materia nº 322/2026

PREFEITURA DE
PATO BRANCO O caBiNETEDOPREFEITO
280/2026/AAL Pato Branco, datado e assinado digitalmente.
Ao Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente
Prezado, atraves do presente encaminhamos resposta ao requerimento 346/2026..
Cumprimentamos os dignos vereadores pelo trabalho realizado em
favor do nosso município, assim como nos colocamos sempre à disposição para
os esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
VALMIR DALLACOSTA
Assessor de Assuntos Legislativos
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O
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UNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Oficio nº 88/2026/SMAS Pato Branco, 16 de abril de 2026
Ao
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Manifestação técnica — Projeto de Lei nº 24/2026
Senhor Presidente,
A Secretaria Municipal de Assistência Social, no âmbito de suas atribuições, manifesta-se
tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 24/2026, esclarecendo, inicialmente, que sua atuação
se restringe à análise socioeconômica das famílias, especialmente no que se refere à
verificação de critérios de renda e enquadramento em situação de vulnerabilidade social, não
competindo a esta Pasta a execução de serviços operacionais de remoção, transporte e
destinação de resíduos, os quais demandam atuação de órgãos como a Secretaria de
Engenharia/Obras, Meio Ambiente e Defesa Civil.
No mérito, reconhece-se que a proposta possui relevante interesse social, ao prever
apoio a famílias atingidas por incêndios, situação que acarreta significativa vulnerabilidade.
Contudo, sob o aspecto técnico, observa-se que o critério de renda estabelecido (até 5 salários
mínimos) pode abranger público além daquele prioritariamente atendido pelas políticas de
assistência social, recomendando-se, para maior efetividade e focalização, a vinculação a
parâmetros como Cadastro Único e faixas de renda mais restritivas, conforme diretrizes da
política pública.
Quanto à execução da medida, destaca-se a necessidade de definição clara dos órgãos
responsáveis, bem como da previsão de dotação orçamentária específica, uma vez que a
operacionalização do serviço implica custos relevantes relacionados à remoção, transporte e
destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Ressalta-se, ainda, a necessidade de observância das normas de segurança do trabalho
e de proteção aos agentes responsáveis pela execução do serviço, considerando que a
remoção de escombros oriundos de incêndios envolve riscos estruturais, exposição a materiais
contaminantes, objetos perfuro cortantes e possibilidade de desabamentos.
Dessa forma, eventual implementação da medida deverá assegurar condições
adequadas de trabalho e adoção de protocolos técnicos que garantam a integridade física dos
trabalhadores e a mitigação de riscos operacionais, sob pena de responsabilização do ente
público.
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 — e-mail: secsocialDpatobranco.pr.gov.br
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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O
UNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Diante do exposto, esta Secretaria manifesta-se favoravelmente à iniciativa, desde que
observadas as ressalvas técnicas apontadas, especialmente no que tange à delimitação de
competências, adequação dos critérios de elegibilidade, previsão orçamentária, garantia de
segurança na execução dos serviços e posterior regulamentação da norma, a fim de assegurar
sua efetiva implementação.
Atenciosamente,
Tânia Raber Bertelli
Secretária de Assistência Social
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 — e-mail: secsocialDpatobranco.pr.gov.br
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== MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Ofício - SMAS nº 94/2026 Pato Branco — Paraná, 16 de abril de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao requerimento 330/2026
Excelentíssimo Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 330/2026, que solicita informações acerca do Plano
Municipal pela Primeira Infância (PMPI) no âmbito do Município de Pato Branco,
informamos:
1. Existência do PMPI
O Município de Pato Branco possui Plano Municipal pela Primeira Infância instituído,
denominado Plano Municipal pela Primeira Infância de Pato Branco (2022-2032),
elaborado de forma intersetorial, em consonância com o Marco Legal da Primeira
Infância (Lei nº 13.257/2016).
2. Encaminhamento do Plano
Segue anexa cópia integral do Plano Municipal pela Primeira Infância de Pato Branco
(2022-2032) para conhecimento e análise.
3. Estágio de implementação
O PMPI encontra-se em fase de implementação contínua, considerando seu caráter
decenal e intersetorial.
As ações previstas vêm sendo executadas pelas diferentes Secretarias Municipais,
com destaque para Assistência Social, Saúde e Educação, além de demais políticas
públicas envolvidas. O Plano também prevê mecanismos de monitoramento e
avaliação periódica, garantindo o acompanhamento das metas e diretrizes
estabelecidas.
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o
== MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
4. Ações e programas desenvolvidos no âmbito da primeira infância
O Município desenvolve diversas ações e programas voltados à primeira infância, de
forma integrada entre as políticas públicas, dentre os quais destacam-se:
Na Assistência Social:
e Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV);
e Cadastro Único e Programa Bolsa Família;
e Benefícios eventuais;
e Atendimento a famílias com crianças de O a 6 anos em situação de
vulnerabilidade.
Na Saúde:
e Acompanhamento pré-natal;
e Programa de imunização;
e Monitoramento da mortalidade infantil;
e Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
e Programa Saúde na Escola (PSE).
Na Educação:
e Atendimento na Educação Infantil (CMEIs e pré-escola);
e Ampliação de vagas e estrutura física;
e Educação em tempo integral;
e Alimentação escolar por meio do PNAE;
e Atendimento inclusivo e educação especial.
Outras ações intersetoriais:
e Projetos de escuta das crianças;
e Ações de segurança alimentar e nutricional;
e Planejamento urbano com foco na infância (ex.: iniciativas vinculadas ao
conceito Urban95);
e Programas voltados ao fortalecimento familiar e comunitário;
e Estratégias de enfrentamento das violências contra crianças.
Destaca-se que o PMPI é estruturado em diversas diretrizes que abrangem saúde,
educação, assistência social, proteção, convivência, desenvolvimento urbano e
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ht MUNICÍPIO DE
: PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
garantia de direitos, consolidando-se como instrumento estratégico para a promoção
do desenvolvimento integral das crianças de O a 6 anos no Município.
Atenciosamente,
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Município de Pato Branco
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BRANCO
(2022 — 2032)
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PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFANCIA DO MUNICIPIO DE PATO
PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA
INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO
(2022 — 2032)
Pato Branco, outubro de 2022
: TÂNIA RABER BERTELLI
código 48C9-56D8-8A90-FO9A
icao/48C9-56D8-8A90-FO9A e informe o
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Assinado por 1 pessoa:
O
ROBSON CANTU
Prefeito de Pato Branco
ANGELA PADOAN
Vice-prefeita de Pato Branco
ALEXANDRE ZOCHE
Secretário de Esporte e Lazer
AUGOSTINHO ROSSI
Secretário Executivo
DANIEL PARCIANELLO
Secretário de Engenharia e Obras
GILES BALBINOTTI
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
GILMAR TUMELERO
Diretor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco
GRACIELE NOVELLO VIACELLI
Diretora do Departamento de Comunicação Social
JUSARA SANTOS RITZMANN
Secretária de Educação e Cultura
LEONARDO INACIO DE BORTOLI
Procuradoria Jurídica
LILIAN CRISTINA BRANDALISE
Secretária de Saúde
LUANA VARASCHIM PERIN
Secretária de Assistência Social
MARCOS COLLA
Secretário de Desenvolvimento Econômico
VANESSA ZANON
Secretária de Agricultura
VITOR DEBASTIANI VALER
Secretário de Meio Ambiente
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Comitá Municipal
Intersetorial pala
Primeira
Wéância
Comitê Municipal Intersetorial Pela Primeira Infância
Membros do Comitê
ENTIDADE
Conselheiros
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Luana Varaschim Perin
Suplente: Sarah Cristina Kusma da Luz
Secretaria Municipal de Saúde
[Titular: Liliam Cristina Brandalize
Suplente: Max Dobrovolski
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Titular: Jusara dos Santos Ritzmann
Suplente: Eliane Merlo
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Vitor Debastiani Valer
Suplente: Marcialene Preisler Zamboni
Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: Vanessa Casiragui Zanon
Suplente: Regiane Rufato
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
[Titular: Mauro José Sbarain
Suplente: Alice Prestupa Berto
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
[Titular: Alexandre Zocche
Suplente: Fernando Henrique Mayer
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
Titular: Katia Maria da Silva
Suplente: Fernanda Zianni Manarim
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação
[Titular: Giles César Balbinotti
Suplente: Felipe Cattani
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
[Adolescente
Titular: Helena de Fátima Soares Ribas
Suplente: Gabriela Frigotto Zorzan
Conselho Municipal de Assistência Social
Titular: Ediluesa Brinkman
Suplente: Caroline Dambrós Marçal
Conselho Municipal de Educação
Titular: Silvia dos Santos
Suplente: Renata Bugança Scheleder
Conselho Municipal de Saúde
Titular: Silvana Turatto Longhi
Suplente: Lisandra Perla
Departamento de Comunicação Social
[Titular: Graciele Novello Viacelli
Suplente: Rafael Regis Gregolin
Conselho Tutelar
[Titular: Altair Pinto de Lima
Suplente: Elisabeth Karpinski
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -
APAE
Titular: Lides Maria Baldissera
Suplente: Marilu Vendrúsculo
Operadora de Plano de Saúde - UNIMED
Titular: Antonio Motizuki
Suplente: Crhistina Marcondes
Pastoral da Criança
[Titular: Cleide de Azevedo Palma
Brescovit
Suplente: Noeli Pastorello Suttile
Remanso da Pedreira
Titular: Claudia Simone Mohr
Suplente: Nathana Vargas
SINEPE/PR
[Titular: Fabrício Guerra
Suplente: Leila de Col
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O
COLABORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DO PLANO DECENAL PELA
PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
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PROJETO DE ESCUTA DAS CRIANÇAS
Escola Municipal São João Batista De La
Salle/Guido Victor Guerra
Diretora: Márcia Cristina Dal Bosco Fiorentin
Coordenadora: Eliane Aparecida Rubel
Professores: Vanusa De Carli Nogueira e Edineia
Didomenico Marcante
Turma: Infantil 4B
Alunos participantes:
Afonso Renato Tauchert Preis De Mello
Antonio Gallilleu Risso
Antony Gabriel Ruzanski Mangoni
Arthur Ferrazza Nicola
Benício Lopes Mitrut De Souza
Bianca Michelly Perin
Gabriella Santos
Guilherme Dellazari
Helena Marins Pimentel
Igor Juliano Tauchert Preis De Mello
João Victor Acácio Padilha Gobbi
Maria Luiza Da Silva Do Amaral
Murilo Tronco Lanfredi
Olivia Davolglio Da Cruz
Rafael Assis De Oliveira
Rafael Rezena Grade
Sophia De Souza Andrade
Théo Caldato Rigo
Yasmin Vanetto Chiapim
Maria Júlia Soloboda
Escola Municipal Irmã Dulce - Ensino Fundamental e Educação Infantil
Diretora: Silvana Marcelino da Rosa Nunes de Carvalho
Coordenadora: Esli Aparecida Ferraz Hansel
Professoras: Elenice Saldanha Dias; Patrícia Sarturi; Luana de Miranda
Turma Jardim | - Integral
Alunos participantes:
Abigaelle Alceus Jolicouer
Alice Rosa Machado dos Santos
Arthur de Mello Malinoski
Betina dos Santos Buffon
Gustavo dos Reis dos Santos
Isabelly Maria Kredens
Júlia Leite do Carmo
Matheus Henrique Conte
Rafael Nunes Ribeiro
Yuri Valentin Kaminski
CMEI Planalto Professor José Benato.
Coordenadora: Tania Maria dos Santos.
Professora: Daiana da Silveira Batista.
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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Turma: Infantil 4€
Alunos participantes:
Ayran Davi Machado;
Davi Miguel dos Santos Cardoso;
Enzo Gabriel dos Santos;
Esther Bormann dos Santos;
Gusttavo Rodrigues dos Santos;
Isis Galbiati Carlos;
John Kelly Salado;
Kauany Vitória Filakoski;
Lívia de Azevedo Teixeira;
Luiz Miguel de Campos da Silva;
Matheus Henrique de Oliveira Machado;
Milena dos Santos;
Milena Lúcia Ferrari;
Natalha Sofia de Carvalho de Lima;
Sophia Helena Silveira do Amaral;
Vitória Bachoman;
Vitor Israel Zatta de Souza;
Wood Myckael Louima Altidor;
Arthur Martins de Oliveira;
Júlio Cesar dos Santos Falkoski.
Escola Municipal Alvorada
Diretora: Renata Menetrier
Coordenadoras: Adriana Helena Trindade E Adaiana Franciscon
Professores envolvidos: Rosangela Hoffmann E Sidnei Riva
Turma: Infantil 5c
Alunos participantes:
Ana Luiza De Oliveira De Melo
Angelo Pietro De Oliveira
Arthur Duarte De Carvalho
Arthur Gabriel Polidoro
Evillyn Minosso Alves Da Rosa
Gabriel Karabinowski Batista
Herrique Bitencourt De Oliveira
Isabella Mara Ribeiro
João Miguel Machado
Joaquim De Lima Machado Dos Santos
Júlia Helena Scapini De Oliveira
Livia Maria Sustisso
Lucas Heitor Alves Vieira
Maria Vitoria Ribeiro Soares
Mathias Tuski Padilha
Miguel Alves Olinik
Pablo Raphael Gaspar Zucki
Pérola Milena De Oliveira Rodrigues
Stefany Vitoria Da Silva Varella
Thalya Noronha Da Cruz Lemes
Vinicius Alves Kempner
Yasmin Eduarda Pittol Friedrichs
Evellyn Cristina Guerra
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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Lucas Taylã Do Amaral Mateus
CMEI Roberta Gardasz
Diretora: Janete Aparecida De Oliveira Maculan
Professora: Ana Paula Do Prado Gonzaga- Pss
Apoio: Guilherme Vicensi - Nicole Henrique Da Silva
Alunos Participantes:
Ângelo Flávio Pissaia Da Silva
Cecília Petrikowiski
Gabriela Rotta Pagnoncelli
Heitor Dameto Gral
Isabella Ferreira
Isis Lorena Guedes
Kemolly De Conto De Almeida
Lívia Pereira Perez
Luigi Costa De Toledo
Lucas Dos Santos Grasel
Maria Cecília Oldoni Simionato
Pedro Henrique Honaiser
Rafaela Sheffer Bortolotto
Vicente Ghizzi Marcante
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FRARON
Diretora: Dayany Michelli Andreguette Fernandes
Coordenadora: Ariane Aparecida Marcomim
Professores Envolvidos: Elisangela Fraron E Rosana Ecker
Turma: Infantil 5 B
Alice Palaro
Alice Recalcati Siebert
Alice Risso Kaipers
Anne Lis Frighetto
Caio Olchanheski Pires
Francisco De Souza Dickel
Isabela Valentina Rizello Triches
Joaquim Ortolan
Lana De Lara Godoy
Luis Otávio Merlin
Mariê Antonieta Barbosa
Marlon Henrique Madureira
Mel Klein Barbieri
Miguel Ribeiro Cardoso
Murilo Joaquim Fabian Do Santos
Tayrone Roberto Alves De Oliveira
Vinicius Veigas
Yasmin Carvalho Pedrozo
Vitor Daniel Morais Martimiano
Larissa Eduarda Da Costa Dos Santos
Maria Eduarda Soler De Lima
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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE —- CMDDCA 2021-2023
ENTIDADE
CONSELHEIRO (A)
CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS
T União das Associações de Bairros Marilene Debastiani Colla
s União das Associações de Bairros Rodrigo Marchesi
T || Associação de Handebol de Pato Branco Patrícia Danieli Horn
S || Associação de Handebol de Pato Branco Valquiria Nezi
T || Nucress Silvana Aparecida de Oliveira
s Nucress Ivana Aparecida Weissbach Moreira
T | CRP Gabriela Frigotto Zorzan
S | CRP Sarah Cristina Kusma da Luz
T || FUNDABEM Flávia Marçola Osinski
Ss FUNDABEM Marley Andrade
T | Remanso da Pedreira Claudia Simone Mohr
Ss Remanso da Pedreira Nathana Vargas
T || Associação colosso da baixada Luiz Carlos da Silva Filho
S | Associação colosso da baixada Diego Fraccaro Cavalheiro
T Secretaria Municipal de Finanças Sandro Marcos Cândido Silva
Ss Secretaria Municipal de Finanças luris Marcelo da Maia
T | Secretaria Municipal de Planejamento Urbana Rafael Colla
s Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Emerson Carlos Michelin
T Secretaria Municipal de Saúde Angela Crestina Merlo
Ss Secretaria Municipal de Saúde Suzane Caldart Raldi
T Secretaria Municipal de Educação Viviane Daniela Leite
Ss Secretaria Municipal de Educação Bianca Bett Rech
T Departamento de Cultura Daiane Cristina Carneiro
s Departamento de Cultura Natan Bertol
T Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Michel Lino Viero
Ss Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Willian Antonio Pires
T Secretaria Municipal de Assistência Social Helena de Fátima Soares Ribas
s Secretaria Municipal de Assistência Social Renato Gardasz
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O
LISTA DE GRÁFICOS
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
Grá
fico 1 - População estimada (2019 - 2021)
fico 2 - População censitária, por situação de domicílio e sexo (2010) ..
fico 3 - Pirâmide etária (2010)
fico 4 - População estimada, por sexo (2019 - 2021)...
fico 5 - População censitária, por raça/cor (2010)
fico 6 - Pessoas com deficiência (2010)
fico 7 - Nascidos vivos, por sexo e raça/cor (2019 / 2020).
fico 8 - Consultas pré-natal (2019 / 2020).......................
fico 9 - Mortalidade infantil - causas por CID — Série histórica de 2010 a 2022.
fico 10 - Esperança de vida ao nascer (2000 / 2010)...
fico 11 — Cobertura Vacinal de 2021 em menores de 1 ano Fonte: SIPNI WEB.
fico 12 — Cobertura Vacinal de 2021 em crianças de 1 ano...
fico 13 — Acesso à água potável
fico 14 — Esgotamento sanitário
fico 15 — Número de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de água ...... 79
fico 16 — Morte de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de esgoto ....... 80
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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O
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - População estimada, por faixa etária (2019 -2021).
Tabela 2 — Centros de Educação Infantil.....
Tabela 3 — Escolas Municipais: Educação Infantil e Ensino Fundamental — O a 9 anos...
Tabela 4 — Instituições/Departamentos pertencentes a SMEC...
Tabela 5 - Famílias incluídas no PAIF dos CRAS Alvorada e São João com integrantes gestantes .. “As
Tabela 6 - Crianças de O a 6 anos incluídas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Tabela 7 - Crianças de O a 6 anos incluídas no Cadastro Único...
Tabela 8 - Crianças de O a 6 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família/Auxílio Brasil.
Tabela 9 - Motivo do Acolhimento Institucional x ano
Tabela 10 — Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social..
Tabela 11 - Quadro X - Nascidos vivos, por idade da mãe (2015 - 2020)
Tabela 12 — Dados relacionados ao Pré Natal em 2021
Tabela 13 — Mortalidade Materna em 2021 por etnia e estado civil.
Tabela 14 - Mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de um ano de idade.
Tabela 15 - Série histórica de óbitos fetais
Tabela 16 - Tipo de anomalia congênita em nascidos vivos (2019 / 2020)
Tabela 17 - Projeções de expectativa de vida ao nascer, Brasil e Paraná (2019 - 2021)
Tabela 18 — Número de doses aplicadas................... re reeerceaeeera aerea aeaeeeraananaaad 67
Tabela 19 - Em relação a Gestão da Saúde: Campanhas, programas ou ações realizadas no ano de
2021...
Tabela 20 — Rede de serviços de saúde municipal...
Tabela 21 - Distribuição de Escolas e CMEIs participantes do Projeto “Escuta das Crianças” x Turma
Tabela 22 - Cronograma:
Tabela 23 - Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal pela Primeira Infância... 158
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O
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização de Pato Branco no Estado do Paraná .................. cn ieeeeererereeesereerererererereos 20
Figura 2 - Mapa de Pato Branco e municípios limítrofes
Figura 3 - Total de crianças entre O e 6 anos inscritas no CadÚnico, por bairro
Figura 4 - Total de crianças entre 0 e 6 anos inscritas no CadÚnico, por localidade
Figura 5 — Organograma da Secretaria de Assistência Social...
Figura 6 - Organograma da Secretaria Municipal de Saúde — Lei Municipal 4.742/2016..
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ..
População censitária e estimada .......
População censitária urbana e rural ..
Pirâmide etária da população censitária ..
População estimada, por faixa etária.
População estimada, por sexo........
População censitária, por raça/cor.
População censitária, por tipo de deficiência.....
MARCO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Matrículas na Educação Básica, segundo a modalidade de ensino e a dependência administrativa -
2021
Educação Infantil.
Ensino Fundamental
Educação Especial/Inclusiva
Educação em Tempo Integral...
Alimentação Escolar
Gestão de pessoas .
Cenário Atual..
SECRETARIA MUNIC
Proteção Social Básica — PSB
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família — PAIF.
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV.
Benefício de Prestação Continuada — BPC
Oferta de Benefícios Eventuais...................
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal...
Crianças e adolescentes de O a 6 anos inscritas no Cadastro Único
Programa Auxílio Brasil — PAB....
Programa Leite das Crianças
Proteção Social de Média Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI.
Proteção Social de Alta Complexidade.....
Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ...
Natalidade ..............
Idade da mãe de nascidos vivos.
Consultas pré-natal .
Mortalidade infantil
Mortalidade fetal...
Gravidez na Adolescência.
Transmissão vertical
Anomalia congênita em nascidos vivos
Esperança de vida ao nascer
Programa de Imunização ..
Taxa de abandono ............
Desnutrição e Obesidade na Primeira Infância..
Promoção de saúde e prevenção de doenças
Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA...
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS... «
O Planejamento Urbano na perspectiva de crianças pequenas: URBAN9S .. 80
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS...
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
UNIMED ...
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.
ESCUTA DAS CRIANÇAS
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O
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA................. it tritrirereeeteeteeeeeereereereseraeraeeeaeeeeeaeaos 108
DIRETRIZES DO PLANO ..
PLANO DE AÇÃO ..............
Diretriz 1 — Crianças com Saúde.
Diretriz 2 — Educação Infantil...
Diretriz 3 — A família e a comunidade da criança..
Diretriz 4— Assistência social às crianças e suas famílias
acolhedora, Adoção
Diretriz 6 — Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças
Diretriz 7 — A criança e o espaço — a cidade e o meio ambiente........
Diretriz 8 — Atendendo à diversidade — crianças negras, quilombolas e indígenas .
Diretriz 9 — Enfrentando as violências sobre as crianças
Diretriz 10 - Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças
Diretriz 11 - Protegendo as crianças da pressão consumista...................
Diretriz 12 - Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação
Diretriz 13 - Evitando acidentes na primeira infância
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ..
REFERÊNCIAS e
ANEXOS... rreteeeeeeeeeeateraraeaea eee teaaar erra aaaaaaaaeaae area taea rara ra aeee rea a rara rara rareeaeaaaaa
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O
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI é um plano de Estado,
intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até
os seis anos de idade) no âmbito municipal, cujo desenvolvimento é preconizado pelo
Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), reforçando a importância do
investimento nos primeiros anos de vida na formação do ser humano, e em seu art 2º
“(...) considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos
completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança”.
O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração
municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações, para
cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das
crianças, previsto na Constituição Federal.
A Elaboração do PMPI tem como referência central o Plano Nacional pela
Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
Adolescente em 2010, sendo uma carta de compromisso do Brasil com suas crianças.
O documento traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa,
promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade e tem como
princípios a prioridade absoluta dos direitos da criança, o respeito à criança como
sujeito e indivíduo, a integralidade da criança, o respeito às diversidades étnicas,
culturais e geográficas, a inclusão, a integração da visão científica e humanista, a
articulação dos entes federados, dos setores da administração pública e entre a
sociedade civil e governos.
Neste sentido, é imprescindível a atenção à Primeira Infância, com o
desenvolvimento de ações e iniciativas com foco nos primeiros anos de vida,
objetivando o completo desenvolvimento da criança em seus primeiros anos de vida,
conduzindo assim para o desenvolvimento integral do ser humano em seus próximos
ciclos de vida.
O Plano Municipal pela Primeira Infância é um instrumento político e técnico,
construído em um processo democrático e participativo, com participação das
diferentes secretarias e órgãos públicos da administração municipal, poder legislativo,
judiciário e sociedade civil, contemplando a escuta e participação das crianças —
sujeito de direito a quem se destina o PMPI, que juntos possam tornar esse assunto
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como uma agenda de Estado e não uma agenda de governo e coloque a primeira
infância como prioridade no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e humana.
