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materia nº 82/2026

Tipo Remanejamento de Emenda Impositiva
Número / Ano 82 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaREMANEJAMENTO Nº 82/2026
 EMENDA IMPOSITIVA BANCADA N.º 132/2025 Órgão Executor: SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA Beneficiário: PROVOPAR ACAO SOCIAL Valor total da emenda: 15.000,00
native_id33883

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-29 Aguardando execução da emenda — Encaminhado ao Poder Executivo conforme Ofício nº 160/2026-DL.
2026-04-28 Encaminhado — Encaminhadas ao Presidente da Câmara, para apreciação e posterior envio ao Prefeito Municipal, as indicações de remanejamento.
2026-04-28 Parecer Concluído — Recebimento do parecer favorável da COF aos remanejamentos.
2026-04-22 Aguardando Parecer — Encaminhado as indicações de remanejamento das emendas impositivas para apreciação da COF.
2026-04-22 Parecer Concluído — Recebimento do Parecer Contábil aos Remanejamentos das Emendas Impositivas - LOA.
2026-04-15 Aguardando Análise Técnica — Encaminhada ao Departamento Contábil para que proceda a análise técnica das indicações apresentadas pelos autores.
2026-04-15 Recebido — Protocolo recebido.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 82/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 132/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário PROVOPAR ACAO SOCIAL
CNPJ 00146044000124
Valor total da emenda R$ 15.000,00
Justificativa
Destinatário: PROVOPAR ACAO SOCIAL.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da emenda. Deste modo, após realizadas as 
correções, mantém-se o valor original, bem como o destinatário da presente emenda. 
A presente emenda visa qualificar o projeto Coral 60+ Canto Voz e Vida, proporcionando melhor atendimento ás 
pessoas assistidas pelo mesmo, através de equipamentos de aúdio e vídeo.Com este valor será adquiridos os 
seguintes equipamentos de áudio e vídeo, para o projeto acima mencionado: 
- um violão eletroacústico, captação piezo, bateria 9v, controles do pré: volume, grave, médio e agudo com case), 
no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); 
- Um Datashow no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais); 
- dois microfones com fio com os cabos no total de R$ 1.000,00(um mil reais); 
- duas caixas de som acústicas no valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais);
- um pedestal para microfone no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); e 
- uma mesa de som (3 a 5 canais) R$ 1.000,00 (um mil reais). 
Justificativa: O processo de envelhecimento está associado a alterações fisiológicas que podem afetar a 
capacidade auditiva, vocal, respiratória e cognitiva. Nesse contexto, a prática do canto coral configura-se como 
importante intervenção não farmacológica, contribuindo para a manutenção das funções cognitivas, melhoria da 
capacidade pulmonar, estímulo à memória, fortalecimento da autoestima e ampliação das interações sociais, 
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:02
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:02 Página 1 de 3
Assinado por 2 pessoas: JOECIR BERNARDI e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/82FE-6D09-BD46-5903 e informe o código 82FE-6D09-BD46-5903
aspectos essenciais para o envelhecimento ativo e saudável. O processo de envelhecimento está associado a 
alterações fisiológicas que podem afetar a capacidade auditiva, vocal, respiratória e cognitiva. Nesse contexto, a 
prática do canto coral configura- se como importante intervenção não farmacológica, contribuindo para a 
manutenção das funções cognitivas, melhoria da capacidade pulmonar, estímulo à memória, fortalecimento da 
autoestima e ampliação das interações sociais, aspectos essenciais para o envelhecimento ativo e saudável.
São objetivos do projeto Coral 60+ Canto Voz e Vida:
- Garantir melhores condições acústicas durante ensaios e apresentações, favorecendo a compreensão auditiva 
e a inteligibilidade vocal dos participantes; 
- Reduzir o esforço vocal dos integrantes, contribuindo para a preservação da saúde vocal; 
- Estimular a manutenção das funções cognitivas, respiratórias e vocais por meio da prática do canto coral; 
- Promover o fortalecimento da autoestima, do bem-estar emocional e da convivência social dos participantes; 
- Elevar a qualidade técnica das apresentações públicas realizadas pelo coral; 
- Estimular os aspectos cognitivos e de memória, trazendo benefícios como raciocino, fixação de conteúdo, 
relacionamento interpessoal (fortalecer vínculos a fim de reduzir o isolamento social).
Público-alvo: O projeto beneficiará no mínimo 25 pessoas, com idades acima de 60 anos.
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:02
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/82FE-6D09-BD46-5903 e informe o código 82FE-6D09-BD46-5903
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.392 Gestão do Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 15.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Ação: 02.392 Gestão do Fundo Municipal de Cultura
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 15.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social 
Democrático 
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:02
Emenda ____/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:02 Página 3 de 3
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