materia nº 321/2026

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO
(2022 2032) 
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA 
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO
(2022 2032) 
 Pato Branco, outubro de 2022
 
ROBSON CANTU 
Prefeito de Pato Branco 
 ANGELA PADOAN 
Vice-prefeita de Pato Branco 
 ALEXANDRE ZOCHE 
Secretário de Esporte e Lazer
AUGOSTINHO ROSSI 
Secretário Executivo
DANIEL PARCIANELLO 
Secretário de Engenharia e Obras
GILES BALBINOTTI 
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
 GILMAR TUMELERO 
Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco 
GRACIELE NOVELLO VIACELLI 
Diretora do Departamento de Comunicação Social
JUSARA SANTOS RITZMANN 
Secretária de Educação e Cultura
LEONARDO INACIO DE BORTOLI 
Procuradoria Jurídica
LILIAN CRISTINA BRANDALISE 
Secretária de Saúde
LUANA VARASCHIM PERIN 
Secretária de Assistência Social
MARCOS COLLA 
Secretário de Desenvolvimento Econômico
VANESSA ZANON 
Secretária de Agricultura
VITOR DEBASTIANI VALER 
Secretário de Meio Ambiente
Comitê Municipal Intersetorial Pela Primeira Infância
Membros do Comitê
ENTIDADE Conselheiros 
Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Luana Varaschim Perin 
Suplente: Sarah Cristina Kusma da Luz 
Secretaria Municipal de Saúde Titular: Liliam Cristina Brandalize 
Suplente: Max Dobrovolski 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura Titular: Jusara dos Santos Ritzmann 
Suplente: Eliane Merlo 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente Titular: Vitor Debastiani Valer 
Suplente: Marcialene Preisler Zamboni 
Secretaria Municipal de Agricultura Titular: Vanessa Casiragui Zanon 
Suplente: Regiane Rufato 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças Titular: Mauro José Sbarain
Suplente: Alice Prestupa Berto 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: Alexandre Zocche 
Suplente: Fernando Henrique Mayer 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras Titular: Katia Maria da Silva 
Suplente: Fernanda Zianni Manarim 
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e 
Inovação
Titular: Giles César Balbinotti
Suplente: Felipe Cattani 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
Titular: Helena de Fátima Soares Ribas
Suplente: Gabriela Frigotto Zorzan 
Conselho Municipal de Assistência Social Titular: Ediluesa Brinkman 
Suplente: Caroline Dambrós Marçal
Conselho Municipal de Educação Titular: Silvia dos Santos 
Suplente: Renata Bugança Scheleder
Conselho Municipal de Saúde Titular: Silvana Turatto Longhi 
Suplente: Lisandra Perla 
Departamento de Comunicação Social Titular: Graciele Novello Viacelli 
Suplente: Rafael Regis Gregolin 
Conselho Tutelar Titular: Altair Pinto de Lima 
Suplente: Elisabeth Karpinski 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 
Titular: Lides Maria Baldissera 
Suplente: Marilu Vendrúsculo
Operadora de Plano de Saúde - UNIMED Titular: Antonio Motizuki 
Suplente: Crhistina Marcondes 
Pastoral da Criança Titular: Cleide de Azevedo Palma 
Brescovit 
Suplente: Noeli Pastorello Suttile 
Remanso da Pedreira Titular: Claudia Simone Mohr 
Suplente: Nathana Vargas 
SINEPE/PR Titular: Fabrício Guerra
Suplente: Leila de Col 
 
COLABORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DECENAL PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
PROJETO DE ESCUTA DAS CRIANÇAS
Escola Municipal São João Batista De La 
Salle/Guido Victor Guerra 
Diretora: Márcia Cristina Dal Bosco Fiorentin 
Coordenadora: Eliane Aparecida Rubel 
Professores: Vanusa De Carli Nogueira e Edineia 
Didomenico Marcante 
Turma: Infantil 4B 
Alunos participantes: 
Afonso Renato Tauchert Preis De Mello 
Antonio Gallilleu Risso 
Antony Gabriel Ruzanski Mangoni 
Arthur Ferrazza Nicola 
Benício Lopes Mitrut De Souza 
Bianca Michelly Perin 
Gabriella Santos 
Guilherme Dellazari 
Helena Marins Pimentel 
Igor Juliano Tauchert Preis De Mello 
João Victor Acácio Padilha Gobbi 
Maria Luiza Da Silva Do Amaral 
Murilo Tronco Lanfredi 
Olivia Davolglio Da Cruz 
Rafael Assis De Oliveira 
Rafael Rezena Grade 
Sophia De Souza Andrade 
Théo Caldato Rigo 
Yasmin Vanetto Chiapim 
Maria Júlia Soloboda
Escola Municipal Irmã Dulce - Ensino Fundamental e Educação Infantil 
Diretora: Silvana Marcelino da Rosa Nunes de Carvalho 
Coordenadora: Esli Aparecida Ferraz Hansel 
Professoras: Elenice Saldanha Dias; Patrícia Sarturi; Luana de Miranda
Turma Jardim I - Integral 
Alunos participantes: 
Abigaelle Alceus Jolicouer 
Alice Rosa Machado dos Santos 
Arthur de Mello Malinoski 
Betina dos Santos Buffon 
Gustavo dos Reis dos Santos 
Isabelly Maria Kredens 
Júlia Leite do Carmo
Matheus Henrique Conte 
Rafael Nunes Ribeiro 
Yuri Valentin Kaminski 
CMEI Planalto Professor José Benato.
Coordenadora: Tania Maria dos Santos. 
Professora: Daiana da Silveira Batista. 
Turma: Infantil 4C 
Alunos participantes: 
Ayran Davi Machado; 
Davi Miguel dos Santos Cardoso; 
Enzo Gabriel dos Santos; 
Esther Bormann dos Santos; 
Gusttavo Rodrigues dos Santos; 
Isis Galbiati Carlos; 
John Kelly Salado; 
Kauany Vitória Filakoski;
Lívia de Azevedo Teixeira;
Luiz Miguel de Campos da Silva; 
Matheus Henrique de Oliveira Machado; 
Milena dos Santos; 
Milena Lúcia Ferrari;
Natalha Sofia de Carvalho de Lima; 
Sophia Helena Silveira do Amaral; 
Vitória Bachoman;
Vitor Israel Zatta de Souza; 
Wood Myckael Louima Altidor; 
Arthur Martins de Oliveira; 
Júlio Cesar dos Santos Falkoski.
Escola Municipal Alvorada 
Diretora: Renata Menetrier 
Coordenadoras: Adriana Helena Trindade E Adaiana Franciscon 
Professores envolvidos: Rosangela Hoffmann E Sidnei Riva 
Turma: Infantil 5c 
Alunos participantes: 
Ana Luiza De Oliveira De Melo 
Angelo Pietro De Oliveira 
Arthur Duarte De Carvalho 
Arthur Gabriel Polidoro 
Evillyn Minosso Alves Da Rosa 
Gabriel Karabinowski Batista 
Henrique Bitencourt De Oliveira 
Isabella Mara Ribeiro 
João Miguel Machado
Joaquim De Lima Machado Dos Santos 
Júlia Helena Scapini De Oliveira 
Livia Maria Sustisso 
Lucas Heitor Alves Vieira 
Maria Vitoria Ribeiro Soares 
Mathias Tuski Padilha 
Miguel Alves Olinik 
Pablo Raphael Gaspar Zucki 
Pérola Milena De Oliveira Rodrigues
Stefany Vitoria Da Silva Varella 
Thalya Noronha Da Cruz Lemes 
Vinicius Alves Kempner 
Yasmin Eduarda Pittol Friedrichs 
Evellyn Cristina Guerra 
Lucas Taylã Do Amaral Mateus
 CMEI Roberta Gardasz 
Diretora: Janete Aparecida De Oliveira Maculan 
Professora: Ana Paula Do Prado Gonzaga- Pss 
Apoio: Guilherme Vicensi - Nicole Henrique Da Silva 
Alunos Participantes: 
Ângelo Flávio Pissaia Da Silva
Cecília Petrikowiski
Gabriela Rotta Pagnoncelli 
Heitor Dameto Gral 
Isabella Ferreira 
Isis Lorena Guedes 
Kemolly De Conto De Almeida 
Lívia Pereira Perez
Luigi Costa De Toledo 
Lucas Dos Santos Grasel 
Maria Cecília Oldoni Simionato
Pedro Henrique Honaiser 
Rafaela Sheffer Bortolotto 
Vicente Ghizzi Marcante 
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRARON
Diretora: Dayany Michelli Andreguette Fernandes 
Coordenadora: Ariane Aparecida Marcomim 
Professores Envolvidos: Elisangela Fraron E Rosana Ecker 
Turma: Infantil 5 B 
Alice Palaro 
Alice Recalcati Siebert 
Alice Risso Kaipers 
Anne Lis Frighetto 
Caio Olchanheski Pires 
Francisco De Souza Dickel 
Isabela Valentina Rizello Triches 
Joaquim Ortolan 
Lana De Lara Godoy 
Luis Otávio Merlin
Mariê Antonieta Barbosa
Marlon Henrique Madureira 
Mel Klein Barbieri 
Miguel Ribeiro Cardoso 
Murilo Joaquim Fabian Do Santos 
Tayrone Roberto Alves De Oliveira 
Vinicius Veigas 
Yasmin Carvalho Pedrozo 
Vitor Daniel Morais Martimiano 
Larissa Eduarda Da Costa Dos Santos 
Maria Eduarda Soler De Lima 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDDCA 2021-2023 
ENTIDADE CONSELHEIRO (A) 
CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS 
T União das Associações de Bairros Marilene Debastiani Colla 
S União das Associações de Bairros Rodrigo Marchesi 
T Associação de Handebol de Pato Branco Patrícia Danieli Horn
S Associação de Handebol de Pato Branco Valquiria Nezi 
T Nucress Silvana Aparecida de Oliveira 
S Nucress Ivana Aparecida Weissbach Moreira 
T CRP Gabriela Frigotto Zorzan 
S CRP Sarah Cristina Kusma da Luz 
T FUNDABEM Flávia Marçola Osinski
S FUNDABEM Marley Andrade 
T Remanso da Pedreira Claudia Simone Mohr 
S Remanso da Pedreira Nathana Vargas 
T Associação colosso da baixada Luiz Carlos da Silva Filho 
S Associação colosso da baixada Diego Fraccaro Cavalheiro 
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS 
T Secretaria Municipal de Finanças Sandro Marcos Cândido Silva
S Secretaria Municipal de Finanças Iuris Marcelo da Maia 
T Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Rafael Colla 
S Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Emerson Carlos Michelin 
T Secretaria Municipal de Saúde Angela Crestina Merlo 
S Secretaria Municipal de Saúde Suzane Caldart Raldi 
T Secretaria Municipal de Educação Viviane Daniela Leite 
S Secretaria Municipal de Educação Bianca Bett Rech 
T Departamento de Cultura Daiane Cristina Carneiro 
S Departamento de Cultura Natan Bertol 
T Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Michel Lino Viero 
S Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Willian Antonio Pires 
T Secretaria Municipal de Assistência Social Helena de Fátima Soares Ribas
S Secretaria Municipal de Assistência Social Renato Gardasz 
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - População estimada (2019 - 2021) ......................................................................................22
Gráfico 2 - População censitária, por situação de domicílio e sexo (2010) ...........................................23
Gráfico 3 - Pirâmide etária (2010) ..........................................................................................................24
Gráfico 4 - População estimada, por sexo (2019 - 2021) .....................................................................26
Gráfico 5 - População censitária, por raça/cor (2010) ..........................................................................27
Gráfico 6 - Pessoas com deficiência (2010) ..........................................................................................27
Gráfico 7 - Nascidos vivos, por sexo e raça/cor (2019 / 2020) ..............................................................56
Gráfico 8 - Consultas pré-natal (2019 / 2020) .......................................................................................58
Gráfico 9 - Mortalidade infantil causas por CID Série histórica de 2010 a 2022 .............................61
Gráfico 10 - Esperança de vida ao nascer (2000 / 2010) ......................................................................65
Gráfico 11 Cobertura Vacinal de 2021 em menores de 1 ano Fonte: SIPNI WEB .............................67
Gráfico 12 Cobertura Vacinal de 2021 em crianças de 1 ano ...........................................................68
Gráfico 13 Acesso à água potável ......................................................................................................77
Gráfico 14 Esgotamento sanitário .......................................................................................................78
Gráfico 15 Número de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de água ......79
Gráfico 16 Morte de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de esgoto .......80
 
LISTA DE TABELAS 
Tabela 1 - População estimada, por faixa etária (2019 -2021) ..............................................................25 
Tabela 2 Centros de Educação Infantil ...............................................................................................37 
Tabela 3 Escolas Municipais: Educação Infantil e Ensino Fundamental 0 a 9 anos .......................38 
Tabela 4 Instituições/Departamentos pertencentes a SMEC .............................................................39 
Tabela 5 - Famílias incluídas no PAIF dos CRAS Alvorada e São João com integrantes gestantes ...43 
Tabela 6 - Crianças de 0 a 6 anos incluídas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
 ................................................................................................................................................................44 
Tabela 7 - Crianças de 0 a 6 anos incluídas no Cadastro Único .........................................................46 
Tabela 8 - Crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil ................48 
Tabela 9 - Motivo do Acolhimento Institucional x ano ............................................................................52 
Tabela 10 Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social .................................53 
Tabela 11 - Quadro X - Nascidos vivos, por idade da mãe (2015 - 2020) ............................................57 
Tabela 12 Dados relacionados ao Pré Natal em 2021 .......................................................................58 
Tabela 13 Mortalidade Materna em 2021 por etnia e estado civil. .....................................................60 
Tabela 14 - Mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de um ano de idade ......................61 
Tabela 15 - Série histórica de óbitos fetais ............................................................................................62 
Tabela 16 - Tipo de anomalia congênita em nascidos vivos (2019 / 2020) ...........................................64 
Tabela 17 - Projeções de expectativa de vida ao nascer, Brasil e Paraná (2019 - 2021) .....................66 
Tabela 18 Número de doses aplicadas ...............................................................................................67 
Tabela 19 - Em relação a Gestão da Saúde: Campanhas, programas ou ações realizadas no ano de 
2021 ........................................................................................................................................................71 
Tabela 20 Rede de serviços de saúde municipal ...............................................................................73 
Tabela 21 - 
 ................................................................................................................................................................92 
Tabela 22 - Cronograma: .......................................................................................................................94 
Tabela 23 - Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal pela Primeira Infância .............................158 
 
LISTA DE FIGURAS 
Figura 1 - Localização de Pato Branco no Estado do Paraná ...............................................................20
Figura 2 - Mapa de Pato Branco e municípios limítrofes .......................................................................21
Figura 3 - Total de crianças entre 0 e 6 anos inscritas no CadÚnico, por bairro ...................................46
Figura 4 - Total de crianças entre 0 e 6 anos inscritas no CadÚnico, por localidade ............................47
Figura 5 Organograma da Secretaria de Assistência Social ..............................................................55
Figura 6 - Organograma da Secretaria Municipal de Saúde Lei Municipal 4.742/2016 .....................72
 
