade de uso e risco de danos aos materiais armazenados. A
substituição é necessária para garantir segurança, organização adequada e melhores condições de trabalho aos
docentes.
Público-alvo: corpo docente do Centro de Educação Infantil Raio de Sol.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 16:43
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
R$ 17.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.03 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO ENSINO
Ação: 02.176 Manutenção das Atividades da Educação Infantil
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 17.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social
Democrático
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 16:43
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