materia nº 30/2026

 
 
 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Balancete Financeiro Câmara Municipal 2/2026. 
EMENTA: Referente ao mês de Fevereiro de 2026. 
AUTORES: Presidente da Câmara Joecir Bernardi. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 24 de março de 2026. 
RELATOR: Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen 
I - RELATÓRIO E ANÁLISE 
Trata-se de análise, por esta Comissão de Finanças e Orçamento, do balancete 
financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de fevereiro de 2026, 
encaminhado pela Presidência desta Casa de Leis, acompanhado dos demonstrativos 
contábeis e financeiros pertinentes, notadamente Balanço Financeiro, Balancete da 
Despesa, Empenhos Emitidos, Relação de Pagamentos e Extratos Bancários com as 
respectivas conciliações. 
Compete à Comissão de Finanças e Orçamento apreciar matérias de natureza 
orçamentária, financeira e contábil, inclusive acompanhando a execução orçamentária do 
Poder Legislativo e emitindo parecer sobre balancetes e demonstrativos que lhe sejam 
submetidos, no exercício do controle interno político-administrativo próprio do processo 
legislativo. 
No caso em exame, a documentação encaminhada apresenta, em sua estrutura 
formal, os demonstrativos indispensáveis à verificação da movimentação financeira do mês 
de fevereiro de 2026. Há correspondência entre os valores globais do Balanço Financeiro, 
do Balancete da Despesa e da relação de empenhos emitidos, sem indício, no plano 
Assinado por 4 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN, ALEXANDRE ZOCHE, RODRIGO JOSÉ CORREIA e ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI
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meramente documental e formal, de inconsistência aritmética entre os dados principais 
apresentados. 
Verifica-se, ainda, que o total da despesa orçamentária do mês, no valor de R$ 
614.794,72, encontra aderência com o total mensal de empenhos emitidos, igualmente no 
montante de R$ 614.794,72, bem como com o Resumo Final do Balancete da Despesa. Isso 
reforça a coerência interna dos demonstrativos analisados. 
Também se constata que não houve, no período, abertura de créditos 
adicionais por suplementação, tampouco reduções orçamentárias ou reservas de dotação, 
permanecendo íntegra a dotação inicial de R$ 13.559.000,00, com expressivo saldo 
disponível ao final do mês, de R$ 12.466.256,96. Tal dado, em análise técnico-contábil, 
evidencia que a execução orçamentária mensal permanece dentro dos limites da 
programação aprovada, sem demonstração, nos documentos examinados, de exaurimento 
ou comprometimento anormal das dotações. 
No que se refere ao perfil da despesa, nota-se que a maior parte da execução 
concentrou-se em pessoal e encargos, realidade comum à administração legislativa, 
complementada por despesas correntes operacionais. Igualmente, os pagamentos extra 
orçamentários e os valores vinculados aparecem discriminados no Balanço Financeiro, 
inclusive quanto a restos a pagar não processados e depósitos restituíveis, o que contribui 
para a transparência da movimentação financeira do período. 
Importa registrar, todavia, que o parecer desta Comissão, salvo auditoria 
específica ou apontamento técnico em sentido diverso, limita-se à análise formal, contábil 
e documental dos demonstrativos apresentados, não substituindo eventual exame 
aprofundado de legalidade material de cada despesa individualizada por órgãos de 
controle interno ou externo. Em outras palavras, a aprovação do balancete, no âmbito 
desta Comissão, significa reconhecimento de regularidade formal dos demonstrativos do 
período, sem prejuízo de fiscalização posterior, caso necessária.
II - VOTO DO RELATOR 
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Diante do exposto, após análise do balancete financeiro referente ao mês de 
fevereiro de 2026, constatando-se a apresentação regular dos demonstrativos contábeis, a 
compatibilidade entre os dados do Balanço Financeiro, do Balancete da Despesa e da 
relação de empenhos emitidos, bem como a inexistência de inconsistências formais 
evidentes nos documentos submetidos a esta Comissão, o parecer desta relatora é 
favorável à aprovação do Balancete Financeiro referente ao mês de fevereiro de 2026. 
II - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso I 
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 15 de abril de 2026, 
acompanham o voto da relatora ao Balancete Financeiro n.º 2/2026.
 Pato Branco, datado e assinado digitalmente. 
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VERIFICAÇÃO DAS
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ALEXANDRE ZOCHE (CPF 044.XXX.XXX-05) em 15/04/2026 16:12:39 GMT-03:00
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RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 15/04/2026 16:12:46 GMT-03:00
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ANNE CRISTINE GOMES DA SILVA CAVALI (CPF 855.XXX.XXX-49) em 15/04/2026 16:31:35
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