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................20 
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ..................................................................20 
População censitária e estimada .......................................................................................................21 
População censitária urbana e rural ..................................................................................................22 
Pirâmide etária da população censitária ............................................................................................23 
População estimada, por faixa etária .................................................................................................24 
População estimada, por sexo ...........................................................................................................25 
População censitária, por raça/cor .....................................................................................................26 
População censitária, por tipo de deficiência .....................................................................................27 
MARCO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ...................28 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA ...................................................................28 
Matrículas na Educação Básica, segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa - 2021 ....................................................................................................................................................28 
Educação Infantil ................................................................................................................................29 
Ensino Fundamental ..........................................................................................................................29 
Educação Especial/Inclusiva ..............................................................................................................30 
Educação em Tempo Integral ............................................................................................................31 
Alimentação Escolar ...........................................................................................................................32 
Gestão de pessoas ............................................................................................................................36 
Cenário Atual ......................................................................................................................................39 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................42 
Proteção Social Básica PSB ...........................................................................................................42 
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família PAIF .......................................................43 
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV ....................................................44 
Benefício de Prestação Continuada BPC .......................................................................................44 
Oferta de Benefícios Eventuais ..........................................................................................................45 
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ..........................................................45 
Crianças e adolescentes de 0 a 6 anos inscritas no Cadastro Único ................................................46 
Programa Auxílio Brasil PAB .......................................................................................................48 
Programa Leite das Crianças .........................................................................................................49 
Proteção Social de Média Complexidade ..........................................................................................49 
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI ...................50 
Proteção Social de Alta Complexidade ..............................................................................................51 
Gestão de Pessoas ............................................................................................................................53 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ................................................................................................56 
Natalidade ..........................................................................................................................................56 
Idade da mãe de nascidos vivos ........................................................................................................56 
Consultas pré-natal ............................................................................................................................57 
Mortalidade infantil .............................................................................................................................60 
Mortalidade fetal .................................................................................................................................62 
Gravidez na Adolescência ..................................................................................................................62 
Transmissão vertical ..........................................................................................................................64 
Anomalia congênita em nascidos vivos .............................................................................................64 
Esperança de vida ao nascer .............................................................................................................65 
Programa de Imunização ...................................................................................................................66 
Taxa de abandono .............................................................................................................................68 
Desnutrição e Obesidade na Primeira Infância ..................................................................................69 
Promoção de saúde e prevenção de doenças ...................................................................................70 
Gestão de Pessoas ............................................................................................................................71 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ..................................................................76 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS ....................................................................77 
O Planejamento Urbano na perspectiva de crianças pequenas: URBAN95 .....................................80 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ...................................................................................82 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ........................................................83 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ...........................................................................84 
UNIMED .................................................................................................................................................86 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE ....................................................88 
ESCUTA DAS CRIANÇAS .....................................................................................................................90 
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA .........................................................................................108 
DIRETRIZES DO PLANO ....................................................................................................................114 
PLANO DE AÇÃO ................................................................................................................................115 
Diretriz 1 Crianças com Saúde ......................................................................................................116 
Diretriz 2 Educação Infantil ...........................................................................................................123 
Diretriz 3 A família e a comunidade da criança .............................................................................135 
Diretriz 4 Assistência social às crianças e suas famílias ..............................................................136 
Diretriz 5 Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade: Acolhimento institucional, Família 
acolhedora, Adoção .........................................................................................................................141 
Diretriz 6 Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças ..............................................144 
Diretriz 7 A criança e o espaço a cidade e o meio ambiente .....................................................146 
Diretriz 8 Atendendo à diversidade crianças negras, quilombolas e indígenas ........................148 
Diretriz 9 Enfrentando as violências sobre as crianças ................................................................150 
Diretriz 10 - Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças ...................................152 
Diretriz 11 - Protegendo as crianças da pressão consumista ..........................................................153 
Diretriz 12 - Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação ...................................154 
Diretriz 13 - Evitando acidentes na primeira infância .......................................................................156 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ....................................................................................................157 
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................160 
ANEXOS ...............................................................................................................................................162
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI é um plano de Estado, 
intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até 
os seis anos de idade) no âmbito municipal, cujo desenvolvimento é preconizado pelo 
Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), reforçando a importância do 
investimento nos primeiros anos de vida na formação do ser humano, e em seu art 2º -se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos 
completos ou 72 (s
O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração 
municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para 
cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das 
crianças, previsto na Constituição Federal.
A Elaboração do PMPI tem como referência central o Plano Nacional pela 
Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e 
Adolescente em 2010, sendo uma carta de compromisso do Brasil com suas crianças. 
O documento traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa, 
promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade e tem como 
princípios a prioridade absoluta dos direitos da criança, o respeito à criança como 
sujeito e indivíduo, a integralidade da criança, o respeito às diversidades étnicas, 
culturais e geográficas, a inclusão, a integração da visão científica e humanista, a 
articulação dos entes federados, dos setores da administração pública e entre a 
sociedade civil e governos. 
Neste sentido, é imprescindível a atenção à Primeira Infância, com o 
desenvolvimento de ações e iniciativas com foco nos primeiros anos de vida, 
objetivando o completo desenvolvimento da criança em seus primeiros anos de vida, 
conduzindo assim para o desenvolvimento integral do ser humano em seus próximos 
ciclos de vida. 
O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento político e técnico, 
construído em um processo democrático e participativo, com participação das 
diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo, 
judiciário e sociedade civil, contemplando a escuta e participação das crianças 
sujeito de direito a quem se destina o PMPI, que juntos possam tornar esse assunto 
como uma agenda de Estado e não uma agenda de governo e coloque a primeira 
infância como prioridade no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e humana. 
No ano de 2021, o Município de Pato Branco, compreendendo que investir na 
primeira infância é investir na vida, no futuro da nossa sociedade, proporcionando 
dignidade aos munícipes e melhorias em diversos segmentos, sendo referência em 
oportunidades para as crianças patobranquenses. Neste sentido, nesse mesmo ano, 
o Prefeito Municipal nomeou através da Portaria XX, de XX de XX os membros do 
Comitê Intersetorial Municipal pela Primeira Infância, sendo estes indicados os 
responsáveis pelo desenvolvimento do respectivo plano.
Neste sentido, o Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância de Pato 
Branco, apresenta o resultado coletivo de reflexão, no sentido de analisarmos a atual 
oferta de Políticas Públicas voltadas para as crianças e pactuando com diversos 
atores da rede a efetivação das ações propostas, com vistas a garantia de direitos e 
o pleno desenvolvimento de nossas crianças.
Por fim, cabe ressaltar que o documento está estruturado em indicadores 
municipais, desenvolvidos pelas Secretarias Municipais e Instituições privadas, sendo 
elencado, no primeiro momento informações gerais sobre o Município, seguido do 
Marco Situacional da Primeira Infância, a Escuta das Crianças, do Marco Legal, as 
Diretrizes, o Plano de ações e o Monitoramento e avaliação.
20
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
O Distrito de Pato Branco foi criado pela Lei Estadual n.º 2, de 10 de outubro 
de 1947, subordinado ao município de Clevelândia. Foi elevado à categoria de 
município pela Lei Estadual n.º 790, de 14 de novembro de 1951.
Figura 1 - Localização de Pato Branco no Estado do Paraná
O Município de Pato Branco está localizado no sudoeste do Estado do Paraná, -GR. Seu clima é Subtropical Úmido 
Mesotérmico, com verões quentes com tendência de concentração de chuvas 
(temperatura média superior a 22ºC), e invernos com geadas pouco frequentes 
(temperatura média inferior a 18ºC), sem estação seca definida. Está distante 433,53 
km da capital do estado, Curitiba. Possui área territorial total de 539,029 km² e
atualmente é composto por dois distritos: Pato Branco (sede) e São Roque do Chopim. 
Os municípios limítrofes são: Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Vivida, 
na figura a seguir.
21
Figura 2 - Mapa de Pato Branco e municípios limítrofes
Fonte: IPARDES, 2022.
Nota: Base Cartográfica ITCG (2010).
População censitária e estimada
Conforme o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 a população de Pato Branco era de 72.370 
pessoas.
O número estimado de habitantes do município, entre os anos de 2019 a 2021 
aumentou: em 2019 era de 82.881 pessoas, em 2020 foram estimadas 83.843 e em 
2021 foi de 84.779 pessoas, um aumento de mais de 12.000 habitantes de 2010 a 
2021.
22
Gráfico 1 - População estimada (2019 - 2021)
Fonte: IBGE, 2022.
População censitária urbana e rural
Em 2010, 68.091 pessoas viviam na área urbana do município e 4.279 na área 
rural. Na área urbana residiam 2.471 mulheres a mais do que homens: 35.281 
mulheres e 32.810 homens. E na área rural eram 69 homens a mais que o número de 
mulheres: 2.174 homens e 2.105 mulheres.
23
Gráfico 2 - População censitária, por situação de domicílio e sexo (2010)
Fonte: Censo Demográfico IBGE, 2010.
Pirâmide etária da população censitária
Em 2010, o maior quantitativo de habitantes, por sexo e faixa etária foi de 3.474 
pessoas do sexo masculino entre 15 e 19 anos e, 3.488 pessoas do sexo feminino 
entre 20 e 24 anos. Os menores quantitativos foram de pessoas com 80 anos ou mais: 
324 pessoas do sexo masculino e 543 do feminino.
24
Gráfico 3 - Pirâmide etária (2010)
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010.
População estimada, por faixa etária
Com relação ao quantitativo estimado de habitantes por faixa etária, de acordo 
com dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), 
observa-se que houve diminuição no número estimado de pessoas nas faixas etárias 
que englobam as pessoas de 0 a 29 anos nos anos de 2019 a 2021. E a partir dos 30 
anos, o quantitativo de pessoas, por faixa etária, apresentou aumento de um ano para 
o outro.
Na faixa etária de 0 até 4 anos houve diminuição no quantitativo estimado de 
2019 para 2020: em 2019 foram estimadas 5.563 crianças e em 2020 o número foi de 
5.561. Na faixa etária de 10 a 14 anos, houve diminuição entre os anos de 2020 e 
2021: em 2020 foram 5.715 e em 2021 foram estimados 5.670 crianças e 
adolescentes nessa faixa etária. De 15 a 19 anos, em 2019 foram estimados 6.099 
adolescentes e em 2020 o quantitativo diminuiu para 6.001. Em 2019 o número de 
pessoas entre 20 e 29 anos foi de 14.079, diminuindo para 13.982 em 2020 e em 2021 
o número estimado foi de 12.890 pessoas.
25 
Nas faixas etárias que compreendem de 30 a 80 anos e mais, houve aumento 
no número estimado de pessoas de 2019 a 2021, conforme pode ser observado na 
tabela a seguir. 
A faixa etária de 20 a 29 anos, foi a que teve maior quantitativo de pessoas em 
todos os anos. 
Tabela 1 - População estimada, por faixa etária (2019 -2021) 
Faixa etária (anos)
2019 
2020 2021 
De 0 até 4 5.563 5.561 5.581 
De 5 a 9 5.455 5.533 5.599 
De 10 a 14 5.688 5.715 5.670 
De 15 a 19 6.099 6.001 5.934 
De 20 a 29 14.079 13.982 13.890 
De 30 a 39 13.317 13.568 13.715 
De 40 a 49 10.807 10.876 11.097 
De 50 a 59 9.761 9.865 9.947 
De 60 a 69 7.008 7.340 7.595 
De 70 a 79 3.525 3.734 3.977 
De 80 anos e mais 1.579 1.668 1.774 
Total 82.881 83.843 84.779 
Fonte: DATASUS, 2022. 
População estimada, por sexo
 Com relação à população estimada, dividida por sexo, percebe-se que a 
maioria da população era composta por pessoas do sexo feminino nos anos de 2019 
a 2021. Do total estimado de 82.881 habitantes em 2019, 40.287 eram do sexo 
masculino e 42.594 do sexo feminino. Em 2020, a população masculina foi de 40.774 
e a feminina de 43.069 do total de 83.843 pessoas. E em 2021, os habitantes do sexo 
masculino somaram 41.240 e do sexo feminino totalizaram 43.539, do total estimado 
de 84.779 habitantes. 
26
Gráfico 4 - População estimada, por sexo (2019 - 2021)
Fonte: DATASUS, 2022.
População censitária, por raça/cor
Em 2010, do total de 72.370 habitantes do município, a maioria da população 
se autodeclarou branca, totalizando 55.352 pessoas; 15.199 pardas; 1.395 pretas; 348 
amarelas e 76 autodeclararam indígenas.
27
Gráfico 5 - População censitária, por raça/cor (2010)
Fonte: IBGE, Censo Demográfico; IPARDES, 2022.
População censitária, por tipo de deficiência
Dados do último Censo Demográfico[1], apontavam que em 2010 havia 18.779 
habitantes com alguma deficiência, ou seja, 25,94% da população. Especificadas por 
tipo, eram: 9.998 pessoas com deficiência visual, 4.676 motora, 3.457 auditiva e 648 
com deficiência mental/intelectual, conforme gráfico a seguir.
Gráfico 6 - Pessoas com deficiência (2010)
Fonte: Censo Demográfico Dados da amostra, IBGE, 2010.
28 
MARCO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
 O Município de Pato Branco é referência regional em educação. As redes 
municipal, estadual, federal e privada contemplam escolas de com estrutura física de 
qualidade e profissionais capacitados. 
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná é representada pelo Núcleo 
Regional de Educação de Pato Branco, responsável por 13 escolas e 7.176 alunos, 
os quais estão matriculados no Ensino Fundamental Séries Finais e Ensino Médio.
A Rede Pública Municipal de Educação de Pato Branco, coordenada pela 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pertence ao Sistema Estadual de 
Educação do Paraná, a qual oferta Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos 
Iniciais, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
 Matrículas na Educação Básica, segundo a modalidade de ensino e a 
dependência administrativa - 2021 
Na educação infantil, há 3.559 crianças matriculadas nas instituições 
municipais, 855 crianças nas instituições particulares, totalizando 4.414 crianças 
matriculadas na educação infantil, sendo que destas, 1.926 são de idade de creche e 
2.488 são de idade pré-escolar. No ensino fundamental, 4.019 na rede estadual, 4.761 
na rede municipal e 2.096 na rede particular, totalizando 10.876 alunos matriculados 
no ensino fundamental. O município atende 32 (trinta e dois) adultos que frequentam 
turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na rede municipal temos 45 crianças 
da educação infantil com deficiência(laudo), 19 crianças aguardando laudo, 27 
crianças em investigação aguardando encaminhamento/atendimento para neuro, fono 
e psicóloga e 02 crianças da educação infantil com matrícula em turno contrário na 
APAE. 
Na rede municipal temos 09 crianças da educação infantil com ficha SINAN.
29 
Educação Infantil
 A Educação Infantil é considerada a primeira etapa da educação básica, 
tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de 
idade. Nesta etapa deverá vivenciar experiências prazerosas como a brincadeira, o 
contato com seu próprio corpo, e com as coisas de seu ambiente, por meio da 
interação com outras crianças e adultos e, assim, desenvolver capacidades relativas 
à autoestima, ao raciocínio, o pensamento e a linguagem. Assim, o ingresso da 
criança na Educação Infantil determina a passagem de um contexto familiar para outro 
universo social: O Centro Municipal de Educação Infantil.
O município mantém 15 Centros de Educação Infantil, sendo eles CMEI Adele 
Fumagali guerra, CMEI Criança feliz, CMEI Eliza Rosa Colla Padoan, CMEI Enedina 
Colla, CMEI Estação Criança, CMEI Frei Sérgio, CMEI Madre Paulina, CMEI Mãe 
Augusta, CMEI Menino Deus, CMEI Roberta Gardasz, CMEI Raio de Sol, CMEI 
Marilene Jareski Gomes da Silva(São João), CMEI Toca do Coelho, CMEI Três 
marias, CMEI Lidia Maria, atendendo 1.516 crianças na faixa etária de 0 a 4 anos e 
onze meses. Dentre os 15 Centros, 05 iniciaram seu funcionamento entre 2013 e 
2022. Na atual conjuntura há um planejamento de construção de mais quatro CMEIs: 
01 no Bairro São Francisco (em fase de acabamento), nos Bairros José Fraron, 
Industrial e Pinheirinho e projetos de ampliação e reforma nos CMEIs já existentes, 
em virtude da crescente demanda, sendo eles Mãe Augusta Zanatta, Raio de Sol, 
Menino Deus e Bairro Planalto. Desta forma a SMEC disponibiliza infraestrutura 
necessária para atender as exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais para a 
Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na 
educação infantil.
Ensino Fundamental 
O município mantém 27 escolas que atendem Educação Infantil e Ensino 
Fundamental - Anos Iniciais. Destas, 02 são construções novas: a Escola Municipal 
Edelvira Roldo De Col, inaugurada em 2020 e a Escola Municipal São João Batista de 
30 
La Salle, em 2021. Desse total, 09 atendem Educação Infantil com crianças na faixa 
etária de 0 a 5 anos e onze meses e as de 06 a 12 anos, sendo elas Escola e CMEI 
Alvorada, Escola e CMEI Bairro Planalto, Escola e CMEI Irmã Dulce, Escola e CMEI 
José Fraron, Escola e CMEI Lions Clube, Escola e CMEI Pequeno Príncipe, Escola e 
CMEI União, Escola e CMEI Vila Izabel e Escola e CMEI Vila Verde; No Ensino 
Fundamental; 18 Escolas atendem crianças na faixa etária de 04 a 05 anos e onze 
meses na Educação Infantil e 06 a 12 anos, no Ensino Fundamental Anos Iniciais, 
sendo elas Escola Municipal Antonio Cadorin, Escola Municipal Edelvira Roldo de Col, 
Escola Municipal Genesis, Escola Municipal Gralha azul, Escola Municipal Jardim 
Primavera, Escola Municipal Juvenal Cardoso, Escola Municipal Maria Jurema Ceni, 
Escola Municipal Olavo Bilac, Escola Municipal Rocha Pombo, Escola Municipal 
Santos Dumont, Escola Municipal São Cristóvão, Escola Municipal Guido Guerra(São 
João Batista de La Salle), Escola Municipal São Luis, Escola Municipal Udir Cantu, 
Escola Municipal Veneza, Escola Municipal Cachoeirinha, Escola Municipal Passo da 
Ilha, Escola Municipal Sede dos Carlos. Assim, o atendimento na rede pública 
municipal perfaz um total de 8.541 crianças, sendo que 3.593 crianças são atendidas 
na Educação Infantil e 4.948 crianças são atendidas no Ensino Fundamental Anos 
Iniciais. 
Estima-se em médio prazo a construção de mais duas Escolas, justificando- se que cada vez mais, as escolas estão proporcionando ambientes saudáveis, com 
condições físicas e estruturais para o estudo, colaborando para a saúde e o conforto 
dos alunos, fatores que refletem no aprendizado e no seu desempenho. Desta forma 
para o adequado provimento dos serviços públicos de educação no município, 
depreende-se a necessidade de construção de escolas de ensino fundamental na 
área urbana, localizadas primordialmente nos bairros Fraron, Alvorada, Bortot, Vila 
Izabel e Jardim Floresta e ampliação das escolas Rocha Pombo e Lions Clube.
Educação Especial/Inclusiva 
Na Educação Especial até 2012 havia apenas uma escola que ofertava esta 
modalidade, mas a partir de 2013 às Salas de Recursos Multifuncional Tipo I foram 
31 
distribuídas em 08 escolas, com um total de 15 turmas destinadas aos alunos com 
necessidades educacionais especiais. Vale lembrar que os 15 Centros de Educação 
Infantil, bem como as 27 Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos 
Iniciais são inclusivas. Em junho de 2022 são 192 alunos com necessidades especiais 
matriculados no ensino regular, destes, 42 possuem professores apoio, além de 
frequentarem a Sala de Recursos, no contraturno. O município conta com uma equipe 
multidisciplinar composta por psicóloga, fonoaudióloga e pedagogas.
 Educação em Tempo Integral 
A análise dos dados históricos mostra que a Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura de Pato Branco oferece atividades complementares em oficinas 
para a educação integral no ano de 2013 para 2.226 alunos em 26 escolas 
contemplando várias áreas do conhecimento, em que se procurou, com ações 
educativas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar, 
colaborar fortalecendo a autonomia pedagógica, onde foi valorizada e respeitada a 
realidade de cada comunidade escolar. Desde então, foi crescente a preocupação e 
ações para com a Educação em Tempo Integral, nas propostas da SMEC, 
considerando-se as concepções advindas do MEC, nas orientações para a educação 
estar relacionadas às atividades que já são desenvolvidas na escola, que é uma só. 
Seu projeto político-pedagógico, por ser um documento que traduz a filosofia e a forma 
de organização pedagógica e curricular, traduz as intenções e relações estabelecidas 
entre todas as ativida
de Educação Integral: 2013).
No infográfico a seguir identificam-se o número de alunos atendidos no 
período de 2013 a 2019, na seguinte ordem:
32 
 Nessa perspectiva, cada uma das vinte e sete escolas que compõem a Rede 
Municipal de Educação de Pato Branco, estrutura o seu Projeto Político Pedagógico 
PPP, explicitando, também, a sua proposta de educação em Tempo Integral.
Os projetos desenvolvidos hoje na Educação Integral seguem as premissas 
das atividades complementares nos CMEIs e escolas. 
 