No ano de 2021, o Município de Pato Branco, compreendendo que investir na
primeira infância é investir na vida, no futuro da nossa sociedade, proporcionando
dignidade aos munícipes e melhorias em diversos segmentos, sendo referência em
oportunidades para as crianças patobranquenses. Neste sentido, nesse mesmo ano,
o Prefeito Municipal nomeou através da Portaria XX, de XX de XX os membros do
Comitê Intersetorial Municipal pela Primeira Infância, sendo estes indicados os
responsáveis pelo desenvolvimento do respectivo plano.
Neste sentido, o Plano Decenal Municipal pela Primeira Infância de Pato
Branco, apresenta o resultado coletivo de reflexão, no sentido de analisarmos a atual
oferta de Políticas Públicas voltadas para as crianças e pactuando com diversos
atores da rede a efetivação das ações propostas, com vistas a garantia de direitos e
o pleno desenvolvimento de nossas crianças.
Por fim, cabe ressaltar que o documento está estruturado em indicadores
municipais, desenvolvidos pelas Secretarias Municipais e Instituições privadas, sendo
elencado, no primeiro momento informações gerais sobre o Município, seguido do
Marco Situacional da Primeira Infância, a Escuta das Crianças, do Marco Legal, as
Diretrizes, o Plano de ações e o Monitoramento e avaliação.
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CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
O Distrito de Pato Branco foi criado pela Lei Estadual n.º 2, de 10 de outubro
de 1947, subordinado ao município de Clevelândia. Foi elevado à categoria de
município pela Lei Estadual n.º 790, de 14 de novembro de 1951.
Figura 1 - Localização de Pato Branco no Estado do Paraná
O Município de Pato Branco está localizado no sudoeste do Estado do Paraná,
na latitude 26º13'46” Sul e longitude 52º40'14” W-GR. Seu clima é Subtropical Úmido
Mesotérmico, com verões quentes com tendência de concentração de chuvas
(temperatura média superior a 22ºC), e invernos com geadas pouco frequentes
(temperatura média inferior a 18ºC), sem estação seca definida. Está distante 433,53
km da capital do estado, Curitiba. Possui área territorial total de 539,029 km? e
atualmente é composto por dois distritos: Pato Branco (sede) e São Roque do Chopim.
Os municípios limítrofes são: Bom Sucesso do Sul, Clevelândia, Coronel Vivida,
Honório Serpa, Itapejara D'Oeste, Renascença e Vitorino, como pode ser observado
na figura a seguir.
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O
Figura 2 - Mapa de Pato Branco e municípios limítrofes
Itapejara
| d' Oeste Coronel Vivida
Bom
Sucesso
do Sul
Honório Serpa
|
Vitorino
Clevelândia
Mariópolis
Estado de Santa Catarina
Fonte: IPARDES, 2022.
Nota: Base Cartográfica ITCG (2010).
População censitária e estimada
Conforme o último Censo Demográfico, realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 a população de Pato Branco era de 72.370
pessoas.
O número estimado de habitantes do município, entre os anos de 2019 a 2021
aumentou: em 2019 era de 82.881 pessoas, em 2020 foram estimadas 83.843 e em
2021 foi de 84.779 pessoas, um aumento de mais de 12.000 habitantes de 2010 a
2021.
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O
84.500
84.000
83.500
83.000
82.500
82.000
81.500
Gráfico 1 - População estimada (2019 - 2021)
2020 2021
Fonte: IBGE, 2022.
População censitária urbana e rural
Em 2010, 68.091 pessoas viviam na área urbana do município e 4.279 na área
rural. Na área urbana residiam 2.471 mulheres a mais do que homens: 35.281
mulheres e 32.810 homens. E na área rural eram 69 homens a mais que o número de
mulheres: 2.174 homens e 2.105 mulheres.
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O
Gráfico 2 - População censitária, por situação de domicílio e sexo (2010)
40.000
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
2105, | 2474,
Urbana Rural Total
mMulheres “Homens
Fonte: Censo Demográfico — IBGE, 2010.
Pirâmide etária da população censitária
Em 2010, o maior quantitativo de habitantes, por sexo e faixa etária foi de 3.474
pessoas do sexo masculino entre 15 e 19 anos e, 3.488 pessoas do sexo feminino
entre 20 e 24 anos. Os menores quantitativos foram de pessoas com 80 anos ou mais:
324 pessoas do sexo masculino e 543 do feminino.
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O
Gráfico 3 - Pirâmide etária (2010)
80 anos e mais 324 Lil 543 E Feminino
De 75a 79 365 Li 553 uMasculina
De 70a 74 556 Li 714
De 60 a 69 791 Lol O 986
De 60 a 64 1.170 [1295
De 55a 59 1.628 [a HR 1754
De 50 a 54 2.043 Ls O 2305
De 45a 49 2.241 Ls O 2706
De 40 a 44 2.497 in O 2522
De 35 a 39 2.558 [a RR 2735
De 30 a 34 2.722 o 2911
De 25a 29 3.093 o io Le 3311
De 20 a 24 3.321 La O 3455
De15a19 3.474 Li O 3277
De 10a 14 3.124 [a O 3017
De5a9 2.532 La O 2570
De 0 até 4 2.545 Lu O 2596
Fonte: IBGE, Censo Demográfico, 2010.
População estimada, por faixa etária
Com relação ao quantitativo estimado de habitantes por faixa etária, de acordo
com dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS),
observa-se que houve diminuição no número estimado de pessoas nas faixas etárias
que englobam as pessoas de O a 29 anos nos anos de 2019 a 2021. E a partir dos 30
anos, o quantitativo de pessoas, por faixa etária, apresentou aumento de um ano para
o outro.
Na faixa etária de O até 4 anos houve diminuição no quantitativo estimado de
2019 para 2020: em 2019 foram estimadas 5.563 crianças e em 2020 o número foi de
5.561. Na faixa etária de 10 a 14 anos, houve diminuição entre os anos de 2020 e
2021: em 2020 foram 5.715 e em 2021 foram estimados 5.670 crianças e
adolescentes nessa faixa etária. De 15 a 19 anos, em 2019 foram estimados 6.099
adolescentes e em 2020 o quantitativo diminuiu para 6.001. Em 2019 o número de
pessoas entre 20 e 29 anos foi de 14.079, diminuindo para 13.982 em 2020 e em 2021
o número estimado foi de 12.890 pessoas.
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O
Nas faixas etárias que compreendem de 30 a 80 anos e mais, houve aumento
no número estimado de pessoas de 2019 a 2021, conforme pode ser observado na
tabela a seguir.
A faixa etária de 20 a 29 anos, foi a que teve maior quantitativo de pessoas em
todos os anos.
Tabela 1 - População estimada, por faixa etária (2019 -2021
Faixa etária (anos) 2020 2021
2019
De O até 4 5.563 5.561 5.581
De5a9 5.455 5.533 5.599
De 10a 14 5.688 5.715 5.670
De 15a 19 6.099 6.001 5.934
De20a29 14.079 13.982 13.890
De 30 a 39 13.317 13.568 13.715
De 40 a 49 10.807 10.876 11.097
De 50 a 59 9.761 9.865 9.947
De 60 a 69 7.008 7.340 7.595
De70a79 3.525 3.734 3.977
De 80 anos e mais 1.579 1.668 A.TTA
Total 82.881 83.843 84.779
Fonte: DATASUS, 2022.
População estimada, por sexo
Com relação à população estimada, dividida por sexo, percebe-se que a
maioria da população era composta por pessoas do sexo feminino nos anos de 2019
a 2021. Do total estimado de 82.881 habitantes em 2019, 40.287 eram do sexo
masculino e 42.594 do sexo feminino. Em 2020, a população masculina foi de 40.774
e a feminina de 43.069 do total de 83.843 pessoas. E em 2021, os habitantes do sexo
masculino somaram 41.240 e do sexo feminino totalizaram 43.539, do total estimado
de 84.779 habitantes.
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O
43.000
42.000
41.000
38.000
Gráfico 4 - População estimada, por sexo (2019 - 2021)
2019 2020
2021
mMasculino » Feminino
Fonte: DATASUS, 2022.
População censitária, por raça/cor
Em 2010, do total de 72.370 habitantes do município, a maioria da população
se autodeclarou branca, totalizando 55.352 pessoas; 15.199 pardas; 1.395 pretas; 348
amarelas e 76 autodeclararam indígenas.
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O
Gráfico 5 - População censitária, por raça/cor (2010)
mAmarela
mBranca
m Indígena
uParda
ui Preta
Fonte: IBGE, Censo Demográfico; IPARDES, 2022.
População censitária, por tipo de deficiência
Dados do último Censo Demográfico[1], apontavam que em 2010 havia 18.779
habitantes com alguma deficiência, ou seja, 25,94% da população. Especificadas por
tipo, eram: 9.998 pessoas com deficiência visual, 4.676 motora, 3.457 auditiva e 648
com deficiência mental/intelectual, conforme gráfico a seguir.
Gráfico 6 - Pessoas com deficiência (2010)
Mental/intelectual e | 648
[o] 2.000 4.000 6,000 8.000 10.000 12.000
Fonte: Censo Demográfico — Dados da amostra, IBGE, 2010.
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O
MARCO SITUACIONAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
O Município de Pato Branco é referência regional em educação. As redes
municipal, estadual, federal e privada contemplam escolas de com estrutura física de
qualidade e profissionais capacitados.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná é representada pelo Núcleo
Regional de Educação de Pato Branco, responsável por 13 escolas e 7.176 alunos,
os quais estão matriculados no Ensino Fundamental — Séries Finais e Ensino Médio.
A Rede Pública Municipal de Educação de Pato Branco, coordenada pela
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pertence ao Sistema Estadual de
Educação do Paraná, a qual oferta Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos
Iniciais, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.
Matrículas na Educação Básica, segundo a modalidade de ensino e a
dependência administrativa - 2021
Na educação infantil, há 3.559 crianças matriculadas nas instituições
municipais, 855 crianças nas instituições particulares, totalizando 4.414 crianças
matriculadas na educação infantil, sendo que destas, 1.926 são de idade de creche e
2.488 são de idade pré-escolar. No ensino fundamental, 4.019 na rede estadual, 4.761
na rede municipal e 2.096 na rede particular, totalizando 10.876 alunos matriculados
no ensino fundamental. O município atende 32 (trinta e dois) adultos que frequentam
turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na rede municipal temos 45 crianças
da educação infantil com deficiência(laudo), 19 crianças aguardando laudo, 27
crianças em investigação aguardando encaminhamento/atendimento para neuro, fono
e psicóloga e 02 crianças da educação infantil com matrícula em turno contrário na
APAE.
Na rede municipal temos 09 crianças da educação infantil com ficha SINAN.
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O
Educação Infantil
A Educação Infantil é considerada a primeira etapa da educação básica,
tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os cinco anos de
idade. Nesta etapa deverá vivenciar experiências prazerosas como a brincadeira, o
contato com seu próprio corpo, e com as coisas de seu ambiente, por meio da
interação com outras crianças e adultos e, assim, desenvolver capacidades relativas
à autoestima, ao raciocínio, o pensamento e a linguagem. Assim, o ingresso da
criança na Educação Infantil determina a passagem de um contexto familiar para outro
universo social: O Centro Municipal de Educação Infantil.
O município mantém 15 Centros de Educação Infantil, sendo eles CMEI Adele
Fumagali guerra, CMEI Criança feliz, CMEI Eliza Rosa Colla Padoan, CMEI Enedina
Colla, CMEI Estação Criança, CMEI Frei Sérgio, CMEI Madre Paulina, CMEI Mãe
Augusta, CMEI Menino Deus, CMEI Roberta Gardasz, CMEI Raio de Sol, CMEI
Marilene Jareski Gomes da Silva(São João), CMEI Toca do Coelho, CMEI Três
marias, CMEI Lidia Maria, atendendo 1.516 crianças na faixa etária de O a 4 anos e
onze meses. Dentre os 15 Centros, 05 iniciaram seu funcionamento entre 2013 e
2022. Na atual conjuntura há um planejamento de construção de mais quatro CMEIs:
01 no Bairro São Francisco (em fase de acabamento), nos Bairros José Fraron,
Industrial e Pinheirinho e projetos de ampliação e reforma nos CMEIs já existentes,
em virtude da crescente demanda, sendo eles Mãe Augusta Zanatta, Raio de Sol,
Menino Deus e Bairro Planalto. Desta forma a SMEC disponibiliza infraestrutura
necessária para atender as exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais para a
Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na
educação infantil.
Ensino Fundamental
O município mantém 27 escolas que atendem Educação Infantil e Ensino
Fundamental - Anos Iniciais. Destas, 02 são construções novas: a Escola Municipal
Edelvira Roldo De Col, inaugurada em 2020 e a Escola Municipal São João Batista de
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O
La Salle, em 2021. Desse total, 09 atendem Educação Infantil com crianças na faixa
etária de O a 5 anos e onze meses e as de 06 a 12 anos, sendo elas Escola e CMEI
Alvorada, Escola e CMEI Bairro Planalto, Escola e CMEI Irmã Dulce, Escola e CMEI
José Fraron, Escola e CMEI Lions Clube, Escola e CMEI Pequeno Príncipe, Escola e
CMEI União, Escola e CMEI Vila Izabel e Escola e CMEI Vila Verde; No Ensino
Fundamental; 18 Escolas atendem crianças na faixa etária de 04 a 05 anos e onze
meses na Educação Infantil e 06 a 12 anos, no Ensino Fundamental Anos Iniciais,
sendo elas Escola Municipal Antonio Cadorin, Escola Municipal Edelvira Roldo de Col,
Escola Municipal Genesis, Escola Municipal Gralha azul, Escola Municipal Jardim
Primavera, Escola Municipal Juvenal Cardoso, Escola Municipal Maria Jurema Ceni,
Escola Municipal Olavo Bilac, Escola Municipal Rocha Pombo, Escola Municipal
Santos Dumont, Escola Municipal São Cristóvão, Escola Municipal Guido Guerra(São
João Batista de La Salle), Escola Municipal São Luis, Escola Municipal Udir Cantu,
Escola Municipal Veneza, Escola Municipal Cachoeirinha, Escola Municipal Passo da
Ilha, Escola Municipal Sede dos Carlos. Assim, o atendimento na rede pública
municipal perfaz um total de 8.541 crianças, sendo que 3.593 crianças são atendidas
na Educação Infantil e 4.948 crianças são atendidas no Ensino Fundamental — Anos
Iniciais.
Estima-se em médio prazo a construção de mais duas Escolas, justificando-
se que cada vez mais, as escolas estão proporcionando ambientes saudáveis, com
condições físicas e estruturais para o estudo, colaborando para a saúde e o conforto
dos alunos, fatores que refletem no aprendizado e no seu desempenho. Desta forma
para o adequado provimento dos serviços públicos de educação no município,
depreende-se a necessidade de construção de escolas de ensino fundamental na
área urbana, localizadas primordialmente nos bairros Fraron, Alvorada, Bortot, Vila
Izabel e Jardim Floresta e ampliação das escolas Rocha Pombo e Lions Clube.
Educação Especial/Inclusiva
Na Educação Especial até 2012 havia apenas uma escola que ofertava esta
modalidade, mas a partir de 2013 às Salas de Recursos Multifuncional Tipo | foram
o
[o]
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O
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distribuídas em 08 escolas, com um total de 15 turmas destinadas aos alunos com
necessidades educacionais especiais. Vale lembrar que os 15 Centros de Educação
Infantil, bem como as 27 Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental — Anos
Iniciais são inclusivas. Em junho de 2022 são 192 alunos com necessidades especiais
matriculados no ensino regular, destes, 42 possuem professores apoio, além de
frequentarem a Sala de Recursos, no contraturno. O município conta com uma equipe
multidisciplinar composta por psicóloga, fonoaudióloga e pedagogas.
Educação em Tempo Integral
A análise dos dados históricos mostra que a Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de Pato Branco oferece atividades complementares em oficinas
para a educação integral no ano de 2013 para 2.226 alunos em 26 escolas
contemplando várias áreas do conhecimento, em que se procurou, com ações
educativas estabelecidas no Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar,
colaborar fortalecendo a autonomia pedagógica, onde foi valorizada e respeitada a
realidade de cada comunidade escolar. Desde então, foi crescente a preocupação e
ações para com a Educação em Tempo Integral, nas propostas da SMEC,
considerando-se as concepções advindas do MEC, nas orientações para a educação
integral: “as atividades para as crianças participantes da Educação Integral devem
estar relacionadas às atividades que já são desenvolvidas na escola, que é uma só.
Seu projeto político-pedagógico, por ser um documento que traduz a filosofia e a forma
de organização pedagógica e curricular, traduz as intenções e relações estabelecidas
entre todas as atividades desenvolvidas no ambiente educativo”. (Manual Operacional
de Educação Integral: 2013).
No infográfico a seguir identificam-se o número de alunos atendidos no
período de 2013 a 2019, na seguinte ordem:
2013 2014 2015 2016 2017 2018
2183 alunos 1729 2054 2129 1940 1924
31
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O
Nessa perspectiva, cada uma das vinte e sete escolas que compõem a Rede
Municipal de Educação de Pato Branco, estrutura o seu Projeto Político Pedagógico
— PPP, explicitando, também, a sua proposta de educação em Tempo Integral.
Os projetos desenvolvidos hoje na Educação Integral seguem as premissas
das atividades complementares nos CMEIs e escolas.
Alimentação Escolar
A alimentação escolar faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar
— PNAE, o qual tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento
biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas
alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e
nutricionais e da oferta de refeições que atendam às suas necessidades nutricionais
durante o período letivo.
Os cardápios são elaborados de acordo com as diretrizes previstas na
Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, com gêneros alimentícios básicos,
de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar regional; oferecer, no
mínimo, 3 refeições/dia para as creches em período integral e 2 para período parcial;
e oferecer 3 refeições para os alunos matriculados em escolas de tempo integral e 1
para os matriculados em período parcial, totalizando aproximadamente 19.000
refeições/dia distribuídos em 51 unidades escolares. Além disso, existe 1 panificadora
onde diariamente são produzidos os panificados que são distribuídos para as escolas
e Centros de Educação Infantil (CMEIs).
Para as crianças com necessidades alimentares especiais e estudantes com
deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas
habilidades/superdotação, após a apresentação de laudo médico são realizadas
alterações no cardápio e envio de alguns produtos diferenciados, tais como leite sem
lactose, arroz integral, produtos diet, massa sem glúten e fórmulas infantis.
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Sobre a definição de padrão mínimo de qualidade na alimentação escolar que
satisfaça as necessidades da criança em cada fase da vida durante a primeira
infância, mencionada em destaque no item 5 do relatório de análise de documentos
para avaliação do Plano Municipal da Primeira Infância, vale ressaltar que:
- O PNAE atua por meio da oferta de refeições que atendam as necessidades
nutricionais dos alunos durante o período letivo, respeitando a faixa etária, etapa e
modalidade de ensino. E que o “padrão mínimo” adotado para elaboração dos
cardápios é justamente a diretriz que regulamenta o programa a nível nacional, que é
a Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, acima mencionada. Esses cardápios
são elaborados por nutricionista, estão disponíveis no Portal da Transparência e são
aprovados pelo Conselho Municipal de Alimentação Escolar;
- Visando a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), o PNAE
tem como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo
Ministério da Saúde em 2014, bem como o Guia Alimentar para crianças menores de
dois anos, que promove a saúde, o crescimento e o desenvolvimento das crianças por
meio de uma alimentação adequada e saudável;
- Ocorre a aplicação de estratégias que limitam o consumo de alimentos processados
e evitam o consumo de alimentos ultraprocessados, estimulo ao consumo de
alimentos in natura e minimamente processados, a proibição de açúcar adicionado
nas preparações culinárias e bebidas para crianças até os três anos de idade,
promoção e estimulo ao aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade e
complementar até no mínimo os dois anos de idade, entre outras pautadas na
legislação vigente.
Nos 24 CMEIs são atendidas crianças cerca de O a 3 anos, e crianças com 4
anos, na Pré-Escola |. Desses, 9 estão anexados às Escolas Municipais de Ensino
Fundamental. As crianças de Pré-Escola Il de 5 anos estão todas nas escolas do
Ensino Fundamental. Há um total de 3.537 crianças atendidas pelo Município na
Educação Infantil.
O Ensino Fundamental da Rede Municipal de Pato Branco apresenta uma
demanda de 4.938 alunos matriculados, a partir de 06 anos de idade, distribuídos do
1º ao 5º ano, em 27 escolas municipais. A maioria das escolas oferta o almoço para
os alunos que estão frequentando as oficinas no contraturno. Para as escolas que não
dispõem de espaço físico para a oferta de oficinas, o município disponibiliza a Escola
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Municipal de Artes. Fazem o translado com transporte escolar, no turno contrário do
ensino regular. O município atende 32 adultos que frequentam turmas de Educação
de Jovens e Adultos (EJA).
A rede possui aproximadamente 110 funcionários envolvidos na Alimentação
Escolar em 2022, sendo aproximadamente 100 agentes de apoio na função de
merendeiras, motoristas (3), ajudantes (2), estagiária (1), zeladora (1), chefe de
estoque (1), nutricionista (1) e nutricionista/chefe do setor (1).
O Setor de Alimentação Escolar está localizado na Rua Goianases nº 919, na
região central do município com espaço apropriado para recepção e
acondicionamento de alimentos não perecíveis em estoque, onde também são
recebidos os produtos da Agricultura Familiar de Pato Branco e da região. Os gêneros
alimentícios não perecíveis são entregues a cada 5 semanas, enquanto os gêneros
alimentícios perecíveis são entregues semanalmente. A distribuição é realizada por
03 veículos próprios.
No Setor de Alimentação Escolar estão concentradas as atividades referentes
ao recebimento e distribuição de gêneros alimentícios, além da gestão das atividades
do setor.
A gestão do PNAE é centralizada, onde o município adquire os gêneros
alimentícios, que são fornecidos às unidades escolares para o preparo e distribuição
da alimentação escolar. A entrega dos gêneros alimentícios perecíveis ocorre pelos
fornecedores diretamente às unidades escolares e existe uma central de recebimento
localizada no Setor de Alimentação Escolar, onde ocorre o recebimento e distribuição
dos produtos não perecíveis e gêneros alimentícios da agricultura familiar.
É proibida a utilização de recursos no âmbito do PNAE para aquisição dos
seguintes alimentos e bebidas ultra processados: refrigerantes e refrescos artificiais,
bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para
consumo e outras bebidas similares, cereais com aditivo ou adoçado, bala e similares,
confeito, bombom, chocolate em barra e granulado, biscoito ou bolacha recheada,
bolo com cobertura ou recheio, barra de cereal com aditivo ou adoçadas, gelados
comestíveis, gelatina, temperos com glutamato monossódico ou sais sódicos,
maionese e alimentos em pó ou para reconstituição. É proibida a oferta de alimentos
ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e
bebidas para crianças até três anos de idade.
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Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE,
no mínimo 30% deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente
da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações,
priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais
indígenas e comunidades quilombolas, conforme o art. 14, da Lei nº 11.947/2009.
O relatório de análise de documentos para avaliação do Plano Municipal da
Primeira Infância aponta a ausência de estratégia intersetorial no qual tange a política
pública de alimentação escolar, mencionada no item 2. Quanto a isso vale ressaltar
que:
- O PNAE é um eixo fundamental para a garantida da Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN) no país, fundamentado no emprego da alimentação saudável e
adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a
cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis; desenvolvimento de ações
de educação alimentar e nutricional (EAN); o direito à alimentação escolar, visando a
garantir SAN dos alunos, com acesso de forma igualitária, respeitando as diferenças
biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção
específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social;
- Em 2009 foi instituída pela lei nº 11.947 a obrigatoriedade da aquisição de alimentos
da agricultura familiar para a alimentação escolar. Essa é uma das características que
consolidam o PNAE como política estruturante de SAN, que só é possível mediante a
intersetorialidade entre as Secretarias de Educação e Agricultura;
- A garantia do acesso a alimentos da agricultura familiar promove o seu fortalecimento
e a compra desses alimentos proporciona melhoria na qualidade do cardápio escolar
devido à maior diversidade de alimentos frescos, configurando-se como uma
importante ferramenta de EAN;
- O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) e amparado pela Lei nº 11.947/2009, trouxe a inclusão do tema
alimentação saudável no currículo escolar;
- A aquisição de alimentos da agricultura familiar permite o desenvolvimento de
atividades de educação pautadas na produção e no consumo sustentável dos
alimentos, assim como a utilização de uma abordagem integral ao sistema alimentar;
- Também é importante relatar a vinculação da agricultura familiar à alimentação
escolar, por meio de ações educativas como as Hortas Escolares.
