Excelentíssimo Senhor
Alexandre Zocche
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Apresenta-se à apreciação desta Comissão o seguinte Remanejamento à Emenda Impositiva à Lei n.º 6.548, de 22
de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA), nos termos das prerrogativas legais e regimentais
conferidas aos vereadores.
REMANEJAMENTO N.º 88/2026
EMENDA IMPOSITIVA DE BANCADA N.º 138/2025
Autoria da Emenda Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Órgão Executor 07 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
Beneficiário MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Valor total da emenda R$ 25.000,00
Objeto
Item Descrição Unidade Medida Qtd.
1967 Pintura interna e externa un 1
Justificativa
Destinatário: Destinatário: Escola Rural Municipal Passo da Ilha.
Descrição: Diante do impedimento técnico encaminhado pelo Executivo Municipal, por meio do Ofício nº
101/2026/GP, que se manifestou pela inadmissibilidade da presente emenda, o valor originário de R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais) da presente emenda, será destinado à Escola Rural Municipal Passo da Ilha, a fim de
suprir a insuficiência de recursos da Emenda Impositiva Individual nº 173/2025. Com a junção dessas emendas,
totaliza- se o valor de R$ 43.000,00, que será destinado à revitalização e pintura de toda a estrutura física da
referida escola, tanto interna quanto externa.
Justificativa: A última pintura interna foi realizada há aproximadamente onze anos, e a externa há sete anos, com
utilização de materiais de baixa qualidade que não resistiram adequadamente à ação do tempo, da umidade e
das intempéries. Atualmente, as paredes encontram- se com descascamentos, manchas de infiltração, mofo e
desgaste acentuado da tinta, comprometendo a estética e a conservação do prédio escolar.
Essa situação afeta diretamente a percepção do ambiente por parte dos alunos, professores e comunidade. O
espaço físico da escola é um componente fundamental do processo educativo: ambientes limpos, organizados e
visualmente agradáveis favorecem o bem-estar, estimulam o aprendizado e transmitem mensagens positivas de
cuidado, valorização e pertencimento. Em contrapartida, paredes danificadas e sujas passam uma imagem de
descuido e abandono, o que interfere negativamente na motivação e na autoestima dos estudantes,
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especialmente das crianças em fase de formação integral.
Além do impacto emocional e pedagógico, a ausência de manutenção adequada compromete a durabilidade da
estrutura predial. A pintura exerce função protetiva contra umidade, fungos, rachaduras e infiltrações, prevenindo
danos mais graves que podem gerar custos ainda maiores ao poder público no futuro. Assim, investir na pintura e
revitalização da escola representa não apenas uma ação estética, mas também uma medida preventiva e de
conservação patrimonial.
Público -alvo: Os principais beneficiários desta emenda, são os alunos da Escola Rural Municipal Passo da Ilha,
localizada na zona rural do município de Pato Branco, bem como os professores, funcionários e toda a
comunidade escolar que utiliza e participa das atividades desenvolvidas na instituição.
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CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO (+):
Identificação
crédito
orçamentário
Código Descrição
Unidade
Orçamentária:
07.02 DEP DE APOIO OPERACIONAL E INFRAEST EDUC
Ação: 02.254 Manutenção e Conservação das Unidades Escolares
Natureza da Despesa
Item Código e Descrição Valor
1 3.3.90.39 - OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIROS
- PESSOA JURÍDICA
R$ 25.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO (-):
Identificação do crédito
orçamentário
Código Descrição
Órgão: 09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 09.03 DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Ação: 02.626 Evento Casamento Comunitário
Natureza da Despesa: 3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS — R$ 25.000,00
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Autoria: Bancada - Partido Social Democrático - PSD
Vereadores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Partido Social Democrático , Joecir Bernardi - Partido Social
Democrático
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