 Alimentação Escolar
 A alimentação escolar faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar 
 PNAE, o qual tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento 
biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas 
alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e 
nutricionais e da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais 
durante o período letivo. 
Os cardápios são elaborados de acordo com as diretrizes previstas na 
Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, com gêneros alimentícios básicos, 
de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar regional; oferecer, no 
mínimo, 3 refeições/dia para as creches em período integral e 2 para período parcial; 
e oferecer 3 refeições para os alunos matriculados em escolas de tempo integral e 1 
para os matriculados em período parcial, totalizando aproximadamente 19.000 
refeições/dia distribuídos em 51 unidades escolares. Além disso, existe 1 panificadora 
onde diariamente são produzidos os panificados que são distribuídos para as escolas 
e Centros de Educação Infantil (CMEIs). 
Para as crianças com necessidades alimentares especiais e estudantes com 
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas 
habilidades/superdotação, após a apresentação de laudo médico são realizadas 
alterações no cardápio e envio de alguns produtos diferenciados, tais como leite sem 
lactose, arroz integral, produtos diet, massa sem glúten e fórmulas infantis. 
33 
Sobre a definição de padrão mínimo de qualidade na alimentação escolar que 
satisfaça as necessidades da criança em cada fase da vida durante a primeira 
infância, mencionada em destaque no item 5 do relatório de análise de documentos 
para avaliação do Plano Municipal da Primeira Infância, vale ressaltar que: - O PNAE atua por meio da oferta de refeições que atendam as necessidades 
nutricionais dos alunos durante o período letivo, respeitando a faixa etária, etapa e 
cardápios é justamente a diretriz que regulamenta o programa a nível nacional, que é 
a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, acima mencionada. Esses cardápios 
são elaborados por nutricionista, estão disponíveis no Portal da Transparência e são 
aprovados pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
- Visando a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o PNAE 
tem como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo 
Ministério da Saúde em 2014, bem como o Guia Alimentar para crianças menores de 
dois anos, que promove a saúde, o crescimento e o desenvolvimento das crianças por 
meio de uma alimentação adequada e saudável; - Ocorre a aplicação de estratégias que limitam o consumo de alimentos processados 
e evitam o consumo de alimentos ultraprocessados, estimulo ao consumo de 
alimentos in natura e minimamente processados, a proibição de açúcar adicionado 
nas preparações culinárias e bebidas para crianças até os três anos de idade, 
promoção e estimulo ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e 
complementar até no mínimo os dois anos de idade, entre outras pautadas na 
legislação vigente.
Nos 24 CMEIs são atendidas crianças cerca de 0 a 3 anos, e crianças com 4 
anos, na Pré-Escola I. Desses, 9 estão anexados às Escolas Municipais de Ensino 
Fundamental. As crianças de Pré-Escola II de 5 anos estão todas nas escolas do 
Ensino Fundamental. Há um total de 3.537 crianças atendidas pelo Município na 
Educação Infantil. 
O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Pato Branco apresenta uma 
demanda de 4.938 alunos matriculados, a partir de 06 anos de idade, distribuídos do 
1º ao 5º ano, em 27 escolas municipais. A maioria das escolas oferta o almoço para 
os alunos que estão frequentando as oficinas no contraturno. Para as escolas que não 
dispõem de espaço físico para a oferta de oficinas, o município disponibiliza a Escola 
34 
Municipal de Artes. Fazem o translado com transporte escolar, no turno contrário do 
ensino regular. O município atende 32 adultos que frequentam turmas de Educação 
de Jovens e Adultos (EJA). 
A rede possui aproximadamente 110 funcionários envolvidos na Alimentação 
Escolar em 2022, sendo aproximadamente 100 agentes de apoio na função de 
merendeiras, motoristas (3), ajudantes (2), estagiária (1), zeladora (1), chefe de 
estoque (1), nutricionista (1) e nutricionista/chefe do setor (1). 
O Setor de Alimentação Escolar está localizado na Rua Goianases nº 919, na 
região central do município com espaço apropriado para recepção e 
acondicionamento de alimentos não perecíveis em estoque, onde também são 
recebidos os produtos da Agricultura Familiar de Pato Branco e da região. Os gêneros 
alimentícios não perecíveis são entregues a cada 5 semanas, enquanto os gêneros 
alimentícios perecíveis são entregues semanalmente. A distribuição é realizada por 
03 veículos próprios. 
No Setor de Alimentação Escolar estão concentradas as atividades referentes 
ao recebimento e distribuição de gêneros alimentícios, além da gestão das atividades 
do setor. 
A gestão do PNAE é centralizada, onde o município adquire os gêneros 
alimentícios, que são fornecidos às unidades escolares para o preparo e distribuição 
da alimentação escolar. A entrega dos gêneros alimentícios perecíveis ocorre pelos 
fornecedores diretamente às unidades escolares e existe uma central de recebimento 
localizada no Setor de Alimentação Escolar, onde ocorre o recebimento e distribuição 
dos produtos não perecíveis e gêneros alimentícios da agricultura familiar. 
É proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição dos 
seguintes alimentos e bebidas ultra processados: refrigerantes e refrescos artificiais, 
bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para 
consumo e outras bebidas similares, cereais com aditivo ou adoçado, bala e similares, 
confeito, bombom, chocolate em barra e granulado, biscoito ou bolacha recheada, 
bolo com cobertura ou recheio, barra de cereal com aditivo ou adoçadas, gelados 
comestíveis, gelatina, temperos com glutamato monossódico ou sais sódicos, 
maionese e alimentos em pó ou para reconstituição. É proibida a oferta de alimentos 
ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e 
bebidas para crianças até três anos de idade. 
35 
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, 
no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente 
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, 
priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais 
indígenas e comunidades quilombolas, conforme o art. 14, da Lei nº 11.947/2009. 
O relatório de análise de documentos para avaliação do Plano Municipal da 
Primeira Infância aponta a ausência de estratégia intersetorial no qual tange a política 
pública de alimentação escolar, mencionada no item 2. Quanto a isso vale ressaltar 
que: - O PNAE é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e 
Nutricional (SAN) no país, fundamentado no emprego da alimentação saudável e 
adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a 
cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; desenvolvimento de ações 
de educação alimentar e nutricional (EAN); o direito à alimentação escolar, visando a 
garantir SAN dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças 
biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção 
específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social; - Em 2009 foi instituída pela lei nº 11.947 a obrigatoriedade da aquisição de alimentos 
da agricultura familiar para a alimentação escolar. Essa é uma das características que 
consolidam o PNAE como política estruturante de SAN, que só é possível mediante a 
intersetorialidade entre as Secretarias de Educação e Agricultura;
- A garantia do acesso a alimentos da agricultura familiar promove o seu fortalecimento 
e a compra desses alimentos proporciona melhoria na qualidade do cardápio escolar 
devido à maior diversidade de alimentos frescos, configurando-se como uma 
importante ferramenta de EAN; - O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento 
da Educação (FNDE) e amparado pela Lei nº 11.947/2009, trouxe a inclusão do tema 
alimentação saudável no currículo escolar; - A aquisição de alimentos da agricultura familiar permite o desenvolvimento de 
atividades de educação pautadas na produção e no consumo sustentável dos 
alimentos, assim como a utilização de uma abordagem integral ao sistema alimentar; - Também é importante relatar a vinculação da agricultura familiar à alimentação 
escolar, por meio de ações educativas como as Hortas Escolares.
36 
- Todas as diretrizes do PNAE dialogam com as diretrizes da Política Nacional de 
Segurança Alimentar e Nutricional, sendo que as ações de EAN têm sido trabalhadas 
por diferentes ministérios: da Saúde, da Educação e da Cidadania, podendo inclusive 
citar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional onde 
todas as secretarias afins com o tema alimentação se conversam para garantir o 
DHAA; - Existe ainda o Programa Saúde na Escola (PSE), que é uma ação intersetorial entre 
as Secretarias de Educação e Saúde, instituída pelo Decreto Presidencial nº 6.286, 
de 5 de dezembro de 2007, e presente no município desde 2014. A articulação entre 
Escola e Atenção Primária à Saúde é a base desse programa. É uma estratégia de 
integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da 
qualificação das políticas públicas brasileiras, onde um dos eixos trabalhados é 
justamente relacionado ao PNAE. Trata-se da avaliação antropométrica dos escolares 
atendidos pelo programa, com posterior classificação do estado nutricional e a 
inserção do tema alimentação saudável.
 Gestão de pessoas
 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC é administrada pela 
Secretária Sra. Jusara dos Santos Ritzmann, e conta com 15 profissionais com Cargos 
em Comissão CC, 12 Servidores Professores com Função Gratificada FG e 02 
Servidores Administrativos com Função Gratificada. Esta equipe atende aos 15 
Centros Municipais de Educação Infantil e as 27 Escolas de Educação Infantil e Ensino 
Fundamental Anos Iniciais. 
A SMEC possui 411 Professores do Quadro Próprio do Magistério, 148 
Professores da Educação Infantil, 31 Auxiliares de Educação Infantil, 247 Professores 
Processo Seletivo, 05 Orientadoras Educacionais. 
Completam o quadro 02 nutricionistas, 01 fonoaudióloga, 01 psicóloga e 01 
Supervisora Escolar, 229 Agentes de Apoio, 263 estagiários.
As Escolas, bem como os CMEIs, possuem um corpo social administrado por 
diretores escolhidos por Lista Tríplice através da Lei 4.893, de 11 de novembro de 
37 
2016, bem como a presença de 34 coordenadores pedagógicos escolhidos por meio 
dos critérios prescritos na Lei 5.250, de 30 de novembro de 2018. Com relação ao 
corpo docente, conta-se com o trabalho de 411 professores QPM e 247 professores 
PSS, no Ensino Fundamental e 148 professores de Educação Infantil, 31 Auxiliares 
de Educação Infantil, servidores concursados. Todos esses profissionais cumprem 
estágios probatórios com duração de três anos consecutivos, conforme Lei Federal. 
Dentre os professores QPMs 13 trabalham com os alunos da educação especial, em 
contraturno, nas Salas de Recursos Multifuncional Tipo I. Todos os profissionais 
Servidores da Educação recebem formação continuada.
Para a execução das políticas públicas de saúde, o município conta com as 
seguintes instituições:
Tabela 2 Centros de Educação Infantil
NOME CMEI ENDEREÇO CMEI
CMEI Adele Fumagali Guerra R David TirlonI, 54 São Roque Chopim - CEP:85514-650 
CMEI Criança Feliz R Frederico Sguarezi, 426 B: Industrial - CEP: 
85506-530 
CMEI Eliza Rosa Colla Padoan R Bandeiras, 140 B: São Cristóvão - Cep: 
85508-220 
CMEI Enedina Colla R Rua Osvaldo Cruz, 497, Bairro Alvorada, CEP: 
85.508-038 
CMEI Estação Criança R Ita, 35 Santo Antônio, CEP: 85.507-330 
CMEI Frei Sérgio R Pedro Luis Tavares, 175 Bairro Bela Vista, 
CEP: 85.509-350 
CMEI Madre Paulina R Marechal Costa e Silva,330 Sambugaro -
CEP: 85.502-477 
CMEI Mãe Augusta Zanatta R Matias Albuquerque, 1305 - Pinheirinho -
CEP: 85.506-170 
CMEI Menino Deus R Pedro Ramires de Melo, 1067 Menino Deus 
- CEP:85.502-050 
CMEI Parque do Som R Frei Sergio Hilleshem, 165 Parque do Som, 
CEP: 
CMEI Raio de Sol R Ricieri Picoli, 65 Bairro Bonatto, CEP: 
85.506-470 
CMEI São João R Setembrino Tomazi, 113 - Bairro Alto da 
Glória, CEP:85509-561 
CMEI Toca do Coelho R Daniel Pagnoncelli, 295 La Salle, CEP: 
85505-370 
CMEI Três Marias R Orquídeas, 210 Novo Horizonte, CEP: 
85.507-580 
38 
Tabela 3 Escolas Municipais: Educação Infantil e Ensino Fundamental 0 a 9 anos 
NOME ESCOLA ENDEREÇO ESCOLA/CMEI
Escola Municipal Alvorada 
CMEI Alvorada 
R Princesa Izabel, 1030 B: Alvorada CEP 
85508-062 
Escola Municipal Bairro Planalto CAIC 
CMEI Bairro Planalto 
R das Garças, 400 Bairro Planalto CEP: 
85509-000 
Escola Municipal Irmã Dulce
CMEI Irmã Dulce
R Vicente Ferreira, 635 B: Cristo Rei CEP: 
85506-310 
Escola Municipal José Fraron
CMEI José Fraron
R Maria Madalena Tatto, 95 B: Fraron CEP: 
85503-326 
Escola Municipal Lions Clube 
CMEI Lions Clube 
R Marco Penso, 400 B: Vila Esperança CEP: 
85503-050 
Escola Municipal Pequeno Príncipe
CMEI Pequeno Príncipe
R Rui Barbosa, 25 B: Bortot CEP: 85504-
230 
Escola Municipal União
CMEI União
R Cubatão, 343 B: São Roque CEP: 85507-
150 
Escola Municipal Vila Izabel 
CMEI Vila Izabel 
R Roald Carraro, 595 B: Vila Izabel CEP: 
85504-310 
Escola Municipal Vila Verde 
CMEI Vila Verde 
R Pioneiro João Soransa, 252 - Jardim Floresta 
 CEP:85506-582 
Escola Municipal Antonio Cadorin R Itabira, 2772 B: Cadorin, CEP: 85504-430 
Escola Edelvira Roldo de Col Rua Ilda Bazzo, 495, Bairro São Francisco - CEP: 85504-809 
Escola Municipal Gênesis R Bartolomeu Bueno,305 B: Pinheirinho 
CEP: 85506-140 
Escola Municipal Gralha Azul R Jauri de Souza, 431 B: Gralha Azul 
CEP: 85508-323 
Escola Municipal Jardim Primavera R Argentina, 624: Jardim Primavera, CEP: 
85502-040 
Escola Municipal Juvenal Cardoso R Pedro Luis Tavares, 167 B: Bela Vista 
CEP: 85509-350 
Escola Municipal Maria Jurema Ceni R Ararigbóia, 700 Esqui. Rua Itapuã 
Centro,CEP: 85505-301 
Escola Municipal Olavo Bilac R Industrial, 200 B: Industrial CEP: 85506-
520 
Escola Municipal Rocha Pombo R Paraná, 173 B: Santa Terezinha CEP: 
85505-142 
Escola Municipal Santos Dumont R Cravos, 557 B: Novo Horizonte CEP: 
85507-590 
Escola Municipal São Cristóvão R Luiz Xavier, 1250 São Cristóvão CEP: 
85508-070 
Escola Municipal São João Batista de La 
Salle 
R Ararigbóia, 891 B: La Salle CEP: 85505-
030 
Escola Municipal São Luis R David Tirloni, 11 Distrito Nova Espero 
CEP: 85514-650 
Escola Municipal Udir Cantu R Francisco Klem, 220 - B: São João CEP: 
85501-970 
Escola Municipal Veneza R Ângelo Gabriel, 500 B. Veneza, CEP: 
85.507-720 
Escola Rural Municipal Cachoeirinha Comunidade de Cachoeirinha Interior 
Escola Rural Municipal Passo da Ilha Comunidade de Passo da Ilha 
Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos Comunidade Sede Dom Carlos 
39 
Tabela 4 Instituições/Departamentos pertencentes a SMEC
DEPARTAMENTO/INSTITUIÇÃO ENDEREÇO
Escola Municipal de Artes R José Tatto, 210 B. José Fraron CEP: 
85503-290 
AABB Comunidade R Ivai, 800, Pinheirinho CEP: 85506-100, 
CEP: 85.506-100 
UAB Universidade Aberta do Brasil Rodovia do Conhecimento Km 01 PR 469 
CEU Centro Unificado das Artes e do 
Esporte 
R São Tomé, Bairro Sudoeste, 30, CEP: 
85.507.421 
Equipe Multidisciplinar R Paraná, 173 B: Santa Terezinha CEP: 
85505-142 
Departamento de Cultura 
Biblioteca Pública Municipal
R Ararigboia, 749, La Salle, CEP: 85.505-031 
R Itapuã, 980, Centro, CEP: 85.501-298 
Divisão da Alimentação Escolar R Goianazes, 919, Centro, CEP: 85.501-020 
Transporte Escolar BR 158, s/n°, 5301, Bairro São Francisco - CEP: 85.503.300 
Almoxarifado Educação BR 158, s/n°, 5301, Bairro São Francisco - CEP: 85.503.300 
 Cenário Atual
Significativas obras de reformas foram realizadas, das quais se destacam a 
da Escola de Artes, bem como, outras escolas foram construídas e já estão em 
funcionamento: no bairro Veneza, Parque do Som São Francisco e Escola Municipal 
Udir Cantu entre os bairros São João/Alto da Glória e na comunidade de Passo da 
Ilha . O mesmo aconteceu nos bairros São Cristóvão e Parque do Som, que 
receberam novos CMEIs e no bairro São Francisco onde existe um CMEI em fase final 
de construção.
Os CMEIs Eliza Rosa Colla Padoan e Roberta gardasz os quais evidenciam 
projetos arquitetônicos estruturais modernos e salas ambientes funcionais. A escola 
Guido Guerra conta com uma estrutura totalmente nova e atende 250 alunos da pré- escola ao quinto ano do ensino fundamental. O investimento total ultrapassou os R$ 
4,6 milhões, com 2.945,00 m², conta com 12 salas de aula, espaço administrativo, 
biblioteca, auditório, laboratório de informática, sala multiuso, cozinha, pátio coberto, 
banheiros, quadra coberta, entre outros. Obra que faz do município de Pato Branco 
referência também em suas estruturas de ensino. 
40 
Na atual conjuntura há um planejamento de construção de mais quatro 
CMEIs: 01 no Bairro São Francisco (em fase de acabamento), nos Bairros José 
Fraron, Industrial e Pinheirinho e projetos de ampliação e reforma nos CMEIs já 
existentes, em virtude da crescente demanda, sendo eles Mãe Augusta Zanatta, Raio 
de Sol, Menino Deus e Bairro Planalto. Desta forma a SMEC disponibiliza 
infraestrutura necessária para atender as exigências das Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas 
pedagógicas na educação infantil.
Estima-se em médio prazo a construção de mais duas Escolas, justificando- se que cada vez mais, as escolas estão proporcionando ambientes saudáveis, com 
condições físicas e estruturais para o estudo, colaborando para a saúde e o conforto 
dos alunos, fatores que refletem no aprendizado e no seu desempenho. Desta forma 
para o adequado provimento dos serviços públicos de educação no município, 
depreende-se a necessidade de construção de escolas de ensino fundamental na 
área urbana, localizadas primordialmente nos bairros Fraron, Alvorada, Bortot, Vila 
Izabel e Jardim Floresta e ampliação das escolas Rocha Pombo e Lions Clube. Departamento de Cultura 
O Departamento de Cultura de Pato Branco se propõe a elaborar qualquer 
atividade para o público da primeira infância e de todas as outras faixas etárias com 
prévia pesquisa de lugar, tema número de participantes, material e ferramentas que 
serão utilizadas nas ações culturais propostas no plano de trabalho. 
O plano municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico, 
de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal 
de Cultura. É o que define as diretrizes das políticas públicas a longo prazo. Cada vez 
mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades, 
exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas 
que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que 
valorizem as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam 
a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios, que 
intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, reconhecendo, valorizando, dando 
visibilidade e apoiando as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas 
manifestações: eruditas e populares; profissionais e experimentais; consagradas e 
41 
emergentes; e, reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas 
nos diferentes movimentos sociais comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre 
outros que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços 
culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento 
econômico e de coesão social. 
A cultura encontra-se no cerne da formação e desenvolvimento de fatores 
étnicos e sociais, capazes de preservar as referências de um país, valorizando as 
especificidades contidas em sua origem. Vivemos um processo desenfreado da 
globalização, que ao mesmo tempo em que traz tranquilidade de vida, tende a uma 
padronização que nos faz perder a cada dia o contato com os elementos constituintes 
de nossa história. Torna-se imprescindível o reconhecimento da importância de se 
resgatar e preservar os aspectos de nossa cultura, e promover o acesso a ela, pela 
população em geral. 
Deste modo, considerando sempre a cultura em suas três dimensões: 
1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da 
diversidade das expressões e dos valores culturais; 
2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à 
cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e 
3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no 
fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos 
direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens 
culturais. 
Adotar essa concepção implica considerar todos os indivíduos, e não apenas 
os artistas, como sujeitos produtores de cultura. É nesta condição de agentes 
culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e 
projetos da administração governamental, seja em gestão, administração ou 
promoção cultural, com conhecimento aprofundado dos mecanismos deste sistema
cultural e das ferramentas para subsidiar recursos para uma atuação mais efetiva, 
com o intuito de promover mudanças significativas, no aspecto social e econômico. 
Além de cuidar de sua preservação, a cultura é um agente vivo, que faz parte de nosso 
dia-a-dia. Por meio da cultura também é possível mudar a mentalidade, os hábitos e 
a educação de um povo
42 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 A assistência social, como política de seguridade e proteção social, tem como 
objetivo atender às necessidades básicas da população que se encontra em situação 
mais vulnerável, colocando-se dessa forma como política estratégica no 
enfrentamento da exclusão social.
A proteção social pode ser compreendida como um conjunto de processos, 
recursos, estratégias e ações mais ou menos formais, oferecido aos indivíduos ou 
grupos nas diversas circunstâncias e eventos naturais ou emergenciais da vida social 
e pessoal. Um patamar fundamental de proteção social de cidadania se dá com a 
garantia legal e normativa e o asseguramento das condições básicas de sobrevivência 
e saúde.
 Proteção Social Básica PSB 
 O Centro de Referência de Assistência Social CRAS, é uma unidade pública 
estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização 
e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social 
 SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios. 
Dada sua capilaridade nos territórios, caracteriza-se como a principal porta de 
entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de muitas famílias 
à rede de proteção social de assistência social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social possui dois equipamentos de 
CRAS Centro de Referência de Assistência Social, um localizado na Zona Sul, no 
bairro Alvorada, denominado CRAS Carolina Ferrari Amadori, e outro na Zona Oeste, 
no bairro São João, denominado de CRAS Paulina Bonalume Andreatta. 
No CRAS Carolina Ferrari Amadori, são referenciados 16 bairros do Município 
a este equipamento, os quais são: Alvorada, Bonatto, Cristo Rei, Dall Ross, Gralha 
43 
Azul, Industrial, Jardim Floresta, Morumbi, Novo Horizonte, Pinheirinho, Santo 
Antônio, São Cristóvão, São Roque, São Vicente, Sudoeste e Veneza. 
No CRAS Paulina Bonalume Andreatta, estão referenciados os bairros 
Aeroporto, Alto da Glória, Bela Vista, Pagnoncelli, Planalto, São João e Vila
Esperança.
Como alguns bairros e localidades do Município ficaram sem referenciamento 
a uma unidade de atendimento de CRAS, o órgão gestor da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, absorveu esta demanda, abrangendo os seguintes bairros: 
Amadori, Anchieta, Bancários, Baixada, Bortot, Brasília, Cadorin, Centro, Fraron, 
Jardim das Américas, Jardim Primavera, La Salle, Menino Deus, Parque do Som, 
Parzianello, Pinheiros, Sambugaro, Santa Terezinha, São Francisco, São Luiz, São 
Roque do Chopim, Trevo da Guarani, Vila Isabel e as comunidades rurais. 
 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família PAIF 
 De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais 
(Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias, 
executado de forma continuada, tendo como objetivo principal o fortalecimento da 
função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos vínculos familiares e 
proporcionando o acesso à direitos resultando na melhoria da qualidade de vida. 
A execução das ações do PAIF é de responsabilidade dos profissionais de 
nível superior que compõem a equipe técnica do CRAS e, diante disso, só pode ser 
executado por uma unidade de CRAS. 
Neste sentido, conforme os dados agregados do Formulário de Registro 
Mensal de Atendimentos do CRAS, em relação a unidade CRAS Paulina Bonalume 
Andreatta, foram acompanhadas um total de 2.418 famílias no período de janeiro de 
2020 a dezembro de 2021, com uma média de 100 famílias/mês.
 Tabela 5 - Famílias incluídas no PAIF dos 
CRAS Alvorada e São João com 
integrantes gestantes 
Ano Número de 
atendimentos 
2019 32 
44 
2020 12 
2021 5 
TOTAL 49 
Fonte: Sistema IDS Social - Registro 
Mensal de Atendimentos (agosto, 2021). 
 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV 
 A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais orienta que a oferta 
deste serviço seja destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social, 
beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada BPC, em programas de 
transferência de renda, como exemplo o Programa Bolsa Família. 
O SCFV é ofertado de forma complementar ao trabalho social desenvolvido 
com as famílias por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias 
(PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos 
(PAEFI). 
Diante disto, o Serviço de Convivência possui caráter preventivo e proativo, 
pois visa a defesa e a garantia dos direitos, com o desenvolvimento de capacidades 
e potencialidades dos usuários, bem como o enfrentamento das vulnerabilidades 
vivenciadas pelo participante. 
O SCFV de 0 a 6 anos é desenvolvido nas duas unidades dos CRAS. Segundo 
levantamento diagnóstico apresentado na tabela abaixo, o município possui 87 
crianças na primeira infância incluídas no SCFV. 
 Tabela 6 - Crianças de 0 a 6 anos incluídas no Serviço 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Equipamento Ano 
2019 2020 2021 
CRAS Carolina 71 24 84 
CRAS Paulina 120 63 106 
TOTAL 191 87 190 
 Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de 
Atendimentos (setembro, 2021). 
 Benefício de Prestação Continuada BPC 
 
