materia nº 310/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
Ofício no206/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 296-2026.
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://patobranco. 1 doc.com.briverificacao/FFC6-3441-63B5-69DE e informe o código FFC6-3441-63B5-69DE
Assinado por 1 pessoa: VALMIR DALLA COSTA
Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco/PR
46. 3220-1544 +« www.patobranco.pr.gov.br
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FFC6-3441-63B5-69DE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a? VALMIR DALLA COSTA (CPF 340.XXX.XXX-91) em 09/04/2026 11:33:37 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/FFC6-3441-63B5-69DE
|Z MUNICÍPIO DE
* PATO BRANCO
Memorando 9- 9.157/2026
De: 'Marinete T. - SMT
Para: SEC-EXEC-AL - Assuntos Legislativos - A/C Valmir C.
Data: 09/04/2026 às 10:53:52
Setores envolvidos:
SDE, SMT-DT, SMT-DT-STC, SPU, SPU-DDU, SPU-ADM, SEC-EXEC-AL, SMT
req 296
Prezado Valmir,
Referente ao despacho 3
Informo que o Requerimento 296/2026 foi respondido conforme os esclarecimentos do OGTCM no despacho 8.
Caso precise de algo mais, sigo à disposição.
Atenciosamente,
Marinete da Luz Pereira Teixeira - Setor Administrativo
Secretaria de Mobilidade e Transportes
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Assinado por 1 pessoa: OSMAR BRAUN SOBRINHO
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CE4F-3BA7-7194-F110
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4? | OSMAR BRAUN SOBRINHO (CPF 519.XXX.XXX-20) em 09/04/2026 11:24:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://patobranco.1doc.com.br/verificacao/CE4F-3BA7-7194-F110
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
OGTCM - Orgão Gestor Transporte Coletivo Municipal
E-mail: otem(m patobranco.pr.gov.br
Pato Branco - PR, 09 de abril de 2026
Ofício nº 05/2026
Do Órgão Gestor - OGTCM
Ao Exmo. Sr. Joecir Bernardi
Assunto: Resposta ao Requerimento 296/2026
Em resposta ao Requerimento nº 296/2026, que solicita a
disponibilização de infraestrutura de apoio para os motoristas do transporte
coletivo na área central, o Município de Pato Branco apresenta
esclarecimentos fundamentados na legislação vigente e no Contrato de
Concessão nº 180/2017/GP.
Inicialmente, destaca-se que, conforme a Cláusula XXIII, itens 1.11 e
1.12 do referido contrato, a responsabilidade trabalhista e a gestão de
pessoal recaem única e exclusivamente sobre a concessionária Consórcio
Tupã, que deve assumir todos os encargos trabalhistas, previdenciários e
sociais, não havendo qualquer relação jurídica entre os empregados da
empresa e o Município. Complementarmente, o dever de zelo pelo bem-estar
dos funcionários é reforçado pela Cláusula XXIII, item 1.25, que obriga a
concessionária a desenvolver ações voltadas ao conforto de seus
colaboradores durante o expediente, o que abrange a garantia de condições
dignas de higiene e hidratação para o desempenho adequado das funções,
em respeito à saúde e dignidade do trabalhador.
Paralelamente, o Município informa que está em fase de licitação das
obras de entorno do Terminal Urbano, uma estrutura planejada para oferecer
segurança e comodidade com banheiros, sala de descanso exclusiva para
motoristas e ambiente climatizado, tendo sua previsão de entrega para o final
de 2027. É importante esclarecer que, no momento, a administração
municipal não dispõe de infraestrutura física ou equipamentos públicos para a
qaRss
PREFEITURA DE
PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
OGTCM - Orgão Gestor Transporte Coletivo Municipal
E-mail: otem(Dpatobranco.pr.gov.br
instalação imediata de banheiros e bebedouros nas proximidades das linhas
do transporte coletivo. Desta forma, ressalta-se que, enquanto as obras do
novo terminal estiverem em execução, a responsabilidade de fornecer
espaços de apoio adequados aos motoristas cabe integralmente à
concessionária Tupá, em estrito cumprimento ao seu dever contratual de
zelar pelo bem-estar de sua equipe de trabalho
Atenciosamente.
Zuziane Rigo
Fiscal do Transporte Coletivo Municipal