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- Todas as diretrizes do PNAE dialogam com as diretrizes da Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, sendo que as ações de EAN têm sido trabalhadas
por diferentes ministérios: da Saúde, da Educação e da Cidadania, podendo inclusive
citar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional onde
todas as secretarias afins com o tema alimentação se conversam para garantir o
DHAA;
- Existe ainda o Programa Saúde na Escola (PSE), que é uma ação intersetorial entre
as Secretarias de Educação e Saúde, instituída pelo Decreto Presidencial nº 6.286,
de 5 de dezembro de 2007, e presente no município desde 2014. A articulação entre
Escola e Atenção Primária à Saúde é a base desse programa. É uma estratégia de
integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da
qualificação das políticas públicas brasileiras, onde um dos eixos trabalhados é
justamente relacionado ao PNAE. Trata-se da avaliação antropométrica dos escolares
atendidos pelo programa, com posterior classificação do estado nutricional e a
inserção do tema alimentação saudável.
Gestão de pessoas
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC é administrada pela
Secretária Sra. Jusara dos Santos Ritzmann, e conta com 15 profissionais com Cargos
em Comissão — CC, 12 Servidores Professores com Função Gratificada — FG e 02
Servidores Administrativos com Função Gratificada. Esta equipe atende aos 15
Centros Municipais de Educação Infantil e as 27 Escolas de Educação Infantil e Ensino
Fundamental — Anos Iniciais.
A SMEC possui 411 Professores do Quadro Próprio do Magistério, 148
Professores da Educação Infantil, 31 Auxiliares de Educação Infantil, 247 Professores
Processo Seletivo, 05 Orientadoras Educacionais.
Completam o quadro 02 nutricionistas, 01 fonoaudióloga, 01 psicóloga e 01
Supervisora Escolar, 229 Agentes de Apoio, 263 estagiários.
As Escolas, bem como os CMEIs, possuem um corpo social administrado por
diretores escolhidos por Lista Tríplice através da Lei 4.893, de 11 de novembro de
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O
2016, bem como a presença de 34 coordenadores pedagógicos escolhidos por meio
dos critérios prescritos na Lei 5.250, de 30 de novembro de 2018. Com relação ao
corpo docente, conta-se com o trabalho de 411 professores QPM e 247 professores
PSS, no Ensino Fundamental e 148 professores de Educação Infantil, 31 Auxiliares
de Educação Infantil, servidores concursados. Todos esses profissionais cumprem
estágios probatórios com duração de três anos consecutivos, conforme Lei Federal.
Dentre os professores QPMs 13 trabalham com os alunos da educação especial, em
contraturno, nas Salas de Recursos Multifuncional Tipo |. Todos os profissionais
Servidores da Educação recebem formação continuada.
Para a execução das políticas públicas de saúde, o município conta com as
seguintes instituições:
Tabela 2 — Centros de Educação Infantil
NOME CMEI ENDEREÇO CMEI
CMEI Adele Fumagali Guerra R David Tirlonl, 54 — São Roque Chopim -
CEP:85514-650
CMEI Criança Feliz R Frederico Sguarezi, 426 — B: Industrial - CEP:
85506-530
CMEI Eliza Rosa Colla Padoan R Bandeiras, 140 — B: São Cristóvão - Cep:
85508-220
CMEI Enedina Colla R Rua Osvaldo Cruz, 497, Bairro Alvorada, CEP:
85.508-038
CMEI Estação Criança R Ita, 35 — Santo Antônio, CEP: 85.507-330
CMEI Frei Sérgio R Pedro Luis Tavares, 175 — Bairro Bela Vista,
CEP: 85.509-350
CMEI Madre Paulina R Marechal Costa e Silva,330 — Sambugaro -
CEP: 85.502-477
CMEI Mãe Augusta Zanatta R Matias Albuquerque, 1305 - Pinheirinho -
CEP: 85.506-170
CMEI Menino Deus R Pedro Ramires de Melo, 1067 — Menino Deus
- CEP:85.502-050
CMEI Parque do Som R Frei Sergio Hilleshem, 165 — Parque do Som,
CEP:
CMEI Raio de Sol R Ricieri Picoli, 65 — Bairro Bonatto, CEP:
85.506-470
CMEI São João R Setembrino Tomazi, 113 - Bairro Alto da
Glória, CEP:85509-561
CMEI Toca do Coelho R Daniel Pagnoncell;, 295 — La Salle, CEP:
85505-370
CMEI Três Marias R Orquídeas, 210 — Novo Horizonte, CEP:
85.507-580
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O
Tabela 3 — Escolas Municipais: Educação Infantil e Ensino Fundamental — O a 9 anos
NOME ESCOLA
ENDEREÇO ESCOLA/CMEI
Escola Municipal Alvorada
CMEI Alvorada
R Princesa Izabel, 1030 — B: Alvorada — CEP
85508-062
Escola Municipal Bairro Planalto - CAIC
CMEI Bairro Planalto
R das Garças, 400 — Bairro Planalto — CEP:
85509-000
Escola Municipal Irmã Dulce
CMEI Irmã Dulce
R Vicente Ferreira, 635 — B: Cristo Rei — CEP:
85506-310
Escola Municipal José Fraron
CMEI José Fraron
R Maria Madalena Tatto, 95 — B: Fraron — CEP:
85503-326
Escola Municipal Lions Clube
CMEI Lions Clube
R Marco Penso, 400 — B: Vila Esperança — CEP:
85503-050
Escola Municipal Pequeno Príncipe
CMEI Pequeno Príncipe
R Rui Barbosa, 25 — B: Bortot —- CEP: 85504-
230
Escola Municipal União
R Cubatão, 343 — B: São Roque — CEP: 85507-
CMEI União 150
Escola Municipal Vila Izabel R Roald Carraro, 595 — B: Vila Izabel — CEP:
CMEI Vila Izabel 85504-310
Escola Municipal Vila Verde
CMEI Vila Verde
R Pioneiro João Soransa, 252 - Jardim Floresta
— CEP:85506-582
Escola Municipal Antonio Cadorin
R Itabira, 2772 — B: Cadorin, CEP: 85504-430
Escola Edelvira Roldo de Col
Rua lida Bazzo, 495, Bairro São Francisco -
CEP: 85504-809
Escola Municipal Gênesis
R Bartolomeu Bueno,305 B: Pinheirinho —
CEP: 85506-140
Escola Municipal Gralha Azul
R Jauri de Souza, 431 — B: Gralha Azul —
CEP: 85508-323
Escola Municipal Jardim Primavera
R Argentina, 624: Jardim Primavera, CEP:
85502-040
Escola Municipal Juvenal Cardoso
R Pedro Luis Tavares, 167 B: Bela Vista —
CEP: 85509-350
Escola Municipal Maria Jurema Ceni
R aArarigbóia, 700 Esqui.
Centro,CEP: 85505-301
Rua Itapuã
Escola Municipal Olavo Bilac
R Industrial, 200 B: Industrial CEP: 85506-
520
Escola Municipal Rocha Pombo
R Paraná, 173 — B: Santa Terezinha — CEP:
85505-142
Escola Municipal Santos Dumont
R Cravos, 557 — B: Novo Horizonte CEP:
85507-590
Escola Municipal São Cristóvão
R Luiz Xavier, 1250 — São Cristóvão CEP:
85508-070
Escola Municipal São João Batista de La
Salle
R Ararigbóia, 891 — B: La Salle — CEP: 85505-
030
Escola Municipal São Luis
R David Tirloni, 11 Distrito Nova Espero
CEP: 85514-650
Escola Municipal Udir Cantu
R Francisco Klem, 220 - B: São João — CEP:
85501-970
Escola Municipal Veneza
R Ângelo Gabriel, 500 — B. Veneza, CEP:
85.507-720
Escola Rural Municipal Cachoeirinha
Comunidade de Cachoeirinha — Interior
Escola Rural Municipal Passo da Ilha
Comunidade de Passo da Ilha
Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos
Comunidade Sede Dom Carlos
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O
Tabela 4 — Instituições/Departamentos pertencentes a SMEC
DEPARTAMENTOY/INSTITUIÇÃO
ENDEREÇO
Escola Municipal de Artes
R José Tatto, 210 — B. José Fraron — CEP:
85503-290
AABB Comunidade
R Ivai, 800, Pinheirinho — CEP: 85506-100,
CEP: 85.506-100
UAB — Universidade Aberta do Brasil
Rodovia do Conhecimento Km 01 — PR 469
CEU — Centro Unificado das Artes e do
Esporte
R São Tomé, Bairro Sudoeste, 30, CEP:
85.507.421
Equipe Multidisciplinar
R Paraná, 173- B: Santa Terezinha — CEP:
85505-142
Departamento de Cultura
Biblioteca Pública Municipal
R Ararigboia, 749, La Salle, CEP: 85.505-031
R Itapuã, 980, Centro, CEP: 85.501-298
Divisão da Alimentação Escolar
R Goianazes, 919, Centro, CEP: 85.501-020
Transporte Escolar
BR 158, s/nº, 5301, Bairro São Francisco -
CEP: 85.503.300
Almoxarifado Educação
BR 158, s/nº, 5301, Bairro São Francisco -
CEP: 85.503.300
Cenário Atual
Significativas obras de reformas foram realizadas, das quais se destacam a
da Escola de Artes, bem como, outras escolas foram construídas e já estão em
funcionamento: no bairro Veneza, Parque do Som São Francisco e Escola Municipal
Udir Cantu entre os bairros São João/Alto da Glória e na comunidade de Passo da
Ilha . O mesmo aconteceu nos bairros São Cristóvão e Parque do Som, que
receberam novos CMEIs e no bairro São Francisco onde existe um CMEI em fase final
de construção.
Os CMEIs Eliza Rosa Colla Padoan e Roberta gardasz os quais evidenciam
projetos arquitetônicos estruturais modernos e salas ambientes funcionais. A escola
Guido Guerra conta com uma estrutura totalmente nova e atende 250 alunos da pré-
escola ao quinto ano do ensino fundamental. O investimento total ultrapassou os R$
4,6 milhões, com 2.945,00 m?, conta com 12 salas de aula, espaço administrativo,
biblioteca, auditório, laboratório de informática, sala multiuso, cozinha, pátio coberto,
banheiros, quadra coberta, entre outros. Obra que faz do município de Pato Branco
referência também em suas estruturas de ensino.
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O
Na atual conjuntura há um planejamento de construção de mais quatro
CMEIs: 01 no Bairro São Francisco (em fase de acabamento), nos Bairros José
Fraron, Industrial e Pinheirinho e projetos de ampliação e reforma nos CMEIs já
existentes, em virtude da crescente demanda, sendo eles Mãe Augusta Zanatta, Raio
de Sol, Menino Deus e Bairro Planalto. Desta forma a SMEC disponibiliza
infraestrutura necessária para atender as exigências das Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas
pedagógicas na educação infantil.
Estima-se em médio prazo a construção de mais duas Escolas, justificando-
se que cada vez mais, as escolas estão proporcionando ambientes saudáveis, com
condições físicas e estruturais para o estudo, colaborando para a saúde e o conforto
dos alunos, fatores que refletem no aprendizado e no seu desempenho. Desta forma
para o adequado provimento dos serviços públicos de educação no município,
depreende-se a necessidade de construção de escolas de ensino fundamental na
área urbana, localizadas primordialmente nos bairros Fraron, Alvorada, Bortot, Vila
Izabel e Jardim Floresta e ampliação das escolas Rocha Pombo e Lions Clube.
Departamento de Cultura
O Departamento de Cultura de Pato Branco se propõe a elaborar qualquer
atividade para o público da primeira infância e de todas as outras faixas etárias com
prévia pesquisa de lugar, tema número de participantes, material e ferramentas que
serão utilizadas nas ações culturais propostas no plano de trabalho.
O plano municipal de Cultura é um instrumento de planejamento estratégico,
de duração decenal, que organiza, regula e norteia a execução da Política Municipal
de Cultura. É o que define as diretrizes das políticas públicas a longo prazo. Cada vez
mais a cultura ocupa um papel central no processo de desenvolvimento das cidades,
exigindo das gestões locais o planejamento e a implementação de políticas públicas
que respondam aos novos desafios do mundo contemporâneo. Políticas que
valorizem as raízes históricas e culturais das cidades, que reconheçam e promovam
a diversidade das expressões culturais presentes em seus territórios, que
intensifiquem as trocas e os intercâmbios culturais, reconhecendo, valorizando, dando
visibilidade e apoiando as múltiplas expressões culturais, contemplando as diversas
manifestações: eruditas e populares; profissionais e experimentais; consagradas e
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emergentes; e, reconhecendo as dinâmicas inovadoras, também aquelas gestadas
nos diferentes movimentos sociais — comunitários, religiosos, étnicos, de gênero, entre
outros que democratizem os processos decisórios e o acesso aos bens e serviços
culturais, que trabalhem a cultura como um importante fator de desenvolvimento
econômico e de coesão social.
A cultura encontra-se no cerne da formação e desenvolvimento de fatores
étnicos e sociais, capazes de preservar as referências de um país, valorizando as
especificidades contidas em sua origem. Vivemos um processo desenfreado da
globalização, que ao mesmo tempo em que traz tranquilidade de vida, tende a uma
padronização que nos faz perder a cada dia o contato com os elementos constituintes
de nossa história. Torna-se imprescindível o reconhecimento da importância de se
resgatar e preservar os aspectos de nossa cultura, e promover o acesso a ela, pela
população em geral.
Deste modo, considerando sempre a cultura em suas três dimensões:
1) enquanto produção simbólica, tendo como foco a valorização da
diversidade das expressões e dos valores culturais;
2) enquanto direito de cidadania, com foco na universalização do acesso à
cultura e nas ações de inclusão social através da cultura; e
3) enquanto economia, com foco na geração de emprego e de renda, no
fortalecimento de cadeias produtivas e na regulação da produção cultural e dos
direitos autorais, considerando as especificidades e valores simbólicos dos bens
culturais.
Adotar essa concepção implica considerar todos os indivíduos, e não apenas
os artistas, como sujeitos produtores de cultura. É nesta condição de agentes
culturais, que o conjunto dos cidadãos deve se constituir no foco das atividades e
projetos da administração governamental, seja em gestão, administração ou
promoção cultural, com conhecimento aprofundado dos mecanismos deste sistema
cultural e das ferramentas para subsidiar recursos para uma atuação mais efetiva,
com o intuito de promover mudanças significativas, no aspecto social e econômico.
Além de cuidar de sua preservação, a cultura é um agente vivo, que faz parte de nosso
dia-a-dia. Por meio da cultura também é possível mudar a mentalidade, os hábitos e
a educação de um povo
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A assistência social, como política de seguridade e proteção social, tem como
objetivo atender às necessidades básicas da população que se encontra em situação
mais vulnerável, colocando-se dessa forma como política estratégica no
enfrentamento da exclusão social.
A proteção social pode ser compreendida como um conjunto de processos,
recursos, estratégias e ações mais ou menos formais, oferecido aos indivíduos ou
grupos nas diversas circunstâncias e eventos naturais ou emergenciais da vida social
e pessoal. Um patamar fundamental de proteção social de cidadania se dá com a
garantia legal e normativa e o asseguramento das condições básicas de sobrevivência
e saúde.
Proteção Social Básica — PSB
O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, é uma unidade pública
estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização
e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social
— SUAS nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios.
Dada sua capilaridade nos territórios, caracteriza-se como a principal porta de
entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de muitas famílias
à rede de proteção social de assistência social.
A Secretaria Municipal de Assistência Social possui dois equipamentos de
CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, um localizado na Zona Sul, no
bairro Alvorada, denominado CRAS Carolina Ferrari Amadori, e outro na Zona Oeste,
no bairro São João, denominado de CRAS Paulina Bonalume Andreatta.
No CRAS Carolina Ferrari Amadori, são referenciados 16 bairros do Município
a este equipamento, os quais são: Alvorada, Bonatto, Cristo Rei, Dall Ross, Gralha
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Azul, Industrial, Jardim Floresta, Morumbi, Novo Horizonte, Pinheirinho, Santo
Antônio, São Cristóvão, São Roque, São Vicente, Sudoeste e Veneza.
No CRAS Paulina Bonalume Andreatta, estão referenciados os bairros
Aeroporto, Alto da Glória, Bela Vista, Pagnoncelli, Planalto, São João e Vila
Esperança.
Como alguns bairros e localidades do Município ficaram sem referenciamento
a uma unidade de atendimento de CRAS, o órgão gestor da Secretaria Municipal de
Assistência Social, absorveu esta demanda, abrangendo os seguintes bairros:
Amadori, Anchieta, Bancários, Baixada, Bortot, Brasília, Cadorin, Centro, Fraron,
Jardim das Américas, Jardim Primavera, La Salle, Menino Deus, Parque do Som,
Parzianello, Pinheiros, Sambugaro, Santa Terezinha, São Francisco, São Luiz, São
Roque do Chopim, Trevo da Guarani, Vila Isabel e as comunidades rurais.
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família — PAIF
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
(Resolução CNAS nº 109/2009), o PAIF consiste no trabalho social com famílias,
executado de forma continuada, tendo como objetivo principal o fortalecimento da
função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos vínculos familiares e
proporcionando o acesso à direitos resultando na melhoria da qualidade de vida.
A execução das ações do PAIF é de responsabilidade dos profissionais de
nível superior que compõem a equipe técnica do CRAS e, diante disso, só pode ser
executado por uma unidade de CRAS.
Neste sentido, conforme os dados agregados do Formulário de Registro
Mensal de Atendimentos do CRAS, em relação a unidade CRAS Paulina Bonalume
Andreatta, foram acompanhadas um total de 2.418 famílias no período de janeiro de
2020 a dezembro de 2021, com uma média de 100 famílias/mês.
Tabela 5 - Famílias incluídas no PAIF dos
CRAS Alvorada e São João com
integrantes gestantes
Ano Número de
atendimentos
2019 32
43
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O
2020 12
2021 5
TOTAL 49
Fonte: Sistema IDS Social - Registro
Mensal de Atendimentos (agosto, 2021).
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — SCFV
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais orienta que a oferta
deste serviço seja destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade social,
beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada — BPC, em programas de
transferência de renda, como exemplo o Programa Bolsa Família.
O SCFV é ofertado de forma complementar ao trabalho social desenvolvido
com as famílias por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias
(PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos
(PAEFI).
Diante disto, o Serviço de Convivência possui caráter preventivo e proativo,
pois visa a defesa e a garantia dos direitos, com o desenvolvimento de capacidades
e potencialidades dos usuários, bem como o enfrentamento das vulnerabilidades
vivenciadas pelo participante.
O SCFV de 0 a 6 anos é desenvolvido nas duas unidades dos CRAS. Segundo
levantamento diagnóstico apresentado na tabela abaixo, o município possui 87
crianças na primeira infância incluídas no SCFV.
Tabela 6 - Crianças de 0 a 6 anos incluídas no Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Equipamento Ano
2019 2020 2021
CRAS Carolina Lá 24 84
CRAS Paulina 120 3 106
TOTAL 191 87 190
Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de
Atendimentos (setembro, 2021).
Benefício de Prestação Continuada — BPC
44
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O
Conforme dados do Cadastro Único, há 51 crianças na primeira infância com
algum tipo de necessidade especial. Dentre estas, em agosto de 2021, 17 crianças
estavam recebendo o benefício de prestação continuada (Fonte: Sistema de Registro
Mensal de Atendimentos - Relatório de beneficiários do BPC)
Oferta de Benefícios Eventuais
Conforme a Lei nº 4.653, de 3 de setembro de 2015, que regulamenta a
provisão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social,
no Município de Pato Branco, está previsto a concessão de Auxílio Natalidade, Auxílio
Funeral e Benefícios Materiais.
De acordo com os dados registrados no sistema IDS Social, no ano de 2019,
foram concedidos 74 kits, devido ao recebimento de cofinanciamento estadual para
esta finalidade; no ano de 2020 houve a concessão de 11 kits e até agosto de 2021
haviam sido concedidos 19 kits.
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações
socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda — aquelas com renda mensal
de até meio salário-mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo
conhecer as reais condições de vida da população e, a partir disso, selecionar as
famílias para diversos programas sociais.
Segundo dados extraídos do CECAD (Consulta, Seleção e Extração de
Informações do CadÚnico), em agosto de 2021, havia 2528 crianças na primeira
infância inscritas no CadÚnico para Programas Sociais. Destas, 458 (18%)
encontram-se na classificação de extrema pobreza, 741 (29%) classificadas no
indicador pobreza, 1114 (44%) classificadas como baixa renda e 215 (9%) possuem
renda per capita acima de 1/2 salário mínimo.
45
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O
Tabela 7 - Crianças de O a 6 anos incluídas no Cadastro Único
Faixa de renda per capita Total
Extrema Pobreza
[Acima de %saláriomínimo | 147 | 6 | 25 |
847
Fonte: CECAD (agosto, 2021)
Ainda, dentre os serviços ofertados pela proteção social à primeira infância
existem dois programas: Auxílio Brasil e Leite das Crianças; bem como quatro
benefícios: Variável Gestante, Variável Nutriz, Benefício de Prestação Continuada
(BPC) e Auxílio Natalidade.
Crianças e adolescentes de O a 6 anos inscritas no Cadastro Único
Dos dados do Cadastro Único de dezembro de 2021 foram filtrados os
quantitativos de crianças de O a 6 anos, de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos,
de adolescentes de 16 e 17 anos e de pessoas idosas, de 60 a 64 anos e de 65 anos
ou mais.
Os bairros das regiões oeste e sul apresentaram maiores quantitativos de
crianças da faixa etária de O a 6 anos, tons em laranja e vermelho no mapa. Destaque
para o bairro Alvorada (região sul), com o maior quantitativo, o total de 321 crianças.
Nos bairros das regiões norte, leste, central e oeste havia os quantitativos de 1 a 40
crianças por bairro (tons de azul). No centro (região central) havia 72 crianças de O a
6 anos de famílias inscritas no CadÚnico.
Figura 3 - Total de crianças entre O e 6 anos inscritas no CadÚnico, por bairro
46
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O
Mapa do Total de Crianças com Idade entre 0 e 6 anos por Bairro no Município de Pato Branco, PR:
Projeção: Universal Transversa de
Mercator- UTM
Datum: SIRGAS 2000.
Fuso: 22, Memisfério Sul.
Base: Prefeitura Municipal de Pato Branco,
TPPUPB, 2011
Elaboração: Ivanor Zacharias.
7100000
Legenda
Quanticiade ce crianças
com idade entre (e 6;
o
MM Entro 1610 cronças.
ME Entre 11 e 20 crianças,
EB Entre 21 € 30 crianças.
EB Entre 31 e 40 crianças.
EEB Entre 41 e SO crianças
(BD Entre 51 e 60 crianças
osso [ED Entre 61 e 70 crianças,
[ED Entre 74 e BO crianças
[DD Entre 81 e 90 crianças.
EE Entre 91 e 100 crianças.
E Entre 104 e 200 crianças.
AE Entre 201 e 300 crianças
AM Entro 307 0 409 crianças.
noor EA
Fonte: Elaboração por SER Desenvolvimento Humano e Empresarial, setembro 2022.
Na maior parte das comunidades do interior, havia de 1 a 10 crianças. Destaque
para a Linha Bom Retiro, com 12 crianças, para a Comunidade Fazenda da Barra,
com 17 e o distrito de São Roque do Chopim, com 68 crianças de O a 6 anos.
Figura 4 - Total de crianças entre O e 6 anos inscritas no CadÚnico, por localidade
47
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Mapa do Total de Crianças com Idade entre O e 6 anos por Localidade no Município de Pato Branco, PR:
ca SS Projeção: Universal Transversa de
e É mm Mercator- UTM
Datum: SIRGAS 2000,
Fuso: 22, Hemisfério Sul
|] mp a , Base: Prefeitura Municipal de Pato Branco,
Í IPPUPB, 2011
Elaboração: Ivanor Zacharias,
[71t0000%
Pci aee Legenda
[E] Limite qmeanicipel
Queue ce crhanças,
“ jnooos Sm
je entre [e é
0.
= o Entete IO crianças.
ema O Entre 116 20 crianças,
Ps or € Entre bi e 70 cranças.
| osocoam
“RE —IOONOE ECT “ISDONOE
Fonte: Elaboração por SER Desenvolvimento Humano e Empresarial, setembro 2022.
Programa Auxílio Brasil — PAB
O Programa Auxílio Brasil —- PAB, antigo Programa Bolsa Família, foi instituído
pela Medida Provisória nº 1061 de 09 de agosto de 2021 e conforme o Relatório de
Acompanhamento Gestão e Informação — REAGI, emitido pela CAIXA Econômica
Federal, referente ao mês de dezembro de 2021, 1.454 crianças eram beneficiários
do referido Programa.
Tabela 8 - Crianças de O a 6 anos
beneficiárias do Programa Bolsa
Família/Auxílio Brasil
Idade Quantidade
O ano 115
1 ano 191
2 anos 233
3 anos 231
4 anos 225
5 anos 238
6 anos 221
Total 1454
Fonte: REAGE CAIXA (agosto, 2021).