45 
Conforme dados do Cadastro Único, há 51 crianças na primeira infância com 
algum tipo de necessidade especial. Dentre estas, em agosto de 2021, 17 crianças 
estavam recebendo o benefício de prestação continuada (Fonte: Sistema de Registro 
Mensal de Atendimentos - Relatório de beneficiários do BPC)
 Oferta de Benefícios Eventuais
 Conforme a Lei nº 4.653, de 3 de setembro de 2015, que regulamenta a 
provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social, 
no Município de Pato Branco, está previsto a concessão de Auxílio Natalidade, Auxílio 
Funeral e Benefícios Materiais.
De acordo com os dados registrados no sistema IDS Social, no ano de 2019, 
foram concedidos 74 kits, devido ao recebimento de cofinanciamento estadual para 
esta finalidade; no ano de 2020 houve a concessão de 11 kits e até agosto de 2021 
haviam sido concedidos 19 kits. 
 Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal 
 O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações 
socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda aquelas com renda mensal 
de até meio salário-mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo 
conhecer as reais condições de vida da população e, a partir disso, selecionar as 
famílias para diversos programas sociais. 
Segundo dados extraídos do CECAD (Consulta, Seleção e Extração de 
Informações do CadÚnico), em agosto de 2021, havia 2528 crianças na primeira 
infância inscritas no CadÚnico para Programas Sociais. Destas, 458 (18%) 
encontram-se na classificação de extrema pobreza, 741 (29%) classificadas no 
indicador pobreza, 1114 (44%) classificadas como baixa renda e 215 (9%) possuem 
renda per capita acima de 1/2 salário mínimo.
46 
 Tabela 7 - Crianças de 0 a 6 anos incluídas no Cadastro Único
Faixa de renda per capita Faixa etária Total 0 e 4 anos 5 e 6 anos 
Extrema Pobreza 299 159 458 
Pobreza 475 266 741 
Baixa renda 760 354 1114 
Acima de ½ salário mínimo 147 68 215 
Total 1681 847 2528 
Fonte: CECAD (agosto, 2021) 
 Ainda, dentre os serviços ofertados pela proteção social à primeira infância 
existem dois programas: Auxílio Brasil e Leite das Crianças; bem como quatro 
benefícios: Variável Gestante, Variável Nutriz, Benefício de Prestação Continuada 
(BPC) e Auxílio Natalidade. 
Crianças e adolescentes de 0 a 6 anos inscritas no Cadastro Único
Dos dados do Cadastro Único de dezembro de 2021 foram filtrados os 
quantitativos de crianças de 0 a 6 anos, de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos, 
de adolescentes de 16 e 17 anos e de pessoas idosas, de 60 a 64 anos e de 65 anos 
ou mais. 
Os bairros das regiões oeste e sul apresentaram maiores quantitativos de 
crianças da faixa etária de 0 a 6 anos, tons em laranja e vermelho no mapa. Destaque 
para o bairro Alvorada (região sul), com o maior quantitativo, o total de 321 crianças. 
Nos bairros das regiões norte, leste, central e oeste havia os quantitativos de 1 a 40 
crianças por bairro (tons de azul). No centro (região central) havia 72 crianças de 0 a 
6 anos de famílias inscritas no CadÚnico.
Figura 3 - Total de crianças entre 0 e 6 anos inscritas no CadÚnico, por bairro
47 
Fonte: Elaboração por SER Desenvolvimento Humano e Empresarial, setembro 2022.
Na maior parte das comunidades do interior, havia de 1 a 10 crianças. Destaque 
para a Linha Bom Retiro, com 12 crianças, para a Comunidade Fazenda da Barra, 
com 17 e o distrito de São Roque do Chopim, com 68 crianças de 0 a 6 anos.
Figura 4 - Total de crianças entre 0 e 6 anos inscritas no CadÚnico, por localidade
48 
Fonte: Elaboração por SER Desenvolvimento Humano e Empresarial, setembro 2022.
Programa Auxílio Brasil PAB 
 O Programa Auxílio Brasil PAB, antigo Programa Bolsa Família, foi instituído 
pela Medida Provisória nº 1061 de 09 de agosto de 2021 e conforme o Relatório de 
Acompanhamento Gestão e Informação REAGI, emitido pela CAIXA Econômica 
Federal, referente ao mês de dezembro de 2021, 1.454 crianças eram beneficiários 
do referido Programa. 
Tabela 8 - Crianças de 0 a 6 anos 
beneficiárias do Programa Bolsa 
Família/Auxílio Brasil
Idade Quantidade 
0 ano 115 
1 ano 191 
2 anos 233 
3 anos 231 
4 anos 225 
5 anos 238 
6 anos 221 
Total 1454 
Fonte: REAGE CAIXA (agosto, 2021). 
49 
Além deste, cita-se o benefício Variável Gestante, concedido a gestante que 
tinha seus dados registrados no sistema de acompanhamento das famílias 
beneficiárias do Programa Bolsa Família na área da saúde, sendo pago 9 parcelas do 
valor do benefício variável e naquele mesmo período, havia 65 mulheres que recebiam 
o benefício.
 Programa Leite das Crianças
 Segundo dados de Relatório de famílias e pessoas incluídas no Programa, 
em agosto de 2021, tínhamos 516 famílias cadastradas e 537 crianças beneficiárias. 
É importante salientar que este número de 537 corresponde a quantidade de litros de 
leite entregues por dia pelo Programa. 
 Proteção Social de Média Complexidade
 Segundo a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social 
Especial PSE organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter 
especializado que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos 
familiares e comunitários, bem como o fortalecimento e aquisições e a proteção de 
famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, 
por violações de direitos.
No âmbito da atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade, 
o Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS constitui-se 
como uma unidade de referência para oferta de serviço. Oferta, obrigatoriamente, o 
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI, 
que objetiva prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais 
de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. 
O Município conta com uma unidade do Centro de Referência Especializado 
de Assistência Social CREAS, localizado no bairro Santa Terezinha, para 
50 
atendimento de famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos, tais como: 
violência física, violência patrimonial, violência psicológica, negligência etc., além de 
outros programas e serviços ofertados pela Política de Assistência Social. Destaca-se 
que o Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias é referenciado 
na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. 
 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos PAEFI 
 Segundo dados levantados pelo Sistema IDS Social, foram acompanhadas 
01 adolescente gestante no ano de 2019 e 8 adolescentes gestantes em 2020, em 
situação de violação de direitos.
A tabela abaixo apresenta o quantitativo de crianças com idade entre 0 e 6 
anos, que tiveram algum registro de violência ou violação de direitos entre os anos de 
2019 e 2021. Destaca-se que foram registradas 141 ocorrências de violências contra 
os infantes e a idade com maior indicativo de registros foi a de 5 anos, com 39 casos 
entre os 3 anos. 
Tabela 9 - Idade das crianças, por número de 
registros de violência
Idade 2019 2020 2021 Total Geral 
0 ano 5 1 3 9 
1 ano 2 2 5 9 
2 anos 7 5 9 21 
3 anos 4 3 7 14 
4 anos 7 8 7 22 
5 anos 14 12 13 39 
6 anos 14 8 5 27 
Total Geral 53 39 49 141 
Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de 
Atendimentos (agosto, 2021). 
Em relação a região de residências dos infantes que tiveram algum registro 
de violência, nota-se que, através da tabela abaixo, que a região sul do Município, 
possui o maior quantitativo de registros de violência e violação de direitos, o qual 
totalizou 64 casos nos três anos, seguido da região Oeste, com 26 casos.
51 
Tabela 10 - Ano de registro da violência pela região de 
residência da criança
Tipo de violência 2019 2020 2021 Total Geral 
Central 13 7 5 25 
Interior 5 4 3 12 
Leste 3 1 2 6 
Norte 1 0 3 4 
Oeste 12 7 7 26 
Sul 18 19 27 64 
Sem informação 1 1 2 4 
Total Geral 53 39 49 141 
Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de 
Atendimentos (agosto, 2021). 
As violências acompanhadas neste mesmo período contra crianças na 
primeira infância dizem respeito majoritariamente a violência psicológica e 
abuso/violência sexual, ambas com 37 casos. Cita-se ainda, duas outras que tiveram 
neste período um quantitativo elevado de registros, sendo a negligência, com 36, e a 
violência psicológica, com 24.
Tabela - Caracterização da violação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos 
incompletos nos anos de 2019-2020 
Tipo de violência 2019 2020 2021 Total Geral 
Abuso/violência sexual 17 7 13 37 
Negligência 10 10 16 36 
Outro 4 1 0 5 
Trabalho infantil 0 2 0 2 
Violência física 11 11 15 37 
Violência psicológica 11 8 5 24 
Total Geral 53 39 49 141 
Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de Atendimentos (agosto, 
2021). 
 Proteção Social de Alta Complexidade
 O Município de Pato Branco conta com uma unidade de acolhimento 
institucional para crianças na primeira infância, a Casa de Acolhimento Proteger. A 
unidade acolhe crianças e adolescentes de 0 (zero) a 18 anos. Segundo levantamento 
realizado, foram acolhidas 16 crianças em 2019 e 11 crianças no ano de 2020, com 
idade de 0 a 6 anos incompletos. Os motivos conforme as guias de acolhimento 
podem ser observadas na tabela abaixo. 
52 
Tabela 11 - Motivo do Acolhimento Institucional x ano 
Motivo do Acolhimento 2019 2020 Total
Passagem 3 2 5 
Mandado judicial 3 0 3 
Abandono pelos pais ou responsáveis
2 0 2 
Negligência 3 6 9 
Situação de risco 3 0 3 
Carência de recursos materiais 0 2 2 
Conflito familiar 1 0 1 
Entrega voluntária 1 1 2 
Total 16 11 27 
Fonte: IDS Social (agosto, 2021) 
 Ainda, no ano de 2019, 3 crianças acolhidas foram inscritas no Cadastro 
Nacional de Adoção CNA e, no ano de 2020, também 3 crianças foram para o 
mesmo cadastro. 
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social PNAS, a 
vulnerabilidade social está relacionada à população que vive em privação/ausência de 
renda, com precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros e/ou com 
vínculos familiares, relacionais e de pertencimento social fragilizados. A 
vulnerabilidade social para a referida política também está relacionada a 
discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras (PNAS, 
2004). 
Apesar de o município de Pato Branco apresentar um elevado IDH, 0,782, já 
citado, este ainda convive com alguns indicadores sociais que apontam a existência 
de situações de vulnerabilidade social.
É nessa perspectiva de um olhar atento às vulnerabilidades e fragilidades das 
famílias, conforme prevê a Política Nacional da Assistência Social - PNAS (2004) e 
demais normativas vigentes, apresenta-se a seguir algumas expressões de 
vulnerabilidade presentes no município de Pato Branco que se constituem um desafio 
para as políticas setoriais, em especial a Assistência Social, a saber: 
Famílias residindo em bairros ou zona rural com ausência e/ou 
insuficiência de serviços socioassistenciais;
Famílias sobrevivendo com renda exclusivamente oriundas de 
benefícios sociais e de trabalhos informais e esporádicos; 
Famílias com pessoas adultas sem qualificação profissional para 
inserção no mercado de trabalho e/ou habilidades para gerar renda;
53 
Maior incidência de casos de abuso e exploração sexual de crianças e 
adolescentes; 
Crianças, adolescentes, jovens e idosos, pessoas com deficiência em 
situação de abandono familiar que se encontram em acolhimento 
institucional, cujos vínculos familiares encontram-se fragilizados ou 
rompidos; 
Crianças e adolescentes com histórico de longo acolhimento 
institucional com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem 
perspectiva de reinserção familiar;
Mulheres em situação de risco de vida ou ameaçadas em razão da 
violência doméstica ou familiar causadora de lesão, sofrimento físico, 
sexual, psicológico ou dano moral, acompanhadas ou não de seus filhos.
 Gestão de Pessoas
 A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão que tem como atribuição 
o gerenciamento da Política de Assistência Social a nível local, apresenta vários 
trabalhadores, incluindo profissionais de serviços social, psicologia, pedagogia, 
direito, administradores, cujas atividades estão diretamente ligados às áreas de 
planejamento, execução de ações, projetos, programas e benefícios.
Os trabalhadores da Assistência Social, lotados nas unidades dos Centros de 
Referência de Assistência Social, do Centros de Referência Especializado de 
Assistência Social, Espaço de Convivência do Idoso, as Unidades de Acolhimento 
Institucional para Crianças e Adolescentes, contemplando Casa de Acolhimento 
Proteger e Família Acolhedora, Casa de Passagem, Conselho Tutelar e o Órgão 
Gestor, representam o universo de profissionais com vínculos estatutários, 
comissionados e outros vínculos (estagiários), conforme descreve a tabela abaixo.
 Tabela 12 Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social
Tipo de Vínculo por 
Escolaridade 
Ensino 
Fundamental 
Ensino 
Médio
Ensino 
Superior
Total 
Estatutários 13 33 35 81 
Comissionados - 06 05 11 
54 
Outros vínculos Conselho Tutelar (eletivos) - 03 03 06 
Estagiários - - 06 06 
TOTAL 13 42 49 104 
Fonte: Recursos Humanos junho/2021 
 No município de Pato Branco, a gestão das SUAS é exercida pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social SMAS, contemplando todos os serviços existentes 
e suas respectivas unidades. 
O organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social foi alterado 
através da Lei n° 4.742 de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura 
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras 
providências, conforme a figura 1.

