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materia nº 394/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 394 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaConvida a Senhora Tânia Raber Bertelli Secretária Municipal de Assistência Social, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre a forma como está sendo realizada a abordagem social no município, especialmente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade; Como estão sendo efetuadas as entregas de cestas básicas, detalhando os critérios adotados para a concessão do benefício, bem como os procedimentos de cadastramento e acompanhamento das famílias atendidas; a aplicação da Lei Ordinária nº 6.397, de 02 de janeiro de 2025, que institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas, no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, incluindo as ações já implementadas, os resultados obtidos e os desafios enfrentados.
native_id33931

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-15 Proposição Respondida — Agendada a participação para a sessão de 25/05/26.
2026-05-05 Encaminhado — Participação agendada.
2026-04-24 Encaminhado — Encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social, por e-mail via 1Doc, c/c para o Executivo, através do Ofício nº 142/2026-DL.
2026-04-22 Aprovado — Aprovado.
2026-04-17 Leitura e Deliberação D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T13:50:19.164374-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi.
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 394/2026
Convida a Senhora Tânia Raber Bertelli Secretária
Municipal de Assistência Social, para participar de
uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre a forma como está sendo realizada a
abordagem social no município, especialmente no
atendimento à população em situação de
vulnerabilidade; Como estão sendo efetuadas as
entregas de cestas básicas, detalhando os critérios
adotados para a concessão do benefício, bem como
os procedimentos de cadastramento e
acompanhamento das famílias atendidas; a
aplicação da Lei Ordinária nº 6.397, de 02 de janeiro
de 2025, que institui diretrizes para serviços de
proteção e atendimento especializado a gestantes e
crianças recém-nascidas de mães dependentes de
substâncias químicas, no âmbito da Proteção
Especial da Assistência Social, incluindo as ações já
implementadas, os resultados obtidos e os desafios
enfrentados.
A vereadora signatária, Thania Maria Caminski Gehlen - PP, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja convidada a Senhora Tânia Raber Bertelli,
(Rua Teófilo Augusto Loiola, n° 264, Bairro Sambugaro, Cep 85.501-090, Telefone (46)
3225-5544, endereço de e-mailsecsocial@patobranco.pr.gov.br), Secretária Municipal de
Assistência Social, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre a forma como está sendo realizada a abordagem social no município,
especialmente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade; Como estão
sendo efetuadas as entregas de cestas básicas, detalhando os critérios adotados para a
concessão do benefício, bem como os procedimentos de cadastramento e
acompanhamento das famílias atendidas; a aplicação da Lei Ordinária nº 6.397, de 02 de
janeiro de 2025, que institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento
especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7724-0285-03A6-0A84 e informe o código 7724-0285-03A6-0A84
químicas, no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, incluindo as ações já
implementadas, os resultados obtidos e os desafios enfrentados.
As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com
início às 13h30min (treze horas e trinta minutos) e o agendamento deverá ser feito pelo
convidado no Departamento Legislativo da Câmara através do telefone/WhatsApp (46)
3272-1543.
Informamos que conforme determina o § 4° do art. 93 do Regimento Interno,
o convidado terá o tempo de 15 (quinze) minutos para exposição do tema indicado no
convite, bem como, serão destinados 15 (quinze) minutos para os questionamentos dos
vereadores.
De acordo com a Resolução nº 1, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre a
regulamentação da exibição de imagens, vídeos, áudios, documentos e outros materiais
audiovisuais durante as sessões plenárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras
providências, o(a) convidado(a) que desejar fazer uso de recurso(s) audiovisual(is)
durante sua fala deverá, obrigatoriamente, encaminhar o(s) arquivo(s) ao Setor de Apoio
ao Plenário da Câmara, através do telefone/WhatsApp (46) 3272-1543 ou por meio da
assessoria do vereador proponente do convite com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de
antecedência do horário de início da sessão ordinária.
Informa-se, ainda, que o evento será realizado em ambiente sujeito à
captação de imagens e áudios, os quais poderão ser utilizados posteriormente, bem como
transmitidos em tempo real por meio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal de
Pato Branco. A participação no evento implica a ciência e concordância com essas
condições.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, documento datado e assinado digitalmente.
Assinado por 2 pessoas: THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN e RODRIGO JOSÉ CORREIA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7724-0285-03A6-0A84 e informe o código 7724-0285-03A6-0A84
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7724-0285-03A6-0A84
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
THANIA MARIA CAMINSKI GEHLEN (CPF 777.XXX.XXX-00) em 17/04/2026 16:17:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
RODRIGO JOSÉ CORREIA (CPF 009.XXX.XXX-60) em 22/04/2026 14:31:38 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://cmpatobranco.1doc.com.br/verificacao/7724-0285-03A6-0A84

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