materia nº 87/2026

Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22 
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais 
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 87/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 137/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Beneficiário ASSOCIACAO DAS FAMILIAS RURAIS DO NUCLEO DOURADO
CNPJ 80870637000178
Valor total da emenda R$ 40.000,00
Justificativa
Destinatário:Associação das Famílias Rurais do Núcleo Dourado, inscrita sob o CNPJ nº 80870637-000178.
Descrição: Diante do Impedimento Técnico encaminhado pelo executivo Municipal, através do Ofício nº 
101/2026/GP, o qual manifestou-se pela inadmissibilidade da emenda. De modo que, após as devidas correções, 
mantém-se o valor original da emenda, apenas alterando o destinatário da presente emenda para a Associação 
das Famílias Rurais do Núcleo Dourado. A presente emenda destina o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) 
para a aquisição de um arado subsolador com discos de corte e destorroador, para a referida associação.
Justificativa: O arado subsolador com discos de corte e destorroador é um equipamento que facilita o trabalho 
no campo, permitindo a descompactação do solo de forma rápida e eficiente. Seus discos de corte ajudam a 
abrir caminho entre a palhada, enquanto o destorroador deixa o terreno mais uniforme, pronto para o plantio. 
Além de melhorar a qualidade do solo, o uso desse equipamento auxilia diretamente o produtor, pois elimina a 
necessidade de realizar esse processo manualmente, reduzindo esforço físico, tempo de trabalho e custos 
operacionais. Dessa forma, o subsolador contribui para uma produção mais prática, produtiva e sustentável. 
Público-alvo: Agricultura, produtores rurais.
Emenda 87/2025 · Exercício 2026 · Emitido via Municipalize em 27/04/2026 às 12:51
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação 
crédito 
orçamentário
Código Descrição
Unidade 
Orçamentária:
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES 
SOCIAIS
R$ 40.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito 
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Ação: 02.073 Manutenção das Atividades do Interior
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE — R$ 40.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD 
Vereadores: Joecir Bernardi - Partido Social Democrático , Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social 
Democrático 
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