48
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Além deste, cita-se o benefício Variável Gestante, concedido a gestante que
tinha seus dados registrados no sistema de acompanhamento das famílias
beneficiárias do Programa Bolsa Família na área da saúde, sendo pago 9 parcelas do
valor do benefício variável e naquele mesmo período, havia 65 mulheres que recebiam
o benefício.
Programa Leite das Crianças
Segundo dados de Relatório de famílias e pessoas incluídas no Programa,
em agosto de 2021, tínhamos 516 famílias cadastradas e 537 crianças beneficiárias.
É importante salientar que este número de 537 corresponde a quantidade de litros de
leite entregues por dia pelo Programa.
Proteção Social de Média Complexidade
Segundo a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, a Proteção Social
Especial — PSE organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter
especializado que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos
familiares e comunitários, bem como o fortalecimento e aquisições e a proteção de
famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social,
por violações de direitos.
No âmbito da atuação da Proteção Social Especial de Média Complexidade,
o Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS constitui-se
como uma unidade de referência para oferta de serviço. Oferta, obrigatoriamente, o
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI,
que objetiva prestar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais
de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.
O Município conta com uma unidade do Centro de Referência Especializado
de Assistência Social — CREAS, localizado no bairro Santa Terezinha, para
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O
atendimento de famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos, tais como:
violência física, violência patrimonial, violência psicológica, negligência etc., além de
outros programas e serviços ofertados pela Política de Assistência Social. Destaca-se
que o Serviço para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias é referenciado
na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE.
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos — PAEFI
Segundo dados levantados pelo Sistema IDS Social, foram acompanhadas
01 adolescente gestante no ano de 2019 e 8 adolescentes gestantes em 2020, em
situação de violação de direitos.
A tabela abaixo apresenta o quantitativo de crianças com idade entre O e 6
anos, que tiveram algum registro de violência ou violação de direitos entre os anos de
2019 e 2021. Destaca-se que foram registradas 141 ocorrências de violências contra
os infantes e a idade com maior indicativo de registros foi a de 5 anos, com 39 casos
entre os 3 anos.
Tabela 9 - Idade das crianças, por número de
registros de violência
Idade 2019 | 2020 | 2021 | Total Geral
0 ano 5 1 3 9
1 ano 2 2 5 9
2anos 7 5 9 21
3anos 4 3 7 14
4anos 7 8 7 22
5 anos 14 12 13 39
6 anos 14 8 5 27
Total Geral 53 39 | 49 141
Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de
Atendimentos (agosto, 2021).
Em relação a região de residências dos infantes que tiveram algum registro
de violência, nota-se que, através da tabela abaixo, que a região sul do Município,
possui o maior quantitativo de registros de violência e violação de direitos, o qual
totalizou 64 casos nos três anos, seguido da região Oeste, com 26 casos.
50
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O
Tabela 10 - Ano de registro da violência pela região de
residência da criança
Tipo de violência 2019 | 2020 | 2021 | Total Geral
Central 13 7 5 25
Interior 5 4 3 12
Leste 3 1 2 6
Norte 1 0 3 4
Oeste 12 7 7 26
Sul 18 19 | 27 64
Sem informação 1 1 2 4
Total Geral 53 |39 ] 49 141
Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de
Atendimentos (agosto, 2021).
As violências acompanhadas neste mesmo período contra crianças na
primeira infância dizem respeito majoritariamente a violência psicológica e
abuso/violência sexual, ambas com 37 casos. Cita-se ainda, duas outras que tiveram
neste período um quantitativo elevado de registros, sendo a negligência, com 36, ea
violência psicológica, com 24.
Tabela - Caracterização da violação dos direitos das crianças de 0 a 6 anos
incompletos nos anos de 2019-2020
Tipo de violência 2019 2020 2021 Total Geral
Abuso/violência sexual 17 7 13 37
Negligência 10 10 16 36
Outro 4 1 (o) 5
Trabalho infantil (o) 2 (o) 2
Violência física 1 1 15 37
Violência psicológica 1 8 5 24
Total Geral 53 39 49 141
Fonte: Sistema IDS Social - Registro Mensal de Atendimentos (agosto,
2021).
Proteção Social de Alta Complexidade
O Município de Pato Branco conta com uma unidade de acolhimento
institucional para crianças na primeira infância, a Casa de Acolhimento Proteger. A
unidade acolhe crianças e adolescentes de O (zero) a 18 anos. Segundo levantamento
realizado, foram acolhidas 16 crianças em 2019 e 11 crianças no ano de 2020, com
idade de O a 6 anos incompletos. Os motivos conforme as guias de acolhimento
podem ser observadas na tabela abaixo.
51
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O
Tabela 11 - Motivo do Acolhimento Institucional x ano
Motivo do Acolhimento 2019 2020 Total
Passagem 3 2 5
Mandado judicial 3 (o) 3
Abandono pelos pais ou responsáveis
2 0 2
Negligência 3 6 9
Situação de risco 3 (o) 3
Carência de recursos materiais 0 2 2
Conflito familiar 1 (o) 1
Entrega voluntária 1 1 2
Total 16 11 27
Fonte: IDS Social (agosto, 2021)
Ainda, no ano de 2019, 3 crianças acolhidas foram inscritas no Cadastro
Nacional de Adoção — CNA e, no ano de 2020, também 3 crianças foram para o
mesmo cadastro.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social — PNAS, a
vulnerabilidade social está relacionada à população que vive em privação/ausência de
renda, com precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros e/ou com
vínculos familiares, relacionais e de pertencimento social fragilizados. A
vulnerabilidade social para a referida política também está relacionada a
discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras (PNAS,
2004).
Apesar de o município de Pato Branco apresentar um elevado IDH, 0,782, já
citado, este ainda convive com alguns indicadores sociais que apontam a existência
de situações de vulnerabilidade social.
É nessa perspectiva de um olhar atento às vulnerabilidades e fragilidades das
famílias, conforme prevê a Política Nacional da Assistência Social - PNAS (2004) e
demais normativas vigentes, apresenta-se a seguir algumas expressões de
vulnerabilidade presentes no município de Pato Branco que se constituem um desafio
para as políticas setoriais, em especial a Assistência Social, a saber:
e Famílias residindo em bairros ou zona rural com ausência e/ou
insuficiência de serviços socioassistenciais;
e Famílias sobrevivendo com renda exclusivamente oriundas de
benefícios sociais e de trabalhos informais e esporádicos;
e Famílias com pessoas adultas sem qualificação profissional para
inserção no mercado de trabalho e/ou habilidades para gerar renda;
52
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e Maior incidência de casos de abuso e exploração sexual de crianças e
adolescentes;
e Crianças, adolescentes, jovens e idosos, pessoas com deficiência em
situação de abandono familiar que se encontram em acolhimento
institucional, cujos vínculos familiares encontram-se fragilizados ou
rompidos;
e Crianças e adolescentes com histórico de longo acolhimento
institucional com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, sem
perspectiva de reinserção familiar;
e Mulheres em situação de risco de vida ou ameaçadas em razão da
violência doméstica ou familiar causadora de lesão, sofrimento físico,
sexual, psicológico ou dano moral, acompanhadas ou não de seus filhos.
Gestão de Pessoas
A Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão que tem como atribuição
o gerenciamento da Política de Assistência Social a nível local, apresenta vários
trabalhadores, incluindo profissionais de serviços social, psicologia, pedagogia,
direito, administradores, cujas atividades estão diretamente ligados às áreas de
planejamento, execução de ações, projetos, programas e benefícios.
Os trabalhadores da Assistência Social, lotados nas unidades dos Centros de
Referência de Assistência Social, do Centros de Referência Especializado de
Assistência Social, Espaço de Convivência do Idoso, as Unidades de Acolhimento
Institucional para Crianças e Adolescentes, contemplando Casa de Acolhimento
Proteger e Família Acolhedora, Casa de Passagem, Conselho Tutelar e o Órgão
Gestor, representam o universo de profissionais com vínculos estatutários,
comissionados e outros vínculos (estagiários), conforme descreve a tabela abaixo.
Tabela 12 — Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social
Tipo de Vínculo por Ensino Ensino Ensino Total
Escolaridade Fundamental Médio Superior
Estatutários 13 33 35 81
Comissionados - 06 05 11
53
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Outros vínculos
Conselho Tutelar (eletivos) - 03 03 06
Estagiários - - 06 06
TOTAL 13 42 49 104
Fonte: Recursos Humanos junho/2021
No município de Pato Branco, a gestão das SUAS é exercida pela Secretaria
Municipal de Assistência Social - SMAS, contemplando todos os serviços existentes
e suas respectivas unidades.
O organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social foi alterado
através da Lei nº 4.742 de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras
providências, conforme a figura 1.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Natalidade
Dados disponíveis de 2019 e 2020[1] sobre nascidos vivos apontam que, em
2019 foram registrados 672 do sexo masculino e 635 do feminino; em 2020 foram 682
do sexo masculino e 663 do feminino.
Com relação à raça/cor, em 2019 foram registrados 832 nascidos vivos
brancos, 427 pardos, 36 pretos, 10 amarelos e 1 indígena e de raça/cor ignorada,
respectivamente. No ano de 2020 foram 838 brancos, 544 pardos, 41 pretos, 9
amarelos, 2 indígenas e 1 cuja raça/cor não foi registrada.
Gráfico 7 - Nascidos vivos, por sexo e raça/cor (2019 / 2020)
10 9 1 2 Ú' 36 41 1/41
EA , ESA Gamnd
Masculino Feminino Amarela Branca Indígena Parda Preta Ignorada
900
800
700
600
500
400
300
200
100
Sexo Raça/cor
= 2019 142020
Fonte: DATASUS, 2022.
Idade da mãe de nascidos vivos
Com relação à idade da mãe dos nascidos vivos, observa-se uma série histórica
que se mantém oscilando em cerca de 1300 nascidos vivos. Com redução em 2017 e
2018, mas com aumento após ficando 2020 com o maior número. A faixa etária
56
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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O
predominante está entre 20 e 34 anos, que em 2020 dos 1343 nascidos vivos, 996
estavam dentro destas idades.
Quanto às mães abaixo de 14 anos, em 2017 e 2018 também houve redução,
que voltou a aumentar em 2020 com número de 6 nascidos vivos, aumentando 2
nascimentos de mães até 14 anos a cada ano desde 2018. E o resultado que soma
os nascidos vivos de gestantes adolescentes mostra um percentual mais baixo em
2020 (7,82) que em 2019 (9,87). Já para os nascidos vivos de mães acima de 35 anos
os números de mantém em aproximadamente 18%.
Tabela 13 - Quadro X - Nascidos vivos, por idade da mãe (2015 - 2020)
Idade da mãe
2019
10a 14 anos 4
15a 19 anos
20 a 34 anos
35 a 39 anos
40 a 44 anos
45 a 49 anos
50 a 54 anos
TOTAL
Gestantes adolescentes
% adolescentes
Gestantes > 35 anos
% idosas
Fonte: DATASUS, 2022.
Consultas pré-natal
Em 2019, um total de 1.307 mulheres estavam em acompanhamento pré-natal
por conta da gravidez. Desse total, 1.200 realizaram de 7 ou mais consultas, 74
consultaram de 4 a 6 vezes, 17 foram de 1 a 3 consultas, 14 mulheres não realizaram
nenhuma consulta de pré-natal e de 2 mulheres esse quantitativo é ignorado.
57
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O
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No ano de 2020, foram 1.346 mulheres em acompanhamento: 1.253
realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal, 54 de 4 a 6 consultas, 21 nenhuma, 17
de 1 a3 consultas e 1 não teve registro sobre o acompanhamento das consultas pré-
natal.
Gráfico 8 - Consultas pré-natal (2019 / 2020)
1
Ignorado
2
|» 1.253
7 ou mais
1.200
54
De4a6
74
17
De1a3
17
21
Nenhuma
14
0 200 400 600 800 1000 1200 1400
= 2020 = 2019
Fonte: DATASUS, 2022.
Em 2021, utilizando dados disponíveis no sistema próprio IDS Saúde e
SINASC registou-se uma diminuição do número de gestantes em relação a 2020 mas
com aumento do número de gestantes adolescentes de 105 para 127. Mais de 75%
das gestantes realizaram pré-natal conforme linha guia do Estado do Paraná. O
percentual com consultas inferiores a 6 pode estar relacionado também ao início tardio
do pré-natal, bem como as gestantes residentes em outros municípios que finalizam
o pré-natal apenas na rede pública do município.
Tabela 14 — Dados relacionados ao Pré Natal em 2021
Nº absoluto Yo
Número de gestantes 1257 -
Número de gestantes adolescentes 127 -
Gestantes com 6 ou mais consultas e início do - 76,9%
pré-natal até 12 semanas
Gestantes que realizaram teste Anti-HIV e - 70,31%
obtiveram o resultado antes do parto
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O
Gestantes com idade entre 10 e 19 anos 2,54%
Nº de gestantes com sintomas de depressão 123 -
ou vítima de violência acompanhadas em
serviços especializados
Fonte: Sistema IDS Saúde, SINASC - 2021
Sobre o cuidado materno infantil na rede pública municipal são 17 unidades de
saúde com oferta de serviço obstétrico entre unidades básicas de saúde, unidades
especializadas, pronto atendimento (UPA24h e SAMU) e hospitais. Esses pontos de
atenção fazem parte de uma rede de atenção materno infantil organizada conforme
diretrizes da Rede Mãe Paranaense e operacionalizada por linha guia materno
infantil.
Em 2021 o percentual de partos naturais registrados no município foi de
65,36%, e 98% por cento das puérperas tiveram acesso ao alojamento conjunto com
recém nascido, conforme lei nº 1.108/2005, vale destacar que são restritos os
acessos para os casos de prematuridade mas após alta de CTI passam a dispor de
alojamento conjunto. Desde 2003 o Hospital São Lucas é credenciado como “Amigo
da Criança” tendo que cumprir este critério de alojamento conjunto AC.
Conforme o Plano Municipal de Saúde 2022 — 2025 de Pato Branco, uma das
prioridades da Secretaria Municipal de Saúde é a redução da morbimortalidade
materna, infantil e fetal. As equipes responsáveis por essa linha de cuidado são da
Estratégia de Saúde da Família e do Ambulatório de Pré-natal de Alto Risco. Destaca-
se um trecho do documento referente ao atendimento e acompanhamento das
mulheres gestantes no município, especialmente sobre a realização de consultas de
pré-natal.
O acolhimento precoce das gestantes ao pré-natal, a realização de, no
mínimo, sete consultas de pré-natal, realização de exames nos três trimestres
gestacionais, estratificação de risco com a vinculação da gestante ao hospital
de referência, o atendimento em ambulatório especializado para as gestantes
e crianças de risco e, o processo de capacitação de profissionais de saúde,
são ações fundamentais para a organização dos processos de atenção à
saúde materno infantil (PATO BRANCO, 2021, p. 99) (grifos nossos).
Em relação a mortalidade materna, que é considerado um evento catastrófico
em relação ao impacto disso ao longo de toda vida do recém nascido, principalmente
na primeira infância. Entende-se por mortalidade materna a morte de uma mulher
durante a gestação ou até 42 dias após o término da gestação, independente da
duração ou localização da gravidez, devida a qualquer causa relacionada com ou
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agravada pela gravidez ou por medidas em relação a ela, porém não devida a causas
acidentais ou incidentais de acordo com Ministério da Saúde.
Tabela 15 — Mortalidade Materna
em 2021 por etnia e estado civil.
Faixa Etária
Idade Nº óbitos
10 a 14 anos -
15 a 19 anos -
20 a 29 anos 01
30 a 39 anos 01
40 a 49 anos -
50 ou mais -
Idade ignorada -
Total 02
Etnia
Branca 02
Estado Civil
Solteira 01
Casada 01
Fonte: IDS Saúde e SINASC
Mortalidade infantil
Reduzir a mortalidade infantil continua sendo um desafio para os serviços
sociais e de saúde como um todo. Ela faz parte inclusive das metas do
desenvolvimento do milênio da ONU, visando o combate às desigualdades sociais-
econômicas-culturais como pobreza, fome, doenças, analfabetismo considerando que
a mortalidade infantil reflete as condições de vida da sociedade.
De forma geral, a mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de um
ano de idade, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço
geográfico, no ano considerado. Ela permite estimar o risco de morte dos nascidos
vivos durante o seu primeiro ano de vida. E reflete de maneira geral, as condições de
desenvolvimento socioeconômico e infraestrutura ambiental, bem como o acesso e a
qualidade dos recursos disponíveis para atenção à saúde materna e da população
infantil. No Brasil, a Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) no Brasil apresentou tendência
de queda a partir dos anos 90 onde diversos fatores têm contribuído para isso como
aumento do acesso ao saneamento básico, queda da taxa de fecundidade, melhoria
geral das condições de vida, da segurança alimentar e nutricional e do grau de
60
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instrução das mulheres, maior acesso aos serviços de saúde e ampliação da cobertura
da Estratégia de Saúde da Família.
Tabela 16 - Mortalidade infantil é o número de óbitos de menores de um ano de idade
Nascidos Taxa de Mortalidade Infantil
Série histórica de óbitos <1 ano vivos (Coeficiente de Mortalidade
Infantil)
2010 13 1071 13,9
2011 8 1107 7,2
2012 16 1168 13,6
2013 15 1170 12,8
2014 18 1298 13,8
2015 12 1330 9
2016 16 1300 12,3
2017 13 1214 10,7
2018 11 1293 8,5
2019 21 1307 16
2020 8 1346 5,9
2021 15 1256 11,9
2022 7 806 8,6
TOTAL 173 15666
MÉDIA ANO 13 1187 10,8
Dados atualizados em 23/08/2022
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM Fonte: MS/SVS/DASIS -
Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos — SINASC
Gráfico 9 - Mortalidade infantil - causas por CID — Série histórica de 2010 a 2022
Dados atualizados em 23/08/2022
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC
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O
Mortalidade fetal
Taxa de Mortalidade Fetal ou Coeficiente de Mortalidade Fetal é o
número de óbitos fetais ocorridos a partir da 22º semana completa de gestação,
ou 154 dias ou fetos com peso igual ou superior a 500g ou estatura a partir de
25 cm por mil nascimentos totais, na população residente em determinado
espaço geográfico, no ano considerado. Ela estima o risco de um feto nascer
sem qualquer sinal de vida. De maneira geral, reflete a ocorrência de fatores
vinculados à gestação e ao parto, entre eles o peso ao nascer, bem como as
condições de acesso a serviços de saúde e a qualidade da assistência pré-natal
e ao parto.
Tabela 17 - Série histórica de óbitos fetais
Série histórica de óbitos fetais | Nascidos vivos | Taxa de Mortalidade Fetal
(Coeficiente de
Mortalidade Fetal)
2010 9 1071 8,3
2011 5 1107 4,4
2012 12 1168 10,1
2013 6 1170 5,1
2014 11 1298 8,4
2015 11 1330 8,2
2016 6 1300 4,5
2017 10 1214 8,1
2018 4 1293 3
2019 7 1307 5,3
2020 12 1346 8,8
2021 10 1256 7,8
2022 9 806 11,1
TOTAL 112 15666
MÉDIA ANO 8 1187 73
Fonte: MS/SVS/CGIAE - Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM
Fonte: MS/SVS/DASIS - Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos -
Gravidez na Adolescência
SINASC
Uma grande preocupação que necessita de um olhar atento se refere a
gravidez na adolescência. Embora, os dados apresentados na Tabela 13 demonstram
diminuição da gravidez nesta faixa etária de 2019 para 2020 de 9,83% para 8%
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O
respectivamente. Importante destacar que segundo as Declarações de Nascidos
Vivos (DNVs) do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) em 2021 foram
registrados 9 nascidos vivos de mães entre 10 e 14 anos, com uma redução
significativa para 2 nascidos vivos em 2022. Assim, algumas ações realizadas pela
Secretaria Municipal de Saúde podem ter influência nesses números como ampliação
da cobertura de Estratégia de Saúde da Família onde as equipes atuam mais próximas
dos territórios com a presença dos agentes comunitários de saúde que por terem bons
vínculos com a comunidade conseguem levar mais informação para as famílias, além
de trazer informações relevantes para equipe de enfermagem e médica.
Porém, o número de nascidos vivos de 2021 para 2022 de mães adolescentes
entre 15 e 19 anos teve aumento de 7,87% em 2021 para 8,65% em 2022. Nesse
caso, a realidade aponta para necessidade de se trabalhar o tema de saúde
reprodutiva e planejamento familiar de forma mais intensa para esse público. Ainda
se destaca que como ações individualizadas para prevenção de gravidez na
adolescência são divulgadas e ofertadas as consultas de enfermagem e médica para
planejamento familiar, oferta de pílula anticoncepcional, que é um remédio a base de
hormônios que deve ser tomado diariamente e tem 98% de eficácia contra a gravidez
indesejada, inserção de dispositivo intrauterino (DIU), injeção individual e métodos de
barreira como preservativos feminino e masculino.
As equipes também atuam centradas na família e não apenas no indivíduo,
realizam ações de promoção de saúde e prevenção de doenças e de condições como
a gravidez na adolescência. A exemplo disso tem-se o Programa Saúde na Escola-
PSE que já ocorre em parceria com a Secretaria de Educação, desde 2014 sendo um
dos eixos temáticos a saúde sexual e reprodutiva, onde a adesão é realizada para as
escolas municipais, mas algumas equipes também realizam as ações nas escolas
estaduais. Há planejamento para o próximo ciclo de adesão de incluir também as
escolas estaduais.
Ainda há desafios a serem superados como a realização de ações diretas com
o público adolescente dentro dos colégios estaduais bem como de forma intersetorial
com Secretaria de Assistência Social visto o público ser o mesmo assistido por ambas,
bem como com Núcleo Regional de Educação, já que a faixa etária adolescente está
inserida nos colégios sendo estes administrados pelo Estado.
63
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Transmissão vertical
A transmissão vertical do HIV ocorreu em 2 casos, 1 em 2016 e 1 em 2017
estando zerado até o momento. No caso da sífilis congênita a série histórica do
município até 2020 resulta uma média de 9 casos anos visto que para 2021 ainda
estão sendo feitas as investigações pela vigilância epidemiológica. Tem sido
reorganizado na atenção primária os processos de trabalho e as equipes atuam por
indicadores de desempenho pelo Programa Previne Brasil, e dentro do rol de
indicadores está a obrigatoriedade de no mínimo 6 consultas de pré natal, e realização
de exames de diagnóstico para HIV e Sífilis em todos os trimestres do pré natal.
Anomalia congênita em nascidos vivos
Em 2019, dos nascidos vivos, o maior quantitativo com algum tipo de anomalia
congênita foi de 5 bebês que apresentaram outras malformações e deformidades
congênitas do aparelho osteomuscular. E em 2020, o maior número foi de nascidos
vivos com fenda labial e fenda palatina, totalizando 3 casos.
Tabela 18 - Tipo de anomalia congênita em nascidos vivos (2019 / 2020)
Tipo de anomalia congênita 2019 | 2020
Espinha bífida
Outras malformações congênitas do sistema nervoso
Malformações congênitas do aparelho circulatório
Fenda labial e fenda palatina
Outras malformações congênitas aparelho digestivo
Testículo não descido
Outras malformações do aparelho geniturinário
Deformidades congênitas dos pés
Outras malformações e deformidades congênitas do aparelho
osteomuscular
Outras malformações congênitas 1
Anomalias cromossômicas NCOP -
Sem anomalia congênita/não informado 1.290
Total 1.307
Fonte: DATASUS, 2022.
rlcli |=a
ojaja|=s|=ajalniw)a
N|=aIno] 1
o)
aja
talco] a
64
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O
Esperança de vida ao nascer
A esperança de vida ao nascer refere-se ao número médio de anos de vida
esperados para um recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente, em
determinado espaço geográfico, no ano considerado. Conforme os dados
disponibilizados na plataforma Atlas Brasil[4], a esperança de vida ao nascer em Pato
Branco no ano de 2000 era de 73,17 anos e em 2010 aumentou para 75,72 anos.
Os dados referentes à Região Sul e ao Estado do Paraná, nos anos de 2000
e 2010 estão disponíveis no DATASUS[6]. No gráfico a seguir, estão dispostos os
dados dos três âmbitos territoriais para melhor visualização. A esperança de vida ao
nascer no município é maior nos dois anos, na comparação com os dados da Região
Sul e do Estado do Paraná.
Gráfico 10 - Esperança de vida ao nascer (2000 / 2010)
76
757
75
74
[és 73,2
7
n
70
2000 2010
mRegião Sul Paraná “Pato Branco
Fonte: DATASUS, Atlas Brasil, 2022.