56
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Natalidade
Dados disponíveis de 2019 e 2020[1] sobre nascidos vivos apontam que, em 
2019 foram registrados 672 do sexo masculino e 635 do feminino; em 2020 foram 682 
do sexo masculino e 663 do feminino.
Com relação à raça/cor, em 2019 foram registrados 832 nascidos vivos 
brancos, 427 pardos, 36 pretos, 10 amarelos e 1 indígena e de raça/cor ignorada, 
respectivamente. No ano de 2020 foram 838 brancos, 544 pardos, 41 pretos, 9 
amarelos, 2 indígenas e 1 cuja raça/cor não foi registrada.
Gráfico 7 - Nascidos vivos, por sexo e raça/cor (2019 / 2020)
Fonte: DATASUS, 2022.
Idade da mãe de nascidos vivos
Com relação à idade da mãe dos nascidos vivos, observa-se uma série histórica 
que se mantém oscilando em cerca de 1300 nascidos vivos. Com redução em 2017 e 
2018, mas com aumento após ficando 2020 com o maior número. A faixa etária 
57
predominante está entre 20 e 34 anos, que em 2020 dos 1343 nascidos vivos, 996 
estavam dentro destas idades.
Quanto às mães abaixo de 14 anos, em 2017 e 2018 também houve redução, 
que voltou a aumentar em 2020 com número de 6 nascidos vivos, aumentando 2 
nascimentos de mães até 14 anos a cada ano desde 2018. E o resultado que soma 
os nascidos vivos de gestantes adolescentes mostra um percentual mais baixo em 
2020 (7,82) que em 2019 (9,87). Já para os nascidos vivos de mães acima de 35 anos 
os números de mantém em aproximadamente 18%.
Tabela 13 - Quadro X - Nascidos vivos, por idade da mãe (2015 - 2020)
Fonte: DATASUS, 2022.
Consultas pré-natal
Em 2019, um total de 1.307 mulheres estavam em acompanhamento pré-natal 
por conta da gravidez. Desse total, 1.200 realizaram de 7 ou mais consultas, 74 
consultaram de 4 a 6 vezes, 17 foram de 1 a 3 consultas, 14 mulheres não realizaram 
nenhuma consulta de pré-natal e de 2 mulheres esse quantitativo é ignorado.
58
No ano de 2020, foram 1.346 mulheres em acompanhamento: 1.253 
realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal, 54 de 4 a 6 consultas, 21 nenhuma, 17 
de 1 a 3 consultas e 1 não teve registro sobre o acompanhamento das consultas pré- natal.
Gráfico 8 - Consultas pré-natal (2019 / 2020)
Fonte: DATASUS, 2022.
Em 2021, utilizando dados disponíveis no sistema próprio IDS Saúde e 
SINASC registou-se uma diminuição do número de gestantes em relação a 2020 mas 
com aumento do número de gestantes adolescentes de 105 para 127. Mais de 75% 
das gestantes realizaram pré-natal conforme linha guia do Estado do Paraná. O 
percentual com consultas inferiores a 6 pode estar relacionado também ao início tardio 
do pré-natal, bem como as gestantes residentes em outros municípios que finalizam 
o pré-natal apenas na rede pública do município. 
Tabela 14 Dados relacionados ao Pré Natal em 2021
Nº absoluto %
Número de gestantes 1257 -
Número de gestantes adolescentes 127 -
Gestantes com 6 ou mais consultas e início do 
pré-natal até 12 semanas
- 76,9%
Gestantes que realizaram teste Anti-HIV e 
obtiveram o resultado antes do parto
- 70,31%
59 
Gestantes com idade entre 10 e 19 anos - 2,54% 
Nº de gestantes com sintomas de depressão 
ou vítima de violência acompanhadas em 
serviços especializados
123 - 
Fonte: Sistema IDS Saúde, SINASC - 2021 
Sobre o cuidado materno infantil na rede pública municipal são 17 unidades de 
saúde com oferta de serviço obstétrico entre unidades básicas de saúde, unidades 
especializadas, pronto atendimento (UPA24h e SAMU) e hospitais. Esses pontos de 
atenção fazem parte de uma rede de atenção materno infantil organizada conforme 
diretrizes da Rede Mãe Paranaense e operacionalizada por linha guia materno 
infantil. 
Em 2021 o percentual de partos naturais registrados no município foi de 
65,36%, e 98% por cento das puérperas tiveram acesso ao alojamento conjunto com 
recém nascido, conforme lei nº 1.108/2005, vale destacar que são restritos os 
acessos para os casos de prematuridade mas após alta de CTI passam a dispor de 
Conforme o Plano Municipal de Saúde 2022 2025 de Pato Branco, uma das 
prioridades da Secretaria Municipal de Saúde é a redução da morbimortalidade 
materna, infantil e fetal. As equipes responsáveis por essa linha de cuidado são da 
Estratégia de Saúde da Família e do Ambulatório de Pré-natal de Alto Risco. Destaca￾se um trecho do documento referente ao atendimento e acompanhamento das 
mulheres gestantes no município, especialmente sobre a realização de consultas de 
pré-natal. 
O acolhimento precoce das gestantes ao pré-natal, a realização de, no 
mínimo, sete consultas de pré-natal, realização de exames nos três trimestres 
gestacionais, estratificação de risco com a vinculação da gestante ao hospital 
de referência, o atendimento em ambulatório especializado para as gestantes 
e crianças de risco e, o processo de capacitação de profissionais de saúde, 
são ações fundamentais para a organização dos processos de atenção à 
saúde materno infantil (PATO BRANCO, 2021, p. 99) (grifos nossos).
Em relação a mortalidade materna, que é considerado um evento catastrófico 
em relação ao impacto disso ao longo de toda vida do recém nascido, principalmente 
na primeira infância. Entende-se por mortalidade materna a morte de uma mulher 
durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação, independente da 
duração ou localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou 
60 
agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas 
acidentais ou incidentais de acordo com Ministério da Saúde. 
Tabela 15 Mortalidade Materna 
em 2021 por etnia e estado civil. 
Faixa Etária
Idade Nº óbitos
10 a 14 anos - 
15 a 19 anos - 
20 a 29 anos 01 
30 a 39 anos 01 
40 a 49 anos - 
50 ou mais - 
Idade ignorada - 
Total 02 
Etnia 
Branca 02 
Estado Civil 
Solteira 01 
Casada 01 
Fonte: IDS Saúde e SINASC
Mortalidade infantil 
Reduzir a mortalidade infantil continua sendo um desafio para os serviços 
sociais e de saúde como um todo. Ela faz parte inclusive das metas do 
desenvolvimento do milênio da ONU, visando o combate às desigualdades sociais- econômicas-culturais como pobreza, fome, doenças, analfabetismo considerando que 
a mortalidade infantil reflete as condições de vida da sociedade. 
De forma geral, a mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de um 
ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço 
geográfico, no ano considerado. Ela permite estimar o risco de morte dos nascidos 
vivos durante o seu primeiro ano de vida. E reflete de maneira geral, as condições de 
desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a 
qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população 
infantil. No Brasil, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) no Brasil apresentou tendência 
de queda a partir dos anos 90 onde diversos fatores têm contribuído para isso como 
aumento do acesso ao saneamento básico, queda da taxa de fecundidade, melhoria 
geral das condições de vida, da segurança alimentar e nutricional e do grau de 
61 
instrução das mulheres, maior acesso aos serviços de saúde e ampliação da cobertura 
da Estratégia de Saúde da Família. 
Tabela 16 - Mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de um ano de idade
Série histórica de óbitos <1 ano
Nascidos 
vivos 
Taxa de Mortalidade Infantil 
(Coeficiente de Mortalidade 
Infantil) 
2010 13 1071 13,9 
2011 8 1107 7,2 
2012 16 1168 13,6 
2013 15 1170 12,8 
2014 18 1298 13,8 
2015 12 1330 9 
2016 16 1300 12,3 
2017 13 1214 10,7 
2018 11 1293 8,5 
2019 21 1307 16 
2020 8 1346 5,9 
2021 15 1256 11,9 
2022 7 806 8,6 
TOTAL 173 15666 
MÉDIA ANO 13 1187 10,8 
Dados atualizados em 23/08/2022 
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM Fonte: MS/SVS/DASIS - 
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos SINASC 
Gráfico 9 - Mortalidade infantil causas por CID Série histórica de 2010 a 2022
Dados atualizados em 23/08/2022 
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC 
62 
Mortalidade fetal 
 Taxa de Mortalidade Fetal ou Coeficiente de Mortalidade Fetal é o 
número de óbitos fetais ocorridos a partir da 22ª semana completa de gestação, 
ou 154 dias ou fetos com peso igual ou superior a 500g ou estatura a partir de 
25 cm por mil nascimentos totais, na população residente em determinado 
espaço geográfico, no ano considerado. Ela estima o risco de um feto nascer 
sem qualquer sinal de vida. De maneira geral, reflete a ocorrência de fatores 
vinculados à gestação e ao parto, entre eles o peso ao nascer, bem como as 
condições de acesso a serviços de saúde e a qualidade da assistência pré-natal 
e ao parto. 
Tabela 17 - Série histórica de óbitos fetais
Série histórica de óbitos fetais Nascidos vivos Taxa de Mortalidade Fetal 
(Coeficiente de 
Mortalidade Fetal) 
2010 9 1071 8,3 
2011 5 1107 4,4 
2012 12 1168 10,1 
2013 6 1170 5,1 
2014 11 1298 8,4 
2015 11 1330 8,2 
2016 6 1300 4,5 
2017 10 1214 8,1 
2018 4 1293 3 
2019 7 1307 5,3 
2020 12 1346 8,8 
2021 10 1256 7,8 
2022 9 806 11,1 
TOTAL 112 15666 
MÉDIA ANO 8 1187 7,3 
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM 
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC 
Gravidez na Adolescência
Uma grande preocupação que necessita de um olhar atento se refere a 
gravidez na adolescência. Embora, os dados apresentados na Tabela 13 demonstram 
diminuição da gravidez nesta faixa etária de 2019 para 2020 de 9,83% para 8% 
63 
respectivamente. Importante destacar que segundo as Declarações de Nascidos 
Vivos (DNVs) do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) em 2021 foram 
registrados 9 nascidos vivos de mães entre 10 e 14 anos, com uma redução 
significativa para 2 nascidos vivos em 2022. Assim, algumas ações realizadas pela 
Secretaria Municipal de Saúde podem ter influência nesses números como ampliação 
da cobertura de Estratégia de Saúde da Família onde as equipes atuam mais próximas 
dos territórios com a presença dos agentes comunitários de saúde que por terem bons 
vínculos com a comunidade conseguem levar mais informação para as famílias, além 
de trazer informações relevantes para equipe de enfermagem e médica.
Porém, o número de nascidos vivos de 2021 para 2022 de mães adolescentes 
entre 15 e 19 anos teve aumento de 7,87% em 2021 para 8,65% em 2022. Nesse 
caso, a realidade aponta para necessidade de se trabalhar o tema de saúde 
reprodutiva e planejamento familiar de forma mais intensa para esse público. Ainda 
se destaca que como ações individualizadas para prevenção de gravidez na 
adolescência são divulgadas e ofertadas as consultas de enfermagem e médica para 
planejamento familiar, oferta de pílula anticoncepcional, que é um remédio a base de 
hormônios que deve ser tomado diariamente e tem 98% de eficácia contra a gravidez 
indesejada, inserção de dispositivo intrauterino (DIU), injeção individual e métodos de 
barreira como preservativos feminino e masculino. 
As equipes também atuam centradas na família e não apenas no indivíduo, 
realizam ações de promoção de saúde e prevenção de doenças e de condições como 
a gravidez na adolescência. A exemplo disso tem-se o Programa Saúde na Escola- PSE que já ocorre em parceria com a Secretaria de Educação, desde 2014 sendo um 
dos eixos temáticos a saúde sexual e reprodutiva, onde a adesão é realizada para as 
escolas municipais, mas algumas equipes também realizam as ações nas escolas 
estaduais. Há planejamento para o próximo ciclo de adesão de incluir também as 
escolas estaduais. 
Ainda há desafios a serem superados como a realização de ações diretas com 
o público adolescente dentro dos colégios estaduais bem como de forma intersetorial 
com Secretaria de Assistência Social visto o público ser o mesmo assistido por ambas, 
bem como com Núcleo Regional de Educação, já que a faixa etária adolescente está 
inserida nos colégios sendo estes administrados pelo Estado.
64 
Transmissão vertical
A transmissão vertical do HIV ocorreu em 2 casos, 1 em 2016 e 1 em 2017 
estando zerado até o momento. No caso da sífilis congênita a série histórica do 
município até 2020 resulta uma média de 9 casos anos visto que para 2021 ainda 
estão sendo feitas as investigações pela vigilância epidemiológica. Tem sido 
reorganizado na atenção primária os processos de trabalho e as equipes atuam por 
indicadores de desempenho pelo Programa Previne Brasil, e dentro do rol de 
indicadores está a obrigatoriedade de no mínimo 6 consultas de pré natal, e realização 
de exames de diagnóstico para HIV e Sífilis em todos os trimestres do pré natal.
Anomalia congênita em nascidos vivos 
 Em 2019, dos nascidos vivos, o maior quantitativo com algum tipo de anomalia 
congênita foi de 5 bebês que apresentaram outras malformações e deformidades 
congênitas do aparelho osteomuscular. E em 2020, o maior número foi de nascidos 
vivos com fenda labial e fenda palatina, totalizando 3 casos. 
Tabela 18 - Tipo de anomalia congênita em nascidos vivos (2019 / 2020)
Tipo de anomalia congênita 2019 2020 
Espinha bífida 1 - 
Outras malformações congênitas do sistema nervoso 3 1 
Malformações congênitas do aparelho circulatório 2 - 
Fenda labial e fenda palatina 1 3 
Outras malformações congênitas aparelho digestivo 1 - 
Testículo não descido 1 - 
Outras malformações do aparelho geniturinário 1 2 
Deformidades congênitas dos pés 1 1 
Outras malformações e deformidades congênitas do aparelho 
osteomuscular 
5 2 
Outras malformações congênitas 1 2 
Anomalias cromossômicas NCOP - 1 
Sem anomalia congênita/não informado 1.290 1.334
Total 1.307 1.346
Fonte: DATASUS, 2022. 
65
Esperança de vida ao nascer
A esperança de vida ao nascer refere-se ao número médio de anos de vida 
esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente, em 
determinado espaço geográfico, no ano considerado. Conforme os dados 
disponibilizados na plataforma Atlas Brasil[4], a esperança de vida ao nascer em Pato 
Branco no ano de 2000 era de 73,17 anos e em 2010 aumentou para 75,72 anos.
Os dados referentes à Região Sul e ao Estado do Paraná, nos anos de 2000 
e 2010 estão disponíveis no DATASUS[6]. No gráfico a seguir, estão dispostos os 
dados dos três âmbitos territoriais para melhor visualização. A esperança de vida ao 
nascer no município é maior nos dois anos, na comparação com os dados da Região 
Sul e do Estado do Paraná.
Gráfico 10 - Esperança de vida ao nascer (2000 / 2010)
Fonte: DATASUS; Atlas Brasil, 2022.
Conforme notícia publicada pelo IBGE, a expectativa de vida de uma pessoa 
nascida em 2018 no Brasil era, em média, até os 76,3 anos, em 2019 aumentou para 
76,6. Especificada por sexo, a expectativa de vida das mulheres era de 79,9 em 2018 
e de 80,1 em 2019; dos homens passou de 72,8 para 73,1 anos[7]. Na tabela a seguir, 
apresenta-se as projeções da esperança de vida ao nascer dos anos de 2019, 2020 
e 2021 com dados do Brasil e do Estado do Paraná[8], que mostram aumento a cada 
ano. Não foram encontrados dados referentes às projeções dos municípios brasileiros.
66 
Tabela 19 - Projeções de expectativa de vida ao nascer, Brasil e Paraná 
(2019 - 2021) 
Anos Brasil Paraná
Total Homen
s 
Mulheres Total Homen
s 
Mulheres
2019 76,50 73,00 80,03 77,93 74,57 81,39 
2020 76,74 73,26 80,25 78,21 74,83 81,65 
2021 76,97 73,50 80,46 78,46 75,08 81,91 
Fonte: SIDRA IBGE, 2022. 
Programa de Imunização
 O Programa Nacional de Imunização (PNI) criado em 1973 é considerado até 
hoje um dos mais importantes feitos da saúde pública no Brasil de forma que pela 
vacinação foi possível a erradicação de doenças como por exemplo a varíola. E o PNI 
tem em si um política pública diretamente voltada à Primeira Infância que é onde se 
encontram os indivíduos que mais vão precisar de imunizações diversas até sua 
completa formação e desenvolvimento. Em Pato Branco são treze Salas de Vacina 
distribuídas em Unidades Básicas de Saúde e na região central que fazem o 
atendimento da população sem distinção de território de abrangência, com 
perspectivas de ampliação destas salas para pelo menos mais 2 nos próximos 2 anos.
Nas Unidades Básicas a imunização é uma ação rotineira dos serviços das 
equipes de atenção primária, com grande influência nas condições gerais de saúde 
das pessoas, representando um expressivo avanço tecnológico em saúde por ser 
considerado um procedimento de boa relação custo/benefício em saúde de forma que 
a distribuição dos insumos ocorre de maneira pulverizada pelos territórios através das 
equipes de Saúde da Família, daí o sucesso das campanhas da vacinação ao longo 
dos anos. Mesmo assim ainda é possível observar resistência em adesão ao esquema 
vacinal das cr
profissionais de saúde para crianças faltosas nos prazos das vacinas obrigatórias e 
cobrança de declaração de esquema vacinal para matrícula escolar na rede municipal 
tem sido muito exitosas para combater a baixa adesão e contribuir para alcance das 
metas de vacinação das crianças.
Para o Cálculo no Município de Pato Branco em 2021, utiliza-se os seguintes 
parâmetros, considerando o número de doses aplicadas de determinada vacina 
multiplicada por 100 e dividida pela população alvo da vacinação:
67 
Tabela 20 Número de doses aplicadas
Vacina População 
alvo ano 
População alvo 
quadrimestre 
Dose para 
cálculo
Meta 
BCG < 1 ANO 1307 435,6 Dose única 90% 
VORH < 1 ANO 1307 435,6 2º dose 90% 
PENTA < 1 ANO 1307 435,6 3º dose 95% 
POLIOMIELITE < 1 ANO 1307 435,6 3º dose 95% 
MENINGO C < 1 ANO 1307 435,6 2º dose 95% 
PNEUMO 10 < 1 ANO 1307 435,6 2º dose 95% 
FEBRE AMARELA < 1 ANO 1307 435,6 1º dose 95% 
HEPATITE B < 1 ANO 1307 435,6 3º dose 95% 
TRÍPLICE VIRAL 1 ANO 1307 435.6 1º dose 95% 
HEPATITE A 1 ANO 1307 435.6 Dose única 95% 
DTP 1 ANO 1307 435.6 1º reforço 95% 
VOP 1 ANO 1307 435.6 1º reforço 95% 
TETRAVIRAL 1 ANO 1307 435.6 Dose única 95% 
DTP 4 ANOS 1112 370,6 2º Reforço 95% 
VOP 4 ANOS 1112 370,6 2º Reforço 95% 
Fonte: Relatório de indicadores de cobertura vacinal anual 2021 do Programa Municipal de 
Imunização (SIPNI WEB).
A análise do gráfico XX permite identificar cobertura vacinal adequada em 
relação às vacinas aplicadas em crianças menores de 1 ano de idade em 2021. As 
coberturas que ultrapassam 100% são relacionadas a aplicação de doses em 
quantidade superior ao parâmetro estimado cadastrado. Isso porque se aplicam 
vacinas não apenas em crianças residentes do município. 
Gráfico 11 Cobertura Vacinal de 2021 em menores de 1 ano Fonte: SIPNI WEB 
Em relação à cobertura em crianças com 1 ano de idade, identifica-se que a 
adesão à vacina tríplice viral, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e VOP (poliomielite) 
encontravam-se com valores abaixo da meta estimada em 2021. É preciso intensificar 
68 
o controle do esquema vacinal durante as consultas de puericultura, que poderão ser 
agendadas aos 12 meses e 15 meses, visando o acompanhamento vacinal nestas 
idades e realizar busca ativa contínua dos pacientes.
Gráfico 12 Cobertura Vacinal de 2021 em crianças de 1 ano
Fonte: SIPNI WEB. *A ausência da cobertura vacinal Tetraviral justifica-se 
porque está em falta no SUS há 2 anos, sendo substituída pela Tríplice Viral 
+ Varicela sendo 98,92% para 2021. 
Taxa de abandono 
Este indicador mede a adesão do usuário ao programa de imunizações. 
Aplica-se para vacinas de esquemas multidose. Este indicador é calculado dividindo- se a diferença entre o número de primeiras doses e o número de últimas doses 
administradas do esquema vacinal pelo total de primeiras doses e multiplicando-se 
por cem. Para se avaliar a situação deste indicador, utilizam-se os parâmetros 
estabelecidos pelo PNI, considerando-se as taxas de abandono baixas (aquelas 
As baixas taxas de abandono em 2021 ficaram relacionadas às vacinas 
Pneumo10 e Rotavírus, e as altas taxas de abandono ficaram relacionadas às vacinas 
VIP (poliomielite) e Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza).
69 
Desnutrição e Obesidade na Primeira Infância
A desnutrição e a obesidade são duas morbidades extremas que envolvem 
alimentação, salvo quando ocorre patologias envolvidas. A desnutrição continua a ser 
uma das causas de morbidade e mortalidade mais comuns entre crianças de todo o 
mundo. No Brasil, embora a prevalência da desnutrição na infância tenha caído nas 
últimas décadas, o percentual de óbitos por desnutrição grave em nível hospitalar 
ainda é alto, mas ao longo da última década reduziu abaixo do preconizado pela OMS 
que é de 5%. 
O Brasil possui uma Política Nacional de Alimentação e Nutrição que se 
propõe a implementar ações específicas para o combate dessa condição que afeta 
principalmente crianças provenientes de famílias com condições socioeconômicas 
mais inferiores e em regiões com baixos índices de desenvolvimento econômico e 
social. No Brasil, até o mês de setembro de 2021 foram registradas 3. 061 mortes de 
crianças com até nove anos também por esse motivo, de acordo com a plataforma do 
DataSUS, do Ministério da Saúde. No município de Pato Branco dados do sistema 
nacional de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde para o 
ano de 2022 apresenta quantidade inferior de crianças entre 0 e 5 anos com magreza 
acentuada (1,37%) em relação ao estado do Paraná (1,73%) e do Brasil (2,82%), 
quanto a magreza tem-se Pato Branco (2,51%), Paraná (2,42%) e o Brasil (3,22%). 
Considerando baixo peso como ambas as condições na última década o município de 
Pato Branco reduziu de 4,4% em 2012 para 3,88% em 2022. 
Quanto a obesidade infantil, esta é uma condição que tem aumentado 
significativamente os números de crianças acometidas no Brasil e no Mundo. O 
Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) mostram 
que 12,9% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos de idade têm obesidade. A 
obesidade ocorre quando a criança tem excesso de gordura no corpo. O diagnóstico 
é feito pela distribuição do peso do corpo em relação à estatura, pelo índice de massa 
corporal (IMC) ou pela distribuição do peso em relação à idade. E nem sempre está 
relacionada com o fato da criança ingerir muita comida, mas sim de ingerir alimentos 
com alto teor calórico. Vale lembrar que a obesidade é um fator de risco para doenças 
crônicas como diabetes, problemas cardíacos, hipertensão e má formação do 
70 
esqueleto. Ainda segundo dados do SISVAN do Ministério da Saúde em 2022 Pato 
Branco apresenta 18,3% das crianças de 0 a 5 anos com risco de sobrepeso, no 
Paraná 18,7% e no Brasil 17,82. Já para os dados de sobrepeso Pato Branco 
apresenta 6,2%, Paraná com 7,4% e Brasil com 7,9%. Em relação a obesidade Pato 
Branco apresentou 3%, Paraná 6,8% e Brasil 6,35%. Quanto ao excesso de peso 
(sobrepeso e obesidade) considerando a série histórica o município reduziu de 
10,11% em 2012 para 9,26% em 2022 entre crianças de 0 a 5 anos.
Dessa forma, estratégias são realizadas de forma intersetorial para monitorar 
as questões voltadas a nutrição das crianças. A exemplo disso tem-se o condicionante 
de pesagem periódica das crianças de famílias cadastradas no programa Bolsa 
Família e avaliação antropométrica das crianças do Programa Saúde na Escola e 
Crescer Saudável. Mas, percebe-se a necessidade de implementar as ações hoje 
realizadas pela Secretaria de Saúde e Assistência Social já que estes problemas estão 
intimamente relacionados com as condições socioeconômicas e nível de escolaridade 
das famílias, famílias essas que são o público assistido por ambas secretarias.
Promoção de saúde e prevenção de doenças
A Política Nacional de Atenção Básica de 2017 afirma que a Atenção Básica 
(atenção primária à saúde) é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e 
coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, 
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos 
e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de 
práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, 
realizada com equipe multiprofissional e dirigida à 
população em território definido, sobre as quais as 
equipes assumem responsabilidade sanitária. 
Por isso, as ações das equipes precisam 
permear um espectro de cuidado desde a promoção 
de saúde, quando se atua nos estilos de vida e 
hábitos saudáveis antes do acometimento dos 
71 
agravos até tratamento, reabilitação e recuperação da saúde. A promoção da saúde 
está em promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde 
relacionados aos seus modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, 
educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
Dentre os principais programas de promoção de saúde pode ser destacado o 
Programa Saúde na Escola, que em parceria com Secretaria Municipal de Educação 
objetiva contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de 
promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das 
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e da rede 
pública de ensino. Em ações como verificação da situação vacinal, acuidade visual, 
avaliação antropométrica, saúde bucal, prevenção dengue, Covid19, alimentação 
saudável entre outras.
Tabela 21 - Em relação a Gestão da Saúde: Campanhas, programas ou ações realizadas no ano de 2021
Tipos de Campanhas Quantidade 
De incentivo ao aleitamento materno 01 (redes sociais, mídias, 
capacitações)
Visando a redução da desnutrição infantil 2 (Bolsa Família)
Visando a redução da obesidade infantil 174 (Crescer Saudável)
De promoção de ações de saúde bucal na Primeira infância 760 
Fonte: IDS Saúde, SINASC, SIPN, SISVAN 
Gestão de Pessoas
A Secretaria Municipal de Saúde organiza-se em 4 grandes Departamentos, 
compostos pelo Departamento de Controle 
Administrativo, Financeiro e Infraestrutura; 
Departamento de Assistência à Saúde; 
Departamento de Vigilância em Saúde; 
Departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e 
Regulação (Figura 1).

