materia nº 85/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 85/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 133/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Beneficiário INSTITUTO JOJOCA DE BENEFICENCIA
CNPJ 48690043000172
Valor total da emenda R$ 12.000,00
Justificativa
Destinatário: Instituto Jojoca de Beneficência - CNPJ: 48.690.043/0001-72.
Descrição: Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício 
nº 101/2026/ GP, o qual manifestou- se pela inadmissibilidade da presente emenda. De modo que, parte desta 
emenda será destinado para o Instituto Jojoca de Beneficência, no montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais), 
para as aulas gratuitas na oficina “Expressão e Criatividade: Desenhando Emoções” para crianças e adolescentes 
atendidos pelo Instituto Jojoca de Beneficência, residentes no Bairro São João, visando promover o 
desenvolvimento físico, cultural, social e emocional, ampliando oportunidades de acesso a atividades artísticas. 
O valor será para a contratação de um professor de desenho, de um orientador social e aquisição de material 
para uso nas oficinas.
Justificativa: Inicialmente será realizada a organização do projeto, incluindo a contratação dos profissionais 
responsáveis pelas oficinas. Ao longo dos seis meses de execução, serão atendidas 25 crianças e adolescentes, 
com idades de 4 a 13 anos, nas oficinas de desenho e Expressão e Criatividade: Desenhando Emoções. As 
oficinas de desenho ocorrerão com carga de 2 horas semanais, distribuídas em uma turma no período da manhã, 
com encontros semanais. Já a oficina de expressão corporal e artística acontecerá no período da tarde, com 
supervisão da psicóloga, 2 dias na semana, com carga horaria de 2 horas. Todas as atividades serão registradas 
por meio de listas de presença, relatórios de acompanhamento e registros fotográficos e videográficos, 
permitindo o monitoramento contínuo da participação e do desenvolvimento dos alunos. Até o sexto mês será 
realizada uma exposição interna com os trabalhos desenvolvidos, com o objetivo de demonstrar a evolução dos 
atendidos e fortalecimento de vínculo. A cada dois meses serão elaborados relatórios de acompanhamento no 
sistema SIT.
Emenda 85/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 13:44
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Público-alvo: 25 crianças e adolescentes, com idades de 4 a 13 anos.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação: 02.628 Manutenção das atividades da Criança e do Adolescente
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 12.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 2.661 EMENDA ADITIVA 98 - ELABORAÇÃO DE PROJETOS 
PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CAMPO
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA — R$ 
12.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
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