Conforme notícia publicada pelo IBGE, a expectativa de vida de uma pessoa
nascida em 2018 no Brasil era, em média, até os 76,3 anos, em 2019 aumentou para
76,6. Especificada por sexo, a expectativa de vida das mulheres era de 79,9 em 2018
e de 80,1 em 2019; dos homens passou de 72,8 para 73,1 anos[7]. Na tabela a seguir,
apresenta-se as projeções da esperança de vida ao nascer dos anos de 2019, 2020
e 2021 com dados do Brasil e do Estado do Paraná[8], que mostram aumento a cada
ano. Não foram encontrados dados referentes às projeções dos municípios brasileiros.
65
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O
Tabela 19 - Projeções de expectativa de vida ao nascer, Brasil e Paraná
(2019 - 2021)
Anos Brasil Paraná
Total | Homen | Mulheres | Total | Homen | Mulheres
s s
2019 | 76,50 | 73,00 80,03 77,93 | T4,5T 81,39
2020 | 76,74 | 73,26 80,25 78,21 74,83 81,65
2021 | 76,97 | 73,50 80,46 7846 | 75,08 81,91
Fonte: SIDRA IBGE, 2022.
Programa de Imunização
O Programa Nacional de Imunização (PNI) criado em 1973 é considerado até
hoje um dos mais importantes feitos da saúde pública no Brasil de forma que pela
vacinação foi possível a erradicação de doenças como por exemplo a varíola. E o PNI
tem em si um política pública diretamente voltada à Primeira Infância que é onde se
encontram os indivíduos que mais vão precisar de imunizações diversas até sua
completa formação e desenvolvimento. Em Pato Branco são treze Salas de Vacina
distribuídas em Unidades Básicas de Saúde e na região central que fazem o
atendimento da população sem distinção de território de abrangência, com
perspectivas de ampliação destas salas para pelo menos mais 2 nos próximos 2 anos.
Nas Unidades Básicas a imunização é uma ação rotineira dos serviços das
equipes de atenção primária, com grande influência nas condições gerais de saúde
das pessoas, representando um expressivo avanço tecnológico em saúde por ser
considerado um procedimento de boa relação custo/benefício em saúde de forma que
a distribuição dos insumos ocorre de maneira pulverizada pelos territórios através das
equipes de Saúde da Família, daí o sucesso das campanhas da vacinação ao longo
dos anos. Mesmo assim ainda é possível observar resistência em adesão ao esquema
vacinal das crianças por pais e por isso as estratégias como a “busca ativa” por
profissionais de saúde para crianças faltosas nos prazos das vacinas obrigatórias e
cobrança de declaração de esquema vacinal para matrícula escolar na rede municipal
tem sido muito exitosas para combater a baixa adesão e contribuir para alcance das
metas de vacinação das crianças.
Para o Cálculo no Município de Pato Branco em 2021, utiliza-se os seguintes
parâmetros, considerando o número de doses aplicadas de determinada vacina
multiplicada por 100 e dividida pela população alvo da vacinação:
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Tabela 20 — Número de doses aplicadas
Vacina População | População alvo | Dose para Meta
alvo ano quadrimestre cálculo
BCG <1 ANO 1307 435,6 Dose única 90%
VORH < 1 ANO 1307 435,6 2º dose 90%
PENTA < 1 ANO 1307 435,6 3º dose 95%
POLIOMIELITE < 1 ANO 1307 435,6 3º dose 95%
MENINGO C < 1 ANO 1307 435,6 2º dose 95%
PNEUMO 10 < 1 ANO 1307 435,6 2º dose 95%
FEBRE AMARELA < 1 ANO 1307 435,6 1º dose 95%
HEPATITE B< 1 ANO 1307 435,6 3º dose 95%
TRÍPLICE VIRAL 1 ANO 1307 435.6 1º dose 95%
HEPATITE A 1 ANO 1307 435.6 Dose única 95%
DTP 1 ANO 1307 435.6 1º reforço 95%
VOP 1 ANO 1307 435.6 1º reforço 95%
TETRAVIRAL 1 ANO 1307 435.6 Dose única 95%
DTP 4 ANOS 1112 370,6 2º Reforço 95%
VOP 4 ANOS 1112 370,6 2º Reforço 95%
Fonte: Relatório de indicadores de cobertura vacinal anual 2021 do Programa Municipal de
Imunização (SIPNI WEB).
A análise do gráfico XX permite identificar cobertura vacinal adequada em
relação às vacinas aplicadas em crianças menores de 1 ano de idade em 2021. As
coberturas que ultrapassam 100% são relacionadas a aplicação de doses em
quantidade superior ao parâmetro estimado cadastrado. Isso porque se aplicam
vacinas não apenas em crianças residentes do município.
Gráfico 11 — Cobertura Vacinal de 2021 em menores de 1 ano Fonte: SIPNI WEB
COBERTURA VACINAL ANUAL EM MENORES DE 1 ANO
EE DOSES APLICADAS sipniweb ] COBERTURA VACINAL sipni web (%)
1500 1359 1355 ua 1386 1375 1355
1000
500
Em relação à cobertura em crianças com 1 ano de idade, identifica-se que a
adesão à vacina tríplice viral, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e VOP (poliomielite)
encontravam-se com valores abaixo da meta estimada em 2021. É preciso intensificar
67
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O
o controle do esquema vacinal durante as consultas de puericultura, que poderão ser
agendadas aos 12 meses e 15 meses, visando o acompanhamento vacinal nestas
idades e realizar busca ativa contínua dos pacientes.
Gráfico 12 — Cobertura Vacinal de 2021 em crianças de 1 ano
COBERTURA VACINAL ANUAL EM CRIANÇAS DE 1 ANO
E META DOS
ADAS sipni web E COBERTURA VACINAL sipni web (%)
1500
qt,
TRIPLICE VIRAL HEPATITE A DTP vor TETRAVIRAL
Fonte: SIPNI WEB. *A ausência da cobertura vacinal Tetraviral justifica-se
porque está em falta no SUS há 2 anos, sendo substituída pela Tríplice Viral
+ Varicela sendo 98,92% para 2021.
Taxa de abandono
Este indicador mede a adesão do usuário ao programa de imunizações.
Aplica-se para vacinas de esquemas multidose. Este indicador é calculado dividindo-
se a diferença entre o número de primeiras doses e o número de últimas doses
administradas do esquema vacinal pelo total de primeiras doses e multiplicando-se
por cem. Para se avaliar a situação deste indicador, utilizam-se os parâmetros
estabelecidos pelo PNI, considerando-se as taxas de abandono baixas (aquelas
inferiores a 5%), médias (aquelas que são > 5% e < 10%) e altas (> 10%).
As baixas taxas de abandono em 2021 ficaram relacionadas às vacinas
Pneumo10 e Rotavírus, e as altas taxas de abandono ficaram relacionadas às vacinas
VIP (poliomielite) e Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e influenza).
68
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Desnutrição e Obesidade na Primeira Infância
A desnutrição e a obesidade são duas morbidades extremas que envolvem
alimentação, salvo quando ocorre patologias envolvidas. A desnutrição continua a ser
uma das causas de morbidade e mortalidade mais comuns entre crianças de todo o
mundo. No Brasil, embora a prevalência da desnutrição na infância tenha caído nas
últimas décadas, o percentual de óbitos por desnutrição grave em nível hospitalar
ainda é alto, mas ao longo da última década reduziu abaixo do preconizado pela OMS
que é de 5%.
O Brasil possui uma Política Nacional de Alimentação e Nutrição que se
propõe a implementar ações específicas para o combate dessa condição que afeta
principalmente crianças provenientes de famílias com condições socioeconômicas
mais inferiores e em regiões com baixos índices de desenvolvimento econômico e
social. No Brasil, até o mês de setembro de 2021 foram registradas 3. 061 mortes de
crianças com até nove anos também por esse motivo, de acordo com a plataforma do
DataSUS, do Ministério da Saúde. No município de Pato Branco dados do sistema
nacional de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde para o
ano de 2022 apresenta quantidade inferior de crianças entre O e 5 anos com magreza
acentuada (1,37%) em relação ao estado do Paraná (1,73%) e do Brasil (2,82%),
quanto a magreza tem-se Pato Branco (2,51%), Paraná (2,42%) e o Brasil (3,22%).
Considerando baixo peso como ambas as condições na última década o município de
Pato Branco reduziu de 4,4% em 2012 para 3,88% em 2022.
Quanto a obesidade infantil, esta é uma condição que tem aumentado
significativamente os números de crianças acometidas no Brasil e no Mundo. O
Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS) mostram
que 12,9% das crianças brasileiras entre 5 e 9 anos de idade têm obesidade. A
obesidade ocorre quando a criança tem excesso de gordura no corpo. O diagnóstico
é feito pela distribuição do peso do corpo em relação à estatura, pelo índice de massa
corporal (IMC) ou pela distribuição do peso em relação à idade. E nem sempre está
relacionada com o fato da criança ingerir muita comida, mas sim de ingerir alimentos
com alto teor calórico. Vale lembrar que a obesidade é um fator de risco para doenças
crônicas como diabetes, problemas cardíacos, hipertensão e má formação do
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O
esqueleto. Ainda segundo dados do SISVAN do Ministério da Saúde em 2022 Pato
Branco apresenta 18,3% das crianças de O a 5 anos com risco de sobrepeso, no
Paraná 18,7% e no Brasil 17,82. Já para os dados de sobrepeso Pato Branco
apresenta 6,2%, Paraná com 7,4% e Brasil com 7,9%. Em relação a obesidade Pato
Branco apresentou 3%, Paraná 6,8% e Brasil 6,35%. Quanto ao excesso de peso
(sobrepeso e obesidade) considerando a série histórica o município reduziu de
10,11% em 2012 para 9,26% em 2022 entre crianças de O a 5 anos.
Dessa forma, estratégias são realizadas de forma intersetorial para monitorar
as questões voltadas a nutrição das crianças. A exemplo disso tem-se o condicionante
de pesagem periódica das crianças de famílias cadastradas no programa Bolsa
Família e avaliação antropométrica das crianças do Programa Saúde na Escola e
Crescer Saudável. Mas, percebe-se a necessidade de implementar as ações hoje
realizadas pela Secretaria de Saúde e Assistência Social já que estes problemas estão
intimamente relacionados com as condições socioeconômicas e nível de escolaridade
das famílias, famílias essas que são o público assistido por ambas secretarias.
Promoção de saúde e prevenção de doenças
A Política Nacional de Atenção Básica de 2017 afirma que a Atenção Básica
(atenção primária à saúde) é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e
coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento,
reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos a E à
e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de |
práticas de cuidado integrado e gestão qualificada,
realizada com equipe multiprofissional e dirigida à
população em território definido, sobre as quais as
equipes assumem responsabilidade sanitária.
Por isso, as ações das equipes precisam
permear um espectro de cuidado desde a promoção
de saúde, quando se atua nos estilos de vida e
hábitos saudáveis antes do acometimento dos
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O
agravos até tratamento, reabilitação e recuperação da saúde. A promoção da saúde
está em promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e riscos à saúde
relacionados aos seus modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente,
educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
Dentre os principais programas de promoção de saúde pode ser destacado o
Programa Saúde na Escola, que em parceria com Secretaria Municipal de Educação
objetiva contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de
promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e da rede
pública de ensino. Em ações como verificação da situação vacinal, acuidade visual,
avaliação antropométrica, saúde bucal, prevenção dengue, Covid19, alimentação
saudável entre outras.
Tabela 21 - Em relação a Gestão da Saúde: Campanhas, programas ou ações realizadas no ano de 2021
Tipos de Campanhas Quantidade
De incentivo ao aleitamento materno 01 (redes sociais, mídias,
capacitações)
Visando a redução da desnutrição infantil 2 (Bolsa Família)
Visando a redução da obesidade infantil 174 (Crescer Saudável)
De promoção de ações de saúde bucal na Primeira infância 760
Fonte: IDS Saúde, SINASC, SIPN, SISVAN
Gestão de Pessoas
A Secretaria Municipal de Saúde organiza-se em 4 grandes Departamentos,
compostos pelo Departamento de Controle
Administrativo, Financeiro e Infraestrutura;
Departamento de Assistência à Saúde;
Departamento de Vigilância em Saúde;
Departamento de Auditoria, Controle, Avaliação e
Regulação (Figura 1).
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Secretaria de Saúde
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Figura 6 - Organograma da Secretaria Municipal de Saúde — Lei Municipal 4.742/2016
Para a execução das políticas públicas de saúde, o município conta com uma
rede de serviços de saúde descritas na tabela 1.
Tabela 22 — Rede de serviços de saúde municipal
Serviços/Equipes Quantidade
Centro de Enfrentamento Covid 01
Unidade Básica de Saúde 15
Postos de Saúde 04
Base Samu- Serviço Móvel de Urgência 03
UPA- Unidade de Pronto Atendimento 01
Hospitais 03
CEO- Centro de Especialidades Odontológicas 01
Ambulatório de Odontologia 01
Ambulatório de Especialidades UNIDEP 01
COAS- Centro de Orientação e Apoio Sorológico 01
Mãe Patobranquense- Unidade Especializada de Ginecologia e 01
Obstetrícia
Centro de Reabilitação Física 01
Laboratório Municipal 01
Farmácias 03
Serviço de Vigilância em Saúde 01
Secretaria Municipal de Saúde- Gestão 01
CAS- Centro de Abastecimento da Saúde 01
Pólo Programa Academia da Saúde 02
ESF- Equipe de Saúde da Família 21
EAP- Equipe de Atenção Primária à Saúde 01
Equipe Multidisciplinar 01
Equipes de Saúde Bucal 16
CAPS II 01
Fonte: CNES, 2021.
Em relação à atenção básica, nível de atenção do sistema de saúde onde
estão incorporadas as equipes de Saúde da Família e que de fato estão vinculadas
nos territórios onde vivem as crianças e suas famílias, o município conta com 22
equipes de Saúde da Família implantadas e 17 equipes de de saúde bucal
implantadas, resultando em uma cobertura de 85%. A área que permanece sem
cobertura de equipes de saúde da família tem cobertura de atenção básica, feita de
forma ambulatorial e faz parte do plano de saúde a expansão das equipes até que
todo município tenha 100% de cobertura e oferta dos serviços de forma
parametrizada. Para o apoio destas equipes há também uma equipe multiprofissional
com educador físico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo, farmacêutico e assistente
social.
Para alocação das equipes e serviços o município conta com unidades
básicas de saúde, postos de apoio em regiões da zona rural, unidade central de saúde
que concentra serviços de atenção básica e especializada, farmácias satélites,
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O
laboratório municipal e academias da saúde. Segue abaixo as unidades de saúde
onde estão alocados os principais serviços:
Alvorada: Equipes | e Il de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Pedro Lobo 239. 3213-1711;
Bortot: Equipes | de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Olavo Bilac s/n próximo a Escola Mun. Olavo Bilac. 3213-1705;
Industrial: Equipes | e Il de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Mauricio Batista Menosso esq. Rua Industrial. 3213-1731;
Fraron: Equipes | e Il de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Clevelândia s/n. 3213-1733;
Interior: Equipes | Saúde da Família e Saúde Bucal
Endereço principal da equipe: Anexo Unidade Central, rua Paraná 340. 32131700;
São Roque do Chopim: Equipes | de Saúde da Família e Saúde Bucal
Endereço: Rua XIV de dezembro s/n. 3213-1166;
Novo Horizonte: Equipes | e Il de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua dos Cravos (em frente Escola M. Santos Dumont). 3213-1707;
Pinheirinho: Equipes | e Il de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua Matias de Albuquerque 1270. 3213-1708;
Planalto: Equipes | e Il de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua São Francisco de Assis s/n. 3213-1712;
São Cristovão: Equipes | de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Rua das Bandeiras esq. Rua XXI de Abril s/n. 3213-1710;
São João: Equipes | de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Sadi Bertol 155. 3213-1713;
Morumbi: Equipes | de Saúde da Família e Saúde Bucal.
Endereço: Trav. Dourados 256. 3213-1709;
Vila Esperança: Equipes | de Saúde da Família.
Endereço: Rua Marcos Penso s/n. 3213-1706;
Unidade Central: Equipes | e Il de Saúde da Família.
Endereço: Rua Paraná 340. 3213-1700;
Ambulatório Municipal UNIDEP: Rua Paraná 340. 3213-1700;
Unidade Especializada Mãe Pato Branquense: Rua Paraná 340. 3213-1700;
Serviço de Reabilitação Física, Auditiva e Visual: Rua Xingu 600.
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O
UPA24h: Rua Uruguaiana 277. 3225-1032.
Centro de Atenção Psicossocial: Rua Tocantins 2615. 3213-1724.
Segue abaixo os principais serviços da rede de saúde em atenção à criança:
Consultas de puericultura (Médica, enfermagem, odontologia) nas Unidades de
Atenção Primária à Saúde;
Atendimentos no ambulatório de pediatria (Geral, Alto risco, Pneumologia,
Infectologia);
Atendimentos de Pediatria no Ambulatório Municipal UNIDEP;
Atendimentos de Equipe Multidisciplinar Individuais e domiciliares
(Nutricionista, psicóloga, assistente social, fisioterapeuta, educador físico,
farmacêutico);
Atividades de promoção da saúde: Programa Saúde na Escola (12 temas);
Programa Crescer Saudável (Prevenção da Obesidade Infantil);
Acompanhamento de crianças beneficiárias do Programa Bolsa Família (Peso,
altura, vacinação);
Programa de Imunizações (Calendário da criança).
Programa de Dietas Especiais (fornecimento de dietas especiais para crianças
com necessidades de saúde) estão em atendimento pelo programa no
momento 41 crianças com baixo peso, paralisia cerebral, autismo, microcefalia,
alergia à proteína do leite e outros casos mais pontuais;
Pré-Natal Odontológico e clínica do Bebê: Agenda Odontológica Livre para
crianças;
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O
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, desenvolveu o
Projeto “Criar e Brincar”, voltado para a primeira infância, com o objetivo de revitalizar
os brinquedos dos Centros Municipais de Educação Infantil —- CMEIs, inserindo as
crianças no universo tecnológico desde o seu primeiro ciclo de vida.
Com o avanço da tecnologia de impressão 3D, além da criação de objetos
comuns, a impressão de objetos promete revolucionar também a indústria de
brinquedos, pois não existem limites para a criação de objetos 3D: tudo o que você
imaginar pode virar realidade.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA E OBRAS
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento —
SNIS, a população paranaense atendida com o sistema de abastecimento de água,
entre o ano de 2000 e 2008, houve uma crescente no acesso da população em relação
à água potável, conforme o gráfico abaixo:
Gráfico 13 — Acesso à água potável
100
90 |
80 |
70 |
S 60 |
E
o 50 |
E
É 40 |
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10 |
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2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS).
O mesmo acréscimo é possível observar em relação ao esgotamento sanitário
no período analisado no gráfico abaixo, perfazendo um aumento de aproximadamente
18% entre os anos de 2000 e 2008 (fonte: Sistema Nacional de informações sobre
Saneamento — SNIS).
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Gráfico 14 — Esgotamento sanitário
60
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Percentual
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2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) ([2021?]), elaborado pelo autor
(2021).
Neste sentido, a mortalidade infantil ocasionada pela falta de acesso ao
saneamento básico, diminuiu nesse período, conforme os dados do Ministério da
Saúde, que apresenta dados de óbitos atribuídos à Doença Diarreica Aguda Na
Mortalidade De Menores De Cinco Anos De Idade.
Isso é possível observar no gráfico abaixo, que apresenta a cobertura do
sistema de água no Estado do Paraná em relação à taxa de mortalidade infantil.
78
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Gráfico 15 — Número de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de água
4
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15
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Morte Crianças por doença diarréica
aguda
ho
70
75 80
Cobertura Sistema de Água
85
90
95
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) ([20217]), elaborado pelo autor
(2021).
Ainda, a diminuição de casos de óbitos atribuídos à Doença Diarreica Aguda
na Mortalidade de Menores de Cinco Anos de Idade, no Estado do Paraná, em relação
ao esgotamento do sanitário, é visível em relação ao acesso a este serviço, conforme
o gráfico abaixo:
79
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Gráfico 16 — Morte de crianças por doença diarreica aguda por cobertura do sistema de esgoto
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25 30 35 40 45 50
Cobertura Sistema de Esgoto
Fonte: Sistema Nacional de informações sobre Saneamento (SNIS) ([20219]), elaborado pelo autor
(2021).
O Planejamento Urbano na perspectiva de crianças pequenas: URBAN95
De acordo com os dados da Fundação Bernard van Leer, que criou o projeto
URBAN 95, que visa incluir a perspectiva de bebês, crianças pequenas e seus
cuidadores no planejamento urbano, nas estratégias de mobilidade e nos programas
e serviços destinados a este público.
O programa prevê intervenções que ajudam as cidades a promover mudança
de comportamento, promovendo interações parentais positivas, hábitos saudáveis;
aumentar o acesso e o uso dos serviços que as famílias precisam; e reduzir o estresse
nos cuidadores.
Essas intervenções estão organizadas em eixos, sendo eles:
Tomada de decisões com base em dados: Coletar dados sobre crianças
pequenas e seus cuidadores em cada bairro e usá-los para melhorar a alocação de
recursos e facilitar a coordenação entre os diferentes setores.
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Espaços públicos e natureza: Transformar os espaços físicos existentes em
lugares onde crianças pequenas possam brincar sem perigo em contato com a
natureza.
Mobilidade para as famílias: Permitir que os cuidadores e crianças
pequenas possam caminhar ou andar de bicicleta até serviços de saúde e
atendimento infantil, lugares seguros para brincar e locais com alimentos saudáveis.
Utilização dos serviços: Apoiar programas e políticas que informem os pais
e cuidadores sobre o desenvolvimento da primeira infância e compartilhem estratégias
e boas práticas para o desenvolvimento infantil.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
A Secretaria Municipal de Agricultura, contribui para a primeira infância
através de programas vinculados a esta Secretaria, sendo o Programa de Aquisição
de Alimentos — PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar — PNAE.
Há de destacar que ambos os programas atenderam 25.026 crianças de O e
6 anos de idade no ano de 2020 e 26.349 crianças no ano de 2021, que frequentam
as instituições de ensino municipal, bem como, unidades públicas, a exemplo, os
Centros de Referência de Assistência Social, a Fundação do Bem-Estar, a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco, Albergue e a Casa Abrigo.
De acordo com os registros, no ano de 2020, foram ofertadas 110 toneladas
de alimentos para as instituições de ensino público de dependência administrativa
municipal. Já no ano de 2021, entre os meses de janeiro e outro, foram distribuídas
45 toneladas de alimentos.
No município de Pato Branco são aproximadamente 40 agricultores
cadastrados e organizados através de uma Cooperativa da Agricultura Familiar, que
fazem a entrega de alimentos para suprir a demanda.
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O
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, através da Mensagem
encaminhada nº 119/2021, encaminhou para a Casa Legislativa o Projeto de Lei, com
o intuito de demonstrar as diretrizes planejadas para o próximo exercício financeiro,
sendo indicado os projetos e atividades a serem desenvolvidas.
Neste ínterim, foi incluído no referido Projeto, o Programa para Implantação
do Plano da Primeira Infância, com valor orçamentário de R $160.000,00, vinculado à
Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo este valor desdobrado em material
de consumo, pessoa jurídica e equipamentos e material permanente.
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O
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
A Secretaria de Esporte e Lazer de Pato Branco foi fundada em 2013, estando
localizada junto ao Complexo Poliesportivo Municipal Frei Gonçalo, juntamente com o
Largo da Liberdade e Ginásio Dolivar Lavarda.
Atualmente, o município conta com 21 polos esportivos, 12 campos sintéticos,
9 playgrounds, 8 campos de futebol, 1 Centro Municipal de Ginástica Rítmica, 1
Ginásio Municipal e 1 Estádio Municipal.
Desde a sua fundação, a Secretaria de Esporte e Lazer realiza e apoia
diversas atividades voltadas para a primeira infância. No Largo da Liberdade, entre as
mais de 20 atividades oferecidas, 9 atendem o público da primeira infância.
A iniciação esportiva em Badminton é realizada no saguão do Centro de
Convivência às segundas e quartas no período da manhã para alunos de 06 a 08 anos
e no período da tarde para crianças de 10 a 14 anos. Ainda nas segundas e quartas,
a partir das 18h são desenvolvidas as aulas de Xadrez.
Nas terças e quintas, nos períodos matutino e vespertino, acontecem as aulas
de Taekwondo na Sala de Lutas do Largo da Liberdade. Já no período noturno, as
crianças podem participar das aulas de Treinamento Funcional Kids.
Em parceria com o Instituto Teóphilo Petrycoski, são oferecidas para o público
as atividades Dança Inclusiva, Dança Moderna e Ginástica Rítmica.
No Centro Aquático, as atividades para a primeira infância iniciam aos 6
meses com a Natação para Bebês e a Natação Infantil, desenvolvidas em uma piscina
específica e aquecida.