73 
Para a execução das políticas públicas de saúde, o município conta com uma 
rede de serviços de saúde descritas na tabela 1.
Tabela 22 Rede de serviços de saúde municipal
Serviços/Equipes Quantidade 
Centro de Enfrentamento Covid 01 
Unidade Básica de Saúde 15 
Postos de Saúde 04 
Base Samu- Serviço Móvel de Urgência 03 
UPA- Unidade de Pronto Atendimento 01 
Hospitais 03 
CEO- Centro de Especialidades Odontológicas 01 
Ambulatório de Odontologia 01 
Ambulatório de Especialidades UNIDEP 01 
COAS- Centro de Orientação e Apoio Sorológico 01 
Mãe Patobranquense- Unidade Especializada de Ginecologia e 
Obstetrícia
01 
Centro de Reabilitação Física 01 
Laboratório Municipal 01 
Farmácias 03 
Serviço de Vigilância em Saúde 01 
Secretaria Municipal de Saúde- Gestão 01 
CAS- Centro de Abastecimento da Saúde 01 
Pólo Programa Academia da Saúde 02 
ESF- Equipe de Saúde da Família 21 
EAP- Equipe de Atenção Primária à Saúde 01 
Equipe Multidisciplinar 01 
Equipes de Saúde Bucal 16 
CAPS II 01 
Fonte: CNES, 2021. 
Em relação à atenção básica, nível de atenção do sistema de saúde onde 
estão incorporadas as equipes de Saúde da Família e que de fato estão vinculadas 
nos territórios onde vivem as crianças e suas famílias, o município conta com 22 
equipes de Saúde da Família implantadas e 17 equipes de de saúde bucal 
implantadas, resultando em uma cobertura de 85%. A área que permanece sem 
cobertura de equipes de saúde da família tem cobertura de atenção básica, feita de 
forma ambulatorial e faz parte do plano de saúde a expansão das equipes até que 
todo município tenha 100% de cobertura e oferta dos serviços de forma 
parametrizada. Para o apoio destas equipes há também uma equipe multiprofissional 
com educador físico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e assistente 
social. 
Para alocação das equipes e serviços o município conta com unidades 
básicas de saúde, postos de apoio em regiões da zona rural, unidade central de saúde 
que concentra serviços de atenção básica e especializada, farmácias satélites, 
74 
laboratório municipal e academias da saúde. Segue abaixo as unidades de saúde 
onde estão alocados os principais serviços:
Alvorada: Equipes I e II de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Pedro Lobo 239. 3213-1711; 
Bortot: Equipes I de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Olavo Bilac s/n próximo a Escola Mun. Olavo Bilac. 3213-1705; 
Industrial: Equipes I e II de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Mauricio Batista Menosso esq. Rua Industrial. 3213-1731; 
Fraron: Equipes I e II de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Clevelândia s/n. 3213-1733; 
Interior: Equipes I Saúde da Família e Saúde Bucal
Endereço principal da equipe: Anexo Unidade Central, rua Paraná 340. 32131700;
São Roque do Chopim: Equipes I de Saúde da Família e Saúde Bucal 
Endereço: Rua XIV de dezembro s/n. 3213-1166; 
Novo Horizonte: Equipes I e II de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua dos Cravos (em frente Escola M. Santos Dumont). 3213-1707; 
Pinheirinho: Equipes I e II de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Matias de Albuquerque 1270. 3213-1708; 
Planalto: Equipes I e II de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua São Francisco de Assis s/n. 3213-1712; 
São Cristovão: Equipes I de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua das Bandeiras esq. Rua XXI de Abril s/n. 3213-1710; 
São João: Equipes I de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Sadi Bertol 155. 3213-1713; 
Morumbi: Equipes I de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Trav. Dourados 256. 3213-1709; 
Vila Esperança: Equipes I de Saúde da Família.
Endereço: Rua Marcos Penso s/n. 3213-1706; 
Unidade Central: Equipes I e II de Saúde da Família.
Endereço: Rua Paraná 340. 3213-1700; 
Ambulatório Municipal UNIDEP: Rua Paraná 340. 3213-1700; 
Unidade Especializada Mãe Pato Branquense: Rua Paraná 340. 3213-1700; 
Serviço de Reabilitação Física, Auditiva e Visual: Rua Xingu 600. 
75 
UPA24h: Rua Uruguaiana 277. 3225-1032. 
Centro de Atenção Psicossocial: Rua Tocantins 2615. 3213-1724. 
 Segue abaixo os principais serviços da rede de saúde em atenção à criança:
Consultas de puericultura (Médica, enfermagem, odontologia) nas Unidades de 
Atenção Primária à Saúde;
Atendimentos no ambulatório de pediatria (Geral, Alto risco, Pneumologia, 
Infectologia); 
Atendimentos de Pediatria no Ambulatório Municipal UNIDEP; 
 Atendimentos de Equipe Multidisciplinar Individuais e domiciliares 
(Nutricionista, psicóloga, assistente social, fisioterapeuta, educador físico, 
farmacêutico);
Atividades de promoção da saúde: Programa Saúde na Escola (12 temas); 
Programa Crescer Saudável (Prevenção da Obesidade Infantil);
Acompanhamento de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (Peso, 
altura, vacinação);
Programa de Imunizações (Calendário da criança).
 Programa de Dietas Especiais (fornecimento de dietas especiais para crianças 
com necessidades de saúde) estão em atendimento pelo programa no 
momento 41 crianças com baixo peso, paralisia cerebral, autismo, microcefalia, 
alergia à proteína do leite e outros casos mais pontuais;
 Pré-Natal Odontológico e clínica do Bebê: Agenda Odontológica Livre para 
crianças;
76 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, desenvolveu o 
revitalizar 
os brinquedos dos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs, inserindo as 
crianças no universo tecnológico desde o seu primeiro ciclo de vida.
Com o avanço da tecnologia de impressão 3D, além da criação de objetos 
comuns, a impressão de objetos promete revolucionar também a indústria de 
brinquedos, pois não existem limites para a criação de objetos 3D: tudo o que você 
imaginar pode virar realidade. 
77
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento 
SNIS, a população paranaense atendida com o sistema de abastecimento de água, 
entre o ano de 2000 e 2008, houve uma crescente no acesso da população em relação 
à água potável, conforme o gráfico abaixo:
Gráfico 13 Acesso à água potável
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS). O mesmo acréscimo é possível observar em relação ao esgotamento sanitário 
no período analisado no gráfico abaixo, perfazendo um aumento de aproximadamente 
18% entre os anos de 2000 e 2008 (fonte: Sistema Nacional de informações sobre 
Saneamento SNIS).
78
Gráfico 14 Esgotamento sanitário
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) ([2021?]), elaborado pelo autor 
(2021).
Neste sentido, a mortalidade infantil ocasionada pela falta de acesso ao 
saneamento básico, diminuiu nesse período, conforme os dados do Ministério da 
Saúde, que apresenta dados de óbitos atribuídos à Doença Diarreica Aguda Na 
Mortalidade De Menores De Cinco Anos De Idade.
Isso é possível observar no gráfico abaixo, que apresenta a cobertura do 
sistema de água no Estado do Paraná em relação à taxa de mortalidade infantil.
79
Gráfico 15 Número de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de água
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) ([2021?]), elaborado pelo autor 
(2021).
Ainda, a diminuição de casos de óbitos atribuídos à Doença Diarreica Aguda 
na Mortalidade de Menores de Cinco Anos de Idade, no Estado do Paraná, em relação 
ao esgotamento do sanitário, é visível em relação ao acesso a este serviço, conforme 
o gráfico abaixo:
80
Gráfico 16 Morte de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de esgoto
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) ([2021?]), elaborado pelo autor 
(2021).
O Planejamento Urbano na perspectiva de crianças pequenas: URBAN95
De acordo com os dados da Fundação Bernard van Leer, que criou o projeto 
URBAN 95, que visa incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus 
cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas 
e serviços destinados a este público.
O programa prevê intervenções que ajudam as cidades a promover mudança 
de comportamento, promovendo interações parentais positivas, hábitos saudáveis; 
aumentar o acesso e o uso dos serviços que as famílias precisam; e reduzir o estresse 
nos cuidadores.
Essas intervenções estão organizadas em eixos, sendo eles:
Tomada de decisões com base em dados: Coletar dados sobre crianças 
pequenas e seus cuidadores em cada bairro e usá-los para melhorar a alocação de 
recursos e facilitar a coordenação entre os diferentes setores.
81 
Espaços públicos e natureza: Transformar os espaços físicos existentes em 
lugares onde crianças pequenas possam brincar sem perigo em contato com a 
natureza. 
Mobilidade para as famílias: Permitir que os cuidadores e crianças 
pequenas possam caminhar ou andar de bicicleta até serviços de saúde e 
atendimento infantil, lugares seguros para brincar e locais com alimentos saudáveis.
Utilização dos serviços: Apoiar programas e políticas que informem os pais 
e cuidadores sobre o desenvolvimento da primeira infância e compartilhem estratégias 
e boas práticas para o desenvolvimento infantil.
 
82 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
A Secretaria Municipal de Agricultura, contribui para a primeira infância 
através de programas vinculados a esta Secretaria, sendo o Programa de Aquisição 
de Alimentos PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. 
Há de destacar que ambos os programas atenderam 25.026 crianças de 0 e 
6 anos de idade no ano de 2020 e 26.349 crianças no ano de 2021, que frequentam 
as instituições de ensino municipal, bem como, unidades públicas, a exemplo, os 
Centros de Referência de Assistência Social, a Fundação do Bem-Estar, a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco, Albergue e a Casa Abrigo. 
De acordo com os registros, no ano de 2020, foram ofertadas 110 toneladas 
de alimentos para as instituições de ensino público de dependência administrativa 
municipal. Já no ano de 2021, entre os meses de janeiro e outro, foram distribuídas 
45 toneladas de alimentos. 
No município de Pato Branco são aproximadamente 40 agricultores 
cadastrados e organizados através de uma Cooperativa da Agricultura Familiar, que 
fazem a entrega de alimentos para suprir a demanda. 
83 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através da Mensagem 
encaminhada nº 119/2021, encaminhou para a Casa Legislativa o Projeto de Lei, com 
o intuito de demonstrar as diretrizes planejadas para o próximo exercício financeiro, 
sendo indicado os projetos e atividades a serem desenvolvidas. 
Neste ínterim, foi incluído no referido Projeto, o Programa para Implantação 
do Plano da Primeira Infância, com valor orçamentário de R $160.000,00, vinculado à 
Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo este valor desdobrado em material 
de consumo, pessoa jurídica e equipamentos e material permanente.
84 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
A Secretaria de Esporte e Lazer de Pato Branco foi fundada em 2013, estando 
localizada junto ao Complexo Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, juntamente com o 
Largo da Liberdade e Ginásio Dolivar Lavarda.
Atualmente, o município conta com 21 polos esportivos, 12 campos sintéticos, 
9 playgrounds, 8 campos de futebol, 1 Centro Municipal de Ginástica Rítmica, 1 
Ginásio Municipal e 1 Estádio Municipal.
Desde a sua fundação, a Secretaria de Esporte e Lazer realiza e apoia 
diversas atividades voltadas para a primeira infância. No Largo da Liberdade, entre as 
mais de 20 atividades oferecidas, 9 atendem o público da primeira infância.
A iniciação esportiva em Badminton é realizada no saguão do Centro de 
Convivência às segundas e quartas no período da manhã para alunos de 06 a 08 anos 
e no período da tarde para crianças de 10 a 14 anos. Ainda nas segundas e quartas, 
a partir das 18h são desenvolvidas as aulas de Xadrez.
Nas terças e quintas, nos períodos matutino e vespertino, acontecem as aulas 
de Taekwondo na Sala de Lutas do Largo da Liberdade. Já no período noturno, as 
crianças podem participar das aulas de Treinamento Funcional Kids.
Em parceria com o Instituto Teóphilo Petrycoski, são oferecidas para o público 
as atividades Dança Inclusiva, Dança Moderna e Ginástica Rítmica. 
No Centro Aquático, as atividades para a primeira infância iniciam aos 6 
meses com a Natação para Bebês e a Natação Infantil, desenvolvidas em uma piscina 
específica e aquecida. 
A Secretaria de Esporte e Lazer também possui parceria com o UNIDEP, onde 
acontece desde 2022 o projeto de Ginástica Artística Masculina, para crianças de 05 
a 15 anos. 
Na área de lazer e recreação, a secretaria realiza os projetos Férias no Largo 
(edição de verão e inverno), Ruas de Lazer nos Bairros e o Projeto Viva a Praça, nas 
praças públicas.
Os projetos sociais na área de esporte também beneficiam centenas de 
crianças até 06 anos com atividades de Futebol Sintético, Futsal Masculino, Ginástica 
Rítmica e Taekwondo. 
85 
No total, são mais de 500 crianças na faixa da primeira infância atendidas pela 
Secretaria de Esporte e Lazer.
86 
UNIMED 
A Unimed Pato branco, prove em prol da primeira infância, algumas rodas de 
conversa, oficinas e cursos voltado para esse público. O projeto envolvido com esse 
público é do bebê nota 1000 que é uma iniciativa da Unimed Pato Branco, que visa 
oferecer aos beneficiários, cooperados e colaboradores todo cuidado, apoio e 
acompanhamento necessários, desde a descoberta da gestação até os 24 meses do 
bebê, período que compreende os primeiros 1000 dias de vida e está subdivido em 
três etapas: Etapa bem nascer, etapa bem crescer e etapa bem viver. 
A etapa bem nascer inicia-se antes do bebê nascer com orientações e suporte 
necessários à gestante e sua família, que incluem: acompanhamento nutricional 
individualizado; avaliação clínica individual de preparo amamentação; curso de 
gestantes para família; oficina de técnica shantala; rodas de conversa para gestante 
e sua rede de apoio sobre a preparação para o parto, amamentação, puerpério e 
segurança do bebê; orientações para o parto pelo projeto parto adequado. 
Etapa bem crescer inicia-se após o parto com orientações e suporte 
necessários à mãe e seu bebê, que incluem: oficina mamãe chef e entrega do kit 
mamãe chef; rodas de conversa infantil com temas sobre o desenvolvimento na 
primeira infância, dificuldades na alimentação do bebê, amamentação, desafios do 
primeiro ano, entre outros assuntos; acompanhamento ao cuidado e desenvolvimento 
integral da criança. 
Etapa bem viver inicia-se após o nascimento do bebê e durante o seu 
desenvolvimento, com orientações e suporte necessários, que incluem: 
acompanhamento ao cuidado e desenvolvimento integral da criança; avaliação 
nutricional do bebê para orientação alimentar de uma nova fase; oficina brincar para 
crescer; rodas de conversa infantil para desenvolvimento na primeira infância como 
desmame gentil, desfralde, mudanças de comportamento na criança, 
desenvolvimento da fala, entre outras; entrega do diploma bebê nota 1000. 
Além de todas as etapas, o programa bebê nota 1000 promoverá alguns 
eventos anuais comemorativos e de conscientização sobre os primeiros mil dias de 
vida. Agosto: semana Mundial de conscientização do aleitamento materno e maio 
semana do bebê (conforme lei Municipal Lei nº 5.490 de 03 de abril de 2020. 
87 
Com base no ano de 2019 participaram do projeto bebê nota 1000 378 
pessoas sendo: 199 casais no curso de gestante, 28 gestantes na roda de conversa 
para gestante, 63 mamães e bebês na oficina mamãe chef e 88 pessoas na roda de 
conversa infantil. 
 
