materia nº 83/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 83/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 133/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 16 - SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER
Beneficiário ASSOCIACAO DOS TENISTAS DE PATO BRANCO - ATPB
CNPJ 42319181000163
Valor total da emenda R$ 16.000,00
Justificativa
Destinatário: Associação dos tenistas de Pato Branco - ATPB - CNPJ: 42.319.181/0001-63.
Descrição: Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício 
nº 101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da presente emenda. De modo que, parte desta 
emenda será destinado para a Associação dos Tenistas de Pato Branco, no montante de R$ 16.000,00 (dezesseis 
mil reais), destinado para fomento e desenvolvimento da modalidade esportiva da modalidade de Tênis, 
desenvolvendo atividades em 2 polos (Santo Antonio e Menino Deus); alto rendimento Clube Pinheiros. Será 
custeado a participação de atletas da associação em competições e eventos oficiais de tênis, em âmbito 
estadual e nacional.Ainda assim, proporcionar a prática do tênis a crianças e adolescentes a fim de melhorar o 
seu desenvolvimento físico, mental, emocional e social, buscando vivenciar o conhecimento acerca do esporte. 
Criar uma cultura esportiva proporcionando uma melhor auto estima e, com isto, facilitar o seu rendimento na 
modalidade de tênis. Continuar a formação e preparação da equipe de tênis PATO TÊNIS de forma séria, 
profissional e equilibrada, possibilitando uma melhor performance e condições de igualdade na disputa das 
competições oficiais do calendário estadual, nacional e internacional bem como valorizar a formação de ideais 
de honestidade, cidadania, amizade e auto estima. O Projeto será executado preferencialmente no segundo 
semestre do ano. 
Publico-alvo: Crianças e adolescentes de 06 a 16 anos.
Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 14/04/2026 às 15:48
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
16.01 GABINETE DO SECR. DE ESPORTE E LAZER
Ação: 02.655 Execução de Emendas Parlamentares no esporte e lazer
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 16.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 2.661 EMENDA ADITIVA 98 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CAMPO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
16.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
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