A Secretaria de Esporte e Lazer também possui parceria com o UNIDEP, onde
acontece desde 2022 o projeto de Ginástica Artística Masculina, para crianças de 05
a 15 anos.
Na área de lazer e recreação, a secretaria realiza os projetos Férias no Largo
(edição de verão e inverno), Ruas de Lazer nos Bairros e o Projeto Viva a Praça, nas
praças públicas.
Os projetos sociais na área de esporte também beneficiam centenas de
crianças até 06 anos com atividades de Futebol Sintético, Futsal Masculino, Ginástica
Rítmica e Taekwondo.
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No total, são mais de 500 crianças na faixa da primeira infância atendidas pela
Secretaria de Esporte e Lazer.
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O]
UNIMED
A Unimed Pato branco, prove em prol da primeira infância, algumas rodas de
conversa, oficinas e cursos voltado para esse público. O projeto envolvido com esse
público é do bebê nota 1000 que é uma iniciativa da Unimed Pato Branco, que visa
oferecer aos beneficiários, cooperados e colaboradores todo cuidado, apoio e
acompanhamento necessários, desde a descoberta da gestação até os 24 meses do
bebê, período que compreende os primeiros 1000 dias de vida e está subdivido em
três etapas: Etapa bem nascer, etapa bem crescer e etapa bem viver.
A etapa bem nascer inicia-se antes do bebê nascer com orientações e suporte
necessários à gestante e sua família, que incluem: acompanhamento nutricional
individualizado; avaliação clínica individual de preparo amamentação; curso de
gestantes para família; oficina de técnica shantala; rodas de conversa para gestante
e sua rede de apoio sobre a preparação para o parto, amamentação, puerpério e
segurança do bebê; orientações para o parto pelo projeto parto adequado.
Etapa bem crescer inicia-se após o parto com orientações e suporte
necessários à mãe e seu bebê, que incluem: oficina mamãe chef e entrega do kit
mamãe chef; rodas de conversa infantil com temas sobre o desenvolvimento na
primeira infância, dificuldades na alimentação do bebê, amamentação, desafios do
primeiro ano, entre outros assuntos; acompanhamento ao cuidado e desenvolvimento
integral da criança.
Etapa bem viver inicia-se após o nascimento do bebê e durante o seu
desenvolvimento, com orientações e suporte necessários, que incluem:
acompanhamento ao cuidado e desenvolvimento integral da criança; avaliação
nutricional do bebê para orientação alimentar de uma nova fase; oficina brincar para
crescer; rodas de conversa infantil para desenvolvimento na primeira infância como
desmame gentil, desfralde, mudanças de comportamento na criança,
desenvolvimento da fala, entre outras; entrega do diploma bebê nota 1000.
Além de todas as etapas, o programa bebê nota 1000 promoverá alguns
eventos anuais comemorativos e de conscientização sobre os primeiros mil dias de
vida. Agosto: semana Mundial de conscientização do aleitamento materno e maio
semana do bebê (conforme lei Municipal Lei nº 5.490 de 03 de abril de 2020.
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Com base no ano de 2019 participaram do projeto bebê nota 1000 378
pessoas sendo: 199 casais no curso de gestante, 28 gestantes na roda de conversa
para gestante, 63 mamães e bebês na oficina mamãe chef e 88 pessoas na roda de
conversa infantil.
87
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, abarca
atendimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social, com foco na
estimulação essencial, na pré-escola, no ensino fundamental e Educação de Jovens
e Adultos — EJA. No Município, a instituição possui duas unidades de atendimento,
sendo a Escola Carlos Almeida, que atualmente atende 125 alunos com idade entre
O e 47 anos e a Escola Zilda Arns, que oferta a Educação Jovens e Adultos - EJA,
estando matriculados 120 alunos na faixa etária de 16 anos a 63 anos.
Nos últimos 5 anos, as crianças com idade entre O e 5 anos, que frequentaram
a Instituição, foram:
e 2017: 25 alunos;
e 2018: 25 alunos, com mais 5 matrículas novas;
e 2019: 24 alunos, com mais 8 matrículas novas;
e 2020: 16 alunos, com mais 9 matrículas novas;
e 2021: 25 alunos, com mais 8 matrículas novas;
Consta ainda que 6 crianças estão aguardando a disponibilização de vagas,
contudo estão matriculadas nas instituições municipais.
A Instituição recebe recursos públicos das três políticas (saúde, educação e
assistência social), advindos através de transferências voluntárias e convênios.
A instituição atende as pessoas com os mais diversos tipos de deficiência,
sendo:
e Paralisia cerebral;
e Sindrome de Down;
e Deficiência Intelectual e múltiplas;
e TEA- Transtorno do espectro autista;
e Múltiplas deficiências etc.
Pontua-se ainda que é notório a quantidade de novos casos identificados que
a Instituição vem recebendo, sendo estes encaminhados por diversos atores da rede
de atendimento da criança, mas principalmente realizados por outras instituições de
ensino básico, informando a dificuldade de aprendizagem e tornando-se uma
demanda incompatível com a capacidade de atendimento da Escola.
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O
Há ainda de informar que existe a contrapartida do Município, através da
disponibilização de transporte escolar via Programa Nacional de Apoio ao Transporte
do Escolar - PNATE, bem como, da merenda escolar, por meio do Programa Nacional
de Alimentação Escolar — PNAE, Programa de Aquisição de Alimentos — PAA e
advindos de doações.
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ESCUTA DAS CRIANÇAS
V60A4-06V8-8095-6984 OBIP99 O Suuoju! 9 V60A-06VB-S09S-608P/089BIyLISN/JQ'uIOO"D0P | "00UBJgOJed/:Sdyuy esseoe 'seunjeuisse sep epepijea E Je9judA eIed
ImaLHas Hagva vINyL :eossad | Jod opeulssy
o
[02]
Gosto da janela da minha casa porque eu vejo o bem-te-vi” (...) (Milena)
O Projeto de Escuta das Crianças fez parte do processo de elaboração do
Plano Municipal pela Primeira Infância da cidade de Pato Branco - PR. Seguindo as
diretrizes previstas na Lei Municipal 5.708 de 8 de janeiro de 2021, bem como o
Decreto nº 8.929 de 2 de junho de 2021, especificamente em seu artigo 3º que diz “as
crianças de 3 (três) a 6 (seis) anos de idade participarão da construção do PMPI em
conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento, por meio de
atividades que, por suas diferentes linguagens, possam expressar seus sentimentos,
suas percepções, seus desejos e suas ideias em relação aos assuntos que lhes dizem
respeito”, o Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância elaborou um projeto
especificamente para ouvir as contribuições das crianças para o construção do PMPI.
O texto do decreto é complementado pela orientação de que tal atividade seja
organizada e conduzida por profissionais qualificados em processo de escuta das
crianças desta faixa etária, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal da
Primeira Infância — Lei Federal no 13.257, de 8 de março de 2016, em seu art. 4º,
caput e parágrafo único. O decreto ainda prevê que as contribuições das crianças
sejam levadas em conta na redação do Plano Municipal pela Primeira Infância e elas
deverão ser informadas sobre o aproveitamento das suas ideias.
Deste modo, o Comitê analisou experiências de sucesso de outras
localidades, em especial, do Projeto de Escuta das Crianças realizado para a
construção do Plano Distrital pela Primeira Infância do Distrito Federal. Tal Projeto foi
indicado a finalista ao 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil. O
Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância analisando as boas práticas em
escuta infantil optou por realizar este Projeto em parceria com a Secretaria Municipal
de Educação e Cultura, levando em consideração o acesso ao público-alvo, bem como
a possibilidade de abranger as diferentes infâncias do nosso município.
METODOLOGIA
Participantes
Para realização do Projeto foram selecionadas 6 turmas de 6 Centros de
Educação Infantil de diversas regiões da Cidade de Pato Branco, conforme tabela
abaixo:
91
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O
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Tabela 23 - Distribuição de Escolas e CMEIs participantes do Projeto
“Escuta das Crianças” x Turma
Escola Bairro
Centro Municipal de Educação -
Infantil Roberta Gardasz La Salle
Escola Municipal Irmã Dulce
Para uniformidade dos dados foram selecionadas duas turmas de Jardim,
duas turmas de Infantil IV e duas turmas de Infantil V das diversas regiões da Cidade.
O objetivo foi ter a maior representação possível das diversas regiões do município e
suas diversas “infâncias”, sabendo da importância em se conhecer as diferentes
realidades presentes no município.
Ainda, foram selecionadas tais turmas, considerando a necessidade de ouvir
crianças de 3 a 6 anos de idade, conforme orientação do Decreto Municipal nº 8.929,
de 2 de junho de 2021, art. 3º.
Procedimentos
Primeiramente o Comitê reuniu-se com os Diretores e Coordenadores
participantes do Projeto de Escuta das Crianças para apresentação e discussão da
proposta (11/05/2022). Cada escola participante ficou responsável pelo repasse aos
professores das turmas participantes do material produzido pelo Comitê e orientações
recebidas para o desenvolvimento do Projeto. O Comitê Municipal Intersetorial pela
Primeira Infância, produziu material de apoio para a execução do projeto e forneceu
às escolas e CMEIs participantes. As crianças participantes tiveram Termo de
Consentimento Livre e Esclarecido, assinado pelos pais ou responsáveis; ainda, o
CMIPI forneceu todos os demais instrumentos utilizados nas atividades durante a
execução do projeto. A aplicação das estratégias de Escuta das Crianças ocorreu
durante o período de 16 a 30/05/2022 nas escolas participantes do projeto, conforme
agenda programada por cada Escola/CMEI participante. A duração média de
execução das atividades em sala foi de 12h40min; e, de atividades com a família de
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O
2 finais de semana. O Departamento de Comunicação, bem como integrantes do
Comitê acompanharam o desenvolvimento de algumas atividades no período de 16 a
20/05, para fins de registro em material audiovisual, bem como para oferecer suporte
aos profissionais que estavam diretamente realizando as atividades.
Os materiais resultantes da aplicação das estratégias de escuta das crianças
- desenhos, registros das rodas de conversa, relatos orais, brincadeiras realizadas
pelas crianças, registro fotográfico e filmagens, foram compilados por cada CMEI e
Escola participantes, sendo entregues ao Comitê ao final do mês de maio de 2022
para análise pelo Grupo de Trabalho - GT Escuta das Crianças.
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Tabela 24 - Cronograma:
Data Local Atividade Envolvidos
Secretaria Reunião com diretores e Secretaria Municipal de Educação,
To cri Conselho Municipal de Educação,
; Municipal de | coordenadores pedagógicos das - a ER ri
11/mai VN E Secretaria Municipal de Assistência
Assistência | escolas e CMEI participantes do : o
Social Projeto de Escuta das Crianças Social e Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente
Departamento Definição de cronograma de Secretaria Municipal de Educação,
P registro da execução do Projeto | Conselho Municipal de Educação e
20/abr de na
a com o Departamento de Departamento de Comunicação -
Comunicação c AE na
omunicação Silvia dos Santos
Escolas e Início da Aplicação das Secretaria Municipal de Educação,
. CMEIs aa picaç Secretaria Municipal de Assistência
16/mai sa Estratégias das Crianças nas -
participantes Escolas e CMEIS participantes Social e Departamento de
do Projeto p P Comunicação
. Acompanhamento da execução Secretaria Municipal de Educação,
Escola José | da atividade por representantes - is OA
. . “A Secretaria Municipal de Assistência
17/mai | Fraron (Infantil | do Comitê e Departamento de Social e Departamento de
V) Comunicação (Fotos e vídeo da Cc partam
o . omunicação
atividade desenvolvida)
Acompanhamento da execução - ia x
CMEI Roberta | da atividade por representantes Secretaria Municipal de Educação,
. A Secretaria Municipal de Assistência
18/mai Gardasz do Comitê e Departamento de -
- A É Social e Departamento de
(Jardim) Comunicação (Fotos e vídeo da Cc E
o ; omunicação
atividade desenvolvida)
Acompanhamento da execução - ini x
. A Secretaria Municipal de Educação,
. Escola Guido da atividade por representantes Secretaria Municipal de Assistência
19/mai | Guerra (Infantil | do Comitê e Departamento de .
a A . Social e Departamento de
Iv) Comunicação (Fotos e vídeo da aa
a . Comunicação
atividade desenvolvida)
Acompanhamento da execução Secretaria Municipal de Educação,
CMEI Planalto da atividade por representantes Secretaria Municipal de Assistência
20/mai ; do Comitê e Departamento de -
(Infantil IV) AS : Social e Departamento de
Comunicação (Fotos e vídeo da Cc E
o ; omunicação
atividade desenvolvida)
Acompanhamento da execução Secretaria Municipal de Educação,
. CMEI Irmã a atividade por representantes Secretaria Municipal de Assistência
20/mai ; do Comitê e Departamento de j
Dulce (Jardim) AS : Social e Departamento de
Comunicação (Fotos e vídeo da Cc E
a . omunicação
atividade desenvolvida)
Secretaria iai , Secretaria Municipal de Educação e
30/mai Municipal de Coleta dos Materiais obtidos Secretaria Municipal de Assistência
a pela aplicação do projeto -
Educação Social
Secretaria Municipal de Educação,
4fiun Largo da Gravação dos depoimentos do Secretaria Municipal de Assistência
] Liberdade Grupo de Trabalho do Projeto Social e Departamento de
Comunicação
Departamento
Abril à de Elaboração do Vídeo do Projeto
Setembr | Comunicação | de Escuta das Crianças para a Departamento de Comunicação
o de da Prefeitura | elaboração do Plano Municipal p ç
2022 Municipal de pela Primeira Infância
Pato Branco
Secretaria . o x
31/05- | Municipal de | Análise dos Materiais obtidos | Secretaria Municipal de Educação e
CAs - Secretaria Municipal de Assistência
10/09 Assistência pelo GT Escuta das Crianças Social
Social
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ANÁLISE DOS MATERIAIS OBTIDOS
Depois de coletar dados nas escolas e CMEIs, foi possível observar através
do material coletado - vídeos, fotos, desenhos e registro escrito - aspectos muito
relevantes para essa análise e por seguinte o projeto. Analisando os dados, foi
observado que em todas as escolas há tanto questões particulares, quanto questões
que podem, de alguma forma, auxiliar na melhoria de aspectos importantes da cidade.
Em nenhuma das escolas, em meio à fala e desenhos das crianças, foi deixado de
lado a família, a saúde, o meio ambiente, e algumas estruturas da cidade. Levando
em consideração todos os dados recolhidos, foi possível perceber que as crianças
valorizam uma boa infra-estrutura da cidade, em relação à iluminação pública, a
espaços propícios ao brincar infantil, as ruas asfaltadas e sem buracos,
medicamentos a disposição em postos de saúde, o valor do contexto familiar, o lazer,
o cuidado com animais que estão nas ruas. Fomentar a participação infantil é uma
prerrogativa para a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância, segundo
Rocha e Rivero (2019) “Escutar o ponto de vista das crianças significa reconhecer e
legitimar a importância da participação desse grupo social nos mais variados espaços
sociais e também nas pesquisas”.
A partir da análise das produções das crianças, do seu comportamento, sua
expressividade oral e escrita foi possível extrair as recomendações das crianças, que
foram agrupadas em eixos temáticos. A análise apontou para as categorias: família e
comunidade, saúde e alimentação, brincar, escola e educação, mídias e tecnologias,
e, violência e medos. As recomendações das crianças foram descritas no item a
seguir, bem como expostas algumas imagens para ilustrar suas indicações.
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maLsas Hagva vINyL :eossed | Jd opeuissy
o
[02]
RECOMENDAÇÕES DAS CRIANÇAS
FAMÍLIA E COMUNIDADE
» Passear com a minha mãe na igreja;
» Comer pizza com a família;
» Desenhar junto com minha mãe;
>» Encontrar uma flor e dar pra minha mãe;
» Ser acordado pelo meu pai e ele segurar
minha mão para atravessar a rua;
>» Eu tô feliz porque a melhor coisa que eu
tenho é a minha família;
> Ir ao parquinho;
>» Poderia ter mais parquinhos;
» Gosto da praça;
» Gosto dos balanços da praça;
» Nossa cidade poderia ter mais casas e mais prédios;
» Construir casas; sonho em ter uma casa;
» Construiria todas as casas de tijolos;
> Gosto da minha casa, eu estou cuidando da minha casa;
» Nossa cidade poderia ter janelas de coração;
» Nossa cidade poderia ter mais nuvens, mais arco-íris, balão e mais casas;
» Nossa cidade poderia ter pistas (ruas asfaltadas) e uma calçada também;
» Nossa cidade poderia ter uma roda bem gigante; ir à roda-gigante e à casa do anjo;
> Fazer um dia de piquenique;
» Respeitar o trânsito, para poder andar com a família de bicicleta;
» Construiria uma cidade de paz, amor e muito carinho;
» Não gosta de cair e se machucar quando tropeça numa pedra na rua;
» Não gosta de buracos nas ruas porque pessoas e carros podem cair neles;
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» Não gosto de ruas quebradas;
» Não gosto de acidentes de carro;
> Fico feliz de ver a cidade limpa;
» Não gosta de ver as ruas e a cidade suja;
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» Não gosta quando tem lixo jogado na rua;
>» Ir ao shopping porque é muito grande e dá pra comprar muitas coisas.
As recomendações das crianças trazem questões sociais próximas à sua
realidade, deste modo, refletem seu modo particular de vida e de ser integrado à
sociedade. quanto à esta temática refletem à primazia da convivência familiar e
comunitária, já evidenciada também no Estatuto da Criança e do Adolescente (lei
8.069 de 13 de julho de 1990), em seu artigo 4º, que diz “É dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. As crianças também
compreendem o brincar e a brincadeira ao ar livre como importante para seu
desenvolvimento. As suas recomendações dizem respeito ainda, à importância da
conservação do espaço e do meio ambiente.
| 17
PregINHOS”
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O
SAÚDE E ALIMENTAÇÃO
» Ir ao mercado comprar doces e comida, só acha que poderia ser mais perto de casa;
» Tem que comer frutas e verduras que são saudáveis;
» Gosto de feijão, arroz, macarrão e
JESSE A QRIÂNÇA GOVERNASSE O MUNDO
verduras; RN
» Tudo seria grátis, todas as coisas A
sem pagar;
» Construiria um hospital para
atender todos de graça;
» Não gosta quando as crianças
ficam doentes;
» Não gosta de ir ao posto tomar
injeção;
>» Não gosta de ir ao hospital, tenho medo de abrirem a minha barriga;
» Não gosto de tomar vacinas, mas tem que tomar;
» Não gosto de hospital porque a vacina do COVID dói muito;
» Não gosto de ir ao médico e hospital;
» Não gosta de enfermeiro porque eles dão muito “guiti” no hospital.
» Não gosta quando demora muito para ser atendida na UPA (Unidade de Pronto
Atendimento)
As crianças refletiram sobre a realidade social e econômica que diz respeito ao
acesso a alguns gêneros alimentícios bem como à assistência médica. Ainda
refletiram sobre a mobilidade urbana, quanto às limitações de acesso das famílias a
alguns espaços públicos. As crianças demonstram ainda medos infantis comuns,
relacionados aos cuidados de saúde, como medo da doença, agulhas e injeção.
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O BRINCAR
É na brincadeira que a criança constrói seu universo e se situa com segurança e
alegria na sociedade que construímos. Mas também é no brincar que a criança
enxerga as possibilidades de melhorar esta mesma sociedade, tão imperfeita, em
que vivemos, pois a imaginação é o primeiro passo para as grandes transformações
(CRIADO, 2014, p.11).
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Y
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z SN in
> Ter brinquedos em casa;
>» Ter uma caixa de areia e um parquinho na minha casa;
>» Queria que todos os brinquedos virassem gente;
» Que todas as crianças possam ganhar brinquedos;
> Brincar na casa na árvore e balanços;
> Ir ao parquinho no bairro São Francisco;
>» Colher maçã;
>» Passear no Parque do Alvorecer;
» Passear na praça e nos parquinhos da cidade, onde pode se divertir ao ar livre;
» Ir ao parquinho da praça,
» Colocar tijolos e blocos no chão do parquinho da praça para tapar os buracos;
O brincar e a brincadeira são elementos fundamentais para o desenvolvimento
infantil na primeira infância. As crianças trazem o contexto do brincar inserido na
natureza, ao ar livre. As reflexões ainda apontam para a conservação dos espaços de
brincar. Durante as rodas de conversa puderam debater espontaneamente sobre seus
desejos e apontaram soluções para a manutenção dos brinquedos e parques
frequentados por elas.
A principal forma de expressão da criança é através do brincar. Através da
brincadeira a criança entra em contato com a herança cultural de seu povo, transmitida
de geração em geração. Assim, "A brincadeira é, portanto, uma expressão cultural
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que promove naturalmente o encontro entre membros de gerações diferentes, criando
vínculos afetivos e sociais” (CRIADO, 2014, p. 11).
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O
ESCOLA E EDUCAÇÃO
» Escola para todas as crianças;
» Na escola pública a gente aprende o respeito;
» Escola para todas as pessoas, ricos e pobres, com amor e carinho, estar sempre
aberta
> No caminho para a creche, não gosta das “cacacas” pela rua;
>» Sala de aula com carteiras em círculo e colorida
» Não gosto de estudar com a sala cheia, com muita bagunça;
» Gosto que na escola tem ginásio;
» Na escola comemos comida saudável, cenoura, arroz e feijão;
» Ter carteiras coloridas na sala de aula; ter janelas coloridas;
» Não gosto de sala de aula sem janelas;
> Feliz por ter uma escola para estudar;
> Fico feliz porque meus amigos vem à escola também;
» Gostaria que tivesse parquinho na minha escola;
> Feliz porque meu pai me traz e busca na escola.
As reflexões das crianças nos levam a ter um novo olhar sobre o planejamento,
construção e organização dos espaços que serão habitados por elas. As crianças
imaginam os espaços segundo suas vivências e as narrativas que carregam, tornando
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os espaços significativos e com sentimento de pertencimento. É relevante essa
construção dos espaços integrando as crianças no processo de construção,
investigação e aprendizagem.
As recomendações das crianças trazem a oportunidade de ressignificar o
espaço, rotinas e própria instituição escolar. As crianças gostariam de melhores
condições do espaço escolar, maior ludicidade e convivência com os pares. Ainda
visualizam esse espaço como socializador enquanto forma de acesso a valores e
virtudes, necessárias à boa convivência social. Deste modo, é preciso que,
efetivamente seu direito à educação, previsto no artigo 4º, seja assegurado.
GOSTEI NÃO GOSTEI
o 8) + nai OST PSA AMA Somd
105
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AME 3 AGUNG ADA
CONSEGUE
MÍDIAS E TECNOLOGIAS
» Gosto quando assistimos filme juntos, eu e minha mãe;
>» Gosto de ir com minha família ao cinema.
Apesar da atual inserção tecnológica vivida no momento atual, a amostra
selecionada para este estudo trouxe poucas referências à temática da tecnologia.
Considerando que os instrumentos tecnológicos são importantes ferramentas de
aprendizagem, entretenimento e comunicação, vislumbra-se a importância da
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inserção desta temática para a primeira infância, de acordo com as especificidades
desta fase de desenvolvimento.
VIOLÊNCIA E MEDOS
7
> Medo de ficar sozinha;
» Medo de dormir sozinha;
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» Medo de gente brava;
» Medo de cachorro; medo dos cachorros que
ficam soltos na rua;
» Medo do escuro;
» Medo de injeção;
» Medo de raios e trovões pois podem desmanchar
casas; tenho medo que o vento derrube a casa.
> Medo de homem do saco, bruxa, vampiro, zumbi
e lobisomem;
» Quero uma cidade sem violência;
» Não gosto de brigas;
» Medo de pessoas brigando na rua;
» Medo das ruas que tem buracos, medo de cair e
se machucar.
As recomendações realizadas pelas
crianças acerca da violência e medos refletem,
mais uma vez, o seu contexto social e o quanto
esta temática está inserida na sua vivência
cotidiana. Ainda que, não sejam elas mesmas o
alvo de violência, as crianças conhecem pessoas
que vivenciaram experiências de violência,
exclusão, e precarização de seu modo de vida - o
que em última análise, acaba por ser também uma
violência contra elas próprias, em razão das
relações afetivas que estabelecem com sua
família e comunidade.
MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Por um longo período na história, a
condição da infância e juventude foi relegada a
uma conjuntura de esquecimento por parte do
+
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Para verificar
legislador no ordenamento jurídico, sendo-
lhes, quando necessário, aplicadas as normas
gerais de direito a todos atribuídas, uma vez
que não havia qualquer atenção legal em face
da condição especial da criança e do A"
adolescente enquanto indivíduo em fase de em]
formação (ROSA, 2018). |
No âmbito internacional, o marco
inicial sobre a temática dos direitos das
crianças, deu-se na Declaração dos Direitos
da Criança, aprovada na Assembleia da Sociedade das Nações, em 1924, em
Genebra, reconhecendo as crianças como dignas de cuidados e proteção especiais.