88 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE 
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE, abarca 
atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, com foco na 
estimulação essencial, na pré-escola, no ensino fundamental e Educação de Jovens 
e Adultos EJA. No Município, a instituição possui duas unidades de atendimento, 
sendo a Escola Carlos Almeida, que atualmente atende 125 alunos com idade entre 
0 e 47 anos e a Escola Zilda Arns, que oferta a Educação Jovens e Adultos - EJA, 
estando matriculados 120 alunos na faixa etária de 16 anos a 63 anos. 
Nos últimos 5 anos, as crianças com idade entre 0 e 5 anos, que frequentaram 
a Instituição, foram:
 2017: 25 alunos; 
2018: 25 alunos, com mais 5 matrículas novas;
2019: 24 alunos, com mais 8 matrículas novas;
 2020: 16 alunos, com mais 9 matrículas novas;
2021: 25 alunos, com mais 8 matrículas novas;
Consta ainda que 6 crianças estão aguardando a disponibilização de vagas, 
contudo estão matriculadas nas instituições municipais.
A Instituição recebe recursos públicos das três políticas (saúde, educação e 
assistência social), advindos através de transferências voluntárias e convênios.
A instituição atende as pessoas com os mais diversos tipos de deficiência, 
sendo: 
 Paralisia cerebral; 
Síndrome de Down;
Deficiência Intelectual e múltiplas;
 TEA Transtorno do espectro autista; 
Múltiplas deficiências etc.
Pontua-se ainda que é notório a quantidade de novos casos identificados que 
a Instituição vem recebendo, sendo estes encaminhados por diversos atores da rede 
de atendimento da criança, mas principalmente realizados por outras instituições de 
ensino básico, informando a dificuldade de aprendizagem e tornando-se uma 
demanda incompatível com a capacidade de atendimento da Escola.
89 
Há ainda de informar que existe a contrapartida do Município, através da 
disponibilização de transporte escolar via Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
do Escolar PNATE, bem como, da merenda escolar, por meio do Programa Nacional 
de Alimentação Escolar PNAE, Programa de Aquisição de Alimentos PAA e 
advindos de doações.
 
90 
ESCUTA DAS CRIANÇAS
-te-
 
91 
O Projeto de Escuta das Crianças fez parte do processo de elaboração do 
Plano Municipal pela Primeira Infância da cidade de Pato Branco - PR. Seguindo as 
diretrizes previstas na Lei Municipal 5.708 de 8 de janeiro de 2021, bem como o 
as 
crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade participarão da construção do PMPI em 
conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento, por meio de 
atividades que, por suas diferentes linguagens, possam expressar seus sentimentos, 
suas percepções, seus desejos e suas ideias em relação aos assuntos que lhes dizem 
respeito
especificamente para ouvir as contribuições das crianças para o construção do PMPI. 
O texto do decreto é complementado pela orientação de que tal atividade seja 
organizada e conduzida por profissionais qualificados em processo de escuta das 
crianças desta faixa etária, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal da 
Primeira Infância Lei Federal no 13.257, de 8 de março de 2016, em seu art. 4º, 
caput e parágrafo único. O decreto ainda prevê que as contribuições das crianças 
sejam levadas em conta na redação do Plano Municipal pela Primeira Infância e elas 
deverão ser informadas sobre o aproveitamento das suas ideias.
Deste modo, o Comitê analisou experiências de sucesso de outras 
localidades, em especial, do Projeto de Escuta das Crianças realizado para a 
construção do Plano Distrital pela Primeira Infância do Distrito Federal. Tal Projeto foi 
indicado a finalista ao 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil. O 
Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância analisando as boas práticas em 
escuta infantil optou por realizar este Projeto em parceria com a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, levando em consideração o acesso ao público-alvo, bem como 
a possibilidade de abranger as diferentes infâncias do nosso município. 
METODOLOGIA 
Participantes 
Para realização do Projeto foram selecionadas 6 turmas de 6 Centros de 
Educação Infantil de diversas regiões da Cidade de Pato Branco, conforme tabela 
abaixo: 
92 
Tabela 23 - Distribuição de Escolas e CMEIs participantes do Projeto 
Escola Turma Bairro 
Centro Municipal de Educação 
Infantil Roberta Gardasz Jardim La Salle 
Escola Municipal Irmã Dulce Jardim São Vicente
Escola Municipal Guido Guerra Infantil 4 La Salle 
Escola Municipal Planalto Infantil 4 Planalto 
Escola Municipal Fraron Infantil 5 Fraron 
Escola Municipal Alvorada Infantil 5 Alvorada 
Para uniformidade dos dados foram selecionadas duas turmas de Jardim, 
duas turmas de Infantil IV e duas turmas de Infantil V das diversas regiões da Cidade. 
O objetivo foi ter a maior representação possível das diversas regiões do município e 
realidades presentes no município.
Ainda, foram selecionadas tais turmas, considerando a necessidade de ouvir 
crianças de 3 a 6 anos de idade, conforme orientação do Decreto Municipal nº 8.929, 
de 2 de junho de 2021, art. 3º. 
Procedimentos 
Primeiramente o Comitê reuniu-se com os Diretores e Coordenadores 
participantes do Projeto de Escuta das Crianças para apresentação e discussão da 
proposta (11/05/2022). Cada escola participante ficou responsável pelo repasse aos 
professores das turmas participantes do material produzido pelo Comitê e orientações 
recebidas para o desenvolvimento do Projeto. O Comitê Municipal Intersetorial pela 
Primeira Infância, produziu material de apoio para a execução do projeto e forneceu 
às escolas e CMEIs participantes. As crianças participantes tiveram Termo de 
Consentimento Livre e Esclarecido, assinado pelos pais ou responsáveis; ainda, o 
CMIPI forneceu todos os demais instrumentos utilizados nas atividades durante a 
execução do projeto. A aplicação das estratégias de Escuta das Crianças ocorreu 
durante o período de 16 a 30/05/2022 nas escolas participantes do projeto, conforme 
agenda programada por cada Escola/CMEI participante. A duração média de 
execução das atividades em sala foi de 12h40min; e, de atividades com a família de 
93 
2 finais de semana. O Departamento de Comunicação, bem como integrantes do 
Comitê acompanharam o desenvolvimento de algumas atividades no período de 16 a 
20/05, para fins de registro em material audiovisual, bem como para oferecer suporte 
aos profissionais que estavam diretamente realizando as atividades. 
Os materiais resultantes da aplicação das estratégias de escuta das crianças 
- desenhos, registros das rodas de conversa, relatos orais, brincadeiras realizadas 
pelas crianças, registro fotográfico e filmagens, foram compilados por cada CMEI e 
Escola participantes, sendo entregues ao Comitê ao final do mês de maio de 2022 
para análise pelo Grupo de Trabalho - GT Escuta das Crianças.
94 
Tabela 24 - Cronograma: 
Data Local Atividade Envolvidos 
11/mai 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Reunião com diretores e 
coordenadores pedagógicos das 
escolas e CMEI participantes do 
Projeto de Escuta das Crianças
Secretaria Municipal de Educação, 
Conselho Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente
20/abr 
Departamento 
de 
Comunicação
Definição de cronograma de 
registro da execução do Projeto 
com o Departamento de 
Comunicação
Secretaria Municipal de Educação, 
Conselho Municipal de Educação e 
Departamento de Comunicação - Silvia dos Santos 
16/mai 
Escolas e 
CMEIs 
participantes 
do Projeto 
Início da Aplicação das 
Estratégias das Crianças nas 
Escolas e CMEIs participantes 
Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Departamento de 
Comunicação
17/mai 
Escola José 
Fraron (Infantil 
V) 
Acompanhamento da execução 
da atividade por representantes 
do Comitê e Departamento de 
Comunicação (Fotos e vídeo da 
atividade desenvolvida) 
Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Departamento de 
Comunicação
18/mai 
CMEI Roberta 
Gardasz 
(Jardim) 
Acompanhamento da execução 
da atividade por representantes 
do Comitê e Departamento de 
Comunicação (Fotos e vídeo da 
atividade desenvolvida) 
Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Departamento de 
Comunicação
19/mai 
Escola Guido 
Guerra (Infantil 
IV) 
Acompanhamento da execução 
da atividade por representantes 
do Comitê e Departamento de 
Comunicação (Fotos e vídeo da 
atividade desenvolvida) 
Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Departamento de 
Comunicação
20/mai CMEI Planalto 
(Infantil IV) 
Acompanhamento da execução 
da atividade por representantes 
do Comitê e Departamento de 
Comunicação (Fotos e vídeo da 
atividade desenvolvida) 
Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Departamento de 
Comunicação
20/mai CMEI Irmã 
Dulce (Jardim)
Acompanhamento da execução 
da atividade por representantes 
do Comitê e Departamento de 
Comunicação (Fotos e vídeo da 
atividade desenvolvida) 
Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Departamento de 
Comunicação
30/mai 
Secretaria 
Municipal de 
Educação
Coleta dos Materiais obtidos 
pela aplicação do projeto
Secretaria Municipal de Educação e 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
14/jun Largo da 
Liberdade 
Gravação dos depoimentos do 
Grupo de Trabalho do Projeto 
Secretaria Municipal de Educação, 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social e Departamento de 
Comunicação
Abril à 
Setembr
o de 
2022 
Departamento 
de 
Comunicação 
da Prefeitura 
Municipal de 
Pato Branco 
Elaboração do Vídeo do Projeto 
de Escuta das Crianças para a 
elaboração do Plano Municipal 
pela Primeira Infância
Departamento de Comunicação
31/05 - 
10/09 
Secretaria 
Municipal de 
Assistência 
Social 
Análise dos Materiais obtidos 
pelo GT Escuta das Crianças
Secretaria Municipal de Educação e 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
95 
ANÁLISE DOS MATERIAIS OBTIDOS 
Depois de coletar dados nas escolas e CMEIs, foi possível observar através 
do material coletado - vídeos, fotos, desenhos e registro escrito - aspectos muito 
relevantes para essa análise e por seguinte o projeto. Analisando os dados, foi 
observado que em todas as escolas há tanto questões particulares, quanto questões 
que podem, de alguma forma, auxiliar na melhoria de aspectos importantes da cidade. 
Em nenhuma das escolas, em meio à fala e desenhos das crianças, foi deixado de 
lado a família, a saúde, o meio ambiente, e algumas estruturas da cidade. Levando 
em consideração todos os dados recolhidos, foi possível perceber que as crianças 
valorizam uma boa infra-estrutura da cidade, em relação à iluminação pública, a 
espaços propícios ao brincar infantil, as ruas asfaltadas e sem buracos, 
medicamentos a disposição em postos de saúde, o valor do contexto familiar, o lazer, 
o cuidado com animais que estão nas ruas. Fomentar a participação infantil é uma 
prerrogativa para a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, segundo 
Rocha e Rivero (2019) 
legitimar a importância da participação desse grupo social nos mais variados espaços 
A partir da análise das produções das crianças, do seu comportamento, sua 
expressividade oral e escrita foi possível extrair as recomendações das crianças, que 
foram agrupadas em eixos temáticos. A análise apontou para as categorias: família e 
comunidade, saúde e alimentação, brincar, escola e educação, mídias e tecnologias, 
e, violência e medos. As recomendações das crianças foram descritas no item a 
seguir, bem como expostas algumas imagens para ilustrar suas indicações. 
96 
 
97 
RECOMENDAÇÕES DAS CRIANÇAS
FAMÍLIA E COMUNIDADE 
minha mão para atravessar a rua;
a que eu 
tenho é a minha família;
casas de tijolos; -íris, balão e mais casas;
alçada também; -gigante e à casa do anjo;
Não gosta de cair e se machucar quando tropeça numa pedra na rua;
 ver as ruas e a cidade suja; 
98 
As recomendações das crianças trazem questões sociais próximas à sua 
realidade, deste modo, refletem seu modo particular de vida e de ser integrado à 
sociedade. quanto à esta temática refletem à primazia da convivência familiar e 
comunitária, já evidenciada também no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 
8.069 de 13 de julho de 1990), em seu artigo 4º, que diz É dever da família, da 
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta 
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à 
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao 
compreendem o brincar e a brincadeira ao ar livre como importante para seu 
desenvolvimento. As suas recomendações dizem respeito ainda, à importância da 
conservação do espaço e do meio ambiente.
99 
100 
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO
verduras;
sem pagar; 
atender todos de graça;
ficam doentes; 
injeção;
minha barriga; 
ora muito para ser atendida na UPA (Unidade de Pronto 
Atendimento) 
As crianças refletiram sobre a realidade social e econômica que diz respeito ao 
acesso a alguns gêneros alimentícios bem como à assistência médica. Ainda 
refletiram sobre a mobilidade urbana, quanto às limitações de acesso das famílias a 
alguns espaços públicos. As crianças demonstram ainda medos infantis comuns, 
relacionados aos cuidados de saúde, como medo da doença, agulhas e injeção.
101 
 O BRINCAR 
É na brincadeira que a criança constrói seu universo e se situa com segurança e 
alegria na sociedade que construímos. Mas também é no brincar que a criança 
enxerga as possibilidades de melhorar esta mesma sociedade, tão imperfeita, em 
que vivemos, pois a imaginação é o primeiro passo para as grandes transformações 
(CRIADO, 2014, p.11). 
 
102 
 brinquedos; 
Colocar tijolos e blocos no chão do parquinho da praça para tapar os buracos;
O brincar e a brincadeira são elementos fundamentais para o desenvolvimento 
infantil na primeira infância. As crianças trazem o contexto do brincar inserido na 
natureza, ao ar livre. As reflexões ainda apontam para a conservação dos espaços de 
brincar. Durante as rodas de conversa puderam debater espontaneamente sobre seus 
desejos e apontaram soluções para a manutenção dos brinquedos e parques 
frequentados por elas. 
A principal forma de expressão da criança é através do brincar. Através da 
brincadeira a criança entra em contato com a herança cultural de seu povo, transmitida 
de geração em geração. Assim, "A brincadeira é, portanto, uma expressão cultural 
103 
que promove naturalmente o encontro entre membros de gerações diferentes, criando 
 