Já no ano de 1959 a organização das Nações Unidas — ONU, aprovou a
Declaração dos Direitos da Criança, desenvolvendo um papel primordial no
reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direito, resultando em
uma ruptura das legislações vigentes, contribuindo para a concepção de novas
políticas focalizadas para o público infanto-juvenil nas nações.
Outra ação realizada pela ONU, foi em 1985, quando é estipulado as Regras
de Beijing, que esse documento previa diretrizes mínimas das Nações Unidas para
Administração da Justiça da Infância e da Juventude, no atendimento de adolescentes
que praticavam atos infracionais, observando seus direitos fundamentais desde a
averiguação do ato, até a aplicação de medidas socioeducativas, além de estabelecer
como prioridade medidas que promovam o bem-estar e que tenham como
consequência a prevenção de ações que incorrem na utilização de medidas legais.
Na Convenção dos Direitos da Criança, realizada pela ONU em 1989, estipula
diretrizes, regras e declarações que promulgaram diversos deveres e obrigações,
além de prever a instituição de instrumentos de controle para averiguação do
seguimento das suas disposições. No próximo ano, em 1990, a ONU, estabeleceu
Diretrizes para Prevenção da Delinquência Juvenil, que estipulava estratégias de
prevenção do cometimento de atos infracionais por parte de adolescentes, e, as
Regras Mínimas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, que tinha a
finalidade de observar os direitos fundamentais para jovens que cumprem medidas
privativas de liberdade.
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Em âmbito nacional as primeiras normas legais para as crianças e
adolescentes eram direcionadas a repressão e com foco na institucionalização dos
menores vistos como ameaças à sociedade devido as delinquências praticadas.
Contudo, essas medidas adotadas não contribuíram para a resolutividade da questão
e diante disso, surgiram movimentos sociais que consideravam necessários o
provimento de educação formal, profissional e moral, para que assim, ao atingir
maioridade fosse capaz de prover seus sustentos.
No ano de 1925, com o intuito de resolver a problemática das crianças e
adolescentes “carentes” ou “delinquentes”, foram criados juizados próprios na área da
infância e adolescência, que tinham cumulativamente as funções jurisdicionais e
assistenciais.
Em 1926 foi publicado o Decreto 5.083, contendo 95 artigos e considerado o
primeiro Código de Menores do Brasil, que focava em infantes expostos, à margem e
os menores abandonados.
No ano de 1927, foi promulgado o Código de Menores (Decreto 17.923-A),
documento voltado para os menores de 18 anos, e foi amplamente conhecido como
Código Mello Mattos, que tinha a finalidade de unificar as diversas legislações sobre
o assunto e assumir a responsabilização do Estado na assistência dessa população.
Contudo, em seu primeiro artigo, já informava que não alcançava a todas as crianças,
mas apenas aquelas que eram consideradas como estando em condição irregular, “os
abandonados ou os delinquentes”.
O Código objetivava estabelecer diretrizes para o tratamento dos menores
tidos como excluídos, positivando e trazendo regulamentações sobre questões como
o trabalho do menor, tutela, pátrio poder, delinquência e liberdade vigiada. No campo
infracional seriam aplicadas medidas aos menores de 14 anos com o desígnio de
serem educados. Já os jovens com idade entre 14 e 18 anos seriam submetidos a
procedimento especial, havendo a previsão de “punição”.
Com o regime militar, a conjuntura foi modificada e diante de uma nova
estrutura normativa e isso afetou as normas infraconstitucionais, notadamente, no
Direito da Infância e da Juventude. Especificamente, dois documentos normativos se
destacam: a) Criação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor — Lei 4.513/64;
e b) Código de Menores de 1979 — Lei 6.697/79.
110
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A FUNABEM (Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor) tinha como
objetivo se tornar uma instituição de assistência à infância tendo como principal linha
de atuação a internação, tanto para os menores abandonados e carentes, quanto para
os menores que viessem a cometer alguma infração.
Convém explicitar que, com base na historicidade apresentada, é possível
identificar que a maior parte das crianças e adolescentes que foram internadas no
sistema vigente, eram infantes que não haviam cometido nenhum fato análogo a
crime, sendo possível asseverar que a doutrina de “Situação Irregular” propiciou que
os menores passassem a ser objeto da norma jurídica por apresentarem uma
“patologia social”, ou seja, por não se ajustarem ao padrão social preestabelecido.
Com a Constituição Federal de 1988 foi possível romper com a doutrina da
situação irregular existente até então para adotarmos a Doutrina Da Proteção Integral,
reconhecendo as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, sob a base da
Doutrina da Proteção Integral, contida na Carta Magna de 1988, sendo estabelecido
no artigo 227, que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis por prover o
direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura,
dignidade, respeito, liberdade e à convivência familiar e comunitária, com absoluta
prioridade.
Com o fulcro de concretizar as novas diretrizes da CF/88 foi promulgado o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em 13 de julho de 1990, marcando o
rompimento da ideologia da situação irregular e adotando o que preconizava a
Constituição Federal, estabelecendo que é imperativo o respeito os direitos das
crianças e dos adolescentes, considerando-os que são pessoas em desenvolvimento
e sujeitos de direitos, e que, desse modo, também têm um conjunto de direitos
fundamentais.
Dentre os diversos marcos legais da primeira infância, outros se destacam: A
lei 12.010/2009, ainda chamada de Lei Nacional de Adoção tem seu teor sustentado
pela priorização do fortalecimento e preservação da integridade da família de origem,
desta forma deve-se atentar primeiramente pela manutenção e reintegração da
criança a sua família e como medidas conseguintes, aquelas que efetivem o direito à
convivência familiar.
111
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Em 2012, a Lei 12.696 efetivou mudanças no Estatuto, prevendo a concessão
de direito trabalhistas aos Conselheiros Tutelares como previdência, licença-
maternidade e paternidade, gratificação natalina, entre outros.
O Conanda produziu diferentes resoluções para regulamentar dispositivos do
Estatuto. A resolução 105/2005 cria princípios e regras para o estabelecimento de
conselhos de direito da criança e do adolescente em todo território nacional. Em 2006
a Resolução nº 113 instituiu as diretrizes e critérios para a institucionalização do
sistema de garantia dos direitos (SGD) da criança e do adolescente. Ainda, a
Resolução 139/2010 trata sobre os parâmetros para o funcionamento dos Conselhos
Tutelares.
Em 8 de março de 2016 é promulgada a lei 13.257, considerada o marco legal
da primeira infância, por tratar especificamente de princípios e diretrizes para a
formulação e a implementação de políticas públicas para crianças entre O e 6 anos
completos, ou nos primeiros 72 meses de vida. Dentre as instituições da lei estão:
acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher, incluindo planejamento
reprodutivo, pré-natal, atenção humanizada durante a gravidez, parto, perinatal e pós-
natal integral pelo SUS; licença-maternidade de seis meses e paternidade de 20 dias
para empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã; substituição da prisão
preventiva por prisão domiciliar para gestantes e mães ou mulheres responsáveis por
criança menor de doze anos ou por pessoa com deficiência; avaliação contínua dos
serviços e programas voltados à primeira infância; manutenção de um sistema de
registro dos dados das crianças em todo território nacional; priorizar a qualificação dos
profissionais das diversas políticas públicas sobre a primeira infância; prover atenção
especial a mães que optam por entregar seus filhos à adoção, entre outras.
Na esfera estadual, algumas legislações que perpassam a primeira infância
se destacam. Seguidamente à implementação do ECA, em 1991, o estado criou o
Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR), por
intermédio da Lei 9.579/1991. O Conselho é uma instância colegiada, com
composição paritária entre representantes governamentais e não governamentais.
Uma das atribuições do CEDCA é a gestão do Fundo Estadual para a Infância
e Adolescência (FIA). O Fundo foi instituído pela Lei 10.014/1992 e sua relevante
finalidade está em captar e destinar recursos para ações de proteção especial à
criança e ao adolescente e a projetos de assistência social.
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O
Uma das principais legislações estaduais surgiu recentemente e dispôs sobre
a organização da política da criança e adolescente no estado do Paraná. A Lei
19.173/2017 prevê que a gestão das ações na área da criança e do adolescente seja
organizada sob a forma do Sistema Estadual da Política da Criança e do Adolescente
— SEPCA/ PR.
A lei estabelece o ordenamento da Política Estadual de Direitos da Criança e
do Adolescente, determinando suas diretrizes e objetivos, arranjo de gestão e
organização, dispôs sobre as organizações da sociedade civil, sobre o funcionamento
dos programas, assim como sobre o financiamento, transferências fundo a fundo e
prestações de contas.
Em âmbito municipal, a Lei nº 3.338 de 9 de março de 2010, que dispõe sobre
a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, bem
como, houve a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
No ano de 2016, além de várias ações desenvolvidas em prol da Política de
atendimento de crianças no Município, houve o desenvolvimento do Plano Decenal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, estipulando ações entre 2017 e 2026.
Em 2021, por meio da Lei nº 5.807, de 09 de setembro de 2021, foi instituído
o Programa Família Acolhedora no Município, como um serviço de caráter excepcional
e provisório.
Através da Lei nº 5.708 de 8 de janeiro de 2021, foi estipulado diretrizes para
a elaboração de Políticas Públicas da Primeira Infância. Ainda no ano de 2021, em 2
de julho, houve a publicação do Decreto nº 8.929, que dispõe sobre o Plano Municipal
pela Primeira Infância e institui o Comitê Municipal encarregado de promover e
coordenar a sua elaboração.
—-
—
[94]
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O
DIRETRIZES DO PLANO
A Leinº 13.257 de 8 de março de 2016, estabelece o Marco Legal da Primeira
Infância, bem como o Plano Nacional pela Primeira Infância, fornecem diretrizes para
políticas e técnicas que norteiam o planejamento de ações, visando o atendimento
prioritário, a proteção e a promoção dos direitos das crianças abrangendo os primeiros
6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança, implica o dever da
família, da sociedade e do Estado, em estabelecer políticas, planos, programas e
serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária,
visando a garantia seu desenvolvimento integral, com vistas a atenção à
especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil
e no desenvolvimento do ser humano.
Neste sentido, é necessário informar que este documento, vai ao encontro ao
Plano Nacional pela primeira Infância, pois abrange os direitos fundamentais
assegurados tanto na Constituição Federal de 1988, quanto no Estatuto da Criança e
do Adolescente — ECA e os preceitos estipulados pelo Guia para Elaboração do Plano
Municipal pela Primeira Infância, sendo eles:
1. Crianças com Saúde;
2. Educação Infantil;
3. A Família e a Comunidade da Criança;
4. Assistência Social a Crianças e suas Famílias;
5. Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade: Acolhimento institucional,
Família acolhedora, Adoção;
6. Do Direito de Brincar ao brincar de todas as Crianças;
7. A Criança e o Espaço — a Cidade e o Meio Ambiente;
8. Atendendo à Diversidade: Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas;
9. Enfrentando as Violências contra as Crianças;
10. Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças;
11. Protegendo as Crianças da Pressão Consumista;
12. Controlando a Exposição Precoce das Crianças aos Meios de Comunicação;
13. Evitando Acidentes na Primeira Infância.
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O
PLANO DE AÇÃO
Nesta seção, será apresentado o Plano de Ação, o qual irá contemplar as
ações desenvolvidas pelas instituições e/ou organizações que realizam o atendimento
de crianças ou adolescentes, na defesa e na garantia dos seus direitos. Neste sentido,
o Plano Decenal, pretende servir como forma de acompanhamento das ações e metas
estipuladas pela comissão, a fim de que atinja os resultados esperados.
Diante disso, o Plano Decenal pela Primeira Infância, está desenvolvido com
base nos seguintes itens:
Objetivo: Elenca os objetivos gerais em relação ao problema identificado no
diagnóstico;
Metas: Traçado o objetivo e as ações, as metas servirão como forma de contemplar
os resultados que serão esperados através das ações desenvolvidas.
Indicador: aborda a mensuração das ações estipuladas, com o intuito de verificar o
cumprimento dos objetivos, metas e ações;
Ações: Refere-se às ações que serão estipuladas para que seja alcançado os
objetivos pressupostos;
Fonte de recursos: indicação da origem do recurso para alcançar as metas
estipuladas, podendo ser através de dotações nos planos plurianuais, bem como, nas
Leis das Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais, conforme cada
competência de cada órgão de governo.
Prazo de Execução: Perfaz o período que está estipulado para o desenvolvimento
da ação e abrange o ano de início de execução e o término da ação;
Responsáveis: Os responsáveis identificados no Plano de Ação, instituições,
secretarias e demais órgãos, ficaram incumbidos pelo cumprimento da meta e
articulação das ações.
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o sSojuejsob op eage eosnq Jezijeoy
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“jediotunia
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epnes ap jedioluny
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ep ojuoupusje eJed sopeaud no oojgnd
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“jediotunia
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epnes ep jedio!uniy
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sedinba aus ojusweloeuw Jezijesy
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ep emnouend e |ejeu-gid nueses
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'segõe se Jeynoexa WeJspod
sedinbo se eJed segáipuoo Jezigeia
“ojuswefauejd esed segiuna) Jezijeoy
“sepejndyso
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“|eloNo OgÍBUOJUI SP ELI9]SIS JeJuSuUIy
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“sIeUOISSIjOJd Jegjoedes
'segõe Jefeuela
'ISd oe ojunf ewelBoJd op ogsepe Jezijesy
“eweJboJd
eussIS JejusLIy
'segõe Jefeueld
“ISd ou opôeoijde eJed eaguynu o jongpnes
opôpjueu!|e eus) eJgos sadinbo Jejgoedes
op opgôeuuou! ep
“eweJboJd
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op segõe ep euweibouol ou JInjou]
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“ejusueuusd ogôeonps sp
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“jedioiuni
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sep jeueuwss ogôewesbold eu esmnouend
ep segnsuoo ap spepiquods!p e Jeogisusju|
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sou sagõe se WaJSAjonuSsap
jedioiunia sedinba se eJed sosinõs1 JjueJes
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ISeJg SUIASAS
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Jeyueduiode 9 JeJojuou “Je nuap|
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epepiun op eageiolu! | Jejuejduu]
mM
+
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-W ojusunusu! ep opgôeol|de e ogInquisip
“opdeIOgejo eJed sosinde! Jezifiquodsiq
“VII eJgos
seje; se Jejusuo eJsed adinbo e Jegedes
“ojusunu]su! Jeo!|de esed edinbo Jegpedes
“JJOJOLIONISdOJNSU OJUSLUIAJOAUSSOp
op SeJopesew sop oleuses
ep ojusunysul ep opôeode o opóInquisip
“opdeIOqejo eJed sosindos Jeziiquodsia
“ejugIu! eJtouud eu
890991d opÍdejnulso ep eiuguodu! sigos
seje; se Jejusuo eJsed adinbo e Jegedes
“ojusunysu| Jesjde esed edinbo Jegoedes
“sejoose seu jongpnes
opÍejueuje ep ogóouold ep sogõe Jezijesy
“ejusueusd ogôeonps op
Segõe UJOS |Nuejul apepisago o opdLnusop
ep eus] O oJgos sedinbo se Jezi
“OW Op ogôus!e
ep opõe eJed ouod eugo! ep ejnsuoo
Ojusunusu!
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SeJopesew
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Jod sepeipene
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PXIv] BJS UIOO Sepeiysepro seóueiio sep
%00T US vie; ep opnes op sodimba
sejod sosou Og o 97 anus opepr us
(val) eisuny omoodsy op ouiojsuriT
JoaIssod u10o Sojuotord op ogóvornuopr
op Ojuo tun sur) “VWILVHD IN
epposo Jeoijdy
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epnes sp sedinbo seu sepexsepeo
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einyno o e ejusueuusd opgôezijene eJed ogôeonpa
e opdeonpg oq jueyu| ogóeonpg eu wenje anb sieuoissgoid | eu wene enb
ap jediouniN vol so sopo] E 0sss9e O opueyIgissod SeJossajoJd
BUBJ2J00S openuguog |(9/LZ ogôy)ydd 'epepijenb ep epenuguoo opôBuo] JeNS!O | ep jemusoJsd
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ogdeonpa
eu wenje enb
eimpno sojojsob o s
e opdeonpa oq *sejusjoduoo sJopeuspiooo
ep jedioiunia vol SoBBJO SOp opóeUSpJ009 E qos 'oolbobepad “SeJossajoJd
Bue]oJ0S openuguog |(97LZ oBôy)ydd ojode 8 ojusweyueduwosde Jeinbossy | sop jenusoJsd
“ejoosa gud eu
esmno 01 sepejnoujeu “epep! op soue (ogenb)
e opôeonpa vol “(solugauo) oidioluny op e opejsg | soue 0) & + sop Jjued e sopo) esed
ep jediiuniN (ggez op “ogIuN ep eJsoueu!; opdeJogejoo sp olsu | +40 ap sesueuo euoILBUgo 9 |ueJu| ogôeonp3
BueJoJ00S openuguos Pp /Sez segdy)vdd Jod Jejoose opdejusui|e ep eusjo e Jejueiy | ep jemusosd eu ejnougew y Z'L : dans/daas
= LLOZIPO oN OVÔNALSNI
ee epep! op soue 40 op Jjued e
“"ejooso gJd eu | sedueo se sepo) esed euojebugo
emo 'sejuajsixo sepejnoueuw 9 Wueju| ogõeonpa eu ejnogew
e opôeonpa oa seoôingsul sep opôeldue eo euuojoy | sour Go O V-oZ8 ot uv'|ojnideo ou
ap jediotuni vol “OIdio!unUU Ou |nueju| ogdeonpa | yo op sedueuo | pLOZIZOo OBdeJsqijop e opuindos
BueJSJ9S 1coc e gzoz |(8720, oBóv)vdd | P segóimysui senou op opônisuog | ap |enusoisd 'osse9e O ajueJeb el olididunNiy O
"ejooso gud eu
eimno “OBA WS OpdeIsIDO] E LO? OpJOde sepejnouew | “ejoose-gud eu oldjountu Op apepl
e opôeonpa 0q1 ep opôeZ]euoju ep eusjsis 'sownsul | soue co O ep soue (ooujo) g e (ogenb) p
ap jediouniy vol 'segôejusundop *soueuny sosindeJ | +40 op sedueuo | op sedueuo sep %00L eJed jpuejul
euBJS100S openuguog | (560% oBôy)vdd | 'esnnyseesui 'sojuswedinbe Jjueses | op jenusdd opôeonpe sp 0Sseoe o JjueJes
SosinIy
siangsuodsay ozeid ap sjuos oeôy Jopeo!pul BjoIN
“BIOUBJUI BJISLULIM BU SeSUBLIO SEP [2190S 8 BAIUDOD “[enjosjejui epepioedeo e Jezijerus|od :0AnaÍao
nueju] ogôeonpa — Z zij21Q
mM
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"SIJINO sou
eimpno oq sepejnoueuw
e opôeonpa vol “(solugauoD) oldioluniy Op e opejsg | soue go e
ap jediouniy (ggez op “oeIUN BP eJtedueu!; opôeJogejoo ep olow | 0 ep seóueno
Bue]oJoS openuguos P /Sez segdy)vdd Jod Jejoose opdejusu|e ep eusjo e Jjueiy | ep jemusod
"SIJINO sou
eimpno 'sejuajsixo sepejnoueuw
e opdeonpa oq seoôingsul sep opôeldue o euuojoy | soue CO e
ap jediouniy vol jojuntu ou pueju| ogóeonpag | 0 ep sedueuo
BuBJSI00S 1202 e gzoz |(87201 ogôv)vdd | ep segómysul senou ep opônysuos | ep jenusod
"SJZINO sou
eimno “JOBIA sepejnoujew
e opôeonpa 0q1 us opdeIsiDa| e LUOD OpJ09e 9p OpdeZ]euOJU! | Soure €) e “SIZINO sou soue (sgu))
ep jediouniN vol ep eumsjsis 'souwnsul 'soueuny sosindel | O ep seôueuo €0 9Je ep sedueno eJed sebea
BuejoJos openuguog |(G60Z oBôy)ydd | 'esnnyseeJui 'sojuswedinbo JgueJes | op jemusosod ep eusjo e %00L 9]2 Wo Jeiduy
“JOBIA US Opde]sIDS] E SUMOJUOD “|nueju] “Og9INS edinba
eimno opôeonpa ep SseJejnotung sogóejusuo | o seJejoose
e opôeonpa 0q1 sep e eonijod ep oesiASi ep Jued e Nueju| seo5Inygysul
ap jedioiuniA vol opdeonpa op soJjjuso sop sooibobepsd | sep sedinba
BUPJ2J00S openuguog | (97,7 ogôy)ydd sojs[oJd so sopezijenje Jejuew e JeJogelg | sep jenusoJsd
(GLOZ'OL "ET SP 'per's
oU |97 eJod epep opdepoy) sesou (zap) OL
ap SIJIND Sou oueIp ojusupusje op euIxeuw *sepejuejdul!
einyno BuBIOU EBIeO E JexIJ “JOBIA US Sogôe|sIDa] segõe
e opôeonpg oq SIBUI9P 9 SIBUOIDEN SSJL|NILUNS SOZMSNA | Sp jemusood
ap jediouniy vol seu aseq uIOS '|gueju| ogóeonpa e esed
Bue]SJoS openuguog | (97,2 oBóy)ydd junuy o enb Jesnbossy
-seoljoodsa
seiougIaduoo sep ojusuejowude
“oIdiountu
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"SINO Sou | “JIINd 9]sep erugia ep cui o je
einyno “JOBIA sepejnoujew “ejnões epnonjeu ep %0g Jibune
e opdeonpa oq LS opdeISIDS] E UIOD OPpJ09B Sp OpdeZ]euoJu! | soue £0 | e opouw op 'soue g e Q op sedueuo
ap jediouniN vol ep eusjsis 'souwnsul 'soueuny sosindal | e 0 opsedueuo eJed 'jesbejui oduwws) We |nueju|
BUPJ9J00S openunguog | (560 oBôy)ydd | “esmnyssesui 'sojuswedinbo JgueJes | ep |jemusdod ogdeonpa ep egejo e Jeinbassy
“JOBIA WS opde|sIDS] e SUMOJuOD '|nueju| "Og9INS edinba
eimpno opôeonpa ep seJejnotung sogôejusuo | o seJejoose
e opôeonpa 0q1 sep o eomijod ep oesiASI ep Jued e jNueju| segóInygysul
ap jedioiunia vo opôeonpa ep sojus9 sop soolbobepad | sep sedinba
BueJoJ0S openuguog |(97Lz oBôv)ydd sojafoJd so sopezijeme Jejuew o JeJogel3 | sep jenusoid
(GLOZOL'EZ SP 'per's
oU 197 ejod epep opôepoy) 'seJou (zop) OL
ap SIJIND SOU oueIp ojusupusje op euxeuw *sepejuejdul!
eimyno BUBIOU EBILO E JexIJ “JOBIA WS sogôe|sIDa] sogõe
e opôeonpa oq SIEUI9P 9 SIBUOIIEN SSJL|NILUND SOZMSNA | Sp jemussed
ep jediounia vol seu eseg LJOD '|gueju| ogdõeonpg e esed
Bue]oJoS openuguog | (9/2 oBóy)ydd | eonjod ens asinei oidiotunty o anb Jeinbessy
-spogIoadse juntu
selougjaduoo sep ojusuesowude | op nuegu]
einygno o e ejusueuusd ogôezijene esed ogôeonpa
e opdeonpa oa Nueju| ogõeonpg eu wene onb sieuoissgoJd | eu wenje enb
ep jediounia vol so sopo] e osss9e O opueylIgissod SeJossajoJd
Bue]oJos openuguog | (97,2 ogôy)ydd 'epepijenb op epenuguoo opôBuOj JeNSJO | ep jemusoJsd
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eimpno selougjaduoo sep ojuswejowuude | op guegu]
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(GLOZTOL'EZ SP 'per's
oU 197 EJod epep ogôepey) 'sesou (zep) OL
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-seolgioadsa
seljougjaduioo sep ojuswejJownde | op
eimpno o 9 ejusueuad opdezijenge esed opôeonpa
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ep jediounia vol so sopo] e 0sss9e O opueylIgissod SoJossejoJd
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eimno ep E UOD UU9Q “opepio ep sogbio o seuejoJdes
ojusuegedog pzoz SOJAI| SOSINDOY SIEUSP Se UIOD SelIo9Jed Jed!jIsusju|
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e opjso epuie anb opôejndod ep eued epueib
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einygno ep 8 segôeIssjueu sens se sepo] opuejdusjuoo
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so sopo | Zgoz - EcOL genpeysa eJSuS ejod jediIuniA Oueld O JeB|jnia ou Jezimyn
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Sep |eiDOS SJoJjuo? Sp é SOJlaJIp Sp soyjesuoo | ep sejuediogued
VOIAANO ceoc - ECOS 4E] sou jejo0s opdediojued e Jenouiold Sp OJeunN
oIdidIUNIA
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IdNd “elUBJu! eJtouud e esed seoijqnd e egos
op opônõexe via seonjod sep sjoJjuoo e ojusteJojjuou SeJopeoipul opôBUMOJU| E 0SSS9e
eu sopiajonua “jedio!unia ou epepeio0s ep opdedioued e opuejusuos LOD jouted 8 eoIjqnd ogjseb ep euoyjou
so sopo | TANIA genpeysa *sIBJ9B SSJOpe9Ipu! LOS jouled J9AjOnuSsad | Jenjonussag | eu jejos opôediojued e JSAouolS
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ap 9 Bife) SP OjuSu]USs Op Ojuaujs|eios
o Wslo!doJd anb seoluD9] o seibojopojou oueLUNY JOS
sp opuezi|yn “wejuanbal; sowusou OP OJUSUAJOAUSS9P OU BIOUBJUI
IdNd so enb sosignd sodedse we “seje, eJewud ep opeojubis o eJgos
op ogônosxa sens e Sezugnu 'sejuejsab “elouejul eJotuud eoneuwa) e jeioOs elougiosuoo e Wspunjode
eu sopiajonus jediounia eu seduelo Jopus]e WesiA enb seupjunuioo | eJgos sojusas anb seueyuntioo sogõe
so sopo | ZeoZ - EcOC genpeysa segõe a seyuedueo 'SOjUSAS JSAOUIOJA z Jezijeoy 9 seyurdueo 'SOJUSAS JSAOUIOJA
Sosindoy
sioAesuodsay ozeld ep sjuoJ opôy Jopeo!pul BJS
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“epepiunuoo WS JSAIA eJed seossad se Jun [9A!ssod sujo] enb euo) ep 'ejugyul ep e eIjIwe] SP OJuSNUSS O JS99]2 10 :OANSÍGO
BáueLio ep opepiunuoo e o eIjIwes y — € ZIJSNd
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“seje sens o sesodignd 'sejueysob JInjou] LO OUIUju oy LO9 SIBSUSLU SOJJUODUS JEZI|2SA
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'epepiligessujna op ogôenyis ws (ojusuloseu
o sode seip (ejusaou) 06 ele o opôejseb op OPIAjOAUSSop
Sou (OLIN]9S) 57) SeJodignd o sejuejseb ap |ojusweyuiuedua
OjusweyuILuBOUS Sp OXN| UN JSAjOnUSsed | ap oxny LO JL
jediounu opôejusue|nda)
SUMOJUOD “SIENJUDAS SOI9IJSU9G SOp OPIAJOAUSSSp
OBSSODLUOD BJRA SOLIG]D O OSSG9L O aJgos eyjueo/Jopjos
SeQdLJU9O LUOD EUJNBI/J9PJOJ JIZNPOJS LO JL
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eupjSJos enuguos sosinsoy *AJOS OP S9Ae Je 'enujuoo euuos ep JeusiO | 0Z 9]e Jezijeoy
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"GL "LIV SULOJUOS '“VANVNOD sepeJqgajso -OBU 9 SIRJUSUBUJSAOD sagõe
op “OLOZ Sp oJleuef ep |Z ep /£L opônjosey seusoJed Jejoueuly eJed opezin efes via
VOANDO enuguos via & JOD OPJ09L GP OSJNDSI O JeoI|dy ap oJoWnN op osinõsu op eued enb igueJes
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ap euejoJos pzoz jediotuniy 9 Jeze] 'opdea191 Op segõe Jezijeoy sp OJSUINN
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ap e sieiDOS 'SEOIS]] SeONSLISjoLJLO Moto [[o)[ETATTA!
ejJusIquiy OI9IN e sepepisssosu se wepusje enb ou seáueLO Sep SeJopeouug se o
ep jedioiuniA SAM eJed sooijgnd sodedse ep ogsINSId E oduUeIg JOJSJ1Q OUEIA opde91991 E Jeze] O eJed sosijgnd
euejalos ezoz sosinooy OJed ºP JOJeJI oue|q Ou oesnN|ou! e Jodold o Jenbapy sodedse ep eusjo e Jejusuny
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Assistência
Social
e serviços de educação, saúde,
assistência social e registro civil.
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“TeBop ogõopy 'og5eutunosia (Dunxas)
OjusLujUSsuoo Was zepnu ap opôisodx3
“BuiájjnquegÃo e Buiájjng 'sosousu ap jenxos
ojusweioIIy jenxes elougjoia “eolBojoo!sd
BIDUP]OIA “CIISI] BIDUP]OIA “SOjus9sajope
9 sedueLO op o9el | |nuejul oujegel |
“eingo | juejul eyesbouioa 'ouopuege
e eIoUgBIBeN ou? seus] seyuedueo
jeros seu sopejeJ welos enb o eyuedueo ep
opôeolunwoS opôezIjeo! eJed sosinõs1 opugueJseb |nuejul *suejul SEIUP]OIA
ap jediouniN BIQUP]OIA SJGOS SJUSUI|EJOJ9SJ9]U! epeynosxa epezijeo! se SJequios ep oue Oe |eojasJeju!
oqueuweguedeg ZEOZ - EZOC | SeJAN] SOsINDON | oldiounu ou eyueduweo Jefeue|d 9 Jejusuio eyuedues eyuedueo | JSAjOAuassg
opdeonpa
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ap jediouniN “oujegel | ap odnis Wn Jens
BuBJSJ00S *O/090]0Jd eJgos
PIoUPISSjope e o eIoUBJuI E Ojusupusje
jeioos ap epa. ep sieuoIss!joJd Jejedes “SIQUP]OIA OP SEWNIA
BIUgIsISSy “seIjILUB] SENS OLUOD UISQ “EIDUP]OIA Sejusosajope e sedueuo eJed
ap jediouniN ep ogôenIIs US sejusosajope e sedueuo opejuejduu! epsu eu |euojssJsju! ojuatupusje
BueJoJOS Gcoz - vzoc | SoJI| sosinoy eJed ojusupusje o JjueJeb o Jezuond [o [ojo o) Topa | ap ojosojoJd | Jejuejdu|
SejuaBia
“epezijes: opôeoLNou ep sojusuweyultueoua segdejsiba| se bôueuo e opeuoloejal
8 OjusulyIUSSId O SIgos opdsjoJd 9SUMojuos 'oue BIQUP]OIA OP OBÍBUJUOD
SONS ep epal e u1OSd sogôejedeo Jezijeos oe EjusueO) no eyjadsns ap opdeounou
ep egueieo e ejuabia opdejsida] 2 SUMOJUOD 'SeIDUB]OIA euwn ouuu e eJed siediojuntu sojos0joJd
ep BusIsIS ZçOZ - EZOZ | Se! sosindoy ep opôeoImou ep seu! se Jenbopy ou Jenbopy º SejusweJs| se Jesowuudy
Sosindoy
sioAesuodsey ozeld ep sjuoJ opôy Jopeo!pu] BJ
(AOS) sogsa ep enueieo sp ewsjsis
op ogdezijeuojoeJsdo eAja!s E 9 OjuSLuIoS|ejo! OB UISSIA enb segãepusuiods! Sp oISu Jd “OLUB]UNUIOD & [euolonynsu! “eIIWB! SOJIQqUIg SOU
“eaibojooIsd e eoIs!; epepubejui ens e 09su us uisnbojoo anb eIDUg|oI Sp Seuo] Se Sepo] BJjuOS SOUE SISS Je ep seduelo se JsbejoJd :OANaÍdO
SeáuBlIO SP 9JJOS SPIDUPJOIA SE OPUBJUSJJUI — 6 ZIJ9NQ
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“epenunuoo ogãeonpa
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ap jediouniN “ajusueusA epezijeal epnes op jedoluniy euejalos
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BuBJSJ00S Zeoc - ETOC sosinDoy e '////€9'6 |97 ep sous] sou “eziquodsia Sp OJSunN
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BuejoJ0S Zgoz - EZOL sosinDoy |IAO OBôeJUSLINDOP Ep eomeuis] e Jeyjegel, ou Jezijeoy
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ep jediounia SAT O SJgos sied soe segõejuso tod eyuedueo seojgosdse se e ojusLuloseu ap [Ino onsiba. oe
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OBÍBZI[BOSIA SSL] Sogdezieosi
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ep jediotuni SSL “197 ep ojefoJg SeJopesJsA opeyulueous ep ewjuIu eine Jsd9jogejsa
euejoJOS gzoz sosinsoy sp eJeweo e esed Jeyulteoua 197 9p ojafoJd eJed jeoo] opôejsido| Jeuo
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SjJusIquiy OI9IN WSq [ejusique ogdeonps e seangejol sepejusus]duu! “|ESJ9ASUBI] OPNSJUOD OUIOO
ep jediojunia SSJAI] jedio!unu eoljqnd spas eu seJejoosa sepepiage *sejoosa seu seoibobeped
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opÍBIJUNLIOD E 990991d opÍIsOodxa E UISjIAS anb sepipou ap opdope e 9 EJSILINSUOD OBSSSJd Sp BUMOJ BPO] ejuoo ogda]0Jd E Jezieoy :0AHaÍdO
BJSIUINSUOD OESSAId PP sedueLd se opuaba]old - LL ZIJSHQ
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sieuSjeu op eBeuua o SOÚuUIZIA snos
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opdPIIuntOS ep opôebedoJd e uspnfe sajo enb sepezifeo!
ep jedioiunia eJed 'souieg sop opôeidOssy ep soneuge segiunal
oueuegedog pzoz SoJAI| SOSINDOY *'SOUIeg Sp SejuspiseJd so Juno ap OJSUNN
ogÍBUOJUI E OSSede
ep epepjnouyip wa) enb 9 sioAgisujna
jeoos | WB] se ajuaujediouud
PIOUISISSy “JEJUSLIO SP BUJO] OLUOD “EUUS] O SJGOS sepinjonussop
ep jedioiuniN 'SYHO SOp olpousjui Jod “segue Sopepiage
euejoJOS onuguoo SSJAI| SOSINDOY Se UJO9 SESISALUOD SP SEPOI J9AOUIOJA sp oJeunN
eimno euS) O SJGOS SOQÓBJU9LIO LIOD
s opôdeonpa sied soe anBe.us J9s eJed Ageu! sepinjonussop
ep jediojuniN jeusyew op ebemus e sessejed oo seysojed
BuBJSJOS ZEOZ - EZOL SOJA] SOSINION Je[09S9 OJIQuIE OU OYjege UN Jezijgsy sp oJounN SIBIDOS SSJuS]sIsse
9 seJossajoJd 'sobojgo!sd
we) eudoJd ens *'soDIpouU Sp sieuoIssijoJd
ep o edueuo euwn sp epi e eled Jezel segôeloosse se
epod ,enugbui, e s90991d opóIsodxe OSS990Jd SSSOU J9AjOAUS LIGqUIE]
euwn enb sews|goJd sop ogdebjnaip ep opuepino 'sejo) sesJSAIp
ejdue eun 19ze) esed esusid Se UJOD SeSUBLIO Sep OJejuoo op
e UOS OJUNf Jean | Oyjasuos “elos opôeIpou eu seJopepino e sied
BIDU9ISISSY OP [ediIuNIy euejaJos so Jejjoedeo e sepeyjoa seageiolul
jeios “Jeyjnu ep epebajop 'eiugossjope Jejnuos 9 epepaloos ep
opdeojunwos 9 PIoUBJU| EP JOjJoLUOJd O Opulunas Sepiajonussop | saJojas so sopo] e sepe3joa eIpItu
ep jedioiunia oIdiolunu 8 ejoose “ele! 'epepaidos seyuedueo e 990991d opáisodxe e sigos
ojusuegedog Zeoc - EcOL SOJA] SOSINDOH | OpusSAjoAus eyuedueo EN J9AJOAUSSad 9p OJSUINN SeAILONpo Seyuedueo JSAQUIO JA
stonpsuodsou [cm
"oBÍB9IUNLUOD SP SOIOLU SOB SEÍUBIIO Sp 890991 OpÍISOdxO E aJgos sagÍejusLo us sepezijeoo) seyuedueo Jnjonussed :0AgaÍao
ogÍPIIUNuIOD Sp SOIauI SOL 990991d OBÍISOdX9 E OPUB[OJUOS - Z| ZLJSNQ
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anb eJed seibejenso Jejnunsa
'pôueLO E OpÂUSJe Op SO!quIE SSjusis!!p Sou BIDUBIUI EJISUILM EU SSjuapioe Jejino eJed sogõe JoAjonuassd :0ANaÍdgo
eIoUBJUI BIISUILIA BU SSJUSpioe OPUBJIAI - CL ZIJSUQ
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Decenal pela Primeira Infância do Município de Pato Branco — PR,
desenvolvido intersetorialmente e projetando ações para os próximos 10 (dez) anos,
conforme as ações apresentadas anteriormente, abordando as diretrizes e objetivos,
bem como, as ações, metas, os prazos para execução em curto, médio e longo prazo,
de forma que ocorra a congregação de esforços, recursos e ações de forma integrada
com foco na efetivação dos direitos das crianças em sua primeira infância.
Buscando a efetiva implementação do Plano Decenal pela Primeira Infância,
existe a necessidade da realização de um acompanhamento, monitoramento e
avaliação e para isso, será nomeado um Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das
Políticas Públicas para a Primeira Infância, composto por representantes titulares e
suplentes das secretarias envolvidas, com a finalidade de acompanhar o
desenvolvimento das ações e emitir relatórios para o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
Ademais, o acompanhamento e monitoramento do Plano Decenal, deverá ser
constante, de forma que seja analisado e revisto a cada três anos, a contar do ano de
2023, tendo assim revisões e avaliações nos anos de 2025, 2028 e 2031, sendo que
em 2033, será realizado, uma avaliação geral em relação a execução do Plano
Decenal, para que assim, o próximo plano a ser desenvolvido, contemple as lacunas
ainda existentes.
É necessário informar que todas as ações de monitoramento e avaliação,
serão encaminhadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para que o colegiado possa acompanhar a execução do plano.
O acompanhamento deve ser entendido como um processo permanente, que
ocorrerá ao longo de todo o período de execução do Plano, sendo que os
responsáveis pelas ações deverão acompanhar atentamente cada etapa de sua
implementação, promovendo o registro contínuo da realização das ações, e criando,
assim, bases estruturadas para o monitoramento.
O monitoramento é um importante instrumento para acompanhar metas e
prazos de execução e a implementação das ações, visando mensurar se os resultados
esperados foram alcançados. Já a avaliação é um momento reflexivo, que avalia todo
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o processo e resultado para verificar a efetivação das políticas públicas propostas no
Plano Municipal. Assim, é necessário estabelecer um fluxo de monitoramento e
avaliação das ações dos órgãos e instituições que possuem responsabilidade com
relação às ações estabelecidas.
Com o intuito de facilitar a visualização dos processos de implementação,
acompanhamento das ações, monitoramento e avaliação do Plano Decenal, abaixo,
apresentamos o quadro, com as principais atividades a serem desenvolvidas:
Tabela 25 - Monitoramento e Avaliação do Plano Decenal pela Primeira Infância
Diante disso, a forma de monitoramento adotada, servirá para realizar uma
documentação sistemática do processo de implantação do Plano, bem como
identificar, caso haja desvios na execução das ações e fornecendo assim, um
parâmetro para a avaliação em relação aos objetivos, ações e metas desenvolvidas,
objetivando aferir a eficácia do Plano em todas as áreas responsáveis pela execução.
Ressalta-se que neste instrumento de sistematização das informações,
deverá ser realizado a partir das informações repassadas pelo responsável
identificado no Plano de Ação, seja ele organizações pública ou privada, uma vez que
o órgão respectivo pela efetivação da ação, informará até o dia 31 de outubro do ano
de monitoramento e avaliação, conforme descrito anteriormente, as ações iniciadas,
bem como as finalizadas, respeitando o prazo para a execução. As ações de caráter
continuado, deverão ser informadas se estão sendo executadas, como também, caso
ocorra a interrupção, justificando-a de o porquê a meta não foi completamente
atingida. Ainda, nas situações em que o prazo da meta seja para o ano do
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monitoramento, os responsáveis deverão informar sobre o desenvolvimento da
respectiva meta e como está o seu andamento.
O Comitê, com base em todos os relatórios enviados, verificará se as ações
previstas se desenvolveram adequadamente para a implementação do Plano
Municipal e elaborará relatório único, a ser encaminhado ao CMDCA. O referido
Comitê, no período estipulado (2023, 2024, 2025, 2026, 2027, 2028, 2029, 2030, 2031
e 2032), avaliará cada uma das metas e elaborará uma análise comparativa da
situação das políticas para a primeira infância, verificando se houve avanço,
permanência ou retrocesso na realidade das crianças de zero a seis anos, bem como
as gestantes, encaminhando o relatório ao CMDCA.
Ademais, cabe ressaltar que o Comitê poderá realizar reuniões ampliadas,
consultas públicas e audiências públicas para demonstrar à comunidade como o plano
vem sendo desenvolvido. No exercício de sua atribuição de controle social, a
sociedade civil organizada será convidada para participar de todo o processo de
monitoramento e avaliação.
Aqui cabe reiterar que no Marco Situacional foram elaboradas algumas
reflexões sobre a situação da primeira infância do município. O Marco Situacional é o
marco zero, Ou seja, o ponto de partida para a elaboração do Quadro descritivo das
ações, constituindo, portanto, a base para verificar os avanços obtidos nas políticas
públicas propostas.
Pensando nisso, será realizada em 2028 a avaliação parcial, com a
atualização do Marco Situacional, evidenciando a efetividade do Plano Municipal.
Como o Plano é um planejamento de longo prazo, elaborado com base na realidade
da primeira infância do município até 2033, para alguns indicadores, de acordo com a
realidade socioeconômica analisada, deve-se acompanhar as mudanças sociais.
Neste sentido, o Plano Municipal deve ser um processo dinâmico e flexível. Por isso,
no momento da avaliação, poderão ser propostas alterações, redefinições,
repactuações e ajustes necessários, sempre visando à eficácia e efetividade da
política pública para a primeira infância.
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REFERÊNCIAS
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BRASIL. Ministério da Saúde. CNES. Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. 2021;
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Mendes, Eugênio Vilaça. A Construção Social da Atenção Primária à Saúde. Conselho Nacional de
Secretários de Saúde — CONASS. Brasília, 2015;
Mendes, Eugênio Vilaça. As redes de Atenção à Saúde. Organização Pan- Americana da Saúde
Organização Mundial da Saúde Conselho Nacional de Secretários de Saúde. 2º Edição. Brasília, 2011;
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — Censo 2000 e 2010;
PARANÁ, Secretaria Municipal de Estado da Saúde do Paraná. Superintendência de Atenção à Saúde.
Linha guia da saúde do idoso /
SAS-SESA, Adriane Miró Vianna Benke Pereira, Amélia Cristina Dalazuana Souza Rosa. — Curitiba :
SESA, 2018;
Ministério da Saúde. Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SHI-SUS); MS/SVS/CGIAE-
Sistema de Informações sobre Mortalidade — SIM;
IDS Saúde; IDS Social;
Sistema IDS - Notificações COVID-19;
Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET) MS/SVS/DASIS - Sistema
de Informações sobre Nascidos Vivos — SINASC;
Ministério da Saúde/SVS - Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan Net;
Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe; SIPNI;
PARANÁ. Governo do Estado. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Estadual de Saúde 2020-
20283. Curitiba, 2020;
IPARDES. Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Caderno Estatístico:
Município de Pato Branco. Agosto, 2021;
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021.
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Decreto nº 8.929, de 2 de junho de 2021.
Governo de Brasília. Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Crianças, Adolescentes e
Juventude (2016) Guia Metodológico de Fomento à Participação Infantil nas Políticas Públicas.
Disponível em: https://www.criancacandanga.df.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/guia-
metodologico 14102016.pdf. Acesso em: 18 de abril de 2022.
Rede Nacional Primeira Infância (RNPI); ANDI Comunicação e Direitos. Guia para elaboração do Plano
Municipal Pela Primeira Infância. 4a ed. Brasília, DF: RNPI/ANDI, 2020.
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O
RIVERO, Andréa Simões; ROCHA, Heloísa Acires Candal. A brincadeira e a constituição social das
crianças em um contexto de educação infantil. DOI: 10.1590/s1413-24782019240063. Rev. Bras.
Educ.; v. 24, e240063, 2019.
CRIADO, Alex (Org.) Semana Mundial do Brincar: uma mobilização pelo tempo da infância. São Paulo:
Aliança pela Infância, 2014.
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O
ANEXOS
PROJETO ESCUTA DAS CRIANÇAS
Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância
com com Diretores e Coordenadores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas
participantes do Projeto de Escuta das Crianças (11/05/2022)
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das atividades do projeto
na execução
Acompanhamento do GT “Escuta das Criança”
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MUNICÍPIO DE
: PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Ofício - SMAS nº 95/2026 Pato Branco — Paraná, 16 de abril de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARDI
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Assunto: Resposta ao requerimento 338/2026
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 338/2026, que solicita informações acerca da
implementação da Lei Municipal nº 6.478, de 29 de setembro de 2025, cumpre
informar o que segue:
A referida Lei estabelece a obrigatoriedade da divulgação do número de telefone ou
canal de atendimento do denominado “serviço de resgate social”, com a finalidade de
promover o acolhimento e atendimento de pessoas em situação de rua ou em
condição de vulnerabilidade social, bem como define os meios de divulgação e os
elementos obrigatórios do material informativo.
Nesse contexto, destaca-se que a iniciativa legislativa apresenta relevante interesse
público, ao buscar ampliar o acesso da população aos serviços de proteção social e
fortalecer as estratégias de identificação e atendimento de situações de
vulnerabilidade.
Contudo, sob o ponto de vista técnico-operacional da Política de Assistência Social,
cabe esclarecer que o atendimento a pessoas em situação de rua, conforme
normativas do Sistema Único de Assistência Social — SUAS, é realizado por meio do
Serviço Especializado em Abordagem Social, não havendo previsão formal de
“serviço de resgate social” enquanto tipificação específica.
O Serviço Especializado em Abordagem Social constitui-se como ação continuada e
planejada de abordagem e busca ativa nos territórios, voltada à identificação de
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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o
Nati; MUNICÍPIO DE
: PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
situações de risco pessoal e social, realização de escuta qualificada, construção de
vínculos e promoção do acesso à rede socioassistencial e às demais políticas
públicas, respeitando a autonomia dos usuários e a garantia de direitos.
Dessa forma, verifica-se a necessidade de adequação conceitual na implementação
da Lei, de modo que a divulgação prevista em seu art. 1º e art. 3º seja
operacionalizada com base nos serviços efetivamente existentes na estrutura do
SUAS, evitando interpretações equivocadas quanto à natureza e às atribuições da
política pública.
Dessa forma, a implementação da Lei encontra-se em fase de planejamento pela
Secretaria Municipal de Assistência Social. O cronograma de implantação será
estabelecido após a conclusão dessas adequações, contemplando a elaboração dos
materiais informativos, definição dos pontos estratégicos de divulgação e organização
do canal de atendimento. A coordenação das ações ficará sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio dos demais órgãos da
Administração Municipal, especialmente nas ações de divulgação e articulação
intersetorial.
Por fim, ressalta-se que a implementação da Lei será conduzida de forma a garantir
sua efetividade, observando-se a necessária compatibilização com as normativas do
SUAS, de modo a assegurar clareza à população quanto aos serviços disponíveis
tipificados e fortalecer a rede de proteção social no Município.
Atenciosamente,
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Município de Pato Branco
Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
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o
A MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
Secretaria de Assistência Social
Ofício - SMAS nº 96/2026
Pato Branco - Paraná, 16 de abril de 2026.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná
Assunto: Ref. Ofício 335/2026
Prezado(a),
Em resposta ao requerimento 335/2026, informamos que a demanda será
devidamente analisada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando a
necessidade de adequação dos veículos utilizados nas ações de Abordagem Social.
Será verificada a viabilidade da implementação das adaptações solicitadas no terceiro
veículo. Contatada, serão realizadas as devidas adequações tão logo seja possível,
observando-se a disponibilidade orçamentária e os trâmites aplicáveis.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Pato Branco - Paraná
Rua Theófilo Augusto Loiola, 264 - Bairro Sambugaro CEP: 85.502-480 - Fone: (046) 3225-5544 — e-mail: secsocialDpatobranco.pr.gov.br
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Assinado por 1 pessoa: TÂNIA RABER BERTELLI
O
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 48C9-56D8-8A90-FO9A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
s/ — TÂNIA RABER BERTELLI (CPF 015.XXX.XXX-47) em 17/04/2026 08:35:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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