104 
ESCOLA E EDUCAÇÃO
pessoas, ricos e pobres, com amor e carinho, estar sempre 
aberta 
escola tem ginásio;
migos vem à escola também; 
As reflexões das crianças nos levam a ter um novo olhar sobre o planejamento, 
construção e organização dos espaços que serão habitados por elas. As crianças 
imaginam os espaços segundo suas vivências e as narrativas que carregam, tornando 
105 
os espaços significativos e com sentimento de pertencimento. É relevante essa 
construção dos espaços integrando as crianças no processo de construção, 
investigação e aprendizagem.
As recomendações das crianças trazem a oportunidade de ressignificar o 
espaço, rotinas e própria instituição escolar. As crianças gostariam de melhores 
condições do espaço escolar, maior ludicidade e convivência com os pares. Ainda 
visualizam esse espaço como socializador enquanto forma de acesso a valores e 
virtudes, necessárias à boa convivência social. Deste modo, é preciso que, 
efetivamente seu direito à educação, previsto no artigo 4º, seja assegurado.
106 
MÍDIAS E TECNOLOGIAS
Apesar da atual inserção tecnológica vivida no momento atual, a amostra 
selecionada para este estudo trouxe poucas referências à temática da tecnologia. 
Considerando que os instrumentos tecnológicos são importantes ferramentas de 
aprendizagem, entretenimento e comunicação, vislumbra-se a importância da 
107 
inserção desta temática para a primeira infância, de acordo com as especificidades 
desta fase de desenvolvimento. 
VIOLÊNCIA E MEDOS 
108 
brava; 
ficam soltos na rua; 
casas; tenho medo que o vento derrube a casa. 
e lobisomem; 
se machucar. 
As recomendações realizadas pelas 
crianças acerca da violência e medos refletem, 
mais uma vez, o seu contexto social e o quanto 
esta temática está inserida na sua vivência 
cotidiana. Ainda que, não sejam elas mesmas o 
alvo de violência, as crianças conhecem pessoas 
que vivenciaram experiências de violência, 
exclusão, e precarização de seu modo de vida - o 
que em última análise, acaba por ser também uma 
violência contra elas próprias, em razão das 
relações afetivas que estabelecem com sua 
família e comunidade.
 MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Por um longo período na história, a 
condição da infância e juventude foi relegada a 
uma conjuntura de esquecimento por parte do 
109 
legislador no ordenamento jurídico, sendo￾lhes, quando necessário, aplicadas as normas 
gerais de direito a todos atribuídas, uma vez 
que não havia qualquer atenção legal em face 
da condição especial da criança e do 
adolescente enquanto indivíduo em fase de 
formação (ROSA, 2018).
No âmbito internacional, o marco 
inicial sobre a temática dos direitos das 
crianças, deu-se na Declaração dos Direitos 
da Criança, aprovada na Assembleia da Sociedade das Nações, em 1924, em 
Genebra, reconhecendo as crianças como dignas de cuidados e proteção especiais.
Já no ano de 1959 a organização das Nações Unidas ONU, aprovou a 
Declaração dos Direitos da Criança, desenvolvendo um papel primordial no
reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direito, resultando em 
uma ruptura das legislações vigentes, contribuindo para a concepção de novas 
políticas focalizadas para o público infanto-juvenil nas nações.
Outra ação realizada pela ONU, foi em 1985, quando é estipulado as Regras 
de Beijing, que esse documento previa diretrizes mínimas das Nações Unidas para 
Administração da Justiça da Infância e da Juventude, no atendimento de adolescentes 
que praticavam atos infracionais, observando seus direitos fundamentais desde a 
averiguação do ato, até a aplicação de medidas socioeducativas, além de estabelecer 
como prioridade medidas que promovam o bem-estar e que tenham como 
consequência a prevenção de ações que incorrem na utilização de medidas legais. 
Na Convenção dos Direitos da Criança, realizada pela ONU em 1989, estipula 
diretrizes, regras e declarações que promulgaram diversos deveres e obrigações, 
além de prever a instituição de instrumentos de controle para averiguação do 
seguimento das suas disposições. No próximo ano, em 1990, a ONU, estabeleceu 
Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, que estipulava estratégias de 
prevenção do cometimento de atos infracionais por parte de adolescentes, e, as 
Regras Mínimas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, que tinha a 
finalidade de observar os direitos fundamentais para jovens que cumprem medidas 
privativas de liberdade. 
110 
Em âmbito nacional as primeiras normas legais para as crianças e 
adolescentes eram direcionadas a repressão e com foco na institucionalização dos 
menores vistos como ameaças à sociedade devido as delinquências praticadas. 
Contudo, essas medidas adotadas não contribuíram para a resolutividade da questão 
e diante disso, surgiram movimentos sociais que consideravam necessários o 
provimento de educação formal, profissional e moral, para que assim, ao atingir 
maioridade fosse capaz de prover seus sustentos. 
No ano de 1925, com o intuito de resolver a problemática das crianças e 
infância e adolescência, que tinham cumulativamente as funções jurisdicionais e 
assistenciais. 
Em 1926 foi publicado o Decreto 5.083, contendo 95 artigos e considerado o 
primeiro Código de Menores do Brasil, que focava em infantes expostos, à margem e 
os menores abandonados. 
No ano de 1927, foi promulgado o Código de Menores (Decreto 17.923-A), 
documento voltado para os menores de 18 anos, e foi amplamente conhecido como 
Código Mello Mattos, que tinha a finalidade de unificar as diversas legislações sobre
o assunto e assumir a responsabilização do Estado na assistência dessa população. 
Contudo, em seu primeiro artigo, já informava que não alcançava a todas as crianças, 
mas apenas aquelas que eram con
O Código objetivava estabelecer diretrizes para o tratamento dos menores 
tidos como excluídos, positivando e trazendo regulamentações sobre questões como 
o trabalho do menor, tutela, pátrio poder, delinquência e liberdade vigiada. No campo 
infracional seriam aplicadas medidas aos menores de 14 anos com o desígnio de 
serem educados. Já os jovens com idade entre 14 e 18 anos seriam submetidos a 
procedimento especial, havendo a 
Com o regime militar, a conjuntura foi modificada e diante de uma nova 
estrutura normativa e isso afetou as normas infraconstitucionais, notadamente, no 
Direito da Infância e da Juventude. Especificamente, dois documentos normativos se 
destacam: a) Criação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor Lei 4.513/64; 
e b) Código de Menores de 1979 Lei 6.697/79. 
111 
A FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor) tinha como 
objetivo se tornar uma instituição de assistência à infância tendo como principal linha 
de atuação a internação, tanto para os menores abandonados e carentes, quanto para 
os menores que viessem a cometer alguma infração.
Convém explicitar que, com base na historicidade apresentada, é possível 
identificar que a maior parte das crianças e adolescentes que foram internadas no 
sistema vigente, eram infantes que não haviam cometido nenhum fato análogo a 
os menores passassem a ser objeto da norma jurídica por apresentarem uma 
Com a Constituição Federal de 1988 foi possível romper com a doutrina da 
situação irregular existente até então para adotarmos a Doutrina Da Proteção Integral, 
reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sob a base da 
Doutrina da Proteção Integral, contida na Carta Magna de 1988, sendo estabelecido 
no artigo 227, que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis por prover o 
direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, 
dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária, com absoluta 
prioridade. 
Com o fulcro de concretizar as novas diretrizes da CF/88 foi promulgado o 
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em 13 de julho de 1990, marcando o 
rompimento da ideologia da situação irregular e adotando o que preconizava a 
Constituição Federal, estabelecendo que é imperativo o respeito os direitos das 
crianças e dos adolescentes, considerando-os que são pessoas em desenvolvimento 
e sujeitos de direitos, e que, desse modo, também têm um conjunto de direitos 
fundamentais. 
Dentre os diversos marcos legais da primeira infância, outros se destacam: A 
lei 12.010/2009, ainda chamada de Lei Nacional de Adoção tem seu teor sustentado 
pela priorização do fortalecimento e preservação da integridade da família de origem, 
desta forma deve-se atentar primeiramente pela manutenção e reintegração da 
criança a sua família e como medidas conseguintes, aquelas que efetivem o direito à 
convivência familiar.
112 
Em 2012, a Lei 12.696 efetivou mudanças no Estatuto, prevendo a concessão 
de direito trabalhistas aos Conselheiros Tutelares como previdência, licença- maternidade e paternidade, gratificação natalina, entre outros.
O Conanda produziu diferentes resoluções para regulamentar dispositivos do 
Estatuto. A resolução 105/2005 cria princípios e regras para o estabelecimento de 
conselhos de direito da criança e do adolescente em todo território nacional. Em 2006 
a Resolução nº 113 instituiu as diretrizes e critérios para a institucionalização do 
sistema de garantia dos direitos (SGD) da criança e do adolescente. Ainda, a 
Resolução 139/2010 trata sobre os parâmetros para o funcionamento dos Conselhos 
Tutelares. 
Em 8 de março de 2016 é promulgada a lei 13.257, considerada o marco legal 
da primeira infância, por tratar especificamente de princípios e diretrizes para a 
formulação e a implementação de políticas públicas para crianças entre 0 e 6 anos 
completos, ou nos primeiros 72 meses de vida. Dentre as instituições da lei estão: 
acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher, incluindo planejamento 
reprodutivo, pré-natal, atenção humanizada durante a gravidez, parto, perinatal e pós- natal integral pelo SUS; licença-maternidade de seis meses e paternidade de 20 dias 
para empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã; substituição da prisão 
preventiva por prisão domiciliar para gestantes e mães ou mulheres responsáveis por 
criança menor de doze anos ou por pessoa com deficiência; avaliação contínua dos 
serviços e programas voltados à primeira infância; manutenção de um sistema de 
registro dos dados das crianças em todo território nacional; priorizar a qualificação dos 
profissionais das diversas políticas públicas sobre a primeira infância; prover atenção 
especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção, entre outras.
Na esfera estadual, algumas legislações que perpassam a primeira infância 
se destacam. Seguidamente à implementação do ECA, em 1991, o estado criou o 
Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), por 
intermédio da Lei 9.579/1991. O Conselho é uma instância colegiada, com 
composição paritária entre representantes governamentais e não governamentais. 
Uma das atribuições do CEDCA é a gestão do Fundo Estadual para a Infância 
e Adolescência (FIA). O Fundo foi instituído pela Lei 10.014/1992 e sua relevante 
finalidade está em captar e destinar recursos para ações de proteção especial à 
criança e ao adolescente e a projetos de assistência social.
113 
Uma das principais legislações estaduais surgiu recentemente e dispôs sobre 
a organização da política da criança e adolescente no estado do Paraná. A Lei 
19.173/2017 prevê que a gestão das ações na área da criança e do adolescente seja 
organizada sob a forma do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente 
 SEPCA/ PR. 
A lei estabelece o ordenamento da Política Estadual de Direitos da Criança e 
do Adolescente, determinando suas diretrizes e objetivos, arranjo de gestão e 
organização, dispôs sobre as organizações da sociedade civil, sobre o funcionamento 
dos programas, assim como sobre o financiamento, transferências fundo a fundo e 
prestações de contas.
Em âmbito municipal, a Lei nº 3.338 de 9 de março de 2010, que dispõe sobre 
a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem 
como, houve a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
No ano de 2016, além de várias ações desenvolvidas em prol da Política de 
atendimento de crianças no Município, houve o desenvolvimento do Plano Decenal 
dos Direitos da Criança e do Adolescente, estipulando ações entre 2017 e 2026.
Em 2021, por meio da Lei nº 5.807, de 09 de setembro de 2021, foi instituído
o Programa Família Acolhedora no Município, como um serviço de caráter excepcional 
e provisório.
Através da Lei nº 5.708 de 8 de janeiro de 2021, foi estipulado diretrizes para 
a elaboração de Políticas Públicas da Primeira Infância. Ainda no ano de 2021, em 2 
de julho, houve a publicação do Decreto nº 8.929, que dispõe sobre o Plano Municipal 
pela Primeira Infância e institui o Comitê Municipal encarregado de promover e 
coordenar a sua elaboração.
 
114 
DIRETRIZES DO PLANO 
A Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016, estabelece o Marco Legal da Primeira 
Infância, bem como o Plano Nacional pela Primeira Infância, fornecem diretrizes para 
políticas e técnicas que norteiam o planejamento de ações, visando o atendimento 
prioritário, a proteção e a promoção dos direitos das crianças abrangendo os primeiros 
6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, implica o dever da 
família, da sociedade e do Estado, em estabelecer políticas, planos, programas e 
serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, 
visando a garantia seu desenvolvimento integral, com vistas a atenção à 
especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil 
e no desenvolvimento do ser humano. 
Neste sentido, é necessário informar que este documento, vai ao encontro ao 
Plano Nacional pela primeira Infância, pois abrange os direitos fundamentais 
assegurados tanto na Constituição Federal de 1988, quanto no Estatuto da Criança e 
do Adolescente ECA e os preceitos estipulados pelo Guia para Elaboração do Plano 
Municipal pela Primeira Infância, sendo eles:
1. Crianças com Saúde;
2. Educação Infantil;
3. A Família e a Comunidade da Criança;
4. Assistência Social a Crianças e suas Famílias;
5. Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade: Acolhimento institucional, 
Família acolhedora, Adoção; 
6. Do Direito de Brincar ao brincar de todas as Crianças; 
7. A Criança e o Espaço a Cidade e o Meio Ambiente; 
8. Atendendo à Diversidade: Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas;
9. Enfrentando as Violências contra as Crianças; 
10. Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças; 
11. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista; 
12. Controlando a Exposição Precoce das Crianças aos Meios de Comunicação; 
13. Evitando Acidentes na Primeira Infância.
115 
PLANO DE AÇÃO
Nesta seção, será apresentado o Plano de Ação, o qual irá contemplar as 
ações desenvolvidas pelas instituições e/ou organizações que realizam o atendimento 
de crianças ou adolescentes, na defesa e na garantia dos seus direitos. Neste sentido, 
o Plano Decenal, pretende servir como forma de acompanhamento das ações e metas 
estipuladas pela comissão, a fim de que atinja os resultados esperados. 
Diante disso, o Plano Decenal pela Primeira Infância, está desenvolvido com 
base nos seguintes itens: 
Objetivo: Elenca os objetivos gerais em relação ao problema identificado no 
diagnóstico;
Metas: Traçado o objetivo e as ações, as metas servirão como forma de contemplar 
os resultados que serão esperados através das ações desenvolvidas.
Indicador: aborda a mensuração das ações estipuladas, com o intuito de verificar o 
cumprimento dos objetivos, metas e ações;
Ações: Refere-se às ações que serão estipuladas para que seja alcançado os 
objetivos pressupostos; 
Fonte de recursos: indicação da origem do recurso para alcançar as metas 
estipuladas, podendo ser através de dotações nos planos plurianuais, bem como, nas 
Leis das Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais, conforme cada 
competência de cada órgão de governo.
Prazo de Execução: Perfaz o período que está estipulado para o desenvolvimento 
da ação e abrange o ano de início de execução e o término da ação;
Responsáveis: Os responsáveis identificados no Plano de Ação, instituições, 
secretarias e demais órgãos, ficaram incumbidos pelo cumprimento da meta e 
articulação das ações.









































157 
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Decenal pela Primeira Infância do Município de Pato Branco PR, 
desenvolvido intersetorialmente e projetando ações para os próximos 10 (dez) anos, 
conforme as ações apresentadas anteriormente, abordando as diretrizes e objetivos, 
bem como, as ações, metas, os prazos para execução em curto, médio e longo prazo, 
de forma que ocorra a congregação de esforços, recursos e ações de forma integrada 
com foco na efetivação dos direitos das crianças em sua primeira infância.
Buscando a efetiva implementação do Plano Decenal pela Primeira Infância, 
existe a necessidade da realização de um acompanhamento, monitoramento e 
avaliação e para isso, será nomeado um Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das 
Políticas Públicas para a Primeira Infância, composto por representantes titulares e 
suplentes das secretarias envolvidas, com a finalidade de acompanhar o 
desenvolvimento das ações e emitir relatórios para o Conselho Municipal dos Direitos 
da Criança e do Adolescente.
Ademais, o acompanhamento e monitoramento do Plano Decenal, deverá ser 
constante, de forma que seja analisado e revisto a cada três anos, a contar do ano de 
2023, tendo assim revisões e avaliações nos anos de 2025, 2028 e 2031, sendo que 
em 2033, será realizado, uma avaliação geral em relação a execução do Plano 
Decenal, para que assim, o próximo plano a ser desenvolvido, contemple as lacunas 
ainda existentes. 
É necessário informar que todas as ações de monitoramento e avaliação, 
serão encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, para que o colegiado possa acompanhar a execução do plano.
O acompanhamento deve ser entendido como um processo permanente, que 
ocorrerá ao longo de todo o período de execução do Plano, sendo que os 
responsáveis pelas ações deverão acompanhar atentamente cada etapa de sua 
implementação, promovendo o registro contínuo da realização das ações, e criando, 
assim, bases estruturadas para o monitoramento. 
O monitoramento é um importante instrumento para acompanhar metas e 
prazos de execução e a implementação das ações, visando mensurar se os resultados 
esperados foram alcançados. Já a avaliação é um momento reflexivo, que avalia todo 
158 
o processo e resultado para verificar a efetivação das políticas públicas propostas no 
Plano Municipal. Assim, é necessário estabelecer um fluxo de monitoramento e 
avaliação das ações dos órgãos e instituições que possuem responsabilidade com 
relação às ações estabelecidas.
Com o intuito de facilitar a visualização dos processos de implementação, 
acompanhamento das ações, monitoramento e avaliação do Plano Decenal, abaixo, 
apresentamos o quadro, com as principais atividades a serem desenvolvidas: 
 Tabela 25 - Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal pela Primeira Infância
AÇÃO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033
Implementação do 
Plano Decenal 
X 
Acompanhamento 
das Ações
X X X X X X X X X X 
Monitoramento e 
avaliação
 X X X 
Avaliação final X 
Atualização do 
marco situacional 
 X 
 Diante disso, a forma de monitoramento adotada, servirá para realizar uma 
documentação sistemática do processo de implantação do Plano, bem como 
identificar, caso haja desvios na execução das ações e fornecendo assim, um 
parâmetro para a avaliação em relação aos objetivos, ações e metas desenvolvidas, 
objetivando aferir a eficácia do Plano em todas as áreas responsáveis pela execução.
Ressalta-se que neste instrumento de sistematização das informações,
deverá ser realizado a partir das informações repassadas pelo responsável 
identificado no Plano de Ação, seja ele organizações pública ou privada, uma vez que 
o órgão respectivo pela efetivação da ação, informará até o dia 31 de outubro do ano 
de monitoramento e avaliação, conforme descrito anteriormente, as ações iniciadas, 
bem como as finalizadas, respeitando o prazo para a execução. As ações de caráter 
continuado, deverão ser informadas se estão sendo executadas, como também, caso 
ocorra a interrupção, justificando-a de o porquê a meta não foi completamente 
atingida. Ainda, nas situações em que o prazo da meta seja para o ano do 
159 
monitoramento, os responsáveis deverão informar sobre o desenvolvimento da 
respectiva meta e como está o seu andamento.
 O Comitê, com base em todos os relatórios enviados, verificará se as ações 
previstas se desenvolveram adequadamente para a implementação do Plano 
Municipal e elaborará relatório único, a ser encaminhado ao CMDCA. O referido 
Comitê, no período estipulado (2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031 
e 2032), avaliará cada uma das metas e elaborará uma análise comparativa da 
situação das políticas para a primeira infância, verificando se houve avanço, 
permanência ou retrocesso na realidade das crianças de zero a seis anos, bem como 
as gestantes, encaminhando o relatório ao CMDCA.
Ademais, cabe ressaltar que o Comitê poderá realizar reuniões ampliadas, 
consultas públicas e audiências públicas para demonstrar à comunidade como o plano 
vem sendo desenvolvido. No exercício de sua atribuição de controle social, a 
sociedade civil organizada será convidada para participar de todo o processo de 
monitoramento e avaliação.
Aqui cabe reiterar que no Marco Situacional foram elaboradas algumas 
reflexões sobre a situação da primeira infância do município. O Marco Situacional é o 
marco zero, ou seja, o ponto de partida para a elaboração do Quadro descritivo das 
ações, constituindo, portanto, a base para verificar os avanços obtidos nas políticas 
públicas propostas.
Pensando nisso, será realizada em 2028 a avaliação parcial, com a 
atualização do Marco Situacional, evidenciando a efetividade do Plano Municipal. 
Como o Plano é um planejamento de longo prazo, elaborado com base na realidade 
da primeira infância do município até 2033, para alguns indicadores, de acordo com a 
realidade socioeconômica analisada, deve-se acompanhar as mudanças sociais. 
Neste sentido, o Plano Municipal deve ser um processo dinâmico e flexível. Por isso, 
no momento da avaliação, poderão ser propostas alterações, redefinições, 
repactuações e ajustes necessários, sempre visando à eficácia e efetividade da 
política pública para a primeira infância.
160 
REFERÊNCIAS
Prefeitura Municipal de Pato Branco. Lei Municipal 4.742/2016; 
BRASIL. Ministério da Saúde. CNES. Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. 2021;
BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá 
outras providências.
Mendes, Eugênio Vilaça. A Construção Social da Atenção Primária à Saúde. Conselho Nacional de 
Secretários de Saúde CONASS. Brasília, 2015;
Mendes, Eugênio Vilaça. As redes de Atenção à Saúde. Organização Pan- Americana da Saúde 
Organização Mundial da Saúde Conselho Nacional de Secretários de Saúde. 2ª Edição. Brasília, 2011;
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Censo 2000 e 2010; 
PARANÁ, Secretaria Municipal de Estado da Saúde do Paraná. Superintendência de Atenção à Saúde. 
Linha guia da saúde do idoso /
SAS-SESA, Adriane Miró Vianna Benke Pereira, Amélia Cristina Dalazuana Souza Rosa. Curitiba : 
SESA, 2018; 
Ministério da Saúde. Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SHI-SUS); MS/SVS/CGIAE￾Sistema de Informações sobre Mortalidade SIM; 
IDS Saúde; IDS Social;
Sistema IDS - Notificações COVID-19; 
Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET) MS/SVS/DASIS - Sistema 
de Informações sobre Nascidos Vivos SINASC; 
Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan Net; 
Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe; SIPNI;
PARANÁ. Governo do Estado. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Estadual de Saúde 2020- 2023. Curitiba, 2020; 
IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Caderno Estatístico: 
Município de Pato Branco. Agosto, 2021;
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021.
 MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Decreto nº 8.929, de 2 de junho de 2021.
Governo de Brasília. Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e 
Juventude (2016) Guia Metodológico de Fomento à Participação Infantil nas Políticas Públicas. 
Disponível em: https://www.criancacandanga.df.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/guia￾metodologico_14102016.pdf. Acesso em: 18 de abril de 2022. 
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); ANDI Comunicação e Direitos. Guia para elaboração do Plano 
Municipal Pela Primeira Infância. 4a ed. Brasília, DF: RNPI/ANDI, 2020.
161 
RIVERO, Andréa Simões; ROCHA, Heloísa Acires Candal. A brincadeira e a constituição social das 
crianças em um contexto de educação infantil. DOI: 10.1590/s1413-24782019240063. Rev. Bras. 
Educ.; v. 24, e240063, 2019.
CRIADO, Alex (Org.) Semana Mundial do Brincar: uma mobilização pelo tempo da infância. São Paulo: 
Aliança pela Infância, 2014. 
162 
ANEXOS 
PROJETO ESCUTA DAS CRIANÇAS
Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância
com com Diretores e Coordenadores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas 
participantes do Projeto de Escuta das Crianças (11/05/2022)
Desenvolvimento das estratégias de escuta das crianças nas escolas
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